No Dia Internacional dos Direitos Humanos, Amandina Maria Helena da Silva revela a realidade das vítimas de violência sexual em Timor-Leste e partilha a sua visão sobre a promoção da justiça, os desafios do Estado e o papel da sociedade civil na proteção dos direitos humanos.
Amandina Maria Helena da Silva destaca-se como uma das vozes que continuam a exigir justiça para as vítimas de violações de direitos humanos em Timor-Leste, em particular para as sobreviventes de violência sexual durante o período de conflito.
Licenciada em Saúde no Departamento de Parteira da Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL), Amandina começou a envolver-se em várias organizações em 2015, ainda sem compreender totalmente a direção da sua luta. Com o tempo, o aprofundamento do conhecimento e a participação em diferentes movimentos fizeram-na perceber que o seu caminho era a defesa dos direitos humanos.
Esta consciência ganhou força em 2020, quando participou em formações e estudos sobre direitos humanos e movimentos feministas promovidos pela AJAR. Foi então que se reconheceu plenamente como ativista de direitos humanos. A sua experiência de trabalho com vítimas de violência sexual do período do conflito marcou um ponto de viragem: contactou com mulheres que continuam a viver sob forte pressão, enfrentando problemas de saúde reprodutiva, traumas profundos, estigma social e discriminação familiar e comunitária. Para Amandina, estas histórias não pertencem apenas ao passado — são provas vivas de que a luta pelo cumprimento dos direitos das vítimas está longe de estar concluída.
Nesta entrevista, Amandina partilha a sua visão sobre a defesa dos direitos humanos, os desafios enfrentados pelas vítimas, o papel do Estado e da sociedade civil, e o seu compromisso em promover justiça e espaços seguros para mulheres, crianças e todas as sobreviventes de violência sexual em Timor-Leste.
O que significa, para si, assinalar o Dia Mundial dos Direitos Humanos no contexto específico de Timor-Leste?
Para mim, esta data não é apenas um momento de celebração, mas sobretudo uma oportunidade para lembrarmos que não se trata de uma festa. Todos os anos, assinalamos este dia para refletirmos sobre as várias violações dos direitos humanos que já ocorreram. O Dia dos Direitos Humanos nasceu num contexto muito específico, marcado por graves violações durante períodos de guerra — especialmente após a Segunda Guerra Mundial — entre outros acontecimentos.
Por isso, para mim, o dia 10 de dezembro torna-se um espaço e um momento importantes para refletirmos: será que as violações dos direitos humanos em Timor-Leste já não existem? O que quero dizer é: como podemos refletir, revisitar e reavaliar a situação atual da violência e das violações dos direitos humanos no país? Esta é uma oportunidade para repensarmos as nossas ações na luta pela promoção dos direitos humanos e questionarmos se já fizemos o suficiente.
Este dia não é para festejar, mas um momento para reavaliar o percurso da nossa luta e a forma como o Estado tem desempenhado o seu papel na promoção e garantia dos direitos humanos, incluindo a proteção da população. E devemos perguntar-nos: estará esse papel a ser plenamente cumprido?
“Isto leva-me a pensar que, apesar de o Estado ter assinado muitas convenções internacionais como demonstração de compromisso, grande parte desses instrumentos permanece apenas como documentos guardados no papel, sem uma implementação real”
Como avalia a evolução dos direitos humanos no país desde a restauração da independência?
Há muitos esforços que não podemos negar, tanto por parte da sociedade civil como do Estado. No entanto, a entidade que tem o papel fundamental — e a responsabilidade maior — de garantir o cumprimento dos direitos humanos é o Estado. Falamos muitas vezes do Estado como o agente que promove, protege e cumpre esses direitos, mas até que ponto isso tem sido efetivamente concretizado? Reconhecemos várias ações que têm sido desenvolvidas, mas ainda há muito por fazer, sobretudo no que diz respeito às mulheres que sofrem violência sexual, às mulheres vítimas de assédio sexual, incluindo os numerosos casos que ocorrem no ambiente universitário, onde os seus direitos continuam a não ser plenamente garantidos pelo Estado.
