Governo expulsa moradores e negociantes de Tasi-Tolu e largo de Lecidere

Em Tasi-Tolu, 11 famílias foram despejadas para a construção do mastro da bandeira, perto do local onde será realizada a missa do Papa Francisco. Os comerciantes, no largo de Lecidere, foram transferidos para o mercado de Manleuana.

A Secretaria de Estado para Assuntos de Toponímia e Organização Urbana (SEATOU), sob a tutela do Ministério da Administração Estatal, procedeu à expulsão de 11 famílias que residiam no bairro Besimean, perto de onde será construída a haste da bandeira, no local onde acontecerá  a missa do Papa Francisco, na aldeia 12 de outubro, suco de Comoro, em Díli. O Santo Padre visita Timor-Leste entre 9 e 11 de setembro.

Zenito dos Santos Basílio, porta-voz da comunidade de Besimean, Tasi-Tolu, estudante de Ciência Política na Universidade Nacional Timor Lorosae (UNTL), explicou que a primeira notificação de despejo foi emitida a 17 de abril, após o lançamento da primeira pedra para a construção do altar onde o papa vai celebrar a missa, a 10 de setembro.

No mesmo dia, as autoridades locais, em colaboração com a SEATOU e a Agência de Desenvolvimento Nacional (ADN), identificaram a área para a obra da haste da bandeira e comunicaram às famílias que deveriam desocupar o local até ao dia 1 de maio. Devido à pressão da comunidade, que exigiu uma compensação e mais tempo para organizar a saída, o prazo foi adiado.

Um morador, que não quis ser identificado, contou que a SEATOU disse que tinham de sair, “porque foram os padres que ordenaram”. “Mas depois fomos à Diocese para falar com o Cardeal, Virgílio do Carmo da Silva, e ele explicou-nos que o despejo é da competência do Estado”, destacou.

Descontentamento com a administração e o processo de evicção

A comunidade de Besimean expressou o seu descontentamento com a falta de coordenação interministerial e criticou a abordagem das autoridades na gestão do processo de despejo.

Zerita Correia, 39 anos, dona de casa e mãe de seis filhos, relatou que, em maio, uma equipa da ADN, sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, visitou a sua casa para identificar os materiais usados na construção, com o objetivo de determinar o valor da compensação.

“Depois disso, na quinta-feira (8 de agosto), assinámos uma carta para receber o dinheiro e disseram-nos que só teríamos de deixar o local, quando o valor estivesse na conta. Mas, um dia depois da assinatura, a equipa da SEATOU disse que tínhamos de sair até ao dia 12. Ficámos assustados. Tivemos de desmantelar a casa urgentemente para enviar os nossos pertences para o município. Segundo o acordo, a compensação é de 14 mil dólares, pois a nossa casa foi classificada como permanente. Estamos à espera deste dinheiro para arrendar uma casa ou comprar um terreno, mas ainda não recebemos nada”, detalhou.

Enquanto aguarda o desenrolar da situação, Zerita Correia mudou-se com a família para uma casa provisória, em Díli, que conseguiu arrendar.

Já para Ximenes (nome fictício), que reside em Besimean há 15 anos, a ocupação do local reflete a má governação e a falta de políticas eficazes para o desenvolvimento das zonas rurais. “Durante 22 anos de restauração de independência, os sucessivos Governos não diversificaram a economia nos municípios. Não há universidades, hospitais com médicos de qualidade, ou outras infraestruturas essenciais nos municípios. Tudo está centrado em Díli. Isto faz com que os cidadãos venham para cá em busca de melhores condições de vida”, observou.

Ximenes pediu ao Governo que prolongasse o prazo de desocupação para que a comunidade pudesse assistir à visita do Papa. “Querem mostrar a boa imagem ao mundo durante alguns dias, para depois tudo ser destruído e abandonado. Escondemos a realidade que o país e o povo enfrentam”, lamentou.

Outro morador de Besimean inconformado com a medida é o agricultor Domingos dos Reis, 51 anos, pai de 12 filhos, que vive na localidade desde 2001, quando veio para a capital e comprou o terreno a um cidadão que lá residia antes, para que os seus filhos pudessem estudar. “Vivemos aqui, nove pessoas, incluindo sobrinhos que vieram para estudar, trabalhar e frequentar cursos. É uma forma de poupar dinheiro do alojamento e poder pagar a escola ou comprar necessidades básicas”, contou.

Relativamente à compensação, o agricultor destacou que o Estado se comprometeu a pagar-lhe 7.700 dólares, uma vez que que a sua casa é do tipo semipermanente. “Temos de cooperar, só lamento que o dinheiro não tenha sido transferido para o banco antes de termos de sair. Como vamos pagar o transporte e arranjar outra casa?”, refletiu Domingos dos Reis, que regressou com a família para Bobonaro, onde vivem os restantes familiares.

O processo de despejo também afetou diretamente a educação das crianças. De acordo com Veríssimo Soares, 38 anos, pai de quatro filhos, o Ministério da Educação, que foi chamado para recolher dados sobre os estudantes afetados, ainda não deu qualquer resultado ou facilidades para a transferência das crianças para outras escolas.

