O desmantelamento de alegados centros de fraude eletrónica e plataformas ilegais de jogos online, que levou à detenção de mais de 220 cidadãos estrangeiros, aumentou a preocupação da população timorense. Os cidadãos ouvidos pelo Diligente defendem o reforço da fiscalização nas fronteiras, uma investigação criminal mais eficaz, maior literacia digital e uma aplicação firme da lei para prevenir o crime organizado transnacional.
As recentes operações das autoridades timorenses contra alegadas redes internacionais de fraude eletrónica e jogos online ilegais vieram expor a crescente ameaça do crime organizado transnacional em Timor-Leste. Nas últimas semanas, a Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), através da Direção Nacional de Investigação Criminal (DNIC), em articulação com a Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC), os Serviços de Migração e o Serviço Nacional de Inteligência, desmantelou quatro locais suspeitos de funcionarem como centros de fraude eletrónica e plataformas ilegais de jogos online, em Díli e Liquiçá. As operações resultaram na detenção de mais de 220 cidadãos estrangeiros, suspeitos de envolvimento nestas redes criminosas.
O caso, que surge poucos dias depois da polémica em torno do jato privado que alegadamente utilizou o nome do Presidente da República para obter autorização de aterragem, voltou a levantar preocupações sobre a capacidade do país para prevenir e combater o crime transnacional.
O Diligente foi ouvir a opinião de vários cidadãos, que consideram essencial reforçar a fiscalização nas fronteiras, melhorar a investigação criminal, investir na prevenção e na literacia digital e assegurar uma aplicação rigorosa da lei para impedir que situações semelhantes voltem a repetir-se.
“O facto de este caso ter surgido de forma repentina e em grande escala demonstra a necessidade de uma vigilância muito mais rigorosa.”
“Perante os casos de fraude eletrónica e de jogos online ilegais desmantelados pela polícia, que envolvem um elevado número de cidadãos estrangeiros, sobretudo chineses, pergunto-me como é possível que situações desta natureza tenham acontecido no nosso país. Na minha opinião, é necessário analisar seriamente o que está a falhar em Timor-Leste. Será que a legislação não é suficientemente robusta ou haverá terceiros a apoiar este tipo de atividades?
Se a lei não for eficaz e casos como este continuarem a repetir-se, envolvendo um número tão elevado de suspeitos detidos pela polícia, então esta questão deve merecer uma atenção redobrada. O Governo precisa de reforçar a aplicação da lei e dar prioridade ao combate a este tipo de criminalidade.
Peço ainda ao Executivo que intensifique a fiscalização e assegure uma aplicação rigorosa da legislação, uma vez que estes casos poderão contar com o apoio de terceiros. O facto de este caso ter surgido de forma repentina e em grande escala demonstra a necessidade de uma vigilância muito mais rigorosa.
Além disso, é importante reforçar a fiscalização das atividades relacionadas com os jogos online, bem como o controlo dos serviços de migração e das fronteiras, para evitar que situações semelhantes voltem a acontecer no futuro.”
“A detenção dos suspeitos não basta. É fundamental que sejam responsabilizados e que a lei seja aplicada com firmeza.”
“Enquanto cidadão timorense, sinto-me profundamente triste ao acompanhar as notícias sobre este caso, porque este tipo de atividade pode causar graves prejuízos ao Estado e aos cidadãos. Trata-se de uma prática que viola claramente as leis em vigor em Timor-Leste.
Na minha opinião, a primeira medida que as autoridades competentes devem adotar é reforçar o controlo dos serviços de migração, sobretudo no que diz respeito à entrada e à saída de pessoas do país. A emissão de vistos deve ser mais rigorosa e criteriosa, evitando que sejam concedidos de forma indiscriminada. Só assim será possível impedir que cidadãos estrangeiros entrem em Timor-Leste para desenvolver atividades ilegais.
Gostaria ainda de salientar que casos como este devem merecer a máxima atenção e que os seus autores devem ser efetivamente responsabilizados criminalmente. Se estas situações não forem tratadas com firmeza desde o início, poderão repetir-se e tornar-se cada vez mais difíceis de combater.
