A falta de uma legislação obrigatória para a reforma impediu muitos professores de usufruírem das suas pensões, levando alguns a trabalhar até à morte. A nova resolução aprovada pelo Parlamento prevê a reforma obrigatória a partir de 2026, mas docentes ainda enfrentam dificuldades e exigem reconhecimento pelo seu trabalho.
Foi recentemente aprovada uma resolução que estabelece a reforma obrigatória para funcionários públicos e agentes administrativos em Timor-Leste. Durante anos, a ausência de uma legislação específica fez com que muitos professores continuassem a trabalhar, mesmo após atingirem a idade de reforma. Alguns faleceram sem usufruir das suas pensões. A Função Pública anunciou que a implementação da nova medida terá início em 2026.
Após a restauração da independência, Timor-Leste não contava com uma legislação que determinasse a idade obrigatória para a aposentação dos professores. Como consequência, muitos continuaram a trabalhar, mesmo com problemas de saúde. Segundo dados da Comissão da Função Pública, a Educação é um dos setores mais afetados, com mais de dois mil professores a ultrapassarem a idade mínima da reforma.
Em outubro de 2024, o Parlamento Nacional aprovou a proposta de Lei n.º 11/VI (1.ª), que autoriza a fixação de um limite de idade de 65 anos para o vínculo laboral de funcionários públicos e agentes administrativos. Atualmente, o Estatuto da Função Pública não impõe um limite legal de idade para a reforma, permitindo que os funcionários se aposentem apenas quando solicitam a pensão de velhice e completam o tempo mínimo de serviço. O artigo 116.º do Estatuto define que a cessação da relação de trabalho ocorre por morte, exoneração, despedimento, aposentação ou demissão.
Na Escola Básica Filial de 1.º e 2.º Ciclos da Escola Nu-Laran, em Díli, cinco professores ultrapassaram a idade de reforma, com idades entre os 70 e os 76 anos. Dois deles partilharam as dificuldades enfrentadas por quem, apesar de já poder reformar-se, continua na sala de aula.
Zeferino Verdial, coordenador da Escola Básica Filial da Escola Nu-Laran, destacou que muitos docentes, mesmo ao atingirem os 65 anos, continuam a trabalhar devido à falta de uma resolução obrigatória. “Alguns tiveram de abandonar as aulas por graves problemas de saúde. Mas agora, com a nova resolução, aguardamos a sua implementação para podermos finalmente deixar a carreira. O mais importante é termos uma reforma digna”, afirmou o professor, de 70 anos.
Etelvina Guterres Andrade, de 71 anos, referiu que ainda não recebeu informações concretas sobre a data exata da implementação da reforma obrigatória. “Já ouvimos falar da resolução, mas não temos detalhes sobre a sua aplicação para os funcionários públicos com idade de reforma”, disse.
Depois de 23 anos na carreira, a docente deseja usufruir da sua pensão para passar mais tempo com a família. “Já temos idade para descansar. As entidades competentes precisam de garantir o nosso direito à reforma para podermos viver com dignidade”, sublinhou.
Etelvina Guterres Andrade também defendeu que os professores mais velhos devem dar lugar às novas gerações. “Não devíamos ocupar mais tempo na escola. Há muitos jovens qualificados que ainda andam à procura de emprego”, afirmou.
A docente alertou ainda para a falta de reconhecimento pelo trabalho dos professores que dedicaram a vida à educação. “Depois da nossa reforma, o governo deve dignificar o trabalho que fizemos durante tantos anos e reconhecer o nosso contributo para o desenvolvimento do país”, defendeu. Atualmente, a professora leciona todas as disciplinas do 3.º ano na Escola Nu-Laran, com uma turma de 44 alunos.
A ausência de um regime obrigatório de aposentação levou vários professores a falecerem antes de usufruírem da sua pensão. “Alguns colegas morreram sem terem recebido nada. Se os filhos já são casados, nem sequer podem herdar a pensão dos pais”, lamentou.
Desafios e soluções para professores em idade de reforma
Zeferino Verdial, que trabalha na escola há mais de 22 anos, defendeu a contratação de novos professores para substituir os mais velhos. “Há novas gerações qualificadas para ocupar estes lugares, mas é necessário que o Ministério da Educação tome medidas para integrar esses docentes, respeitando a sua formação e área de especialização”, disse.
O coordenador alertou que a falta de professores qualificados compromete o futuro da educação no país. Defendeu que o governo deve recuperar boas práticas do sistema de ensino timor-português, garantindo formação adequada para os docentes que irão substituir os que se reformam.
Já sobre as dificuldades dos jovens em aprender a língua portuguesa, Etelvina Guterres Andrade rejeitou que a culpa fosse deles. “Timor-Leste restaurou a sua independência há 23 anos. O Ministério da Educação e o INFORDEPE devem disponibilizar mais formação em várias disciplinas, utilizando o português como língua de instrução. Assim, estas novas gerações vão aprender, em vez de serem julgadas por não saberem ensinar”, sugeriu a professora.
Reforma obrigatória a partir de 2026
Anita Tavares, comissária da Função Pública, revelou que mais de 2.000 professores em idade de reforma aguardam a aplicação da nova resolução. “A Função Pública ainda está a preparar a resolução com os artigos necessários para a sua execução. A implementação será feita a partir de 2026”, afirmou.
Quanto à reivindicação dos professores pelo reconhecimento do governo, Anita Tavares garantiu que a Função Pública está a tratar do assunto. “Estamos a preparar o processo e a trabalhar com o Instituto Nacional de Segurança Social para responder a estas preocupações”, assegurou.
Sobre a substituição dos professores em idade avançada, a comissária explicou que o Ministério da Educação e a Comissão da Função Pública abriram candidaturas para novos docentes de modo a preencher as lacunas no setor. “Cerca de dois mil professores foram selecionados. Aproximadamente mil já estão a ensinar nas escolas básicas. Em breve, serão abertas novas candidaturas para docentes do ensino secundário geral e técnico-vocacional”, concluiu.
O nosso governo NAO nos valorizam a nossa profissao Como educadores que transforma individuos em cada area e serem homens da nacao,ja 23 anos da nossa independencia mas o cada governo com a sua sentenca nada se garante o BEM estar dos professors,quanto aos politicos tudo pronto para viverem!🙏 Pensem BEM Que Sem professores,tbm NAO ha nacao!🇹🇱 Espero Que valorizem e dignifiquem os professores nas suas carreiras obgada.