Em Timor-Leste, o divórcio para além de fragilizar a relação entre filhos e pais, dificulta também a sobrevivência e o bem-estar das crianças. Algumas lutam desde cedo pelo pão-de-cada-dia, chegando mesmo, em casos extremos, a perder a vida devido à fome, enquanto alguns pais vivem no desespero de não poder ver nem cuidar dos seus filhos.
João (nome fictício) tinha apenas 4 anos quando os pais se divorciaram. Por decisão dos lia-nain de cada família, ele e o irmão mais novo foram também separados. João, sendo o mais velho, ficou sob a responsabilidade do pai, enquanto o mais novo ficou com a mãe.
Rosa Maria da Costa, de 39 anos, tia do menino, contou que o divórcio foi uma decisão dos avós, motivada pela falta de cuidado do pai em relação aos filhos quando o casal ainda estava junto. “Quando queria comer, o pai ia para o mato cozinhar e comia sozinho. Era a mãe quem cozinhava para os filhos. Perante esta atitude, os avós decidiram que deviam ser separados”, relatou a tia, que agora é também a mãe adotiva de João.
Atualmente, João tem 13 anos e frequenta o 5.º ano do ensino primário. Há cerca de nove meses que vive com Rosa e o marido, Natalino da Costa Tilman, de 39 anos. “Não sabia exatamente como ele estava a ser tratado pela família, mas ele brincava sempre com os meus filhos. Um dia, pediu-me para ficar connosco. Eu disse-lhe para falar com a tia e ela não se opôs”, contou Rosa.
Depois do divórcio, embora estivesse formalmente ao cuidado do pai, João era na prática tratado pela irmã mais nova deste. Durante a entrevista, o menino, envergonhado, quase não falou diante da jornalista. Limitou-se a dizer que a família paterna o tratava bem e que comia duas vezes por dia – ao meio-dia e à noite -, hábito ainda comum em algumas famílias das zonas montanhosas.
No entanto, quando questionado sobre o motivo que o levou a preferir viver com a mãe adotiva, João respondeu que esta família o tratava melhor e não lhe batia. Confrontado diretamente se tinha sido agredido quando vivia na casa da tia, não se pronunciou, mas acenou afirmativamente com a cabeça.
A mãe adotiva recordou que, antes, devido à fome, João ia muitas vezes a casa da mãe biológica pedir comida. “Como ele mencionava (ainda que indiretamente), às vezes, batiam-lhe, ralhavam com ele e não lhe davam comida, por isso ia à mãe para conseguir algo para comer”, contou Rosa. Acrescentou ainda que, quando João frequentava o 4.º ano, já tinha consciência de quem era a sua mãe e, por isso, sabia para onde ir quando precisava de ajuda. Rosa referiu que a mãe do menino chegou mesmo a comprar-lhe chinelos quando ele precisava.
Rosa mencionou que a família paterna proibiu João de visitar a mãe, por considerar que, uma vez divididos entre os pais, os filhos não podiam manter mais contacto. “Mas nós já explicámos que o menino pode ficar com qualquer família, uma vez que a divisão foi apenas para separar os pais”, esclareceu.
Quando João pediu para viver na sua casa, Natalino Tilman aceitou de imediato e comprometeu-se a tratá-lo da mesma forma que os seus próprios filhos. “Disse-lhe logo que tudo que os meus filhos recebem, ele também vai receber”, afirmou.
O divórcio e a pobreza que roubaram a infância de Rio Soares
O divórcio dos pais marcou Januário Soares, mais conhecido como Rio Soares. Tinha apenas quatro anos quando os progenitores se separaram. A família vivia na casa da avó paterna, em Lautém. Não eram ricos, mas sobreviviam com o pouco que tinham.
O pai trabalhava como condutor de autocarro entre Lospalos e Díli, enquanto a mãe era dona de casa. Todos os dias, a família aguardava ansiosamente que o pai regressasse com comida. Mas o regresso foi começando a ser cada vez mais raro. Tinha outras mulheres noutros municípios. Com o abandono do pai, a família mergulhou ainda mais na vulnerabilidade.
