Defesa da vítima pondera recorrer da decisão e mostrou-se insatisfeita por não ter sido imposta prisão preventiva, tendo em conta a condenação em primeira instância. O réu, que é empresário em Díli, declara-se inocente e informou que também prepara recurso para questionar a sentença.
O Tribunal Distrital de Díli condenou, no dia 25 de maio, o empresário australiano Robert Trott, 76 anos, a 11 anos de prisão por crimes de abuso sexual contra uma menor timorense. Mesmo com a condenação em primeira instância, o Tribunal não decretou prisão preventiva até o trânsito em julgado, resultando em insatisfação por parte dos representantes da vítima. O condenado, por sua vez, informou ao Diligente que irá recorrer da sentença, pois declara-se inocente.
Na origem da acusação, consta que os abusos contra a menina aconteceram por mais de 100 vezes, durante mais de cinco anos e terão começado em 2015, quando a vítima tinha 7 anos de idade. Depoimentos da vítima e do próprio acusado, além de testemunhas, serviram de prova para condenar o arguido, de acordo com a sentença.
O caso começou a ser investigado após uma denúncia anónima, feita à Polícia Federal da Austrália, em 2022, que, por sua vez, encaminhou os autos para as autoridades timorenses. Os representantes da vítima elogiaram o trabalho da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), pela forma proativa e exemplar com que conduziram a investigação.
Em junho do mesmo ano, o empresário foi detido pela PNTL, sendo solto três dias depois para aguardar o julgamento em liberdade. Contudo, foi-lhe imposta, como medida de coação, a obrigação de permanência no país e a recolha do passaporte.
Em dezembro de 2023, o Tribunal Distrital de Díli iniciou o julgamento, porém Robert Trott não compareceu na primeira sessão, alegando estar a tratar de um tumor no cérebro. Foram definidas novas datas para as audiências e, em 25 de maio deste ano, o julgamento foi concluído, com a condenação do australiano pelo Tribunal Distrital de Díli.
O advogado Olívio Barros Afonso, que representa a vítima através da JU,S Jurídico Social, mostrou-se apreensivo pelo facto de o Tribunal não ter adotado qualquer medida que levasse à detenção imediata do australiano.
“O Tribunal ao não aplicar uma punição súbita, tendo em conta este período em que foi interposto recurso, possibilita a fuga do condenado às suas responsabilidades criminais. Esperamos que a Polícia Nacional de Timor-Leste possa monitorizar os movimentos do homem, para evitar qualquer situação de fuga”, afirmou.
Olívio Barros informou ainda que a JU,S está a estudar a possibilidade de recorrer da decisão junto ao Tribunal de Recurso, para que a sentença ao empresário seja proporcional ao número de crimes cometidos. O advogado acrescentou que a JU,S também está a preparar pedidos de proteção junto às autoridades, para garantir a integridade da vítima e testemunhas.
Em conversa com o Diligente, Robert Trott negou todas as acusações e enfatizou que a denúncia é baseada em “vingança e mentiras”. “Se este fosse um país ‘civilizado’, onde as decisões judiciais se baseiam apenas em provas, estou confiante de que seria considerado inocente, porque todas as acusações contra mim baseiam-se em boatos e falsidades”, disse.
Numa carta aberta, Robert Trott admitiu o medo de ser preso, confidenciando que tem tido sonhos perturbadores. “Pesadelos sobre ser abusado sexualmente num ambiente prisional imundo e nojento. Estar fechado numa cela com outros reclusos, com um balde a servir de sanita. Dormir no chão de cimento, perder a liberdade, ser publicamente envergonhado para o resto da minha vida. São os mesmos sonhos quase todas as noites, durante três meses”, lê-se no documento.
Para lidar com a situação, o empresário revelou que tem passado muito tempo a ver conteúdos em redes sociais e plataformas de streaming. “Para ajudar a travar o medo, a depressão e a humilhação constantes, passei horas e horas a ver Netflix e Youtube. De manhã à noite e, finalmente, a fechar a minha mente consciente num estupor de embriaguez. Agora há uma luz ao fundo do túnel”, concluiu.
Violência contra meninas e mulheres é elevada em Timor-Leste
A violência baseada no género tem uma elevada prevalência em Timor-Leste. Os números, com base no estudo do Nabilan, de 2015, mostram que aproximadamente três em cada cinco mulheres (59%), com idades entre os 15 e os 49 anos, disseram ter sofrido de violência física e/ou sexual por um parceiro íntimo do sexo masculino, pelo menos uma vez na vida.
Atualmente, cerca de 40% dos reclusos nas prisões timorenses foram condenados por crimes de violência sexual. Entre os presos, encontra-se o padre norte-americano Richard Daschbach, condenado em 2021 a 12 anos de prisão por abusos sexuais de menores.
