Há 14 anos que o salário mínimo nacional permanece nos 115 dólares mensais. Desde então, a subida dos preços reduziu o poder de compra dos trabalhadores, que dizem ter cada vez mais dificuldade em pagar as despesas essenciais. Enquanto os sindicatos defendem um aumento mais significativo, o Governo prepara uma proposta para elevar o salário mínimo para 160 dólares.
Todos os meses, Recardina de Jesus faz as contas para tentar que o salário chegue até ao fim do mês. Nem sempre consegue. Aos 26 anos, Recardina acorda todos os dias antes das seis da manhã para trabalhar como funcionária de limpeza em Díli e recebe cerca de 190 dólares por mês. Com esse rendimento ajuda a sustentar uma família de dez pessoas. O aumento do preço dos alimentos, do querosene, da eletricidade e dos transportes tornou essa tarefa cada vez mais difícil.
A situação de Recardina reflete a realidade de muitos trabalhadores timorenses. O salário mínimo nacional mantém-se fixado nos 115 dólares mensais desde 2012 e nunca foi atualizado, apesar da subida contínua do custo de vida.
A subida dos preços dos bens essenciais tem reduzido o poder de compra das famílias. Para muitos trabalhadores, o rendimento já não é suficiente para pagar alimentação, transportes, eletricidade e outras despesas do dia a dia. Enquanto o Governo prepara uma proposta para aumentar o salário mínimo para 160 dólares, sindicatos consideram que o novo valor continuará aquém das necessidades dos trabalhadores.
Segundo Recardina, o aumento do custo de vida tornou cada vez mais difícil equilibrar o orçamento familiar. “Este ano, o salário já não chega para cobrir todas as despesas”, afirmou.
Mãe de quatro filhos, todos em idade escolar, procura garantir que as crianças levem algum dinheiro para comprar comida durante o intervalo das aulas sempre que a situação financeira o permite. “Os dois mais velhos levam um dólar cada um e os dois mais novos levam 50 centavos. Quando não há dinheiro, levam apenas comida de casa”, contou.
As despesas da família incluem arroz, óleo alimentar, sal, querosene, eletricidade, internet e transportes. Recardina explicou que não consegue fazer compras mensais e compra apenas os produtos à medida que vão sendo necessários.
Na mesma casa vivem dez pessoas entre familiares próximos. Todos os meses, a família consome três sacos de arroz de 25 quilos, vendidos a 13,50 dólares cada. Uma garrafa de cinco litros de óleo custa cerca de seis dólares. Quando há disponibilidade financeira, compram também carne, normalmente um frango, que custa cerca de três dólares, além de alguns legumes.
“Quando o dinheiro não chega, recorremos às folhas de mandioca e a outros produtos que cultivamos junto de casa. Muitas vezes, o dinheiro acaba antes de chegar ao meio do mês”, contou.
A subida do preço do querosene agravou ainda mais as dificuldades. “Antes, uma garrafa custava cerca de 2,50 dólares. Agora chega aos quatro dólares. Para nós, é muito difícil”, lamentou.
Além das despesas do quotidiano, a família tem de cumprir obrigações sociais e tradicionais. Em cerimónias como casamentos ou funerais, contribui de acordo com as possibilidades financeiras, mas, por vezes, é obrigada a pedir dinheiro emprestado. “Quando se trata de familiares próximos, temos de contribuir com cerca de 250 dólares, além de uma vaca. Só esse valor já ultrapassa o meu salário mensal”, acrescentou.
Apesar das dificuldades, a realidade não é igual para todos os trabalhadores.
Em Baucau, Silvério Filipe da Costa, funcionário de uma loja chinesa, recebe cerca de 175 dólares por mês e considera que, por enquanto, o salário ainda lhe permite fazer face às principais despesas.
“Todos os meses gasto cerca de 50 dólares em alimentação, 10 dólares em eletricidade e 10 dólares em combustível. Ainda não tenho despesas com a educação dos meus filhos porque ainda são pequenos”, explicou.