“Agora, vamos viver noutro lugar e os filhos terão de frequentar outra escola. Esta mudança pode interromper o ritmo de aprendizagem das crianças. A adaptação a um novo ambiente escolar, com diferentes currículos e métodos de ensino, pode resultar em atrasos académicos e dificuldades em acompanhar as novas matérias.”

“O processo de despejo não sacrifica o povo”

O titular da Secretaria de Estado para Assuntos de Toponímia e Organização Urbana (SEATOU), Germano Brites, afirmou que “o processo de despejo não sacrifica o povo”, pois já existe um acordo entre a comunidade e o Governo. “Quem diz que o despejo serve apenas para sacrificar o povo está a interpretar mal a situação. O que quero dizer é que temos de continuar a avançar com o processo de desenvolvimento e isso implica fazer despejos. Estamos apenas a fazer o nosso trabalho”, afirmou.

Sobre a relação entre as expulsões e a visita do Papa, Germano Brites explicou que as remoções já começaram no ano passado, antes de se saber a data da vinda do Papa.

“Aproveitamos a vinda do Santo Padre para construir a haste da bandeira nesta zona, mas, independentemente disso, as pessoas que ocupam estes terrenos terão de sair”, argumentou.

Questionado sobre o destino das 11 famílias afetadas, o Secretário de Estado respondeu que essa pergunta deve ser feita a elas: “de onde vieram?”. Relativamente aos estudantes que mudaram de escola, Germano Brites disse que o Ministério da Educação está pronto para emitir uma carta que assegure a boa receção dos alunos nas novas escolas.

Para aqueles que ainda não receberam o dinheiro da compensação, o secretário disse  que depois da assinatura da carta de aceitação, as famílias têm de deixar as suas casas. “O desenvolvimento não espera que o dinheiro seja ou não transferido para a conta bancária de cada família. O Governo não foge das suas responsabilidades. Apenas estamos a aguardar o processo por parte das Finanças”, garantiu.

A compensação à comunidade, de acordo com Germano Brites, foi feita em três categorias: semipermanente, permanente e não permanente. “O tipo semipermanente inclui casas com fundações sólidas, mas com paredes de madeira ou telhados de zinco. O tipo permanente geralmente possui características como casa de banho, revestimento em azulejo, telhado sólido, entre outros elementos que tornam a construção duradoura e confortável. O tipo não permanente refere-se a estruturas como barracas, abrigos de lona, cabanas de bambu ou palha, fáceis de montar e desmontar, destinadas a ser usadas por um curto período até que uma solução mais duradoura seja encontrada”, explicou.

Remoção dos comerciantes do largo de Lecidere

Na continuação das ações de remoção na capital, a SEATOU e o Serviço Municipal de Gestão de Mercado e Turismo de Díli expulsaram, hoje de manhã, 71 vendedores ambulantes que ocupavam o largo de Lecidere.

O diretor do Serviço Municipal de Gestão de Mercado e Turismo de Díli, Arthur Henrique, afirmou que a medida tem o objetivo de transformar o espaço numa área mais organizada e segura, além de preservar a imagem da cidade para os turistas.

“Este lugar vai ser transformado em um jardim. Já avisámos os vendedores e muitos estão prontos para cooperar com o Estado. A medida já havia sido comunicada aos vendedores há um ano”, disse.

Além das questões de segurança e ordem pública, Arthur Henrique destacou que a presença de vendedores em Lecidere “gerou conflitos e casos de namoro ou amor livre, situações inapropriadas devido à proximidade de locais religiosos”. À frente do largo de Lecidere, situa-se a Arquidiocese de Díli. O diretor informou que os vendedores serão transferidos para o mercado de Manleuana.

No entanto, parte dos comerciantes não gostaram da mudança para o novo terreno. Dos 71 trabalhadores removidos, 35 concordaram em ir para Manleuana. Já os restantes, ou regressaram aos seus municípios ou abandonaram a atividade.

Domingas da Costa Cabral, uma vendedora de bakso (comida popular da Indonésia, que consiste em almôndegas feitas geralmente de carne bovina), expressou a sua preocupação com a nova localização. “Vendemos apenas à noite e aqui conseguimos um rendimento diário de 20 a 35 dólares. Em Manleuana, não vamos ter o mesmo movimento, porque o local não é estratégico. Talvez não consigamos obter nem 10 dólares por dia”, lamentou.

Relativamente aos comerciantes que insistirem em ocupar Lecidere, Germano Brites disse que os cidadãos serão multados e os produtos apreendidos. “O Governo já transferiu os vendedores de peixe para o mercado de Taibessi; os vendedores de coco para um espaço ao lado do mercado da fruta e um lugar na avenida de Portugal, antes do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação; e os pescadores e os seus barcos para a área de Bidau Santana. E também vamos trabalhar à noite para fiscalizar os lugares públicos. Fazemos isto para garantir o bem-estar dos habitantes”, concluiu.