Moradores dizem que as indemnizações prometidas antes das demolições nunca chegaram e denunciam dificuldades económicas e condições precárias de habitação após o alargamento da estrada no Terminal de Becora.
Dez pessoas vivem hoje num único quarto e numa sala depois de parte da sua casa ter sido demolida para o alargamento da estrada no Terminal de Becora. Mais de um mês após as demolições, Alícia Soares continua sem saber quanto irá receber de indemnização nem quando o Governo efetuará o pagamento.
A situação repete-se noutras dezenas de famílias da aldeia de Terminal, no Suco de Camea, que denunciam dificuldades económicas e condições precárias de habitação, enquanto aguardam pelas compensações prometidas pelas autoridades.
As habitações foram demolidas em maio deste ano, no âmbito do alargamento da estrada naquela zona. Segundo os moradores e as autoridades locais, o Governo prometeu pagar as indemnizações antes das demolições, mas até agora as compensações continuam por chegar.
Segundo a moradora Alícia Soares, de 60 anos, a sua família continua sem qualquer confirmação sobre os valores e a data prevista para o pagamento. “Ainda não sabemos quanto vamos receber nem quando vão pagar, apesar de os documentos já terem sido entregues. Por isso, esta situação causa-me grande preocupação.”
A residente relatou também que foi orientada a deslocar-se a Tasi Tolu para verificar a documentação relacionada com o pagamento, mas sem obter respostas claras. “Disseram para irmos verificar, mas até agora ninguém explicou corretamente a situação do dinheiro.”
Alícia Soares relatou ainda que a demolição ocorreu de forma repentina. “Realizaram apenas duas reuniões. Não estiveram muito tempo, chegaram pessoas, colocaram marcas e rapidamente demoliram tudo.”
A sua casa não foi totalmente demolida e, anteriormente, tinha quatro quartos e duas salas. “Agora resta apenas um quarto e uma sala para reunir dez membros da família. A sala era para fazermos as refeições, mas continua a servir para isso, para receber visitas e, durante a noite, também funciona como espaço para descansar.”
Segundo a cidadã, a família vivia da venda de bebidas alcoólicas, cordas e lenha, atividade que ajudava no sustento diário. “Antes conseguíamos vender e deslocar-nos até Manatuto e depois a Díli, mas agora já não temos dinheiro suficiente e deixámos de vender como antes, porque já não temos espaço.”
Alícia Soares explicou ainda que a casa foi construída durante o período da ocupação indonésia e acrescentou que a incerteza quanto à compensação continua a afetar profundamente a família, que aguarda esclarecimentos por parte das autoridades.
Julito do Rego, outro residente afetado, disse que a sua habitação, com cerca de 10 por 12 metros, foi totalmente demolida. “Agora vivo em Tasi Tolu e os materiais de construção que conseguimos retirar da habitação anterior também os trouxemos para cá.”
Acrescentou que o Governo ainda não efetuou qualquer pagamento e que não sabe quando este será realizado. Disse também que há trabalhos que o Ministério das Obras Públicas (MOP) ainda não concluiu. “Pelo que vejo, a demolição feita pelo MOP deveria respeitar uma faixa de três metros, mas a minha habitação foi totalmente demolida.”
Feliz João de Deus, também morador da zona, referiu que a sua casa não foi afetada pelo despejo, mas disse estar preocupado por ver as habitações dos seus vizinhos demolidas.
O morador acrescentou que a alteração da estrutura do local pode trazer riscos adicionais, sobretudo durante a época das chuvas. Com a demolição de várias casas em frente da sua residência, o nível do terreno ficou diferente.
“Agora a estrada ficou mais alta e as casas estão mais abaixo. Quando chegar a época das chuvas, pode haver inundações.”
Feliz criticou ainda a forma como o processo tem sido conduzido e referiu que, quando as ações são realizadas com pressa, acabam por causar problemas à população. “Antes não sofríamos com isso. Como o Governo fez as coisas à pressa, acabamos por sofrer as consequências, como, por exemplo, a grande quantidade de pó.”
Governo prometeu indemnizar antes das demolições, diz chefe de suco. Câncio da Silva Pereira, chefe da Aldeia de Terminal e chefe interino do Suco de Camea, afirmou que o processo ainda não dispõe de um mecanismo claro para a execução das indemnizações.
