Estudantes da UNTL denunciam professor por assédio sexual e exigem demissão imediata

“Eu conheço esses docentes. Não são apenas predadores sexuais, são terroristas sexuais. Não se trata apenas de questões sexuais — alguns manipulam relatórios para roubar dinheiro”/Foto: Diligente

Estudantes e ex-alunos do Departamento de Políticas Públicas da Universidade Nacional Timor Lorosa’e acusam um professor do mesmo departamento de assédio sexual a alunas desde 2008. Denunciam chantagens com notas e relatam um clima de medo, impunidade e desproteção dentro do campus.

Os estudantes e ex-alunos do Departamento de Políticas Públicas da Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL) realizaram, esta segunda-feira (06/10), no recinto da Faculdade de Ciências Sociais, uma conferência de imprensa para exigir a demissão imediata o docente , acusado de assédio sexual contra várias estudantes ao longo dos últimos anos.

Segundo os testemunhos apresentados, o professor terá usado a sua posição de poder para exigir favores sexuais em troca de notas, apoio académico e outros benefícios. “Para algumas estudantes conseguirem ‘valor’, tinham de ir ao hotel, dormir com ele e só depois recebiam o apoio ou a nota”, afirmou o porta-voz dos estudantes, Martinho da Costa.

Martinho acrescentou que muitas vítimas permanecem em silêncio, com medo de represálias e de pressão psicológica exercida diretamente pelo docente. “Há estudantes que nos disseram: ‘Quero denunciar, mas tenho medo’. O medo é maior do que a coragem, porque o professor é muito poderoso, tem apoio dentro do departamento e até entre figuras da reitoria”, referiu.

De acordo com os estudantes, os comportamentos de assédio não são recentes. Há registos desde 2008, quando o departamento foi criado. Entre as acusações constam mensagens impróprias via WhatsApp, comentários sobre o corpo das alunas, pedidos de fotografias e convites explícitos para encontros com conotação sexual.

Martinho explicou ainda que, após os episódios de assédio, as vítimas eram coagidas a apagar as mensagens para eliminar provas, e que o próprio docente apagava as conversas do seu lado. “Ele é esperto, apaga sempre as conversas logo depois. Então, as estudantes ficam sem provas e o caso nunca avança”, afirmou.

Apesar da dificuldade em reunir provas, os estudantes dizem ter evidências concretas em pelo menos três casos distintos, com testemunhos e capturas de mensagens guardadas antes de serem eliminadas.

Os estudantes criticam também a postura de outros docentes do departamento, que, segundo afirmam, sabem o que acontece, mas preferem o silêncio ou desencorajam as denúncias para “proteger a imagem da instituição”. “Outros professores sabem o que se passa, mas aconselham as vítimas a calar, com medo de manchar a reputação do departamento. Mas quem sofre são as alunas”, denunciou Martinho.

Perante a falta de ação da universidade, os estudantes lançaram um ultimato à reitoria, exigindo medidas imediatas contra o docente até 8 de outubro. Caso contrário, prometem bloquear todas as atividades curriculares do departamento e mobilizar protestos junto ao Parlamento Nacional.

Face ao medo generalizado e à falta de confiança nos mecanismos internos da UNTL, os estudantes apelaram à intervenção urgente de organizações da sociedade civil, como a Rede Feto, ALFeLa e JU,S Jurídico Social, para apoiar as vítimas e garantir proteção. “Não podemos continuar à espera que as vítimas tenham coragem de ir sozinhas ao Ministério Público. As organizações devem aproximar-se das vítimas, criar confiança e garantir proteção”, apelou uma estudante.

Os estudantes afirmam que, se a universidade continuar inerte, recorrerão a outros canais institucionais, incluindo o Parlamento e organizações internacionais, para garantir uma investigação independente e justiça para as vítimas.