Rio tinha três irmãos mais novos. Um deles, de apenas três anos, morreu por falta de comida e de cuidados. A mãe tentou resistir, permanecendo com os filhos na casa da sogra, mesmo depois do marido a abandonar. Mas as palavras duras e constantes da sogra tornaram-se insuportáveis. Acabou por sair, deixando os filhos pequenos ao cuidado da avó, já doente e sem recursos para os sustentar.
Quando a avó morreu, a família materna acolheu as crianças em casa de um tio. Porém, rapidamente o local se revelou um espaço de exploração. Os meninos foram tratados como criados, fazendo todas as tarefas domésticas em troca de cama, comida e acesso à escola. A comida, contudo, era pouca.
Sendo o mais velho, Rio tornou-se responsável pelos irmãos gémeos, ainda bebés. Mas o sofrimento não abrandou. Recebiam apenas duas refeições por dia, enquanto os armários da comida eram trancados a cadeado. Os gémeos enfraqueceram, passaram fome e, dois anos depois, morreram. Até hoje, Rio carrega a culpa e, sempre que conta a sua história, sente-se responsável pela morte dos irmãos.
A partir desse momento, ficou sozinho. Não recorda ao certo que idade tinha quando todo o trabalho da casa e do campo passou para os seus ombros. “Teria uns 7, 9, ou 10 anos por aí”, lembra.
O dia começava às 5 da manhã, a vender pão. Quando voltava, preparava o pequeno-almoço para os filhos do tio. Via-os comerem à mesa, enquanto ficava sem nada. Depois lavava os pratos, ainda em jejum, e varria a casa antes de ir para a escola.
Ao meio-dia, depois da escola, era ele quem cozinhava para todos. Após o almoço, ainda com o sol alto, tinha de ir ao campo cortar capim. À tarde, regressava a casa para preparar o jantar. Nunca teve a oportunidade de ser uma criança normal, com tempo para brincar ou fazer outras atividades.
“Eles comiam à mesa, enquanto eu ficava no chão”, contou. Recorda bem que, ao voltar para a cama, chorava sempre, angustiado com a vida que levava. Sofria ainda mais nos aniversários dos primos, quando via os pais e familiares a celebrar, a oferecer presentes e a dar atenção, enquanto o seu aniversário nunca foi comemorado. Também reparava que os outros recebiam roupas novas, enquanto para ele só restavam as usadas dos primos.
“Chorava sempre. Dizia a mim próprio: ‘ninguém me ama, tenho de viver sozinho, não tenho dinheiro nem aquilo que os outros têm: roupa nova, comida, pais’”, recordou. Sentia que a vida não era justa, mergulhando-o num sofrimento contínuo e insuportável.
A violência doméstica era uma constante. Por vezes, tinha de fugir para casa de uma tia, quando a situação se tornava insustentável. Viveu assim, repartido entre duas casas. Acrescentava-se a isso o bullying que sofria por não ter pais presentes.
Chegou a pensar em pôr fim à vida, mas acabou por se motivar a si próprio para ser forte e deixar a decisão da morte nas mãos de Deus. O que o ajudou a sobreviver foi o oratório de Dom Bosco, onde encontrou apoio, entrou na comunidade salesiana e ganhou coragem para continuar a viver e estudar.
Desde o ensino secundário, decidiu libertar-se daquela casa. Estava determinado a estudar no Colégio de Fatumaca, em Baucau. “Se não sair, vou morrer de remorsos”, disse. Entrar não foi fácil: teve de concorrer com muitos outros através de um teste.
Em 2001, Rio Soares conseguiu. Foi um dia de alegria, o bilhete para escapar ao sofrimento, à violência doméstica e à falta de dignidade. Desde então, nunca mais voltou a ver a família em Lospalos.
Como a escola era privada, tinha de vir a Díli fazer negócios para conseguir pagar as propinas. Do Colégio, ingressou numa ordem religiosa em Manatuto, saiu mais tarde e continuou os estudos na Indonésia, na Austrália e no Brasil, graças a bolsas que conquistou com esforço.
