Professores da Escola Portuguesa de Díli convocaram uma greve para contestar entraves burocráticos na atribuição do subsídio de instalação, direito garantido por diplomas legais de 2025. O movimento, apoiado pelo Sindicato S.TO.P., alerta para a instabilidade que afeta docentes e o ambiente escolar, e prepara ação conjunta com outras escolas portuguesas no estrangeiro.
Pelo menos 32 professores da Escola Portuguesa de Díli – Centro de Ensino e Língua Portuguesa Ruy Cinatti (EPD-CELP) realizaram, esta quinta-feira, 27 de novembro, uma greve em frente à escola para exigir a manutenção do subsídio de instalação recebido em setembro e contestar o pedido de devolução.
Com cartazes que gritavam “não fazemos reembolsos”, “erro 404: justiça não encontrada”, “instalação sem abrigo” ou “basta de truques”, os docentes anunciaram que a paralisação vai decorrer por tempo indeterminado, num protesto que promete continuar até serem respeitados os seus direitos.
A paralisação foi convocada pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (S.TO.P.) e abrange todos os docentes da escola, incluindo aqueles em mobilidade estatutária e contratos ao abrigo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Segundo o sindicato, a greve tem como base o Decreto-Lei n.º 78/2025, de 12 de maio, e o Despacho n.º 7654/2025, de 8 de julho, que garantem apoios à deslocação e instalação de professores nas Escolas Portuguesas no Estrangeiro, direitos que deveriam ter entrado em vigor a 1 de setembro de 2025. O pré-aviso alerta que os docentes têm enfrentado entraves burocráticos e interpretações arbitrárias que dificultam a aplicação destes direitos.
De acordo com a professora Alexandra Macedo, os 32 docentes da Escola Portuguesa de Díli enfrentam decisões contraditórias por parte da tutela portuguesa relativamente ao subsídio de instalação. “O que se passa é que os professores da EPD, que nos anos de 2024 e 2025 estavam em mobilidade estatutária, cessaram essa mobilidade a 31 de agosto e participaram num novo concurso. Com isso surgiram novas regras, novos direitos e novas obrigações”, explicou.
Alexandra Macedo contou que o subsídio foi inicialmente atribuído em setembro, mas os docentes receberam posteriormente um pedido para o devolver. “No dia 14 de outubro, solicitaram-nos a devolução ou o reembolso do subsídio”, recordou.
A greve estava inicialmente prevista para dia 30 de novembro. “O diretor comunicou, entretanto, que o pedido de devolução seria revogado e que não teríamos de devolver o subsídio. Contudo, passado pouco tempo, voltou a ser exigido o reembolso. Fomos remetidos para idas e vindas e a situação tornou-se muito instável”, relatou.
A docente reafirmou que os professores têm direito ao subsídio, uma vez que, no momento da aceitação do concurso, já se encontravam em Portugal. “Quando recebemos o resultado do concurso e aceitamos a colocação, estávamos em Portugal. Em junho, todos os professores viajaram de férias, sem saber ainda o resultado do concurso, deixando casas, vendendo carros e motas, desinstalando-se e regressando temporariamente ao país. Meses depois, voltámos a Timor-Leste para assumir as funções”, acrescentou.
Segundo a professora, a instabilidade afeta diretamente o ambiente escolar, provocando descontentamento e nervosismo entre os professores, o que se reflete no trabalho diário. A greve teve como objetivo principal demonstrar o descontentamento e pressionar por uma solução.
O sindicato sublinha ainda que a greve não prevê serviços mínimos, exceto manutenção e segurança das instalações, asseguradas nos moldes habituais durante períodos de interrupção. Além disso, os docentes manifestam solidariedade com colegas de outras Escolas Portuguesas no Estrangeiro que enfrentam problemas semelhantes.
O S.TO.P. confirmou ao Diligente que está a acompanhar a situação da Escola Portuguesa de Díli desde o verão de 2024. Segundo o dirigente Daniel Martins, o sindicato trabalhou com os docentes para garantir os apoios à deslocação e instalação que permitiram manter o quadro necessário ao normal funcionamento da escola. Acrescentou também que problemas semelhantes estão a ocorrer noutras Escolas Portuguesas no Estrangeiro, incluindo Luanda, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde, onde os professores enfrentam dificuldades idênticas relacionadas com apoios e interpretações divergentes das novas regras.
