A SACOM Energia anunciou um investimento de quase 10 milhões de dólares para a construção de um terminal de combustível em Betano, Manufahi, tornando-se a primeira infraestrutura do tipo na costa sul de Tasi Mane. O objetivo é abastecer a central elétrica da região e dinamizar o comércio e a distribuição de combustível no país.
O projeto, financiado integralmente pelo grupo SACOM e pelo seu principal acionista, Abílio Araújo, representa um passo fundamental para o desenvolvimento energético da costa sul. Segundo o empresário, a ideia de construir um terminal de combustível alinhado com padrões internacionais e as normas da Organização Marítima Internacional surgiu em 2017, após a empresa ter identificado a falta de infraestruturas adequadas para esse serviço, situação que se manteve inalterada ao longo dos anos.
“Desde a fundação da SACOM Energia, em 2004, sempre procurámos contribuir para a melhoria do abastecimento de combustíveis em Timor-Leste. Pelo caminho, encontrámos várias barreiras, mas nunca desistimos”, afirmou Abílio Araújo, recordando que a necessidade de infraestruturas modernas para armazenamento e distribuição de combustíveis já havia sido discutida desde os primeiros anos da independência do país.
A empresa já instalou uma placa de identificação no terreno e a construção poderá arrancar ainda este ano. O pedido de licenciamento foi submetido à Autoridade Nacional do Petróleo (ANP) no ano passado e recebeu uma classificação A, no entanto, a licença ambiental ainda aguarda aprovação. Segundo Salvador Tilman, diretor da SACOM Energia, a Autoridade Nacional do Licenciamento Ambiental (ANLA) realizou um levantamento de dados em 2023 e prevê-se que a licença seja emitida ainda este mês, permitindo o arranque das obras.
Para além do abastecimento da central elétrica, o terminal garantirá o fornecimento direto de combustível a clientes e ao mercado nacional, prevendo-se também a criação de novos postos de trabalho para timorenses. O projeto faz parte de uma estratégia mais ampla de desenvolvimento da região, alinhando-se com o plano de crescimento do projeto Tasi Mane.
Importância estratégica do terminal e benefícios para a economia local
Segundo Abílio Araújo, a construção desta infraestrutura é inquestionável para o desenvolvimento do país e da economia local. “Vai ser o primeiro terminal de combustível na costa sul e prossegue o espírito de complementar o esforço nacional no desenvolvimento do projeto Tasi Mane. Além disso, beneficiará diretamente os distritos de Suai, Manufahi, Ainaro, Manatuto e Viqueque, reduzindo significativamente os custos de transporte de combustível, quando comparados com o abastecimento em Díli e o posterior transporte para os distritos do sul”, explicou.
O terminal também terá capacidade para futuras adaptações tecnológicas, incluindo a possibilidade de receber Gás Natural Liquefeito (LNG), um combustível mais barato e mais limpo, que poderá ser utilizado pela central elétrica de Betano no futuro, caso o governo opte por essa transição energética.
Desde 2017, quando a SACOM Energia venceu o concurso para o fornecimento de combustível à central de Betano, a empresa tem trabalhado na implementação de infraestruturas próprias. A primeira fase do projeto envolveu a instalação do CBM (Sistema Convencional de Amarração por Boias), que permite a transferência segura de combustível entre navios e terra, além da construção de um tapete rolante, uma casa de bombas e um oleoduto. Em 2020, a segunda fase consistiu na instalação de um novo sistema de mangueiras flutuantes, tornando a operação mais eficiente e segura.
Abílio Araújo explica que a escolha pelo CBM foi estratégica, pois as condições naturais da costa de Betano não permitem a construção de um jetty, tornando o sistema de amarração por boias a melhor opção, tal como acontece em vários pontos do mundo, incluindo nos Estados Unidos e em África.
Conflitos com a EDTL e o caso em tribunal
Em 2023, a SACOM Energia venceu novamente um concurso público para fornecer combustível à EDTL no período de 2024-2026. No entanto, o fornecimento à central de Betano foi posteriormente atribuído a outra empresa, o que a SACOM considera uma decisão inaceitável. “A EDTL cometeu sucessivas irregularidades, detetadas e relatadas pela própria Câmara de Contas. O caso está em tribunal e esperamos que a justiça prevaleça”, afirmou Salvador Tilman.
Abílio Araújo acrescentou que os desafios começaram ainda em 2017, quando a SACOM Energia venceu o primeiro concurso para abastecimento da central de Betano. Na altura, todas as empresas concorrentes tiveram de apresentar um plano de fornecimento via marítima, como exigido pelo Ministério das Obras Públicas. “O pipeline existente da ETO já tinha sido construído anos antes para abastecer a central, mas, quando enviámos inspetores de Singapura para avaliar as condições, fomos informados de que as infraestruturas não cumpriam os regulamentos internacionais. Nenhuma operadora de navios petrolíferos se arriscaria a utilizá-las”, relatou.
Perante essa realidade, a SACOM Energia optou por construir as suas próprias infraestruturas, garantindo que cumpriam os padrões da Organização Marítima Internacional. Apesar disso, enfrentou novas dificuldades quando, no concurso seguinte, o Ministério das Obras Públicas decidiu unilateralmente reduzir o valor do pipeline fee de nove cêntimos por litro para quatro cêntimos, afetando a viabilidade financeira do projeto.
“Apesar dos prejuízos e dos custos elevados de manutenção das infraestruturas, continuámos a fornecer combustível ao país. Agora, os nossos advogados estão a preparar uma nova queixa contra a EDTL para reaver o que nos é devido”, acrescentou Abílio Araújo.
Expansão e desafios para o investimento privado em Timor-Leste
A construção do terminal está a cargo da SACOM Construções, empresa do mesmo grupo, e deverá envolver dezenas de trabalhadores da região, entre pedreiros, canalizadores e eletricistas, além de técnicos especializados nacionais e estrangeiros. De acordo com Abílio Araújo, todas as infraestruturas seguirão rigorosamente as normas ambientais impostas pela ANP.
O empresário revelou ainda que a SACOM Energia tem planos para expandir as suas operações no setor energético, mas alerta que as políticas governamentais influenciam diretamente a viabilidade dos investimentos. “Apresentámos vários projetos nos setores da agricultura, pescas e energia renovável, mas muitos foram simplesmente ignorados. Nunca pedi qualquer incentivo ao governo desde o I até ao IX governo. Sempre investi com os meus próprios recursos e continuo a pagar todas as taxas e impostos exigidos, sem qualquer apoio estatal”, criticou.
Abílio Araújo recordou que, durante a pandemia de covid-19, fundou a SACOMTEL juntamente com Salvador Tilman, sem qualquer incentivo governamental. Apesar de todos os investimentos realizados, afirmou que a empresa não obteve um certificado de investidor por parte da TradeInvest, que concede isenções fiscais e incentivos a empresas estrangeiras.
O empresário concluiu com uma reflexão sobre o ambiente de negócios no país. “Quem vem hoje investir em Timor-Leste?”, questionou, sublinhando que, sem estabilidade, transparência e apoio governamental, Timor poderá perder oportunidades essenciais para o seu crescimento económico e energético.
Tal como em Portugal, os problemas são idênticos em Timor Leste. Se me é permitido, parece que tudo fica resumido á última palavra dos Lusíadas do grande poeta Luís de Camões: ” Inveja”. Quem não alinha no esquema está tramado. Uma palavra de elogio aos heróis que resistem e não depõem as armas. Força, Abílio Araújo. Timor Leste vai um dia agradecer-te. Não desistas.