Atualmente, é chefe do Departamento de Memorização do Centro Nacional Chega (CNC), em Balide, e dedica-se a ajudar pessoas com tudo o que pode. Essa rotina semanal foi o que o libertou da ansiedade. A presença dos seus cães, que adotou após dois anos de acompanhamento psicológico, também contribui para a sua estabilidade emocional.
Rio reconhece-se como uma pessoa introvertida. Não gosta de festas nem de estar em locais públicos. Divide o tempo entre o trabalho, a casa e o apoio aos mais carenciados.
Apesar de tudo, nunca conseguiu perdoar os pais. Em 2017, reencontrou o pai, numa exigência do Colégio para promover a paz familiar e aliviar a sua ansiedade. No entanto, a ferida não sarou. “Mesmo que os meus pais tenham chorado muito quando me viram, não tenho o amor que os outros sentem pelos seus. Nunca consegui chamar a minha mãe de ‘rainha’ ou o pai de ‘rei’”, confessou.
“Sinceramente, faço toda a caridade possível, mas não perdoo a minha família. Digo a mim próprio: ‘vocês colocaram-me no mundo, mas ignoraram-me, tiraram-me a infância. Até hoje sinto esta raiva e não quero ver-vos nem conversar convosco’”, confidenciou.
A sua preocupação agora já não é a família de sangue, mas a família que construiu por todo o país, partilhando o pouco que tem. “Para mim, o sofrimento deles é o meu sofrimento. Penso sempre em como posso ajudar”, disse, acrescentando que, no momento da entrevista, estava preocupado em como arranjar dinheiro para construir uma casa para uma pessoa com deficiência em Casnafar. Essas preocupações ocupam-lhe todo o tempo e não deixam espaço para pensar na família biológica ou nos seus próprios problemas.
Para lidar com a ansiedade, teve dois anos de consultas com um psicólogo, que lhe sugeriu adotar cães como suporte emocional — conselho que seguiu. Reconhece que continua a ter dificuldades de relacionamento, mas aprendeu a aceitar-se como é. Tem receio do casamento, porque acredita que “o casamento é uma coisa má”. Teme que uma parceira não o aceite como alguém “não romântico” e que a história da sua vida se repita.
Crianças em dilema: “Pai, porque é que não posso brincar contigo?”
Fernando (nome fictício), 26 anos, é hoje o retrato de um pai afastado do filho. Casou-se em 2016, através de barlaque, e dessa união nasceu um menino. Em 2020, surgiram as primeiras desconfianças, quando a esposa decidiu continuar os estudos no estrangeiro. Mesmo tentando acompanhá-la, Fernando viu a relação deteriorar-se. As famílias intervieram na esperança de salvar o casamento, mas a situação acabou por ser encarada como uma separação, com as duas partes a disputar a guarda da criança.
O prolongamento do conflito começou a afetar o bem-estar psicológico do menino. Perante isso, no início de 2023, o casal recorreu à justiça formal. O divórcio foi concluído e ficou estabelecido que a criança viveria com a mãe, mas teria liberdade de circulação entre os dois progenitores. Nessa altura, tinha apenas cinco anos.
Fernando recorda que, inicialmente, tudo correu conforme o combinado. Cumpria com a sua responsabilidade financeira e mantinha contacto regular com o filho. No entanto, poucos meses depois, a ex-mulher voltou a casar, e a situação mudou.
“Pediu-me para assinar a transferência escolar do nosso filho para o município, mas percebi depois que afinal o tinham levado para o município do padrasto”, contou. Foi apenas quando se deslocou ao local, na esperança de rever o menino, que se apercebeu da ausência.
Desde então, o contacto tornou-se cada vez mais difícil. Apesar de viverem no mesmo bairro, Fernando deixou de conseguir falar com o filho e até com a mãe da criança. Continuava a depositar dinheiro na conta do filho, mas confessou que já não o conseguia fazer todos os meses. “É um grande choque ser impedido de ver o meu filho”, desabafou.
A última vez que conseguiu estar com ele foi no início de agosto, por acaso, quando o menino passou alguns dias de férias em casa da mãe, vizinha do pai. Mas, assim que a mãe e o padrasto se aperceberam do encontro, regressaram apressadamente a Díli para levar o menino de volta ao município do padrasto.