Antes da conferência de imprensa, o diretor do Departamento de Políticas Públicas, Sisto Maia, juntou-se aos estudantes. Reconheceu a importância da iniciativa, mas lamentou que a associação estudantil não o tivesse informado previamente. “O departamento sentiu-se ofendido, porque somos uma só casa e devemos dialogar. Estamos a falar da privacidade das pessoas, especialmente dos docentes. Vocês têm dados ou não? Se sim, apresentem ao departamento”, declarou.

O ambiente aqueceu quando o porta-voz dos estudantes, Martinho da Costa, retirou o microfone das mãos do diretor. “Desculpem-nos por tocar na questão da privacidade, mas apresentámos a situação ao departamento e vocês não fizeram nada. Temos evidências e não vamos dar mais tempo a professores que protegem colegas predadores e terroristas sexuais dentro do campus”, respondeu Martinho com firmeza.

A tensão levou o diretor a afastar-se e a observar a conferência à distância, do exterior do edifício. Martinho rejeitou completamente as declarações do diretor, acusando-o de procurar proteger o docente suspeito. “Os professores conhecem este caso. Agora vêm pedir novamente conhecimento da nossa parte, quando, no momento em que o docente cometeu o assédio, o que fizeram foi pedir uma carta de conhecimento?”, questionou, em tom exaltado.

Após o evento, o grupo dirigiu-se ao edifício do Departamento de Políticas Públicas, onde “expulsou” o docente , forçando-o a abandonar o local.

Enquanto o professor se retirava, os estudantes gritavam palavras de protesto, chamando-o de “predador sexual”. O docente aproximou-se dos estudantes, pediu o microfone para se defender, mas o porta-voz recusou. “Não há tempo para o senhor falar agora. Se quer falar, vá ao gabinete do decano”, respondeu Martinho.

Sob os gritos dos estudantes, o professor dirigiu-se ao gabinete do decano, seguido por dezenas de alunos, até decidir sair do campus de mota. A situação impediu que o Diligente conseguisse confirmar a sua versão dos factos.

Antigos alunos relatam medo e silêncio perante casos de assédio

A estudante de Políticas Públicas Arminda Godinho Pereira, graduada em 2024, afirmou que este caso tem causado grande sofrimento e medo entre os estudantes, sobretudo entre as mulheres, que sentem a situação de forma mais profunda. No entanto, muitas preferiram permanecer em silêncio.

“Muitas estudantes não falaram sobre o assunto porque o docente em questão é muito influente e, frequentemente, ameaçava os estudantes com reprovação ou com impedimentos na graduação, ao negar-lhes créditos ou apoio. Esta prática tornou-se um tabu há muito tempo, e nenhuma vítima teve coragem de falar abertamente. Mas agora acreditam que é tempo de denunciar estas condutas impróprias, que não devem existir num campus universitário”, afirmou Arminda.

A antiga estudante acrescentou que muitas mulheres não se sentem seguras no Departamento de Políticas Públicas, mesmo sabendo que a universidade deveria ser um espaço livre de intimidação e medo.

“As estudantes têm medo de expor os problemas que enfrentam com esse docente por se sentirem pressionadas e vulneráveis. Sempre que falam, acabam por enfrentar ameaças”, explicou, acrescentando acreditar que situações semelhantes ocorrem noutras universidades do país, onde “muitas vítimas continuam caladas por medo”.

Arminda defendeu que é tempo de os homens se juntarem às mulheres na luta contra os predadores sexuais nos campus universitários. “Devemos garantir que o campus seja um lugar seguro, e por isso não se pode permitir que predadores sexuais continuem a dar aulas e a prejudicar outras alunas no futuro”, afirmou.

A estudante sublinhou ainda que, embora nunca tenha sido diretamente vítima do docente em causa, presenciou comportamentos inadequados durante as aulas. “Às vezes, ele olhava para as estudantes com um olhar malicioso, especialmente para aquelas que considerava bonitas, pedindo-lhes para se sentarem à frente, dizendo que assim se sentia mais animado. Um comportamento como esse não pode acontecer numa universidade. Já é hora de falarmos sobre isto”, contou.

