Docentes reivindicam igualdade de direitos e alertam para impacto da falta de apoios na permanência em Timor-Leste.
Os professores do quadro da Escola Portuguesa de Díli (EPD) realizaram esta quarta-feira, 26 de fevereiro, um protesto em frente à escola, exigindo melhores condições de trabalho e equidade salarial em relação aos professores em mobilidade. A manifestação decorreu entre as 10h00 e o meio-dia e surge após seis meses de espera por uma solução, sem resposta concreta do Governo português.
A nova legislação do Governo português, em vigor desde setembro do ano passado, alterou o estatuto dos professores das escolas portuguesas no estrangeiro, dividindo-os em três categorias: professores em mobilidade, professores do quadro e professores contratados. No entanto, esta mudança criou desigualdades salariais e na atribuição de benefícios.
Enquanto os docentes em mobilidade recebem um subsídio mensal de 1.500 dólares (1.430 euros) para compensar o custo de vida em Timor-Leste, os professores do quadro e os contratados auferem apenas o salário base, idêntico ao que teriam em Portugal, sem qualquer apoio adicional.
“Uma tremenda injustiça”
Bruno Torres, um dos dez professores do quadro da EPD, considera que a situação é injusta: “Os salários que recebemos agora são inferiores aos que tínhamos quando éramos contratados. Estes problemas deviam ter sido resolvidos logo no início do contrato, em setembro de 2024.”
O docente, que trabalha na EPD há nove anos, lembra que antes da entrada em vigor da nova lei tinha um salário mais elevado e mais apoios. Para ele, todos os professores deveriam ter os mesmos direitos e regalias, uma vez que desempenham a mesma função e vieram todos de Portugal. Além da questão salarial, destaca ainda a dificuldade de viver em Timor-Leste sem apoios financeiros, dado o elevado custo de vida para estrangeiros no país.
Os professores optaram por se manifestar apenas agora porque, segundo Bruno Torres, o Governo português tinha prometido resolver o problema desde setembro. No entanto, com o ano letivo a terminar em junho, alguns docentes ponderam não renovar contrato para o próximo ano, caso as condições atuais se mantenham.
Situação afeta outras escolas portuguesas no estrangeiro
A situação não é exclusiva de Timor-Leste. Bruno Torres explica que o mesmo problema se verifica noutras escolas portuguesas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como a Escola Portuguesa de Luanda, em Angola, onde os professores já realizaram uma greve na semana passada.
O possível regresso de docentes a Portugal preocupa Filipe Silva, conselheiro e porta-voz da comunidade portuguesa em Timor-Leste. Segundo ele, a desmotivação dos professores pode afetar negativamente a qualidade do ensino na EPD, especialmente se um número significativo decidir não renovar contrato.
“A Escola Portuguesa de Díli é uma instituição de referência em Timor-Leste, muito procurada pelos pais timorenses pela qualidade do ensino e pelo facto de ser integralmente em português. Para manter essa reputação, o Governo português deve garantir melhores condições aos professores.”
O conselheiro lamenta ainda a falta de resposta de Lisboa: “O Governo português não calculou o impacto desta mudança e, até agora, não deu qualquer solução para a necessidade de equiparar os direitos dos professores.”
Para Filipe Silva, a falta de incentivos poderá afastar futuros candidatos ao quadro da Escola Portuguesa de Díli, prejudicando a continuidade do projeto educativo no país. “Se os professores ficarem apenas com um salário como têm numa escola em Portugal, não é minimamente viável para que as pessoas queiram cá ficar, nem para motivar mais professores a virem para Timor.”
EPD tenta intermediar solução
O diretor da Escola Portuguesa de Díli, Manuel Marques, afirmou que tem trabalhado para encontrar uma solução para a situação dos professores do quadro, reportando os problemas ao Ministério da Educação de Portugal. No entanto, segundo ele, a resposta do Governo tem sido sempre a mesma: “estamos a tratar do problema”. “Sempre fui solidário com os professores, porque realmente precisam de regalias que garantam as viagens e a estadia,” declarou o diretor.
Manuel Marques explicou que, até agora, a EPD tem apoiado as viagens dos professores, mas estes reivindicam que essa responsabilidade seja assumida pelo Governo português.
Quanto à possibilidade de alguns docentes deixarem de lecionar na EPD devido às condições atuais, o diretor esclareceu que a única opção seria a rescisão do contrato, o que significaria perder o vínculo com o Estado português. “E eles não querem isso. Além disso, só podem mudar de um quadro para outro se houver vaga disponível, pois estão vinculados por contrato por tempo indeterminado, o que significa que são membros permanentes da escola,” salientou.
A questão também se aplica aos professores contratados, que, tal como os do quadro, não recebem subsídios de viagem e residência. Caso estes decidam não renovar contrato, a escola terá de lançar um concurso público para que o Ministério da Educação proceda à substituição dos docentes.
A falta de professores é uma preocupação crescente em Portugal. Ainda esta semana, o Governo português anunciou a oferta de 2.500 bolsas para estudantes de Educação Básica, numa tentativa de colmatar o défice de docentes no país.
Com o fim do ano letivo a aproximar-se e sem garantias de mudança, os professores da EPD mantêm a pressão sobre o Governo português. A continuidade do corpo docente na escola e, consequentemente, a qualidade do ensino oferecido aos alunos, podem estar em risco caso não sejam encontradas soluções para a questão salarial e para as condições de trabalho dos professores do quadro.
Acho que sim, equidade precisa-se. Só tenho uma dúvida: os professores que concorreram ao quadro, nao tinham conhecimento das condições? E se afirmativamente, não arriscaram? É que muitos outros colegas não concorreram aos quadros por não quererem as condições que estavam definidas.