Apesar da legislação que proíbe a captura e o comércio de muitas espécies selvagens, a venda de aves continua a ocorrer em vários pontos da capital. Ambientalistas apontam falhas na fiscalização, enquanto comunidades rurais invocam razões económicas e agrícolas para justificar a caça.
Numa manhã recente, junto à Praia dos Coqueiros, em Díli, várias aves encontravam-se expostas para venda à beira da estrada. Entre elas estavam periquitos capturados na natureza, colocados em pequenas gaiolas e oferecidos aos potenciais compradores. A cena repete-se também noutras zonas da capital, como Bidau e Fatu-Ahi, apesar de a legislação timorense proibir a captura e o comércio de muitas espécies selvagens.
Timor-Leste é um dos países mais ricos em biodiversidade da região, albergando espécies de aves que não existem em nenhuma outra parte do mundo. No entanto, a caça, a captura e a comercialização continuam a representar uma ameaça para várias dessas espécies, algumas das quais apresentam já sinais de declínio populacional.
Dados da Lista Vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) mostram que algumas aves nativas de Timor-Leste enfrentam uma situação preocupante. O pombo-verde-de-Timor (Treron psittaceus) está classificado como “em perigo” e a sua população continua a diminuir. Já o pombo-imperial-de-Timor (Ducula cineracea) encontra-se classificado como “quase ameaçado”, apresentando igualmente uma tendência populacional decrescente.
Especialistas salientam que a captura ilegal, a degradação dos habitats e a fraca fiscalização continuam a exercer pressão sobre estas espécies. Se a situação persistir, algumas aves poderão tornar-se cada vez mais raras ou desaparecer de determinadas regiões do país.
Como é possível que aves protegidas por lei continuem a ser vendidas à vista de todos?
O que diz a lei?
A proteção da biodiversidade em Timor-Leste está prevista no Decreto-Lei n.º 6/2020, que estabelece o regime jurídico de conservação da natureza e da utilização sustentável dos recursos biológicos do país.
A legislação determina a proteção da fauna e da flora existentes no território nacional e prevê sanções para atividades que coloquem em risco espécies selvagens e os seus habitats naturais.
Segundo o diploma, a captura, posse, transporte, venda ou destruição de espécies protegidas pode constituir infração ou crime, estando os infratores sujeitos a processos de investigação e às penalizações previstas na lei.
Apesar deste enquadramento legal, a comercialização de aves selvagens continua a ser observada em vários pontos do país, levantando questões sobre a eficácia da fiscalização e a aplicação das normas de conservação.
É precisamente essa discrepância entre a lei e a realidade que preocupa investigadores e ambientalistas.
Comércio continua visível apesar da legislação
Em Bidau, a equipa do Diligente tentou obter mais informações sobre a origem das aves vendidas na via pública e sobre a forma como chegam ao mercado de Díli. No entanto, um dos vendedores recusou prestar esclarecimentos. “Estamos ocupados. Com este calor estamos cansados e não podemos responder”, afirmou, antes de encerrar a conversa.
A dificuldade em obter respostas dos vendedores ilustra a falta de transparência que continua a rodear o comércio de aves selvagens na capital.
Para o ativista ambiental e investigador na área da herpetofauna, Agivedo Varela Laca, a situação é motivo de grande preocupação. Segundo o especialista, a caça e o comércio ilegal de aves continuam a ameaçar espécies nativas que já apresentam sinais de declínio. “Trabalho nesta área desde 2007 e temos observado uma diminuição gradual de várias espécies. Algumas continuam a existir, mas com populações muito mais reduzidas”, afirmou.
De acordo com Agivedo, uma das áreas que continua a exigir maior vigilância é o Parque Nacional Nino Konis Santana, no município de Lautém, onde são registados casos de captura ilegal de aves.
O investigador defende uma atuação mais firme contra os infratores e considera que os casos identificados devem ser investigados pelas autoridades competentes. “Quando encontramos pessoas envolvidas na captura e venda ilegal de aves, essas situações devem ser encaminhadas para as autoridades para investigação e aplicação da lei”, afirmou.
No entanto, Agivedo reconhece que a fiscalização enfrenta limitações significativas. “A escassez de recursos humanos e materiais dificulta o controlo de atividades ilegais em áreas remotas do país, permitindo que a captura e o comércio de aves continuem a ocorrer”, lamenta.
Durante os seus trabalhos de campo, o investigador observou também alterações no comportamento de algumas espécies. “Antes víamos periquitos e papagaios em grupos numerosos. Agora, muitas vezes encontramos apenas dois, três ou quatro”, relatou.