Depois de identificados os suspeitos, o processo não deve limitar-se à detenção. É fundamental que sejam aplicadas medidas rigorosas, demonstrando que, apesar de Timor-Leste ser um país jovem, tem capacidade para fazer cumprir a lei e exercer um controlo eficaz.”
“É necessário ensinar a população a reconhecer mensagens fraudulentas por SMS, WhatsApp, e-mail e websites falsos.”
“Na minha opinião, os casos de fraude eletrónica (scamming) e os jogos online ilegais, que têm vindo a aumentar em Timor-Leste, representam uma séria ameaça à segurança, à economia e ao bem-estar da população. Muitas pessoas ainda têm baixos níveis de literacia digital, o que as torna mais vulneráveis às fraudes online.
É necessário ensinar a população a reconhecer mensagens fraudulentas enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail ou através de websites falsos. O Governo e as autoridades competentes devem promover campanhas de sensibilização nas comunidades, nas escolas e nos meios de comunicação social. Ao mesmo tempo, é essencial aplicar a lei com rigor contra os responsáveis por estas atividades criminosas.
O Governo deve reforçar a fiscalização nas fronteiras para garantir que todas as pessoas que entram e permanecem em Timor-Leste cumprem a legislação em vigor, sem qualquer discriminação. Para isso, é importante investir nos postos fronteiriços, melhorar as suas condições, disponibilizar equipamentos modernos e reforçar a formação dos agentes da alfândega e da polícia de migração.
Timor-Leste também precisa de criar um ambiente de investimento seguro, transparente e assente em regras claras, através da verificação rigorosa de investidores e empresas antes da atribuição de licenças. O investimento legítimo deve ser incentivado, mas as atividades criminosas devem ser alvo de uma política de tolerância zero.
Além disso, é fundamental reforçar a capacidade das autoridades na investigação do cibercrime e aprofundar a cooperação internacional, sobretudo com os países vizinhos, uma vez que muitas redes de fraude operam a partir do estrangeiro.
Timor-Leste pode ainda aprender com a experiência de outros países. Na Indonésia, por exemplo, foi criado o Indonesia Anti-Scam Centre (IASC), que reúne autoridades de segurança, bancos e outras entidades para detetar e bloquear rapidamente transações suspeitas. A criação de um mecanismo semelhante em Timor-Leste, envolvendo a Polícia, os Serviços de Migração, o Banco Central, os bancos comerciais e os operadores de telecomunicações, poderá reforçar a prevenção e o combate às fraudes online e ao cibercrime.”
“O problema não está na lei, mas na falta de integridade de algumas pessoas responsáveis por a aplicar.”
José Araújo, residente em Fomento
“Na minha opinião, uma das principais causas deste problema é a fragilidade do controlo nas fronteiras. Além disso, poderá haver pessoas envolvidas ou a prestar apoio, permitindo que estas redes criminosas operem no país. Por isso, o Governo deve garantir que as instituições responsáveis sejam ocupadas por pessoas qualificadas, competentes e de confiança.
Sinceramente, nunca imaginámos que crimes como o tráfico de droga e as fraudes eletrónicas pudessem ocorrer em Timor-Leste, mas a realidade demonstra que isso já está a acontecer.
Na minha perspetiva, este não é um caso isolado, nem a primeira vez que acontece. Não considero que a legislação timorense seja fraca; o problema está antes na falta de integridade de algumas pessoas. Em qualquer país, a lei existe e pode ser suficientemente forte, mas quando aqueles que têm a responsabilidade de a aplicar não cumprem os seus deveres, a sua execução torna-se frágil, incluindo ao mais alto nível das instituições.
Por exemplo, um juiz pode proferir uma decisão judicial, mas alguém com poder poderá tentar impedir a sua execução. Outro exemplo ocorre nas Unidades de Patrulhamento de Fronteira (UPF), onde alguns agentes, apesar de conhecerem a lei e as normas em vigor, permitem a entrada de cidadãos estrangeiros em troca de dinheiro.