Perante a situação, Fernando apresentou queixa à PNTL, que chegou a convocar as partes para esclarecimentos. No entanto, nunca obteve resposta. Em meados de agosto, foi novamente contactado pela polícia, que lhe informou que teria de abrir um processo no Ministério Público.
Tentou ainda dialogar com o padrasto, mas a resposta foi categórica: “O menino fica comigo. Não tens direito a vê-lo”, relatou.
O que mais o marcou foram as palavras do próprio filho: “Pai, porque é que não posso visitar-te? Porque é que não posso brincar contigo?”.
As três testemunhas ouvidas pelo Diligente para esta reportagem — todas do sexo masculino — refletem uma realidade mais ampla. De acordo com o estudo Nabilan, de 2021, 88% dos adultos timorenses afirmaram ter sofrido, em crianças, pelo menos um episódio de abuso físico, sexual ou emocional, ou situações de negligência.
O relatório “Violência contra Crianças em Timor-Leste e Consequências na Saúde dos Adultos e na Exposição a Adversidades” revela ainda que a prevalência de maus-tratos é maior entre as mulheres: 90% das entrevistadas disseram ter passado por estas experiências.
Em ambos os sexos, a negligência é a forma mais comum de violência contra crianças, seguida do abuso físico e do abuso sexual.
Impactos psicológicos, socioeconómicos e escolares
O psicólogo Alessandro Boarccaech explicou que, quando um dos progenitores impede a criança de ter contacto com o outro, sem lhe dar espaço para expressar o que deseja, esta pode sentir-se invisível, insegura e desvalorizada, chegando até a culpar-se pela situação. Acrescentou que, quando um dos pais transmite uma narrativa negativa sobre o outro – como no caso de acusações de traição –, a criança entra em dilema: como pode gostar de alguém que lhe é descrito de forma tão negativa?
Estes comportamentos, que obrigam a criança a seguir apenas a decisão dos adultos, comprometem o seu desenvolvimento emocional, sublinha o psicólogo. “O vínculo com ambos os pais – desde que não exista risco para a criança – é fundamental para o seu desenvolvimento emocional e para a construção da identidade”, afirmou. A ausência de uma dessas figuras, dependendo da narrativa transmitida, pode gerar insegurança nas relações futuras, medo de novo abandono, ressentimento ou, pelo contrário, uma idealização do progenitor ausente.
“Muitas vezes, a criança sente-se culpada pelo abandono e pode manifestar sintomas de ansiedade, depressão, apatia, dificuldades de aprendizagem ou comportamentos agressivos”, alertou Alessandro.
Fernando confirma a análise do psicólogo. Contou que o filho está a falhar nos estudos este ano, “talvez por pressão emocional”. Embora aparente estar bem, o pai notou perda de peso e acredita que o menino sofre de stress devido a tudo o que aconteceu. “Antes era um menino alegre. Andávamos sempre juntos, íamos a festas e passeios, fazíamos piadas, tirávamos selfies”, recorda.
Hoje, mesmo que o filho diga que convive com o padrasto, Fernando nota-lhe a tristeza no rosto. “Acho que o padrasto não fala tanto com ele como eu falava. Vi-lhe a tristeza na cara”, lamentou.
O menino chegou mesmo a pedir ao pai para o levar para o seu município, para estudar mais perto da família paterna. Fernando recorda que, nessa altura, sempre que a criança ouvia uma mota ou um carro, assustava-se, como se tivesse medo de ser novamente levado pela mãe ou pelo padrasto. “Disse-me: ‘Pai, já não sou manhoso, porque já tenho um irmão’”, partilhou.
No caso de João, os impactos foram ainda mais profundos. O menino sofreu em duas frentes: na casa da tia, onde passou fome e pressão psicológica, e pela rejeição constante do pai biológico.
Natalino Tilman, pai adotivo, contou que o pai nunca procurou falar com João. “Em cerimónias culturais, nunca o chamava para conversar. Quando se cruzava com ele na rua, mudava de direção para não o encontrar. Isso é revoltante. Um pai deve estar com os seus filhos”, disse, indignado.