Isto leva-me a pensar que, apesar de o Estado ter assinado muitas convenções internacionais como demonstração de compromisso, grande parte desses instrumentos permanece apenas como documentos guardados no papel, sem uma implementação real. Por isso, na minha opinião, o Estado ainda precisa de fazer muito mais para assegurar o cumprimento dos direitos da população. Ainda há muitas pessoas que continuam a lutar para ver os seus direitos reconhecidos: pessoas pobres que vivem com fome, sem casa, e casos de despejos — tudo isto representa formas de violação dos direitos humanos que continuam a acontecer.
Assim, mesmo após a restauração da independência, a mentalidade invasora continua viva dentro de nós, e por isso as violações persistem, incluindo pressões exercidas dentro do próprio sistema. É por esse motivo que ainda não podemos afirmar que os direitos da população estão plenamente garantidos. Para mim, isto não diz respeito apenas ao papel do Estado, mas também ao papel da sociedade civil, dos ativistas e de toda a população, que precisam de se empenhar ainda mais nesta causa. No entanto, a entidade com a responsabilidade maior continua a ser o Estado.
Quais são, hoje, os principais desafios dos direitos humanos em Timor-Leste?
O Estado ainda não demonstrou a seriedade necessária, apesar de já ter assinado e adotado muitas convenções internacionais. Muitas vezes, tudo parece bem apresentado no papel e na retórica, mas a implementação simplesmente não acontece. Por isso, a atitude do Estado — especialmente dos seus líderes — continua muito aquém do necessário, porque não existe sensibilidade suficiente para as questões dos direitos humanos. Um exemplo claro é o caso dos despejos realizados pela SEATOU: essas ações foram executadas sem a abordagem adequada, privilegiando apenas o desenvolvimento e a reorganização urbana, enquanto as violações de direitos humanos daí resultantes foram ignoradas.
Sendo Timor-Leste um país que ratificou muitos acordos internacionais, os direitos humanos e o desenvolvimento deveriam caminhar lado a lado. Caso contrário, as violações continuarão a ocorrer em vários contextos. Além disso, de cinco em cinco anos, a estrutura governativa muda, e essa instabilidade também afeta o compromisso e a seriedade no trabalho relacionado com os direitos humanos.
Outro ponto crítico são as questões nos setores da saúde, agricultura e educação, embora queira destacar, sobretudo, a saúde e a educação. O orçamento aprovado para estes setores é extremamente reduzido, apesar de serem fundamentais e constituírem pilares essenciais dos direitos humanos. Infelizmente, os recursos atribuídos são muito limitados, o que demonstra que o Estado ainda não está a tratar estas áreas com a devida prioridade.
A realidade no terreno continua preocupante: muitas pessoas continuam a morrer devido à insuficiência das infraestruturas de saúde, especialmente nas zonas rurais; faltam medicamentos e os serviços de saúde permanecem extremamente limitados. Ao nível político, passa-se a mensagem de que tudo está a correr bem, mas, quando observamos a situação real, percebemos que ainda há muito que não está a ser garantido.
“Quando falamos sobre independência, é legítimo questionar: afinal, de quem é essa independência?”
Quais são as áreas em que Timor-Leste tem registado maiores progressos?
Ainda não posso afirmar que existe um progresso significativo, porque o processo continua em curso — sobretudo no que diz respeito às infraestruturas rodoviárias. Como sabemos, as estradas são um dos direitos básicos de todas as pessoas, permitindo o acesso a diversos serviços, e o governo tem demonstrado um compromisso positivo na resolução desta questão. Um exemplo é a construção da estrada em Lospalos, já iniciada, e processos semelhantes estão a decorrer em vários outros locais. Na verdade, o Governo tem desenvolvido muitos esforços, mas será necessário esperar até ao final deste mandato para verificar se todas as promessas feitas ao povo serão efetivamente cumpridas.