“Eu conheço esses docentes. Não são apenas predadores sexuais, são terroristas sexuais. Não se trata apenas de questões sexuais — alguns manipulam relatórios para roubar dinheiro”

O estudante Nolasco Mendes, veterano do Departamento de Políticas Públicas, reconheceu a gravidade da situação e afirmou que estes casos são conhecidos por muitos.

“Eu conheço esses docentes. Não são apenas predadores sexuais, são terroristas sexuais. Não se trata apenas de questões sexuais — alguns manipulam relatórios para roubar dinheiro”, afirmou.

Nolasco relatou que, quando denunciou um caso de abuso sexual no campus, foi pressionado por várias figuras da UNTL, incluindo uma freira, para pedir desculpa ao docente acusado. “Disseram-me que, se eu não o fizesse, não iria terminar a licenciatura. Mas eu disse não. Eu não peço desculpas a um docente malcriado”, contou.

O estudante apelou à continuidade da luta para libertar as mulheres e raparigas da violência e abuso no ambiente universitário. “Alguns docentes abusam do seu poder. Quando os estudantes entregam o formulário de matrícula ou o plano de estudos, dizem: ‘Assino-te a ti primeiro e só depois o formulário’, como condição para eles assinarem o formulário. O Estado paga-vos para educar o povo, não para ´assinar pessoas´”, afirmou.

Segundo Nolasco, o docente acusado é um ‘terrorista sexual’, porque repete o mesmo comportamento diariamente com diferentes estudantes. Acrescentou ainda que casos semelhantes ocorrem noutras faculdades da UNTL, destacando a gravidade de quando esses docentes se tornam orientadores de monografias. “Isso é gravíssimo”, frisou.

“Eu costumava defender as mulheres contra esses casos, e como consequência a minha monografia foi cancelada. Em Timor, eu não preciso de ter S1 (licenciatura), não preciso de morrer nem passar fome, porque posso vender pulsa (recargas telefónicas) na rua, mas a minha dignidade ninguém pode comprar”, afirmou.

Nolasco também denunciou casos de corrupção dentro da estrutura universitária, afirmando que alguns docentes recrutam assistentes apenas com base na aparência física, preferindo alunas “bonitas”. “Eu conheço todos esses casos. Levaram filhas de outras pessoas para dormirem em hotéis. Como podemos responsabilizá-los? A culpa é também da estrutura da universidade, porque sabe que isso acontece, mas escolhe ignorar e permitir que continue”, denunciou.

Uma antiga estudante do Departamento de Políticas Públicas da UNTL, que frequentou o curso em 2019, contou que no início o percurso académico decorreu normalmente, mas que a partir do 5.º e 6.º semestres começou a sentir-se insegura com o comportamento de alguns docentes.

“Na altura, tínhamos a disciplina de Gestão de Projetos. Não fizemos prova escrita, foi um exame oral. As provas eram por ordem alfabética. As primeiras colegas que foram chamadas sofreram assédio sexual e algumas receberam mensagens inapropriadas. Fiquei com medo e voltei para casa e disse ao meu pai que não queria fazer o exame, com receio de passar pelo mesmo”, relatou.

O pai da estudante contactou o reitor, e a informação espalhou-se rapidamente pela universidade. “Depois disso, continuei a frequentar as aulas, mas o docente marcava-me falta. A partir daí, comecei a sentir-me insegura. Alguns colegas disseram-me que o professor afirmou que eu podia estudar ali até envelhecer, que nunca me daria nota.”

Apesar disso, a estudante conseguiu o crédito na disciplina, mas continuou a sentir medo e desconforto em permanecer no mesmo ambiente académico. “Continuei a assistir às aulas para tentar melhorar as notas, mas não me sentia segura com aquele docente. Por isso, pedi transferência para a Universidade da Paz”, concluiu.