Na casa da tia, João chegou mesmo a abandonar a escola durante um ano. Questionado, explicou apenas que tinha ido passar as férias com o avô e acabou por não regressar à casa da tia para continuar os estudos. Mas, ao recordar esse tempo, contou com entusiasmo que, com o avô, passava os dias no mato, a caçar animais.
Para Alessandro Boarccaech, crianças como o João enfrentam não só a dor da separação, mas também o impacto de crescerem num ambiente sem afeto, sem segurança e sem cuidado. “Perder o vínculo com a mãe sem explicações claras pode gerar emoções negativas, como rejeição, abandono e remorso”, explicou.
“A ausência de carinho, o tratamento injusto ou cruel e a negligência comprometem a autoestima e a capacidade de confiar nos outros. A criança sente-se rejeitada, insegura e sem valor”, acrescentou o psicólogo.
Contudo, quando são colocadas num ambiente seguro e afetuoso, as crianças podem recuperar estabilidade emocional. Ainda assim, Alessandro recomenda acompanhamento psicológico para que consigam lidar com o medo, a tristeza, a culpa e a ansiedade, construindo uma autoimagem mais positiva.
O psicólogo destacou também a importância de assegurar uma rotina estável, relações afetivas consistentes e apoio escolar, já que o trauma pode afetar tanto o desempenho académico como o desenvolvimento emocional.
As regras socioculturais também podem agravar o impacto do divórcio. Num sistema patrilinear, por exemplo, se não houver acordo entre as famílias, a criança pode ficar com a mãe e deixar de ser reconhecida pela família paterna. “Nesses casos, a criança pode ser vista como ‘de fora’ na lisan da mãe”, explicou Alessandro. O mesmo pode acontecer se o pai for estrangeiro, ou em tradições matrilineares, ou ainda no caso de mães solteiras sem casamento formalizado.
“Nestes contextos, a separação pode provocar uma dupla exclusão: a rutura familiar e o estigma sociocultural. A criança cresce com um sentimento de desenraizamento”, alertou.
Outra situação possível é a de crianças registadas como filhos dos avós, sendo criadas como irmãos das próprias mães.
Segundo Alessandro, a rutura afetiva deixa frequentemente um vazio difícil de preencher, afetando a capacidade da criança de confiar nos outros e de se sentir valorizada.
Rio Soares é exemplo disso. Cresceu a lidar com as consequências do divórcio, da pobreza e da falta de apoio. “É difícil para uma pessoa que passou por estas situações expressar coisas boas sobre relacionamentos”, confessou. Mesmo após acompanhamento psicológico, admite que continua a ter medo do casamento.
Para ele, o problema não é o divórcio em si, mas o abandono e a violência doméstica. “O abandono deixa a criança sem orientação para lidar com a sociedade e torna-a vulnerável a maus-tratos e bullying”, concluiu.
Como reconhecer quando uma criança está em risco
As escolas, tal como familiares e vizinhos, têm um papel essencial na deteção de sinais de alerta e na comunicação de suspeitas aos serviços de proteção. Estes sinais podem manifestar-se em mudanças súbitas de comportamento – como agressividade, isolamento ou sonolência – ou em sinais físicos de negligência, incluindo roupas sujas, fome, perda de peso, feridas não tratadas ou absentismo escolar, explicou o psicólogo Alessandro Boarccaech.
Outros exemplos podem ser observados no caso do filho de Fernando: a criança verbalizou sentimentos de solidão, assumiu responsabilidades desadequadas à sua idade e deixou de viver como criança depois do nascimento de um irmão mais novo. “Estes sinais podem ser um pedido silencioso de ajuda”, alertou Alessandro.
O psicólogo sublinhou ainda que a presença de apoio psicológico no contexto escolar pode ser determinante, permitindo às crianças lidar com o sofrimento emocional. “Muitas vezes, a escola torna-se o único espaço onde a criança encontra compreensão e acolhimento”, afirmou.
Os direitos da criança estão consagrados na Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL), no artigo 18: “A criança tem direito a proteção especial por parte da família, da comunidade e do Estado, particularmente contra todas as formas de abandono, discriminação, violência, opressão, abuso sexual e exploração.”