O salário mínimo nacional foi fixado em 115 dólares mensais em 2012, após aprovação da Comissão Nacional do Trabalho para o setor privado, e nunca mais foi atualizado. Desde então, a subida dos preços dos bens essenciais alimentou o debate sobre a necessidade de rever este valor.
Sindicatos dizem que 160 dólares continuam a ser insuficientes
Para a Confederação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Timor-Leste (CSTL), o salário mínimo nacional deixou há muito de garantir condições de vida dignas. O presidente da organização, Almério Vilanova, considera que os trabalhadores mais vulneráveis são aqueles que recebem o salário mínimo de 115 dólares e salienta que alguns empregadores continuam, inclusivamente, a pagar abaixo do valor legalmente estabelecido.
“Os trabalhadores que recebem 115 dólares por mês já perderam muito poder de compra devido ao aumento do custo de vida. Há ainda empresas que não cumprem a legislação e pagam salários inferiores ao mínimo nacional”, afirmou.
Segundo a CSTL, a inflação reduziu significativamente a capacidade financeira das famílias, dificultando o acesso a bens e serviços essenciais. “Muitas famílias já não conseguem garantir uma alimentação adequada aos filhos e há trabalhadores que chegam ao local de trabalho sem terem tomado qualquer refeição”, alertou.
As dificuldades estendem-se também aos cuidados de saúde. Perante a frequente falta de medicamentos nas unidades públicas, muitos trabalhadores são obrigados a recorrer a clínicas privadas, mas não dispõem de recursos para suportar essas despesas.
A organização sindical considera ainda que os baixos salários têm consequências que vão muito além da perda de poder de compra.
Segundo Almério Vilanova, algumas famílias acabam por retirar os filhos da escola para ajudarem a complementar o rendimento familiar, uma situação que poderá favorecer o aumento do trabalho infantil e perpetuar o ciclo da pobreza.
“Esta realidade compromete igualmente as políticas de combate à pobreza e à malnutrição, porque o rendimento das famílias está diretamente relacionado com a capacidade de satisfazer as necessidades básicas”, afirmou.
Para a CSTL, a diferença entre o salário mínimo e o custo de vida continua a aumentar, agravando as desigualdades sociais. “Quem vive abaixo da linha da pobreza continua pobre, enquanto quem dispõe de melhores condições económicas continua a enriquecer”, observou.
Por isso, a organização defende que o Governo deve proceder a uma atualização do salário mínimo, não apenas para melhorar as condições de vida dos trabalhadores, mas também para estimular o consumo interno e dinamizar a economia nacional.
Questionado sobre o facto de alguns trabalhadores receberem salários superiores ao mínimo nacional e continuarem a enfrentar dificuldades, Almério Vilanova sublinhou que o problema não está apenas no valor nominal do salário, mas na sua capacidade para responder ao aumento do custo de vida. “A proposta de um salário mínimo de 160 dólares representa um passo em frente, mas continua a ser insuficiente para responder às necessidades atuais dos trabalhadores”, concluiu.
La’o Hamutuk defende aumento salarial acompanhado por mais produção nacional
A organização não governamental La’o Hamutuk considera que a atualização do salário mínimo é necessária para recuperar parte do poder de compra perdido pelos trabalhadores, mas defende que essa medida deve ser acompanhada por políticas que reforcem a produção nacional e a capacidade da economia timorense.
A investigadora Marta da Silva explicou que o aumento dos preços de bens essenciais, como o arroz, o óleo alimentar, os legumes e o querosene, tem dificultado o acesso das famílias a uma alimentação adequada e reduzido significativamente o poder de compra. “Defendemos melhores condições de vida para os trabalhadores, mas também é preciso olhar para a realidade económica de Timor-Leste”, afirmou.
Segundo Marta da Silva, um aumento salarial sem o correspondente crescimento da economia poderá representar um desafio para as finanças públicas e para muitas empresas privadas. “Muitas empresas dependem de contratos e serviços financiados pelo Estado. Se o Estado não tiver capacidade financeira para suportar esse aumento, também será difícil para essas empresas melhorarem os salários dos seus trabalhadores”, explicou.