“Essas práticas são resquícios de sistemas antigos que ainda dominam as elites de hoje. Eles têm poder financeiro e social. Mesmo quando um caso é denunciado, raramente vem à luz, porque é interrompido antes de ganhar visibilidade pública”

Ativistas exigem expulsão de docente acusado de assédio sexual na UNTL

A ativista de direitos humanos Amandina Helana Maria da Silva manifestou-se firmemente contra o grave caso de assédio sexual alegadamente cometido por um docente da Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL). Considerou o comportamento “imoral e abusivo” e sublinhou que as estudantes têm sofrido consequências negativas nos seus percursos académicos por causa destas práticas.

“Pessoalmente, não tolero qualquer forma de assédio sexual, seja no campus ou em qualquer outro lugar — ainda mais quando praticado por um educador, que deveria ser exemplo e orientar os estudantes na defesa da justiça. Em vez disso, recorre a abusos, o que é inaceitável”, lamentou.

Segundo Amandina, o assédio sexual é um comportamento criminoso e imoral, que deve ser combatido por toda a comunidade académica, “para que nenhum indivíduo ou docente se sinta seguro para continuar a violar a dignidade dos outros”.

A ativista salientou que o caso agora denunciado não é um episódio isolado, mas sim parte de um padrão recorrente nas universidades timorenses. “Este caso é apenas mais um entre tantos outros já cometidos por docentes. A diferença é que hoje a voz dessas denúncias começou a surgir. Acredito que, a partir daqui, mais pessoas irão falar — e isso deve marcar o início da expulsão dos predadores sexuais das universidades.”

Amandina explicou que o assédio sexual no campus ocorre porque alguns docentes abusam da sua posição de poder, agindo conforme a sua vontade, sem medo de consequências, uma vez que “ninguém tem coragem de os enfrentar”. “Os docentes têm um poder dominante. Usam-no a qualquer momento, silenciando as vítimas. Já existem muitos serviços de aconselhamento para vítimas, mas as mulheres ainda não se sentem seguras para falar”, observou.

A ativista acrescentou que o medo é alimentado por ameaças e intimidações diretas feitas pelos próprios docentes. “Há muita pressão vinda do docente em questão — desde dar notas baixas até forçar a estudante a procurar outra universidade. Sempre que vão às aulas, sentem-se ameaçadas. Isso faz com que muitas mulheres fiquem sem forças para denunciar”, explicou.

Para Amandina, a denúncia feita recentemente pelos estudantes representa um passo importante para o empoderamento das mulheres, dando-lhes mais força para falar sobre os abusos que enfrentam.

“Hoje, vi homens a juntarem-se a esta luta e a liderarem este processo ao lado das sobreviventes. Isso é um ótimo exemplo de solidariedade, mostrando que os homens também se levantam para expulsar predadores sexuais do campus”, elogiou.

A ativista afirmou ainda que as práticas do docente acusado refletem uma herança deixada pelos colonizadores e invasores, que usaram a violência sexual como arma de opressão no passado. “Essas práticas são resquícios de sistemas antigos que ainda dominam as elites de hoje. Eles têm poder financeiro e social. Mesmo quando um caso é denunciado, raramente vem à luz, porque é interrompido antes de ganhar visibilidade pública”, explicou.

Amandina sublinhou que um docente que comete assédio não deve continuar a lecionar numa universidade e pediu transparência total por parte da instituição. “A própria universidade deve criar uma política forte de tolerância zero à violência, implementando regulamentos sérios para lidar com qualquer caso de assédio. Não se deve proteger docentes com base em laços de amizade ou hierarquia. Quando está errado, está errado”, afirmou.

A ativista apelou também ao Governo para que trate com seriedade a criação de políticas públicas de combate à violência contra as mulheres. “Casos de assédio sexual não acontecem apenas nas universidades, mas também na sociedade em geral — em hospitais, em edifícios públicos. Por isso, precisamos de ações urgentes contra predadores sexuais”, concluiu.