Sobre o contexto mais amplo do conflito, Daniel Martins explicou que tudo começou quando o Estado português deixou de colocar professores no estrangeiro através de mobilidade e passou a criar lugares permanentes nos quadros das EPE. Segundo afirmou, essa mudança veio acompanhada de uma tentativa de retirar apoios tradicionalmente atribuídos aos docentes deslocados, tornando “insustentável” a permanência destes profissionais no estrangeiro. O dirigente sublinhou que a situação só não se agravou porque os próprios docentes se uniram e lutaram para defender os seus direitos. “Felizmente, os professores das EPE juntaram-se, lutaram e venceram, caso contrário, hoje as EPE estariam a passar muitas dificuldades para terem professores. Não foi o governo português que garantiu o funcionamento e a missão das EPE, foram os seus professores e a sua luta democraticamente decidida, apoiada pelo S.TO.P.”, afirmou.
Associação de Pais alerta para falta de comunicação e impacto no ano letivo
Ana Cristina Fernandes, Presidente do Conselho Executivo da Associação de Pais e Encarregados de Educação da EPD, acompanhou a greve com interesse e preocupação. “O ano letivo tem sido desafiante, com atrasos na colocação de docentes e no início das aulas em algumas disciplinas, situações que podem afetar o processo de aprendizagem dos alunos, especialmente os que se preparam para exames nacionais”, afirmou.
Ana Cristina acrescentou que a associação aguarda uma reunião com o Conselho de Patronos, na qual espera receber esclarecimentos sobre a aplicação do regulamento da escola, orçamento, contas e outros assuntos administrativos. Sublinhou que, embora a associação não tome posição sobre a greve, é fundamental que a situação seja resolvida para garantir o normal decurso do ano letivo e a qualidade do ensino numa escola de referência em Timor-Leste.
Quanto aos próximos passos, Alexandra Macedo anunciou que a greve foi planeada para não prejudicar os alunos e será suspensa até janeiro. “Se até lá a situação não estiver resolvida, todas as escolas portuguesas no estrangeiro poderão realizar uma greve conjunta”, afirmou. Os docentes preparam também uma carta conjunta ao Ministério da Educação, alertando para a instabilidade e os impactos na missão educativa das escolas.
Diretor da EPD segue orientação do Ministério sobre subsídios
“Tenho de cumprir a interpretação superior do Ministério”, afirmou Manuel Marques, diretor da Escola Portuguesa de Díli (EPD), ao comentar a greve dos docentes, que está diretamente relacionada com o subsídio de instalação. “Os professores estão em greve por causa da questão de um subsídio. Ainda não foi retirado. Começou por ser pago, foi pedida a devolução, depois afinal não era para ser devolvido e agora recebi ordens do Ministério da Educação para que esse subsídio fosse devolvido”, explicou.
O diretor acrescentou que existe “uma nova legislação” que permite o pagamento do subsídio de instalação aos professores, mas que a interpretação do Ministério da Educação determina que os docentes da EPD que já se encontravam em Timor-Leste quando concorreram ao quadro interno não têm direito ao benefício. “A interpretação do Ministério é que eles não se desinstalaram e, portanto, não teriam direito a subsídio de instalação”, afirmou.
Manuel Marques reconheceu, no entanto, que os docentes só souberam do resultado do concurso quando já estavam em Portugal. “Estes professores receberam a informação do concurso, que abriu com algum atraso, já em Portugal, portanto saíram daqui sem saber se ficariam colocados ou não”, disse.
O responsável enfatizou que está obrigado a cumprir a orientação superior. “De facto, esta interpretação vem do Ministério e eu tenho que a cumprir, uma vez que é uma instrução superior”, afirmou.
O diretor adiantou ainda que a escola está a elaborar o processo administrativo relativo à devolução dos montantes. “Neste momento, estamos a preparar todo o processo legal, de acordo com o CPA, de maneira a que possamos estabelecer uma forma de entendimento quanto à devolução dos subsídios já recebidos, que, segundo a interpretação do Ministério, são subsídios indevidamente recebidos”, concluiu Manuel Marques.
