La’o Hamutuk pede transparência e decisões concretas após visita de Albanese

Apesar da receção calorosa a nível político, a La’o Hamutuk alerta que a visita do Primeiro-Ministro australiano não pode ficar pelo simbolismo e exige transparência, consultas públicas e benefícios reais num país que enfrenta o fim das receitas petrolíferas.

Embora reconheça a importância política e estratégica da visita, a La’o Hamutuk – Instituto Nacional de Monitorização e Análise do Desenvolvimento – defende que este momento deve traduzir-se em decisões concretas que respondam aos desafios estruturais que o país enfrenta no período pós-petróleo.

O investigador da La’o Hamutuk, Celestino Gusmão Pereira, alertou que Timor-Leste atravessa uma fase crítica do seu desenvolvimento. “O país está marcado pelo encerramento do campo petrolífero Bayu-Undan, pelo fim gradual das receitas do petróleo e do gás e por uma diversificação económica ainda frágil”, afirmou.

Neste contexto, sublinhou que a visita australiana deveria representar uma oportunidade real para melhorar a governação. “É fundamental reforçar a transparência, a participação pública e a responsabilização”, defendeu, acrescentando que também é necessário reorientar a cooperação bilateral para um modelo de desenvolvimento inclusivo, centrado nas pessoas e orientado para uma economia produtiva, renovável e sustentável.

Segundo o investigador, os interesses estratégicos da Austrália nesta visita incluem o legado petrolífero no Mar de Timor, como Bayu-Undan, o projeto de Captura e Armazenamento de Carbono (CCS) e o Greater Sunrise, bem como a segurança regional, a estabilidade geopolítica e a afirmação da sua posição estratégica no Indo-Pacífico.

“A parceria deve basear-se na justiça, na equidade e na responsabilidade mútua, e não em interesses unilaterais”, sublinhou, defendendo que os benefícios da cooperação sejam reais, duradouros e direcionados para o povo timorense.

A La’o Hamutuk considera que o projeto Greater Sunrise permanece um “ponto sensível” a nível nacional, devido à ausência prolongada de decisões claras, à persistência da incerteza e a um discurso político dominante que, segundo a organização, tem prevalecido sobre análises técnicas rigorosas dos riscos e da viabilidade comercial.

De acordo com Celestino Gusmão Pereira, esta situação tem contribuído para a paralisação do planeamento nacional. “Isto aumenta a incerteza quanto aos benefícios reais do projeto e eleva o risco de investimentos em infraestruturas de retorno duvidoso”, alertou, acrescentando que tal acontece “ao mesmo tempo que desperdiça oportunidades financeiras para orientar a economia para caminhos mais sustentáveis.”

A organização defende que, antes de qualquer compromisso político definitivo, sejam realizadas análises independentes de custo-benefício, assegurada uma fiscalização parlamentar efetiva, divulgados publicamente os riscos comerciais envolvidos e conduzidas consultas públicas genuínas, sobretudo com as comunidades diretamente afetadas.

Manifestou ainda preocupação com acordos energéticos e ambientais que não garantam benefícios diretos para a população. A La’o Hamutuk alertou que iniciativas como o CCS podem transferir responsabilidades ambientais e financeiras para Timor-Leste sem salvaguardas adequadas.

Para a organização, “os principais poluidores devem assumir integralmente os custos ambientais, incluindo a recuperação dos danos causados”, através de garantias legais sólidas e de total transparência. Segundo a La’o Hamutuk, até ao momento não existem sinais claros, a nível político ou legal, de avanços concretos nesse sentido.

Celestino defendeu ainda que a cooperação bilateral deve dar prioridade áreas como a soberania alimentar, as energias renováveis descentralizadas, o apoio às pequenas e médias empresas, a educação, a saúde e a capacitação da juventude.

Alertou que, caso a cooperação continue excessivamente focada em grandes infraestruturas e indústrias extrativas, “os impactos na redução da pobreza serão limitados, enquanto os riscos fiscais e ambientais poderão aumentar.”

A organização alertou igualmente para a importância de evitar que Timor-Leste se torne palco de rivalidades entre grandes potências. Embora reconheça a dimensão geopolítica regional, sublinhou que as decisões económicas devem basear-se nos interesses de longo prazo do povo timorense: soberania económica, justiça social e segurança ambiental.