Por sua vez, Inocêncio Xavier, investigador da AJAR e ex-aluno do Departamento de Políticas Públicas da UNTL, lamentou profundamente que um educador tenha cometido “um ato tão imoral e contrário aos valores do ensino”.

“Eu próprio fui vítima deste processo, porque defendi uma estudante que enfrentava assédio. Como consequência, muitos alunos ficaram sem orientação, e eu fui suspenso dos meus estudos. Na altura, a direção da Faculdade de Ciências Sociais protegeu o docente. Só muito mais tarde me foi concedida autorização para concluir o curso, mas com a condição de pedir desculpa ao docente — o que recusei”, relatou.

Inocêncio recordou ainda um caso ocorrido em 2019, envolvendo uma estudante — entretanto falecida — que também sofreu o mesmo tipo de tratamento por parte do docente. “Na altura, pedi ao Departamento para trocar o orientador da estudante e ela conseguiu formar-se”, explicou.

Em relação às denúncias feitas atualmente pelos estudantes, Inocêncio apelou à Faculdade de Ciências Sociais da UNTL para que emita uma carta de suspensão contra o docente, de modo a permitir uma investigação séria e imparcial, baseada nas evidências apresentadas pelas vítimas.

“Como ex-aluno, apoio totalmente a iniciativa dos estudantes, especialmente na luta contra o assédio e os predadores sexuais no campus. Isso é fundamental para garantir que a universidade seja um lugar seguro. Peço ao reitor que suspenda imediatamente o docente envolvido e inicie o processo de investigação”, defendeu.

O investigador comprometeu-se a continuar a apoiar as vítimas e a acompanhar o caso até ao fim, incluindo a apresentação de queixas ao Provedor dos Direitos Humanos e Justiça e ao Ministério Público.

“É importante seguir este caminho, para que outros docentes com comportamentos semelhantes reflitam sobre os seus atos e parem com essa conduta. Isso está a acontecer noutros departamentos também, mas os estudantes têm medo de falar”, afirmou.

Inocêncio concluiu expressando esperança de que o reitor da UNTL, João Martins, tome medidas imediatas para suspender o docente acusado. “A Faculdade de Ciências Sociais não perderá nada ao demitir um docente como esse”, afirmou.

UNTL reage às denúncias e promete investigação conforme a lei

Alarico da Costa Ximenes, decano da Faculdade de Ciências Sociais e Políticas (FCSP) da UNTL, afirmou que não tinha conhecimento prévio sobre o alegado caso de assédio sexual cometido por um docente contra estudantes do Departamento de Políticas Públicas.

“A informação que recebi veio através do Facebook, relatando que os casos ocorrem desde 2008 até hoje. Como as denúncias já se tornaram públicas, a UNTL está a procurar alternativas para resolver a situação conforme as leis em vigor em Timor-Leste”, afirmou.

Questionado sobre o prazo de três dias exigido pelos estudantes para a demissão do docente, o decano recordou que Timor-Leste é um Estado de Direito Democrático, pelo que todas as decisões devem seguir os trâmites legais.

O decano explicou que a FCSP ainda não dispõe de provas formais sobre o caso e, por esse motivo, não pode emitir um julgamento precipitado. “Ainda não tenho provas que indiquem se as acusações são verdadeiras ou não. O resultado da investigação é que vai provar se o caso é real. O princípio da presunção de inocência está em vigor, por isso não posso condenar alguém sem evidências — isso poderia violar os direitos da pessoa acusada.”

Segundo Alarico, os estudantes já apresentaram algumas provas durante uma reunião, mas foi-lhes pedido que organizassem uma cronologia detalhada dos acontecimentos, de modo a permitir a preparação de uma carta oficial ao reitor, para que o Conselho Disciplinar possa iniciar o processo de investigação.