Por outro lado, também não podemos ignorar os muitos aspetos positivos já implementados pelo governo, como as várias convenções internacionais ratificadas e as políticas elaboradas. Um exemplo é o Plano de Ação Nacional para as Mulheres, Paz e Segurança, assim como outros planos de ação nacionais destinados ao combate à violência baseada no género e à proteção das pessoas com deficiência. Tudo isto representa esforços concretos por parte do Estado e constitui um progresso visível. Mas não devemos focar-nos apenas no que está bem escrito no papel, mas sobretudo na sua implementação real.
Que grupos continuam mais vulneráveis a violações dos direitos humanos no país?
As mulheres e as raparigas, por estarem presentes em vários espaços — instituições governamentais, escolas, universidades, famílias e comunidades — continuam a enfrentar diversas formas de violência, seja física, sexual ou homicídios cometidos por parceiros, entre outras manifestações de abuso. As mulheres lutam diariamente para sobreviver e continuam a reivindicar os seus direitos e justiça, incluindo a busca pela verdade por parte das que sofreram violência sexual ou assédio.
Além disso, as pessoas com deficiência continuam a ser um grupo sujeito a marginalização e precisam de lutar constantemente pelos seus direitos. Basta observar os espaços públicos, onde ainda existem muitos locais inacessíveis. Isto demonstra que, embora falemos de direitos humanos, na prática esses direitos ainda não são plenamente usufruídos por todos.
A comunidade LGBTQIA+ também enfrenta inúmeras dificuldades, uma vez que a sua identidade de género ou orientação sexual expõe as pessoas desta comunidade à discriminação e, em muitos casos, à violência. Para além disso, as sobreviventes de violência sexual durante o período de conflito continuam, até hoje, a viver em condições extremamente difíceis: sem casa, em situação de pobreza, com falta de alimentos, doentes, e algumas já faleceram. Estão a envelhecer sem nunca terem recebido o devido reconhecimento do Estado enquanto mulheres que também contribuíram para a luta pela independência do país. Quando falamos sobre independência, é legítimo questionar: afinal, de quem é essa independência?
“Uma mulher que se torna presidente do Parlamento Nacional, por exemplo, será que ela fala sobre questões relacionadas com as mulheres? Durante a sua liderança, as mulheres vítimas de violência recebem proteção?”
O que falta fazer para assegurar uma maior igualdade entre homens e mulheres, sobretudo no acesso à educação, à saúde e à participação política?
Quando falamos de igualdade de género, não nos referimos apenas aos números — por exemplo, à quantidade de mulheres e homens que acedem à educação — mas sobretudo à forma como garantimos oportunidades reais para que todas as pessoas possam estudar sem barreiras. Há mulheres que não conseguem frequentar a escola devido ao seu género. É evidente que precisamos de agir para que isto deixe de acontecer, assegurando a liberdade de acesso a espaços essenciais. Isto é fundamental para que mulheres e homens tenham as mesmas oportunidades, e não apenas para que se fale sobre mulheres. Muitas vezes ignoramos os homens, mas, neste processo, tanto mulheres como homens devem ser considerados figuras essenciais para o desenvolvimento da sociedade.
Mulheres e homens devem ter oportunidades iguais, e esta igualdade não se resume a números ou à ideia de que as mulheres devem estar sempre à frente. Por exemplo, quando existem mecanismos de prioridade dirigidos a mulheres, isso nem sempre resolve o problema ou garante posições para aquelas que continuam sem acesso.
Uma mulher que se torna presidente do Parlamento Nacional, por exemplo, será que ela fala sobre questões relacionadas com as mulheres? Durante a sua liderança, as mulheres vítimas de violência recebem proteção? A questão não se resume a mulheres ocuparem cargos de liderança ou posições relevantes, mas sim assegurar que não sejam alvo de exploração, discriminação ou violência. Importa evitar que o nosso foco recaia apenas sobre mulheres que já têm acesso à educação e conseguem seguir carreiras individuais, enquanto outras continuam excluídas. Sabemos que há mulheres de famílias ricas com acesso fácil à educação, mas também existem homens e mulheres de famílias pobres que enfrentam muitas dificuldades para obter o mesmo nível de ensino.
