Valores estão relacionados com a baixa execução do Orçamento Geral do Estado, défice na balança comercial e a estagnação do salário mínimo, face ao aumento dos preços dos produtos.
O relatório económico do Banco Mundial, lançado na quinta-feira (22.08), no Timor Plaza, refere que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país baixou de 4%, em 2022, para 2,3%, em 2023. Já o aumento da inflação em ambos os anos, face à estagnação da remuneração mínima, reduziu o poder de compra dos cidadãos em 22,4%.
Intitulado “Impulsionar a Adesão à Organização Mundial do Comércio (OMC) para a Transformação Económica”, o estudo evidencia que o declínio na economia está relacionado com a baixa execução do Orçamento Geral do Estado (OGE), sendo que 80% do PIB provêm dos gastos públicos. A economista do Banco Mundial, Amina Coulibaly, observou que, até junho deste ano, o Governo executou apenas 36% do OGE, o que “mostra a fraqueza na gestão financeira pública”.
De acordo com o Portal de Transparência do Orçamento de Timor-Leste, em 2022, o Governo gastou 1,8 mil milhões de dólares (57% do OGE), enquanto que em 2023 o valor executado foi de 1,4 mil milhões (78,5% do OGE).
No documento, consta também que a balança comercial, parte do cálculo do PIB, é negativa devido à diminuição das exportações e ao aumento de importações, tendo atingido 193 milhões de dólares de défice, em março deste ano. “A despesa pública substancial e o fortalecimento do dólar americano agravaram os desequilíbrios externos de Timor-Leste”, refere o relatório.
Presente no evento, o academista João Saldanha mencionou, na sua apresentação, que materiais de construção, equipamentos e máquinas e produtos alimentícios (arroz e carne, por exemplo) representam aproximadamente 85% das importações em Timor-Leste.
O relatório, contudo, prevê que o PIB pode aumentar nos próximos anos com a expansão do mercado, devido à entrada do país na OMC, em fevereiro deste ano. O Banco Mundial prevê um crescimento económico de 3,6% para Timor-Leste até meados de 2026.
A instituição também destacou que a entrada de remessas em Timor-Leste contribui para o aumento do PIB, uma vez que estimula o consumo privado. Conforme o Banco Mundial, em 2023, os valores enviados por timorenses na diáspora totalizaram 250 milhões de dólares. No mesmo ano, a quantia transferida do país para o estrangeiro foi de 400 milhões de dólares.
Poder de compra
O declínio do poder de compra em Timor-Leste, segundo o Banco Mundial, tem a ver com o aumento dos preços de bens e serviços, e a estagnação do salário mínimo. De acordo com o relatório, a média da inflação era de 1,7% por ano, mas o valor subiu significativamente em 2022 e 2023, para 7% e 8%, respetivamente. Porém, o salário mínimo no país nunca foi reajustado desde a sua fixação em 2012, pela Comissão Nacional de Trabalho (CNT), em 115 dólares americanos.
“Desde a guerra na Ucrânia, o preço da comida subiu. Antes, com 20 dólares, era possível comprar um saco de arroz, um pacote de óleo de cozinha e algumas especiarias. Nos últimos meses, com 20 dólares, só compro arroz”, testemunhou Yane Maia, estudante finalista da Universidade Oriental Timor Lorosa’e (UNITAL).
Também sentiu o aumento do combustível, uma vez que tem de pagar cerca de dois dólares a mais para conseguir encher o tanque da sua motorizada. Quanto aos vegetais, Yane Maia não notou muita diferença de preço, porque são produtos locais. “O Governo deve ajustar o salário para ser proporcional ao aumento dos preços do mercado”, sugeriu a jovem.
A situação é agravada pela alta taxa de desemprego: no país, apenas 30% da população em idade laboral possuem contrato de trabalho. Os restantes ou estão desempregados ou inseridos no mercado informal.
Segundo a economista do Banco Mundial, Amina Coulibaly, a estagnação do salário mínimo em Timor-Leste pode ser influenciada pela falta de competição no mercado de trabalho. Explicou que o ordenado pode ser aumentado, quando houver mais companhias e mais recursos humanos qualificados. “Com a entrada na OMC, novas empresas poderão competir e oferecer melhores vencimentos para que as pessoas qualificadas queiram trabalhar para elas”, salientou.
O Banco Mundial aconselhou o Governo a realizar uma reforma legislativa dos negócios para seguir o padrão internacional. A modernização institucional também foi destacada como caminho para acelerar a formação dos recursos humanos. “O Governo deve investir de forma inclusiva nos setores produtivos, como turismo e energia renovável”, informou a economista do Banco Mundial.
O representante residente do Banco Mundial, Bernard Harbour, observou que o país e os cidadãos se devem preparar para competir no mercado internacional. “Mais cedo ou mais tarde, vamos aderir à ASEAN. Os benefícios desta adesão levam tempo. O benefício imediato vai ser reduzido. Aumentar a cadeia de valor só é possível daqui a 5 ou 15 anos”, afirmou. Acrescentou ainda que o Governo pode não ouvir as recomendações do Banco Mundial ou dos economistas, mas as exigências internacionais vão ditar as suas decisões.
