Dia Internacional dos Direitos Humanos destaca protagonismo da juventude timorense e expõe desafios sociais, económicos e culturais

No Dia Internacional dos Direitos Humanos, destaca-se em Timor-Leste o papel transformador da juventude, que enfrenta desafios sociais, económicos e culturais. Jovens timorenses impulsionam a luta pela igualdade de género e assumem protagonismo na defesa dos direitos fundamentais, mas barreiras como a discriminação e a pobreza persistem.

Ontem, dia 10 de dezembro, celebrou-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos, uma data que relembra a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1948.

A história de Timor-Leste está intimamente ligada à luta pelos direitos humanos. Desde a resistência à ocupação indonésia, os jovens desempenharam um papel crucial na denúncia de violações e na mobilização da sociedade timorense. Momentos históricos, como o Massacre de Santa Cruz, em 1991, demonstram a coragem e o protagonismo dos jovens na busca pela autodeterminação e pelos direitos fundamentais. Hoje, esse espírito de resistência é canalizado para novos desafios, como o combate à desigualdade de género e a participação ativa nas decisões políticas e sociais do país.

A juventude timorense tem-se destacado como agente de transformação social, sobretudo no combate à desigualdade de género. As normas patriarcais ainda impõem barreiras ao acesso das mulheres à educação, ao emprego e à participação política. No entanto, as jovens timorenses estão cada vez mais ativas na luta por uma sociedade mais justa e equitativa.

Para além do papel das mulheres, o Dia Internacional dos Direitos Humanos também destaca a importância da participação de todos os jovens na promoção de direitos fundamentais. A juventude timorense enfrenta desafios complexos, como o acesso à educação, ao emprego e à participação política. Mas, tal como no passado, os jovens continuam a ser agentes de transformação social.

Para promover essa transformação, iniciativas como o Youth Conversations têm desempenhado um papel fundamental. Criada em 2020, a plataforma, conhecida localmente como “Dada-Lia ho Foin-sa’e sira” (Conversas com os jovens), tem fomentado o debate público e a partilha de ideias sobre temas cruciais, como igualdade de género e inclusão social.

O evento mais recente foi o “Youth for Human Rights: Leadership, Inclusion, and Equality” (Juventude pelos Direitos Humanos: Liderança, Inclusão e Igualdade), realizado pelo Youth Conversations Project, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A iniciativa, que teve lugar ontem, dia 10 de dezembro, reuniu jovens para debater soluções para os desafios sociais e políticos que enfrentam.

Bruno Lencastre, assessor técnico no PNUD, sublinhou o impacto deste projeto, destacando a importância de criar um think tank liderado por jovens para analisar políticas públicas nas áreas da saúde, educação, justiça e economia.

Entre as vozes de destaque esteve a de Greyson Thenio Martins de Jesus, um jovem estudante da Universidade Nacional de Timor-Leste (UNTL), que tem sido uma figura ativa na defesa dos direitos humanos. “Os jovens são os agentes de desenvolvimento da nação. As mulheres devem ter os mesmos direitos que os homens e participar ativamente nos programas sociais e culturais”, afirmou.

Outra jovem participante foi Isabel Soares Belo, também estudante da UNTL. Isabel defendeu que as mulheres não devem estar confinadas ao espaço doméstico, mas sim ocupar posições de liderança. “A juventude é uma força transformadora para a promoção dos direitos humanos. Os jovens têm talento e capacidade para apoiar as mulheres e garantir os direitos humanos no país”, afirmou.

Desafios económicos, sociais e culturais persistem em Timor-Leste

Apesar do protagonismo dos jovens, segundo o Provedor dos Direitos Humanos e Justiça, Virgílio Guterres, a situação dos direitos económicos, sociais e culturais em Timor-Leste permanece crítica.

De acordo com dados de agências internacionais, mais de 40% da população vive abaixo da linha de pobreza e 56% enfrenta pobreza extrema. O setor da saúde enfrenta falta de medicamentos e de profissionais, o que compromete o acesso das comunidades aos cuidados de saúde.  Além disso, 47% das crianças entre 0 e 5 anos sofrem de má nutrição e desnutrição.

Em entrevista ao Diligente, o Provedor realçou que o abandono escolar continua a aumentar e as famílias mais pobres veem-se obrigadas a recorrer ao trabalho infantil para garantir a subsistência. A falta de recursos nas áreas da educação, agricultura e saúde impede o desenvolvimento social e económico do país.

As mulheres e as crianças continuam no centro das preocupações públicas em Timor-Leste, incluindo as da Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça (PDHJ). Algumas políticas públicas ainda evidenciam traços de discriminação contra as mulheres. “A PDHJ apresentou um pedido ao Tribunal de Recurso para fiscalização abstrata, solicitando a declaração de inconstitucionalidade da resolução do VIII Governo sobre planeamento familiar, que estabelece que os serviços e o acesso a informações de saúde reprodutiva sejam exclusivamente destinados a mulheres casadas.”