“A violência doméstica no seio familiar não pode ser tolerada. Quando ocorre, é essencial garantir proteção às crianças e às mulheres vítimas, bem como punir os perpetradores de acordo com a gravidade dos seus atos”
Como avalia a situação dos direitos das crianças, nomeadamente no que diz respeito ao trabalho infantil, à violência doméstica e ao acesso à educação?
Constatamos que existem violações dos direitos das crianças: crianças que deveriam brincar e ir à escola acabam por ter de trabalhar, apesar da sua tenra idade. Assim, perdem tempo de brincadeira, de aprendizagem e de crescimento. As crianças devem passar por este processo de forma adequada e produtiva. Pessoalmente, já tive contacto com casos de trabalho infantil — e a questão que se coloca é: como devemos reagir?
Do ponto de vista social, não podemos culpar mães ou pais que pedem aos filhos que ajudem em tarefas domésticas. Estamos perante uma condição estrutural que leva as crianças a trabalhar para contribuir para a sobrevivência da família. O Estado deve refletir seriamente sobre este problema: se não for capaz de libertar a população da pobreza, as crianças continuarão a trabalhar apenas para sobreviver, sem conseguirem viver os seus dias com dignidade, incluindo o simples acesso a livros ou materiais escolares. Esta é uma das principais causas do trabalho infantil.
O Estado deve também empenhar-se na criação de um currículo escolar que aborde a violência, permitindo que as crianças aprendam desde cedo o que não deve acontecer. Muitos comportamentos resultam de falhas no sistema educativo ou de mentalidades agressivas herdadas dos períodos de conflito, mentalidades que ainda persistem na sociedade.
É, por isso, necessária uma verdadeira revolução no sistema educativo nacional, para que as crianças possam aprender de forma adequada e, no futuro, se consiga reduzir este tipo de situações. A violência doméstica no seio familiar não pode ser tolerada. Quando ocorre, é essencial garantir proteção às crianças e às mulheres vítimas, bem como punir os perpetradores de acordo com a gravidade dos seus atos. A violência doméstica não se resume a agressões físicas — pode mesmo resultar em morte. Assim, a responsabilidade do Estado não se limita à educação, mas inclui também a aplicação rigorosa da lei. Trata-se de uma questão extremamente grave que não pode ser ignorada.
Que medidas considera essenciais para reforçar a proteção das vítimas de violência baseada no género?
É necessário criar regulamentações assentes num pensamento sólido, e não apenas aplicar sanções morais depois de o ato ter sido cometido. Por isso, o Plano de Ação Nacional assume uma importância fundamental, pois pode servir de guia para todas as pessoas no cumprimento dos seus direitos e deveres. Ao elaborar programas familiares ou outras iniciativas sociais, este plano deve ser integrado. No entanto, isso não basta — é igualmente necessária a criação ou regulamentação de leis que apoiem a sua efetiva implementação.
Já existe uma lei sobre violência doméstica que aborda implicitamente estas questões. Contudo, nos tribunais, ainda há muitos profissionais sem sensibilidade para as questões de género, nomeadamente ao fazerem perguntas que levam as mulheres a expressar a sua vontade de forma inadequada. É, portanto, essencial criar espaços e mecanismos seguros, garantindo que os agentes responsáveis pela aplicação da lei atuem com sensibilidade e conhecimento sobre género.
Como avalia a participação cívica e o grau de conhecimento da população timorense sobre os seus direitos e deveres?
No que diz respeito às comunidades que vivem em áreas rurais, é evidente que possuem pouco conhecimento sobre os seus direitos. Limitam-se a viver o quotidiano: conhecem a escola apenas se a frequentarem, ou sabem sobre saúde apenas quando necessitam de recorrer a um serviço de saúde. Por outras palavras, estas comunidades não têm acesso à informação nem ao conhecimento da mesma forma que a população de Díli. Com base nas minhas observações durante visitas a vários municípios, a realidade demonstra que conhecem os seus direitos apenas de forma muito básica.