“Este processo será semelhante ao que já foi feito em casos anteriores de assédio sexual ocorridos nas Faculdades de Medicina e de Filosofia”, acrescentou.

O decano sublinhou que todas as universidades devem promover campanhas e programas para garantir a segurança no campus, reconhecendo que, se o assédio sexual estiver presente em vários departamentos, o ambiente académico não é seguro. Garantiu, contudo, que a sua gestão está comprometida em encontrar soluções eficazes.

“A segurança no campus está a ser tratada com seriedade. Vamos resolver os casos de acordo com a lei — não com base em ódio ou ressentimento, mas sim seguindo as regras estabelecidas. É assim que devemos agir para garantir um ambiente seguro e justo”, afirmou.

Alarico concluiu sublinhando que, caso a investigação comprove o assédio sexual, o docente deverá ser imediatamente demitido. “A nossa lei permite a demissão de funcionários públicos que cometam crimes. Isso não depende do meu apoio ou não — o que manda é a lei do Estado de Direito”, finalizou.

O reitor da UNTL, João Martins, foi contactado pelo Diligente e limitou-se a dizer que o Conselho Disciplinar ia tratar do caso com seriedade.

Provedor dos Direitos Humanos lamenta inação da UNTL e apela a que vítimas formalizem queixas

O Provedor dos Direitos Humanos e da Justiça (PDHJ), Virgílio Guterres, afirmou que já tinha conhecimento das alegações de assédio sexual envolvendo um docente da UNTL há cerca de dois anos, através de informações partilhadas por algumas vítimas.

“Na altura, algumas estudantes procuraram-nos para relatar o caso. Porém, ainda não tinham coragem para apresentar uma queixa formal, por medo do julgamento social. De qualquer modo, é positivo que agora, coletivamente, os estudantes tenham tido a coragem de falar alto”, explicou o Provedor.

Virgílio Guterres considerou o caso “triste”, sobretudo por ter ocorrido numa instituição pública e universitária. “Trata-se de uma comunidade académica, onde se aprende ética, educação e se forma o carácter. É lamentável que um educador apresente práticas ou atitudes imorais contra os estudantes”, afirmou. “Cabe agora às entidades competentes dar continuidade à investigação e à responsabilização do suspeito”, sublinhou.

Questionado sobre as medidas tomadas após receber as primeiras queixas há dois anos, Virgílio Guterres revelou que a Provedoria chegou a contactar a reitoria da UNTL para discutir mecanismos de cooperação. “Chegámos a elaborar um memorando de entendimento, mas até agora não recebemos resposta da universidade”, lamentou.

O Provedor explicou ainda que houve reuniões com representantes da UNTL, incluindo um sacerdote, para discutir o funcionamento de uma provedoria interna destinada a receber e acompanhar queixas de estudantes. Segundo Guterres, a iniciativa, apoiada por um projeto das Nações Unidas sobre campi seguros, pretendia reforçar os mecanismos de prevenção e resposta a casos de assédio e abuso sexual.

“Quando uma equipa veio informar sobre a iniciativa, disseram-nos que a universidade já tinha estabelecido a provedoria interna, que deveria funcionar para aconselhar ou responder às queixas dos estudantes”, contou.

Questionado sobre como a Provedoria pode agora apoiar as vítimas, após o caso ter sido tornado público pelos estudantes, Virgílio Guterres apelou a que estas formalizem as denúncias. “O que recomendamos é que todas as vítimas unam forças, procurem advogados e apresentem queixas formais, seja junto dos tribunais ou da própria Provedoria. Só assim os casos poderão ser devidamente investigados”, concluiu.

Assédio em série, impunidade e silêncio institucional

Entre 2023 e 2025, multiplicaram-se em Timor-Leste denúncias de assédio sexual em instituições públicas, escolas, universidades e no meio político, sem que houvesse consequências efetivas. Em todos os casos, as vítimas denunciaram comportamentos abusivos, e os acusados continuam, na maioria das vezes, impunes.