Desde a independência, o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão (MSSI) tem a responsabilidade de garantir a proteção social das pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo crianças e jovens, assegurando apoios necessários e articulando com entidades relevantes.
Em 2003, o Estado ratificou a Convenção sobre os Direitos da Criança (CRC) da Organização das Nações Unidas (ONU), que garante os direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais das crianças até aos 18 anos. O compromisso implica assegurar que nenhuma criança seja discriminada, abandonada, desconsiderada ou privada das condições mínimas para se desenvolver plenamente.
Em 2009, Timor-Leste ratificou também a Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Interdição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para a sua Eliminação, reforçando o compromisso de eliminar urgentemente práticas abusivas contra crianças.
Contudo, apenas em 2023 foi aprovada a primeira lei de proteção integral – a Lei n.º 6/2023 –, que estabelece medidas de promoção e proteção como: apoio junto dos pais ou representantes legais, apoio junto de familiares, confiança a pessoa idónea, programas para a autonomia de vida, acolhimento familiar ou institucional, e encaminhamento para adoção.
A diretora nacional da Reinserção Comunitária do MSSI, Manuela Oliveira Martins, afirmou que o ministério está a reforçar a implementação destas medidas, com foco na prevenção da violência e do abandono.
Defendeu, contudo, que é essencial procurar soluções dentro da família antes de recorrer ao acolhimento institucional. “Em vez de retirar a criança da sua casa quando acontece violência ou abuso, devíamos retirar o autor do crime”, sublinhou.
Manuela destacou ainda que, em Timor-Leste, os laços familiares são amplos: primos são tratados como irmãos e tios como pais. Muitas vezes, devido à pobreza, as crianças são entregues ao cuidado de familiares próximos, mas nem sempre recebem tratamento igualitário. “A história de Rio Soares é apenas um exemplo entre muitos”, afirmou.
A responsável reconheceu que os maus-tratos ocorrem frequentemente no seio familiar e raramente são denunciados. “Os pais são os primeiros defensores dos filhos, mas, quando não os conseguem proteger, os outros têm o dever de denunciar. Muitas crianças são exploradas, castigadas com trabalhos pesados, deixadas sem comida ou impedidas de estudar”, alertou.
Segundo Manuela, ainda há a perceção de que castigos violentos são uma forma de educar. “Muitas pessoas acham que é normal e até útil. Mas não percebem que prejudica o desenvolvimento físico e psicológico da criança. Castigos não tornam a criança mais forte, tornam-na frágil e marcada pelo ciclo de abuso, exploração e abandono”, frisou.
O MSSI dispõe de cerca de três gestores de caso por município, responsáveis por situações de violência, abuso ou negligência. Porém, a cobertura ainda é insuficiente sem a colaboração de autoridades locais. Existe já uma rede de articulação com chefes de suco, de bairro e lia-nain, mas, segundo a diretora, “é necessário melhorar os mecanismos de coordenação, para que cada entidade da rede saiba claramente qual é o seu papel”.
Manuela garantiu ainda que o ministério está empenhado em prestar apoio imediato a qualquer criança em perigo e destacou que, graças a formações e campanhas de sensibilização, os casos reportados têm vindo a diminuir em alguns municípios.
O Instituto para a Defesa dos Direitos da Criança (INDDICA) integra a rede de proteção, com o papel de monitorizar situações de risco e comunicá-las às autoridades competentes.
“O INDDICA defende e salvaguarda os direitos das crianças em Timor-Leste, mas não é uma entidade implementadora. Limitamo-nos a reportar os casos às instituições competentes, como o MSSI”, explicou Isaías Carvalho Pereira, coordenador da unidade de monitorização de violações de direitos das crianças.
Segundo Isaías, o instituto pode também articular com o MSSI e outras entidades quando identifica que um caso não está a ser tratado de forma adequada. Contudo, reconhece que, apesar das leis e das redes de apoio, ainda há falhas na implementação, com atrasos na atuação.
Desafios persistentes na proteção e no acolhimento de menores
Apesar da existência de uma rede de proteção, o psicólogo Alessandro Boarccaech considera urgente reforçar e estruturar de forma mais eficaz o sistema de proteção de menores vítimas de negligência ou abuso. Sublinha a necessidade de investir na formação de profissionais e em campanhas públicas que promovam o conhecimento e o respeito pelos direitos das crianças.