Na minha opinião, estes exemplos demonstram que o verdadeiro problema não está na legislação, mas na conduta de algumas pessoas responsáveis pela sua aplicação.”
“A prevenção depende da cooperação entre o Governo, os bancos, as operadoras de telecomunicações, os meios de comunicação social, as escolas e a sociedade civil.”
“Os jogos online podem ser uma forma legítima de entretenimento, mas também existem plataformas que recorrem a sistemas de apostas ou prometem prémios e lucros fáceis para atrair utilizadores. Muitas destas plataformas estão associadas a esquemas de fraude online (scamming).
No caso do scamming, os criminosos recorrem a ligações falsas, contas fraudulentas, mensagens enganosas ou anúncios manipulados para convencer as vítimas a enviar dinheiro ou a fornecer dados pessoais, bancários ou outras informações sensíveis.
Em Timor-Leste, este problema tem vindo a agravar-se porque muitas pessoas ainda têm poucos conhecimentos sobre segurança digital. Utilizam a internet e as redes sociais sem verificarem a credibilidade da informação ou das plataformas a que acedem. Além disso, o país enfrenta desafios como o desemprego, o aumento da utilização da internet e um enquadramento legal para os crimes cibernéticos que continua em desenvolvimento. Estas circunstâncias tornam Timor-Leste mais vulnerável à atuação de redes criminosas internacionais.
As consequências são profundas. Muitas vítimas perdem dinheiro, veem os seus dados pessoais e bancários roubados e tornam-se alvo de burlas. Também tem aumentado o número de jovens envolvidos em plataformas de apostas online, o que contribui para o crescimento da criminalidade cibernética, reduz a confiança no ambiente digital e provoca problemas familiares, dificuldades económicas, violações da privacidade e a disseminação de informação falsa.
Para compreender melhor este fenómeno, é importante analisar de que forma estas fraudes são praticadas, quais os métodos utilizados pelos criminosos, quantas pessoas já foram afetadas, quais as plataformas mais utilizadas e quais os prejuízos causados às vítimas. É igualmente necessário avaliar o nível de literacia digital da população e verificar se as medidas de prevenção e a resposta das autoridades são suficientes para enfrentar este tipo de criminalidade.
Para reduzir estes riscos, o Governo deve adotar medidas mais robustas no combate ao scamming e aos jogos online ilegais. É importante reforçar a capacidade da Polícia Científica, da Investigação Criminal e dos Serviços de Migração, bem como melhorar a legislação relativa aos crimes cibernéticos. Em simultâneo, é necessário investir na literacia digital, promover campanhas de sensibilização e desenvolver ações de educação cívica para que os cidadãos saibam identificar e evitar fraudes.
A prevenção depende também da cooperação entre o Governo, os bancos, as operadoras de telecomunicações, os meios de comunicação social, as escolas e a sociedade civil.
Vários países, como a Austrália, o Reino Unido e a Malásia, criaram centros nacionais de combate à fraude, onde a polícia, os bancos e as empresas de telecomunicações trabalham em conjunto para identificar e bloquear rapidamente contas bancárias, páginas na internet e números de telefone utilizados por criminosos.
Os bancos recorrem ainda a sistemas de inteligência artificial para detetar transações suspeitas e impedir que o dinheiro das vítimas seja transferido para contas fraudulentas.
Além disso, diversos países reforçaram o controlo sobre os cartões SIM, exigindo o seu registo através da apresentação de um documento de identificação válido, responsabilizando igualmente as plataformas digitais que permitem a divulgação de anúncios fraudulentos. Muitos criaram ainda plataformas onde os cidadãos podem denunciar tentativas de fraude.
Timor-Leste deve seguir este caminho, reforçando a prevenção, a educação digital, a legislação e a cooperação entre instituições. A experiência internacional demonstra que o combate ao scamming passa por um trabalho conjunto, pelo investimento na prevenção e pela criação de sistemas de segurança mais robustos que protejam os cidadãos e reforcem a confiança no ambiente digital.”