Em julho de 2025, um procurador do Ministério Público foi denunciado por assédio sexual a uma jovem dentro de uma viatura oficial. A vítima apresentou queixa disciplinar ao Conselho Superior do Ministério Público com apoio da organização JU,S, e o caso ganhou repercussão pública após a divulgação de um vídeo íntimo filmado pela própria jovem. O episódio revelou alegações de abuso de poder, tentativa de manipulação da justiça e difamação da vítima, que passou a sofrer represálias. O procurador encontra-se suspenso enquanto decorre a investigação, evidenciando que o assédio sexual em Timor-Leste não se limita a instituições de ensino, mas ocorre também no sistema judicial. Organizações como o Provedor dos Direitos Humanos e Justiça (PDHJ) e a JU,S alertam para a necessidade de investigação célere e independente, proteção das vítimas e responsabilização de figuras públicas.

Casos em escolas e universidades seguem o mesmo padrão. Em março deste ano, dois diretores de escolas secundárias de Díli foram suspensos na sequência de denúncias de assédio sexual a estudantes menores, com processos a decorrer junto da Comissão da Função Pública e do Ministério Público. Em julho de 2024, uma estudante da Universidade da Paz (UNPAZ) denunciou ter sido assediada sexualmente pelo professor de Direito D.T., com apoio de docentes que a acompanharam na queixa ao Ministério Público. O reitor da universidade foi criticado por alegadamente ameaçar docentes que apoiaram a aluna, enquanto o professor suspeito foi suspenso. Movimentos feministas alertam para a necessidade de regulamentação rigorosa dos processos de orientação, acompanhamento legal das vítimas e responsabilização das hierarquias.

No meio político, o próprio Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão, foi criticado por organizações de defesa dos direitos das mulheres, como a Rede Feto e o Movimento Rosas Mean, após dar uma palmada à jornalista Remisia Boavida durante uma reportagem em dezembro de 2023. Em maio de 2023, vídeos virais mostraram Gusmão, então candidato à liderança do CNRT, a tocar no peito de uma jovem e a tentar beijar outra durante ações de campanha em Ataúro e Tasi-Tolu. A Fundação Haburas Timor-Leste denunciou publicamente os atos, considerando-os uma “invasão à dignidade das mulheres” e comparando-os a abusos cometidos por colonizadores no passado. O Provedor dos Direitos Humanos e Justiça corroborou que se tratava de assédio e abuso de poder, destacando que a posição social e política do agressor dificulta a denúncia. Apesar da gravidade, representantes do Governo e do Conselho de Imprensa minimizaram a palmada, alegando que não teria caráter de assédio.

Especialistas em direitos humanos e psicólogos sublinham que o assédio sexual é potenciado por relações de autoridade, causando medo, perda de autoconfiança e estigmatização das vítimas. A sensação de impunidade reforça o silêncio institucional, desencorajando novas denúncias. Apesar de não existir crime específico de assédio sexual no Código Penal timorense, o Código Civil protege a personalidade física e moral das pessoas, e códigos de conduta do Governo e da Lei do Trabalho definem assédio sexual como qualquer conduta indesejada que afete a dignidade ou crie ambientes hostis e intimidatórios.

O padrão repetido de abusos e de desvalorização das denúncias levanta uma reflexão urgente: se diretores de escolas, procuradores e docentes universitários hesitam em atuar, e se o próprio Primeiro-Ministro é alvo de críticas minimizadas, que mensagem se transmite à sociedade? A cultura de impunidade e o silêncio institucional não só normalizam comportamentos abusivos como dificultam que mulheres e meninas denunciem, perpetuando um ciclo em que a autoridade se sobrepõe à justiça e à dignidade.