Também Rio Soares defende a criação de espaços apropriados para acolher e responder às necessidades das vítimas do divórcio. Pediu ao Governo um investimento profundo e efetivo. “É um problema se apenas falamos, mas não há prática”, frisou, acrescentando que o Estado deve resolver de forma concreta as situações que afetam crianças, pessoas com deficiência e idosos que continuam a viver na miséria.
Para Fernando, embora os direitos da criança e da família estejam assegurados na Constituição e no Código Civil, e apesar da existência de entidades dedicadas à causa, continua a faltar “sensibilidade em continuar a disseminar a informação”. Lamentou ainda que existam muitos casos semelhantes ao seu: “Isto causa perda de esperança nas entidades. Não sentimos a sua presença. Muitas crianças continuam abandonadas e vivem sob pressão psicológica. Até há entidades locais que normalizam a separação entre pais e filhos.”
A jurista timorense Helena Ximenes corrobora esta visão, sublinhando que não há falta de legislação. “Existe um conjunto de leis e convenções ratificadas para proteger os direitos das crianças. O problema está na falta de implementação da lei”, afirmou, lembrando que muitas crianças continuam a ser exploradas ou obrigadas a vender produtos na rua.
Helena esclareceu ainda que, embora o Código Civil não mencione explicitamente a guarda partilhada, existem mecanismos jurídicos aplicáveis através dos artigos 1652 e seguintes, referentes ao divórcio, e no âmbito da filiação e do poder paternal. “Se os cônjuges não chegarem a acordo sobre com quem fica a criança, cabe ao tribunal decidir, sempre com base no interesse superior do menor”, explicou. Quando a criança tem mais de 12 anos e não apresenta limitações intelectuais, pode também expressar a sua vontade sobre com quem pretende viver.
Alessandro Boarccaech defendeu que, nestes casos, é fundamental garantir uma avaliação rigorosa das condições do progenitor que ficará com a guarda, assegurando que a criança seja acolhida num ambiente seguro e emocionalmente adequado. “É importante criar equipas multidisciplinares – com psicólogos, assistentes sociais e juristas – capacitadas para acompanhar de forma contínua os casos de separação e intervir sempre que houver indícios de risco”, destacou.
Para o psicólogo, ouvir a criança não significa deixá-la decidir, mas sim reconhecer os seus sentimentos e perspetivas, considerando o impacto do divórcio na sua vida. “Ouvir a criança contribui para decisões mais justas, humanas e adequadas à sua realidade”, afirmou.
Boarccaech defendeu ainda a importância da mediação familiar para impedir que a criança seja usada como instrumento de vingança ou manipulação entre os progenitores. “Devem existir medidas legais que penalizem práticas de manipulação ou negligência, assegurando que o bem-estar da criança prevaleça sobre os ressentimentos, mágoas e conflitos dos adultos”, salientou.
Helena Ximenes reforçou que, em casos de manipulação ou aproveitamento indevido, o Ministério Público deve ser chamado a intervir para salvaguardar os interesses da criança.
Em Timor-Leste, muitas famílias não recorrem aos tribunais para formalizar o divórcio, optando por práticas tradicionais ou, em alguns casos, não resolvendo a situação, deixando as crianças entregues a si próprias. Segundo Fernando e Helena Ximenes, esta opção deve-se, muitas vezes, ao facto de os casais não terem casamentos registados civil ou religiosamente ou à perceção de que a justiça formal é demasiado demorada. “É uma realidade, mas não é admissível dar preferência à justiça tradicional nestas questões”, alertou a jurista.
Fernando relatou que seguiu o caminho da justiça formal e conseguiu concluir o processo de separação com a sua ex-mulher, enquanto a justiça tradicional apenas prolongava o conflito. Reconhece, no entanto, que os processos civis também são morosos. “Há entidades que não consideram estes casos urgentes. A demora pode aumentar o risco de violência doméstica. Devemos evitar que um processo civil se transforme num processo penal por causa da lentidão”, advertiu.