Segundo o líder comunitário, a coordenação entre as autoridades locais e a equipa da Secretaria de Estado dos Assuntos de Toponímia e Organização Urbana (SEATOU) “funcionou bem” para a realização das demolições.
“A comunidade colaborou, disponibilizou terrenos, árvores e casas, mas o Governo ainda não pagou as compensações.”
O responsável recordou que, durante as reuniões com a população, o Governo prometeu que as indemnizações seriam pagas antes das demolições. “No entanto, até ao momento, ainda não existe um processo claro para pagar compensações às comunidades de cerca de 80 casas de três aldeias do Suco de Camea.”
Segundo o responsável, cerca de 40 dessas casas situam-se na aldeia de Terminal. O chefe do suco referiu ainda que o processo continua em fase de recolha e elaboração de dados. “Por isso, a parte do Ministério das Obras Públicas pediu paciência.”
Câncio sublinhou que essa justificação tem sido transmitida às comunidades, mas reconheceu que a realidade é difícil. “Algumas pessoas estão a sofrer, porque antes viviam bem nas suas casas e agora estão em terrenos degradados.”
O líder comunitário explicou que a situação pode estar relacionada com limitações financeiras e com a gestão governamental. “Talvez não haja dinheiro, pensamos nós, mas a situação está assim por causa da gestão do Governo.”
Perante este cenário, quando as comunidades afetadas pedem esclarecimentos às autoridades, o chefe do suco diz que apenas pode apelar à paciência das famílias. “Pedimos às nossas comunidades para terem paciência com este processo de despejo. Se houver dinheiro, os seus direitos devem ser pagos para que possam sustentar a sua vida diária.”
Salientou ainda que, caso contrário, “parece que estamos a ignorar as pessoas afetadas”. O chefe da aldeia questionou também a proteção das famílias afetadas. “Nós somos responsáveis por proteger o nosso povo, mas neste momento estamos a abandoná-lo. Quem irá cuidar da população? Não devemos pedir a outro país para o fazer.”
Apesar da preocupação, Câncio reconheceu as limitações institucionais. “Estamos tristes com esta situação, mas não podemos fazer muito porque a decisão vem de uma hierarquia superior.” Acrescentou que o acompanhamento às famílias continua, embora a situação “não possa demorar demasiado”.
O chefe da aldeia de Terminal afirmou ainda que se deslocou pessoalmente ao Ministério das Obras Públicas. “Falei com um diretor. Ele disse que não há necessidade de dúvidas sobre o pagamento da indemnização. Mas o problema é que algumas pessoas ainda estão a viver em casas danificadas e outras estão em terrenos de risco.”
No entanto, lamentou a falta de orientação clara por parte das autoridades. “As autoridades não informam se as pessoas podem ficar temporariamente ou não, e isso dificulta o trabalho da administração local.”
Governo evita prestar esclarecimentos
Depois da reunião do Conselho de Ministros realizada na sexta-feira, o Diligente questionou o vice-ministro das Obras Públicas sobre o processo de indemnização, mas o governante recusou prestar declarações.
“Não posso dar entrevista, uma vez que o próprio ministro das Obras Públicas é que pode prestar informações. Já fui entrevistado e dei informações que não estavam de acordo com o que ele pretendia. Por isso, sobre qualquer assunto, vocês, jornalistas, podem falar diretamente com ele, porque tenho receio de dar informações erradas.”
Nos últimos anos, o Governo, através da equipa da SEATOU, em coordenação com a Direção de Terras e Propriedades e com o Ministério das Obras Públicas, tem realizado despejos administrativos com o objetivo de reorganizar o espaço urbano.
Antes da execução dos despejos, são frequentemente realizadas reuniões com a população afetada, durante as quais as autoridades apelam à colaboração com o Estado e prometem o pagamento de indemnizações antes da demolição das habitações. Contudo, segundo os moradores, essas promessas nem sempre são cumpridas.
Muitos residentes acabam por ver as suas casas demolidas antes de receber qualquer compensação e, quando procuram esclarecimentos junto das entidades responsáveis, deparam-se frequentemente com respostas vagas, prolongando a incerteza em torno do processo.
