Quantidade de beneficiários aumentou em mais de 21 mil em relação ao ano passado. Pagamento do benefício será dividido em duas fases: a primeira terá início no próximo mês. Ministério justifica a medida com alegada falta de recursos.
O Ministério da Solidariedade Social e Inclusão (MSSI) vai dar início ao pagamento de subsídios, ao abrigo do Programa de Apoio Condicional Bolsa da Mãe, contemplando 69.571 jovens em todo o país – no ano passado haviam sido por volta de 48 mil pessoas. O pagamento da primeira fase vai começar no início de julho, abrangendo 59.813 beneficiários. Os restantes, nas áreas de Díli e Viqueque, deverão receber o benefício após a conclusão da primeira etapa – ou seja, a partir de agosto, mas sem uma previsão definida.
A atribuição dos valores por fases deve-se à insuficiência de recursos, informou a ministra da Solidariedade Social e Inclusão (MSSI), Verónica das Dores, numa conferência de imprensa, esta terça-feira (18.06), em Caicoli. Segundo a governante, o MSSI alocou aproximadamente 6,6 milhões de dólares americanos do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o programa Bolsa da Mãe neste ano. Contudo, “o Ministério ainda precisa de mais 424 mil dólares para cobrir todos os beneficiários”.
A ministra recordou que o programa é uma iniciativa do Governo, de 2008, com base no decreto-lei n.º 18/2012, de 4 abril. O programa abrange as famílias comprovadamente vulneráveis e tem o objetivo de reduzir a pobreza, promover a frequência do ensino escolar obrigatório e o acesso a cuidados de saúde primários.
Segundo o Índice da Pobreza Multidimensional (MPI, em inglês), relatório divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2022 (o mais atual), aproximadamente 42% dos 1,3 milhões de habitantes timorenses estão em situação de vulnerabilidade social. O documento indica ainda que 22% da população sobrevive em condições de pobreza extrema, ou seja, com menos de 1,90 dólares por dia.
Na sua intervenção, Verónica das Dores destacou que o Governo, em 2023, aprimorou o decreto-lei do programa Bolsa da Mãe, aumentando o valor do subsídio. “Os beneficiários que estão no primeiro e segundo ciclo escolar vão receber oito dólares por mês e no terceiro ciclo nove dólares. No ensino secundário, o valor sobe para 10 dólares mensais. As crianças com deficiência vão ter um valor adicional de cinco dólares por mês”, afirmou.
Para as 42.311 crianças do ensino primário será atribuído um valor anual de 4,148 milhões de dólares americanos; no pré-secundário (20.405 pessoas), a despesa anual será de 2,2 milhões de dólares; no secundário, o valor ronda os 700 mil dólares, para 5.955 bolseiros.
O MSSI vai enviar, nos dias 19 e 20 de junho, a lista dos beneficiários para o Banco Nacional do Comércio de Timor-Leste, para procederem à abertura de novas contas bancárias. No início de julho, o Governo deverá dar início ao pagamento.
As pessoas inscritas no programa, que, por acaso, não vierem a receber o subsídio, devem comunicar a questão ao MSSI.
Têm direito aos benefícios da Bolsa da Mãe os cidadãos que fazem um requerimento junto ao MSSI. Após as informações prestadas serem verificadas, através de vistorias dos funcionários do MSSI às moradias, os requerentes podem ser inseridos na lista de beneficiários.
Pai de quatro filhos, o agricultor de Baucau, Júlio Vital Ximenes, 42 anos, considera que o referido programa social não chega para as necessidades da família, uma vez que o valor do subsídio “é mínimo”. “Tenho dois filhos que são beneficiários do programa e cada um deles recebe 60 dólares por ano. É muito pouco e não chega para aquilo de que as crianças precisam”, disse.
O pesquisador da Organização Não Governamental (ONG) Lao Hamutuk, Celestino Gusmão, sublinhou que o Governo tem obrigação legal e política de ajudar a população a garantir o seu sustento, principalmente os grupos mais vulneráveis.
Celestino Gusmão salientou, no entanto, que o Estado deve criar um mecanismo de estímulo à diversificação da economia, para que os cidadãos dependam cada vez menos do poder público. “O Estado precisa de diversificar a economia e de aumentar a produção interna, para que haja mais emprego e melhores salários, e para que o rendimento das famílias possa aumentar”, observou.