Medo, trauma e falta de apoio às vítimas

Em todos os casos, as vítimas enfrentaram o medo de represálias, o silêncio das instituições e o peso do estigma. Muitas relataram sintomas de ansiedade, isolamento e desistência dos estudos. Outras, como no caso da UNTL, afirmaram ter sido ameaçadas por docentes que usavam o poder académico para as controlar.

Ativistas e organizações de direitos humanos alertam que a ausência de políticas públicas e universitárias de prevenção e punição do assédio sexual tem perpetuado um ciclo de medo e impunidade. As campanhas de sensibilização são raras e os mecanismos de denúncia, quando existem, são frágeis e ineficazes.

O silêncio das autoridades, aliado à ausência de responsabilização, tem alimentado a desconfiança das vítimas em relação à justiça. Para muitas mulheres, denunciar significa arriscar o futuro académico, profissional e até pessoal, sem garantias de proteção.

O resultado é um retrato preocupante: um país onde o assédio é recorrente, mas raramente punido, e onde a coragem das vítimas continua a ser enfrentada com silêncio e omissão.

A sucessão de casos evidencia que o assédio sexual em Timor-Leste não é apenas uma questão individual, mas estrutural, potenciada por relações de poder e pela normalização de comportamentos abusivos. O desafio é garantir que todas as vítimas, independentemente do estatuto do agressor, possam denunciar sem medo e que o sistema proteja efetivamente a sua dignidade. No fim, fica uma questão a refletir: se até o chefe do Governo age com gestos que muitas organizações classificam como assédio, que mensagem passa a procuradores, diretores de escolas ou docentes universitários? Até que ponto se continua a perpetuar um ciclo de impunidade e silêncio?

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  1. “O procedimento adequado quando surgem denúncias de assédio sexual por parte de docentes deve seguir princípios de imparcialidade, proteção das vítimas e devido processo, respeitando tanto a dignidade da denunciante como os direitos de defesa do acusado.
    Em linhas gerais, os passos recomendados (segundo boas práticas internacionais e orientações de organismos como a OCDE, a ONU e as autoridades nacionais de ensino superior) são os seguintes:

    1. Recepção e protecção imediata da denúncia
    Criar canais seguros e confidenciais para denúncias (por exemplo, gabinete de integridade ou linha ética).
    Garantir protecção da vítima (e testemunhas) contra retaliações — podendo, por exemplo, alterar horários, turmas ou funções para evitar contacto com o acusado.
    Se houver risco grave, suspender preventivamente o docente sem prejuízo de vencimento, até à conclusão do inquérito.

    2. Abertura de um inquérito interno formal
    A Reitoria ou Direção-Geral deve instaurar imediatamente um processo de averiguações.
    Nomear uma comissão independente, com formação em igualdade de género e ética académica, para conduzir o processo.
    Garantir sigilo processual e respeito pelo princípio do contraditório (ouvir ambas as partes).
    Recolher provas e testemunhos de forma formal e documentada.

    3. Cooperação com autoridades externas
    Se os factos forem graves (como contactos físicos, chantagem ou coação), comunicar às autoridades judiciais ou ao Ministério Público.
    Em Portugal, o crime de assédio sexual é público (art. 163.º e 164.º do Código Penal), podendo o MP agir independentemente de queixa.
    A Universidade não substitui a justiça penal, mas deve cooperar ativamente.

    4. Medidas disciplinares internas
    Concluído o inquérito, se confirmados os factos, aplicar sanções disciplinares proporcionais, que podem ir de:
    Advertência ou suspensão temporária;
    Até expulsão ou demissão do docente em casos graves.
    Comunicar o resultado às partes envolvidas, preservando confidencialidade.

    5. Medidas preventivas e educativas
    Mesmo depois do caso, a Universidade deve:
    Promover formação obrigatória sobre ética, assédio e relações de poder.
    Rever regulamentos internos de conduta e disciplinar.
    Criar mecanismos permanentes de apoio psicológico e jurídico para estudantes e funcionários.
    Assegurar uma cultura de tolerância zero e transparência institucional.”

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