Outro dos desafios apontados pela investigadora é a forte dependência de Timor-Leste das importações. “A maior parte dos alimentos e de outros bens consumidos no país vem do estrangeiro. Isso significa que uma grande quantidade de dinheiro sai de Timor-Leste, contribuindo para o défice da balança comercial”, afirmou.
A La’o Hamutuk lembra ainda que o Estado já destina cerca de 500 milhões de dólares por ano ao pagamento de salários e vencimentos.
Na perspetiva da organização, um aumento do salário mínimo poderá obrigar à revisão de outros níveis remuneratórios da administração pública, aumentando a despesa do Estado e podendo exercer pressão sobre os preços dos bens e serviços.
Apesar destes riscos, Marta da Silva considera que o país deve criar condições para aumentar os salários de forma sustentável.
Para isso, defende um maior investimento nos setores produtivos, sobretudo na agricultura, na pecuária e no turismo. “Se conseguirmos produzir mais dentro do país, criaremos emprego, aumentaremos o rendimento das famílias e fortaleceremos a economia nacional. Só assim será possível criar condições para aumentar os salários de forma sustentável”, afirmou.
A investigadora apontou como exemplo o programa de envio de jovens timorenses para trabalhar no estrangeiro, sobretudo no setor agrícola. “Se esses jovens conseguem produzir riqueza noutros países, porque não criar oportunidades para desenvolver a agricultura em Timor-Leste? Dessa forma, o dinheiro permaneceria a circular na economia nacional, fortaleceria o mercado interno e reduziria a dependência das importações”, defendeu.
A La’o Hamutuk conclui que o aumento do salário mínimo é importante, mas considera que essa medida, por si só, não resolverá as dificuldades económicas das famílias enquanto o país continuar fortemente dependente das importações e com reduzida capacidade de produção nacional.
Governo diz que proposta resulta de estudos económicos
O Governo pretende aumentar o salário mínimo nacional de 115 para 160 dólares mensais. A proposta, preparada pela Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego (SEFOPE), já concluiu a fase técnica e aguarda agora apreciação pelo Conselho de Ministros.
O secretário de Estado da Formação Profissional e Emprego, Rogério Araújo Mendonça, afirmou que a proposta poderá ser analisada pelo Conselho de Ministros ainda este mês ou no próximo, seguindo-se, caso seja aprovada, a sua publicação no Jornal da República.
Segundo o governante, a revisão do salário mínimo foi antecedida de um conjunto de estudos técnicos e consultas com várias instituições, entre as quais o Ministério das Finanças, nas áreas da macroeconomia e da estatística. “Antes de elaborarmos a proposta, realizámos estudos técnicos e análises macroeconómicas para avaliar a capacidade do país de suportar um aumento do salário mínimo”, explicou.
De acordo com Rogério Araújo Mendonça, os estudos apontavam inicialmente para um salário mínimo de 154 dólares mensais. No entanto, após a análise dos resultados, a SEFOPE decidiu propor um valor de 160 dólares.
Questionado sobre as críticas da Confederação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Timor-Leste (CSTL), que considera este montante insuficiente para responder ao aumento do custo de vida, o secretário de Estado reiterou que a proposta assenta em critérios técnicos e procura conciliar a melhoria das condições de vida dos trabalhadores com a sustentabilidade da economia nacional.
A atualização do salário mínimo é aguardada há vários anos por trabalhadores e sindicatos. Enquanto o Governo defende que a proposta de 160 dólares resulta de estudos económicos e da atual capacidade financeira do país, representantes dos trabalhadores insistem que o novo valor continuará a ser insuficiente para acompanhar o aumento do custo de vida.
A decisão caberá agora ao Conselho de Ministros, que terá de decidir se aprova ou altera a proposta antes da sua entrada em vigor.
