Foguetes em Timor-Leste: avisos ignorados e riscos crescentes

A PNTL alertou para os perigos do uso individual de fogo de artifício, argumentando que representam sérios riscos à segurança pública, ao ambiente e à saúde da população. No entanto, a realidade quotidiana demonstra que os avisos são amplamente desrespeitados.

Nas últimas semanas, o som de foguetes tem ecoado incessantemente por Timor-Leste, marcando presença tanto nas noites como em pleno dia. A venda de material pirotécnico prolifera, com anúncios a inundarem as redes sociais e jovens a comercializarem foguetes à vista de todos, em várias zonas da cidade, sob a luz do dia e até perante a aparente indiferença das autoridades.

Apesar do impacto evidente no quotidiano, a resposta da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) continua a ser impercetível, alimentando preocupações sobre segurança pública e cumprimento da lei. A eficácia das campanhas de sensibilização e patrulhamentos é questionada pela população. A falta de sanções concretas e de uma fiscalização robusta alimenta a sensação de impunidade.

Os foguetes continuam a ser vistos como parte integrante das celebrações de Natal e Ano Novo, representando alegria e tradição para muitas famílias. No entanto, os seus efeitos negativos geram cada vez mais controvérsia. Entre os principais problemas estão a poluição sonora, o risco de incêndios e os perigos associados ao uso por crianças sem supervisão.

Nívia Rodrigues, de 21 anos, residente em Hera, mencionou ao Diligente que é importante celebrar o Natal e o Ano Novo de formas alternativas ao uso de fogo de artifício, devido ao impacto negativo que este pode ter em muitas pessoas. “Gosto de ver foguetes, especialmente quando estou longe de casa, porque é bonito. No entanto, quando lançam perto de minha casa, sinto-me insegura e interfere com o meu descanso, principalmente à noite.”

A jovem acrescentou ainda que os foguetes representam um perigo para doentes que precisam de tranquilidade, como pessoas idosas ou com problemas cardíacos e hipertensão arterial. “Celebrar o Natal não tem de envolver foguetes. O mais importante é reunirmo-nos e refletirmos sobre o que realmente importa”, afirmou.

Nívia destacou os perigos associados às crianças que utilizam fogo de artifício sem monitorização. “Outra questão é que muitas crianças usam fogo de artifício sem estarem acompanhadas pelos pais, o que pode causar acidentes. Aqui, é comum vermos crianças a brincar com foguetes, atirando-os umas às outras para se assustarem “, lamentou.

Por fim, Nívia sublinhou a necessidade de maior controlo por parte das autoridades. “A proibição pela polícia é importante, mas é necessário que o controlo seja mais rigoroso. Atualmente, as pessoas continuam a vender foguetes e é muito fácil adquiri-los. No meu bairro, a polícia não exerce um controlo eficaz sobre esta questão”, concluiu.

No ano passado, o Conselho de Ministros, em parceria com a Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), emitiu um comunicado a proibir o uso individual de fogo de artifício e outros artefactos pirotécnicos em todo o país. A proibição surgiu na sequência de incidentes com material pirotécnico em Díli, Viqueque, Ermera, Bobonaro, entre outros, como refere o documento.

Este ano, a PNTL continuou com alertas à população, instando os cidadãos a não utilizarem fogo de artifício, de forma a preservar a ordem pública e evitar distúrbios. Para reforçar a segurança durante esta época festiva, foi estabelecido um compromisso operacional conjunto entre as Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) e a PNTL.

A Resolução n.º 12/2024, emitida pelo Conselho de Ministros, estabelece uma colaboração entre estas forças de segurança para garantir a tranquilidade e a ordem pública entre os dias 21 de novembro e 5 de janeiro de 2025. Este esforço inclui patrulhamentos conjuntos e ações de controlo, com o objetivo de prevenir qualquer tentativa de perturbação da paz pública.

Apesar da legislação, nas redes sociais, particularmente no Facebook e no WhatsApp, jovens identificados publicamente continuam a anunciar a venda de foguetes sem qualquer receio de represálias.

Como é o caso de João Costa (nome fictício), jovem vendedor. “Compro caixas por 170 dólares na fronteira e vendo com lucro. Há muita procura, especialmente em áreas fora de Díli”, frisou. Na capital, de acordo com o jovem, os preços são mais baratos, “por isso decidi levar os produtos para vender noutros municípios. Nos municípios, as pessoas também procuram stock para revender nos quiosques.” Consciente de que a venda de produtos ilegais e proibidos pela polícia pode representar um risco, explicou que o faz para se sustentar.

António Silva (nome fictício) também reconhece os riscos, mas enfatizou a popularidade dos foguetes nas celebrações. “Sim, sei que podem causar tragédias, como incêndios ou ferimentos, mas como celebrar o Natal e o Ano Novo sem foguetes? Eles fazem parte da nossa cultura e trazem alegria, mesmo que envolvam riscos.”

José Soares, comandante operacional da PNTL, admite as limitações. “Apelamos à colaboração das comunidades, porque os nossos recursos são limitados. Sabemos que alguns indivíduos importam foguetes clandestinamente, mas precisamos de apoio para identificar e denunciar essas situações.”

Segundo o comandante, existe um decreto conjunto entre o Ministério Interino, o Ministério de Estado e o MTCI que proíbe indivíduos ou grupos de utilizarem foguetes. “No entanto, alguns continuam a tentar importar foguetes de forma clandestina, tanto por via marítima como terrestre. A PNTL tem tomado medidas, como a divulgação de alertas nos meios de comunicação social para informar a comunidade, mas a prática persiste em locais onde a utilização de foguetes já foi proibida.”

Esta situação, de acordo com José Soares, representa um risco significativo, sobretudo para casas construídas com materiais inflamáveis, como madeira ou corda, e aumenta o perigo de incidentes graves, como explosões em bombas de gasolina.

O comandante operacional da PNTL destacou ainda que não existem sanções legais para quem continua a utilizar foguetes, uma vez que não há um enquadramento jurídico que regule o seu uso. Apesar disso, a polícia continua a alertar a população para que utilize os foguetes apenas em locais seguros e para recolher e inutilizar os materiais após o uso, de forma a evitar a sua reutilização. “A lei apenas permite que o governo importe foguetes sob controlo rigoroso, por isso não tomamos medidas mais duras junto das comunidades. Contudo, é importante que quem utiliza foguetes esteja ciente dos riscos que eles representam”, concluiu.

Recorde-se que o uso descontrolado de artefactos pirotécnicos, como foguetes e estalinhos, constitui um perigo significativo para a segurança pública, especialmente quando manuseados por pessoas não habilitadas. Estes materiais, vendidos, muitas vezes, à margem da lei, podem causar acidentes graves, desde queimaduras até incêndios, colocando em risco a integridade física e o património de comunidades inteiras.