Quando lhes apresentamos novas informações, só então começam a perceber que têm direito a determinadas coisas. Por isso, é fundamental reforçar a educação para a cidadania, especialmente no âmbito dos direitos humanos, porque muitas comunidades — sobretudo as mais isoladas — ainda não compreendem plenamente os seus direitos.
Até os conhecimentos mais básicos são limitados, e muitas vezes aceitam a sua situação como inevitável. A situação torna-se ainda mais grave quando ocorre violência doméstica ou violência na comunidade. Sabem que podem apresentar queixa, mas simultaneamente reconhecem que os seus direitos continuam a ser violados. Este é um dos desafios mais significativos que enfrentamos.
Que papel desempenha a Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça na promoção e proteção dos direitos fundamentais? Acha que a PDHJ dispõe dos recursos e da independência necessários para cumprir o seu mandato?
A PDHJ tem desenvolvido esforços significativos na área dos direitos humanos, especialmente ao intervir em casos de grande relevância. A instituição ouve atentamente as preocupações da população e demonstra coragem ao pronunciar-se em situações importantes, incluindo a defesa dos direitos das vítimas, o que é essencial para a sociedade.
A PDHJ procura ainda afirmar o papel das instituições de direitos humanos, nomeadamente através da educação para a cidadania em todo o território de Timor-Leste. Deste modo, a população percebe que existe uma entidade com a qual pode dialogar sobre os seus direitos. Esta atuação é particularmente importante nas áreas rurais, onde muitas pessoas ainda desconhecem a existência da instituição e os serviços que ela oferece.
Qual é a importância da cooperação entre o Estado, a sociedade civil e os parceiros internacionais nesta área?
A colaboração entre a sociedade civil e o Estado é fundamental para que ambos se possam avaliar mutuamente e prestar serviços de maior qualidade. Infelizmente, em Timor-Leste, muitas vezes ocorre o contrário. Quando a sociedade civil apresenta críticas construtivas, o Estado reage de forma defensiva e sente-se ameaçado. No entanto, quando bem gerida, a relação entre sociedade civil e Estado pode tornar-se uma parceria sólida na promoção dos direitos humanos.
A sociedade civil é essencial para monitorizar e avaliar a atuação do Estado, mas muitas vezes o seu acesso a oportunidades de financiamento é limitado, por serem consideradas demasiado críticas, em vez de receberem apoio para contribuir de forma positiva para o país.
É igualmente importante que instituições internacionais ou governos colaborem, mas o Estado não deve depender excessivamente destes parceiros. As instituições internacionais têm uma ação temporária, pelo que o Estado deve permanecer no centro da gestão e da promoção dos direitos humanos.
Como vê o papel das organizações da sociedade civil na monitorização e denúncia de violações dos direitos humanos?
Organizações da sociedade civil, como a AJAR e a HAK, têm desempenhado um papel ativo na promoção dos direitos humanos. A sociedade civil é essencial na defesa, promoção e proteção dos direitos de cada pessoa.
No entanto, o papel da sociedade civil não pode existir isoladamente, sem o apoio do Estado. Ao longo do tempo, muitas organizações têm trabalhado arduamente nesta área, mas os seus esforços ainda carecem de maior fortalecimento. Isto é especialmente relevante para grupos que atuam, mas que ainda não se sentem à vontade para apresentar críticas firmes ou advogar de forma incisiva.
Ainda assim, a sua contribuição deve ser valorizada, porque, mesmo que limitada, o trabalho e as ações destas organizações têm um impacto significativo no desenvolvimento e fortalecimento dos direitos humanos no país.
“Quando as vítimas são chamadas a prestar depoimento, as perguntas feitas pelos juízes nem sempre são apropriadas ou adequadas para a situação”
Que medidas poderiam fortalecer o sistema de justiça para garantir uma resposta mais eficaz a casos de abusos ou violações de direitos?