Segundo explicou, estas aves vivem normalmente em bandos maiores, pelo que a redução do tamanho dos grupos pode ser um indicador de pressão sobre as populações selvagens.
Para Agivedo, a situação exige uma resposta urgente. “Precisamos de uma maior colaboração entre o Governo, as comunidades locais e as autoridades ambientais para proteger espécies que existem apenas em Timor-Leste e que já enfrentam riscos significativos”, sublinhou.
Entre a conservação e a sobrevivência
Embora o comércio de aves seja mais visível em Díli, a captura de animais selvagens continua a ocorrer também em algumas zonas rurais do país, onde a caça está muitas vezes ligada à alimentação das famílias ou à proteção das culturas agrícolas.
No município de Viqueque, Júlio da Silva admite que algumas comunidades continuam a capturar aves selvagens, sobretudo em áreas montanhosas. “Vivemos numa zona montanhosa e aproveitamos aquilo que existe para consumir. Por vezes, caçamos pombos selvagens para alimentação”, contou.
O agricultor recorda que, no passado, ele e outros moradores chegaram a recolher crias de periquitos encontradas nos ninhos, na tentativa de as criar em casa. “Às vezes, apanhávamos crias quando encontrávamos três no ninho. Tentávamos criá-las, mas acabavam por morrer porque não sabíamos como cuidar delas”, explicou.
Segundo Júlio, muitos agricultores não conhecem com precisão as espécies protegidas pela legislação nacional. Em algumas situações, as aves são abatidas por causarem prejuízos às colheitas. “Não sabemos exatamente quais são as espécies protegidas. O que acontece é que trabalhamos muito nas nossas plantações e, quando as aves vêm destruir os produtos agrícolas, acabamos por ter de as abater”, afirmou.
O agricultor reconhece a existência de leis destinadas a proteger a fauna selvagem, mas considera que as dificuldades económicas e a necessidade de proteger os meios de subsistência acabam por influenciar o comportamento de muitos moradores.
“Sabemos que existem proibições, mas quando essas aves estragam as nossas plantações, muitas pessoas acabam por as abater porque dependem desses produtos para alimentar a família e também para vender”, acrescentou.
Os testemunhos recolhidos revelam uma realidade complexa. Por um lado, existem leis que proíbem a captura e o comércio de espécies protegidas. Por outro, persistem dificuldades económicas, falta de informação e conflitos entre a conservação da natureza e a atividade agrícola.
Para os especialistas, qualquer estratégia de proteção da biodiversidade terá de passar não apenas pela fiscalização, mas também pelo reforço da sensibilização das comunidades e pela criação de soluções que permitam reduzir os danos causados pelas aves às culturas agrícolas.
Governo promete reforçar fiscalização
O Secretário de Estado das Florestas, Fernandino Vieira da Costa, reconhece que a caça e o comércio de animais selvagens continuam a ocorrer em Timor-Leste, mas sublinha que estas práticas constituem infrações previstas na legislação nacional.
“O Decreto-Lei n.º 6/2020 estabelece claramente que qualquer cidadão envolvido, direta ou indiretamente, em atividades que prejudiquem a vida selvagem pode ser responsabilizado nos termos da lei”, afirmou.
Fernandino Vieira da Costa explicou que a Direção das Florestas tem trabalhado em conjunto com a Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) para monitorizar atividades ilegais relacionadas com a fauna selvagem e encaminhar os casos identificados para as autoridades competentes.
O secretário de Estado manifestou ainda preocupação com a circulação de armas de ar comprimido, frequentemente utilizadas na caça de aves e outros animais selvagens. “As armas de ar comprimido representam uma ameaça para a vida selvagem no nosso país. Continuamos a trabalhar com as forças de segurança para reduzir a sua circulação”, disse.
Além das ações de fiscalização, o Governo afirma estar a desenvolver campanhas de sensibilização junto das comunidades, através da Direção das Florestas, para promover a proteção dos recursos naturais e alertar para as consequências da caça ilegal.
No entanto, o governante admite que a sensibilização, por si só, não resolverá o problema se continuarem a existir cidadãos dispostos a violar a lei. “Todos os cidadãos devem respeitar a legislação em vigor. Quem praticar atividades proibidas será encaminhado para as autoridades competentes”, afirmou.
Enquanto algumas espécies apresentam sinais de declínio e os seus habitats enfrentam pressões crescentes, a sua captura e comercialização prosseguem à vista de todos. A questão que permanece é se Timor-Leste conseguirá proteger o património natural que o distingue antes que algumas destas aves desapareçam definitivamente das suas florestas.