Por fim, defendeu que o Governo publique todos os documentos relacionados com a visita, apresente um roteiro claro para o projeto Greater Sunrise e crie uma equipa independente para avaliar os riscos e benefícios dos grandes projetos nacionais, incluindo os impactos sociais, económicos, culturais e ambientais do Projeto Tasi Mane.

Parlamento e Governo destacam Greater Sunrise como prioridade nacional

No Parlamento Nacional, Anthony Albanese foi recebido com honras e reconhecido por todas as bancadas, que destacaram a importância política e estratégica da parceria entre Timor-Leste e a Austrália, com especial enfoque no futuro do Greater Sunrise.

Em nome da FRETILIN, a deputada Nurima Ribeiro Alkatiri classificou a visita como “um sinal inequívoco da importância atribuída à relação bilateral com Timor-Leste” e “um gesto de respeito pela nossa soberania, pelo nosso povo e pelas nossas instituições democráticas”. A bancada recordou ainda que Bayu-Undan garantiu receitas essenciais para a reconstrução nacional e defendeu que o Greater Sunrise deve ser processado em território timorense.

“Esta foi, e continua a ser, a posição da FRETILIN e da sua liderança”, sublinhou.

Pelo CNRT, o deputado Patrocínio Fernandes salientou a amizade histórica entre os dois países e apelou ao apoio australiano para trazer o gasoduto do Greater Sunrise para Timor-Leste, considerando-o uma prioridade nacional.

“A vinda do gasoduto para a costa sul é a nossa prioridade nacional para impulsionar o crescimento económico e desenvolver a soberania energética”, afirmou.

O Partido Democrático (PD) recordou o papel decisivo da Austrália na missão INTERFET em 1999 e reafirmou apoio ao Greater Sunrise e ao Projeto Tasi Mane, alertando que o plano continua pendente. “Infelizmente, continua a ser um assunto ainda sem certeza de solução”, declarou a bancada, solicitando também maior cooperação na área da segurança e defesa.

A deputada Angelina Sarmento, do PLP, afirmou que a visita constitui “um testemunho da amizade entre os dois países” e destacou resultados concretos da cooperação bilateral, como bolsas de estudo e programas de mobilidade laboral. Sobre o Greater Sunrise, considerou-o “central para o nosso futuro económico”, defendendo benefícios sustentáveis para várias gerações.

Já o deputado António Verdial, do KHUNTO, descreveu a Austrália como parceiro “extraordinário” e recordou o apoio australiano desde 1999 em setores como saúde, educação e infraestruturas.

Visita termina com anúncios e nova parceria bilateral

Durante a visita, Albanese e Xanana Gusmão assinaram a declaração conjunta “Nova Parceria para uma Nova Era” destinada a aprofundar a cooperação em segurança, energia e desenvolvimento económico.

Xanana afirmou que os encontros foram “calorosos, abertos e produtivos”, reiterando a posição timorense sobre o Greater Sunrise: “O gás natural do Greater Sunrise deve ser processado como fonte de combustível. Isto é essencial para o desenvolvimento nacional.”

Por sua vez, Albanese declarou que Timor-Leste é “um vizinho e, acima de tudo, um amigo”, anunciando apoio financeiro adicional à adesão timorense à ASEAN e investimentos no setor privado.

Relativamente ao Greater Sunrise, o Primeiro-Ministro australiano anunciou que 10% da receita estatal futura de qualquer projeto entre os dois países será destinada à criação de um fundo dedicado à infraestrutura em Timor-Leste.

“Um total de 10% da receita do Estado será utilizado para estabelecer um fundo destinado a fortalecer a resiliência económica de Timor-Leste e a ampliar as oportunidades para o seu povo”, afirmou.

Albanese acrescentou que as negociações seguem o enquadramento do Tratado Marítimo de 2018 e que a questão do gasoduto será tratada de forma construtiva, tendo em conta as considerações comerciais e sob supervisão governamental.

Apesar do clima de cordialidade institucional e dos anúncios feitos, a sociedade civil sublinha que o verdadeiro impacto da visita dependerá da capacidade de transformar compromissos políticos em decisões concretas, transparentes e orientadas para um desenvolvimento sustentável e inclusivo no período pós-petróleo. Para a La’o Hamutuk, a visita só terá significado se os compromissos anunciados forem acompanhados de transparência, fiscalização e decisões que coloquem o povo timorense no centro do desenvolvimento pós-petróleo.