Relativamente às crianças, os casos de violência permanecem uma preocupação constante. A PDHJ mantém comunicação com as entidades competentes para analisar estas questões. “O Estado timorense ainda não dispõe de um centro de acolhimento juvenil nem de um sistema dedicado para lidar com crianças e jovens em situações de risco ou em condições de vulnerabilidade, incluindo aquelas expostas a bullying público, como nos casos de Mau Sale e Crimson, em Ermera.”

A seriedade do Estado em investir na educação é posta em causa, uma vez que o orçamento alocado a este setor está muito aquém do necessário para garantir um desenvolvimento humano sustentável. Segundo o Provedor, o financiamento destinado à educação deveria corresponder, pelo menos, a 20% do Orçamento Geral do Estado, pois a educação é fundamental para o desenvolvimento do pensamento crítico dos cidadãos, permitindo-lhes compreender os seus direitos e libertarem-se de interpretações culturais, religiosas e sociais incorretas.

Outro tema sensível é o dos despejos forçados. A Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça (PDHJ) recebeu queixas de famílias despejadas de forma forçada em Díli e Baucau, que foram transferidas para locais sem acesso a água potável ou eletricidade. Em Bidau, Ai-Tarak Laran e Tasi Tolu, várias famílias foram retiradas das suas habitações sem aviso prévio, o que comprometeu as suas fontes de rendimento.  “Aqueles que não receberam o que necessitam, especialmente espaço para realizar as suas atividades, permanecem em situação de vulnerabilidade”, destacou a PDHJ.

De acordo com a PDHJ, as operações de despejo foram acompanhadas por agressões físicas de membros das equipas conjuntas responsáveis pela sua execução. “O governo precisa de dialogar com as comunidades afetadas e garantir que as decisões de ordenamento urbano respeitam os direitos humanos”, sublinhou o Provedor dos Direitos Humanos e Justiça.

A discriminação contra pessoas com deficiência também é uma preocupação persistente. Virgílio Guterres destacou que muitas instituições não aplicam o Plano de Ação Anual para Pessoas com Deficiência, o que resulta na falta de rampas de acesso e casas de banho adaptadas.

“As pessoas com deficiência visual precisaram de alguém para as ajudar a votar. As pessoas com deficiência física tiveram de ser carregadas para chegar à urna”, relatou Virgílio Guterres, que já apelou ao Governo para ter em consideração as pessoas com deficiência no momento de preparar as condições para o voto.

Outro obstáculo que as pessoas com deficiência enfrentam é o facto de o subsídio não ser atribuído a cidadãos com menos de 17 anos, uma vez que é necessário possuir cartão de identidade para aceder a esta prestação. “Quando uma pessoa nasce com deficiência, ela tem automaticamente o direito de receber o subsídio”, afirmou o Provedor dos Direitos Humanos e Justiça.

Acrescentou ainda que persiste a falta de balcões de atendimento especial na administração pública para pessoas com deficiência, incluindo para os idosos, as mulheres grávidas e as mães com bebés.

A comunidade LGBTQIA+ continua a enfrentar discriminação em Timor-Leste. Embora as campanhas anuais demonstrem o esforço de visibilidade da comunidade, as reações de setores mais conservadores são frequentemente negativas. “A sociedade timorense ainda se baseia numa cultura patriarcal e feudal”, afirmou o Provedor.

“As pessoas usam a religião e a cultura para justificar a sua posição de negação da existência das pessoas da comunidade LGBTQIA+. Vivemos numa sociedade feudal e patriarcal, que combinamos com a religião”, frisou.

Virgílio Guterres manifestou orgulho pelo facto de a comunidade LGBTQIA+ ter liberdade de ação e expressão, realizando a marcha de orgulho LGBTQIA+ todos os anos, mas mostrou preocupação com a reação social. “É hipócrita. Sabem que existem, mas negam. É uma hipocrisia social e um obstáculo para esta comunidade.”

Proteger os grupos minoritários, como a comunidade LGBTQIA+, é uma responsabilidade de todos, especialmente da PDHJ. O provedor lamentou, no entanto, o caso de Aldo, que se suicidou devido às dificuldades que enfrentou por ser membro desta comunidade.

“Sinto orgulho por termos uma pessoa com coragem e determinação para enfrentar os desafios: Bella Galhos. Esperamos que outros também aprendam e sejam fortes como a Bella”, realçou.

Casos de abuso de poder por parte das autoridades também foram reportados. Em Metinaro, cidadãos foram detidos sem qualquer notificação prévia, e algumas operações foram gravadas pelas próprias autoridades.

A PDHJ tem desempenhado um papel crucial na denúncia de violações de direitos e na fiscalização das ações do Governo. Durante as formações sobre direitos humanos, o Provedor apelou ao Governo e aos funcionários públicos para que respeitem os princípios de boa governação, incluindo responsabilidade, participação e prestação de contas.

Entre as recomendações da PDHJ está a necessidade de aumentar o investimento em educação, saúde e agricultura, setores que têm impacto direto na melhoria das condições de vida da população. “O Estado deve alocar um orçamento razoável para garantir o desenvolvimento humano”, afirmou o Provedor.

O Provedor também apelou aos cidadãos para que estejam conscientes dos seus direitos e deveres, defendendo que “os cidadãos precisam de saber os seus direitos para que possam continuar a exigir que o Governo cumpra os seus deveres”.