As instituições judiciais devem ser independentes e não podem ser influenciadas pela política, nepotismo ou interesses partidários. Isto é fundamental para que cada decisão judicial seja aplicada de forma justa. Se essas influências ocorrerem, a justiça não será efetivamente alcançada. Por exemplo, quando as vítimas são chamadas a prestar depoimento, as perguntas feitas pelos juízes nem sempre são apropriadas ou adequadas para a situação.
É importante enfatizar que as instituições governamentais devem ser transparentes, igualitárias, inclusivas e sensíveis a todas as questões, incluindo as relativas às comunidades LGBTQIA+, mulheres, pessoas com deficiência e homens em situação de vulnerabilidade. Não basta ter leis que declarem a igualdade de tratamento; a prática judicial também deve refletir esses valores de justiça.
“Alguns líderes mostram irritação ou intimidam os jornalistas quando lhes são colocadas questões consideradas inconvenientes. Esta situação demonstra que, embora muitos valorizem o trabalho jornalístico, há também quem atue de forma contrária”
A liberdade de imprensa e a independência dos media têm sido plenamente respeitadas em Timor-Leste?
Os media têm trabalhado arduamente para transmitir informações que representem os grupos vulneráveis. Considero que se têm esforçado ao máximo, mesmo enfrentando diversos desafios. Contudo, por vezes sofrem pressões da sociedade, pois há quem não queira que certos casos sejam reportados. Além disso, existem líderes que se comportam de forma inadequada perante os jornalistas quando estes colocam perguntas, embora isso faça parte das funções profissionais dos jornalistas.
Alguns líderes mostram irritação ou intimidam os jornalistas quando lhes são colocadas questões consideradas inconvenientes. Esta situação demonstra que, embora muitos valorizem o trabalho jornalístico, há também quem atue de forma contrária. O papel dos jornalistas é relatar os factos e assegurar a transparência, mesmo que alguns profissionais apoiem determinados partidos políticos, o que, por vezes, constitui um desafio para colegas que procuram realizar uma cobertura objetiva.
Que passos considera fundamentais para consolidar uma cultura de tolerância, inclusão e não discriminação?
Respeitar a diversidade e as diferenças é essencial, e devemos estar conscientes de que todos podemos ser vítimas de certos sistemas. Por isso, é necessário unir-nos e juntar esforços para combater práticas políticas que não beneficiam toda a população, evitando que determinados grupos se mantenham marginalizados.
Prestar atenção aos problemas dos outros também é fundamental, incluindo assegurar que as instituições governamentais atuem com transparência. Por exemplo, quando uma lei é criada ou emendada, muitas vezes o processo não é transparente: as discussões internas não são abertas aos meios de comunicação, permitindo que práticas pouco claras continuem a ocorrer. Por isso, sempre que uma lei é emendada, os media devem ter acesso ao processo, para que a população possa acompanhar e compreender como a lei beneficia toda a sociedade.
Existem áreas em que Timor-Leste pode aprender com a experiência de outros países? Quais?
Acredito que podemos aprender com a Suíça, pois a vida lá é organizada e têm políticas que garantem acesso a serviços e educação, minimizando o desemprego. Este modelo pode servir de exemplo para Timor-Leste. Em Cuba, no domínio social, não existem escolas privadas, e todos têm acesso a escolas públicas. Os serviços de saúde são igualmente públicos, sem depender de clínicas privadas. Estes exemplos mostram a importância de políticas que garantam igualdade de acesso a serviços essenciais.
Que mensagem gostaria de deixar à população timorense neste Dia Mundial dos Direitos Humanos?
Devemos cultivar uma consciência revolucionária, de forma a sermos sensíveis aos problemas dos outros e a lutar em conjunto. Não se trata apenas de falar sobre direitos humanos, mas também de reconhecer os nossos próprios direitos após compreendermos a situação dos outros.
É fundamental que nos organizemos para lutar coletivamente, defendendo os direitos de todos os grupos vulneráveis, não apenas os nossos próprios ou da nossa família, mas pelo interesse coletivo. Se agirmos com um objetivo comum, as violações dos direitos humanos deixarão de ocorrer de forma contínua.
