Acesso à ciência e tecnologia, desenvolvimento do conhecimento científico, social e cultural e a modernização do tétum.
- O papel crucial de língua portuguesa no desenvolvimento de Timor-Leste
O presente ensaio tem como objetivo refletir sobre a importância da língua portuguesa no processo de desenvolvimento e modernização do tétum, bem como na promoção da qualidade do ensino e da investigação no ensino superior timorense. Por outro lado, pretende responder, igualmente, às perspetivas atuais que tentam desmotivar os cidadãos, principalmente os estudantes universitários, a aprenderem uma das nossas línguas oficiais, o português.
No contexto da construção do Estado, a língua portuguesa não é utilizada apenas no sistema educativo, mas também no sistema judicial e na formulação de conceitos político-administrativos, acesso à ciência e tecnologia, e desenvolvimento do conhecimento científico, social e cultural, entre outros.
Timor-Leste tem uma história rica e complexa, marcada pela colonização, pela invasão e pela ocupação ilegal estrangeira. O período colonial português, que teve início no século XVI com a chegada dos mercadores e missionários dominicanos, trouxe a religião católica ainda predominante no país.
Posteriormente, o território foi invadido e ocupado ilegalmente pelas forças indonésias durante 24 anos, entre 1975 e 1999, período durante o qual o povo timorense sofreu as consequências, tanto negativas como positivas, da dominação política, económica e cultural. As marcas culturais que permanecem até hoje na vida do povo timorense são, entre outras, as línguas portuguesa e indonésia, a culinária, as infraestruturas e a religião católica.
Apesar dessas adversidades, o povo de Timor-Leste demonstrou coragem, resistência e resiliência, lutando contra os colonizadores e opressores para conseguir a sua independência e liberdade. Essa luta durou vários anos e incluiu três importantes frentes: armada, diplomática e clandestina, e culminou a consulta popular, a 30 de agosto de 1999, cujo resultado demonstrou que 78.5% do povo timorense votaram pela independência, oficialmente restaurada, e com o reconhecimento internacional, a 20 de maio de 2002.
Para construir este novo Estado, era necessário adotar uma língua com riqueza semântica e precisão linguística que pudesse nortear, com clareza, todo o processo comunicativo, quer na produção de conceitos político-administrativos, técnico-jurídicos, científicos, sociais e culturais, quer no plano da produção técnica-oral (Constituição Anotada).
Foi neste contexto que a língua portuguesa foi escolhida como uma das línguas oficiais de Timor-Leste, a par do tétum, como previsto no artigo 13.º n.º 1 da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL).
Esta decisão, tomada pelos representantes do povo, foi crucial para a construção do Estado, o acesso à ciência, o desenvolvimento do conhecimento científico e a afirmação da identidade nacional e cultural, baseando-se na raiz histórica do povo.
A oficialização deste idioma gerou perspetivas antagónicas (Hull & Corte-Real, sd) entre a velha geração e a nova geração (os jovens): por um lado, a primeira defendia que a língua portuguesa fosse a única língua oficial do país; por outro, a segunda desejava que apenas o tétum assumisse esse papel. A discussão em torno deste antagonismo destacou-se nos primeiros anos após a restauração da independência, altura em que grande parte da geração escolarizada durante a ocupação indonésia rejeitava o português, preferindo utilizar as línguas mais compreendidas e faladas pela maioria do povo timorense, como o tétum e o bahasa indonésia.
Esta perspetiva voltou a ganhar força nos últimos anos e, recentemente, tornou-se um tema de debate em Timor-Leste, especialmente após o Reitor da UNPAZ, Dr. Adolmando Amaral, ter proferido um discurso tendencialmente contrário ao uso da língua portuguesa no sistema educativo, argumentando sobre os seus impactos no acesso às oportunidades de trabalho.
No entanto, verifica-se que o número de cidadãos que defende o português como língua oficial e de instrução tem crescido significativamente em comparação com os primeiros anos da restauração da independência.
Apesar da resistência que ainda existe, o Governo continua a investir para que a língua portuguesa seja gradualmente ensinada, falada e utilizada, em paralelo com o tétum, em todo o sistema de desenvolvimento, mesmo enfrentando os desafios existentes.
- O contexto do multilinguismo
Os movimentos migratórios que ocorreram nesta ilha, como comprovam vários estudos, e o percurso histórico – sobretudo as colonizações e ocupações estrangeiras – deixaram diversas marcas etnolinguísticas, nomeadamente na língua, na cultura e nos aspetos sociais.
Atualmente, neste território coexistem vários dialetos originários das famílias austronésica e papuásica, duas línguas oficiais (português e tétum, tal como previsto no artigo principal da CRDTL), duas línguas de trabalho (indonésio e inglês, previstas na disposição final e transitória da CRDTL, apenas a título provisório) e línguas estrangeiras como o coreano, o espanhol, o francês, entre outras. Por esta razão, Timor-Leste é frequentemente considerado um país multilingue.
Este multilinguismo faz com que o quotidiano do povo timorense se confronte com várias realidades linguísticas, o que nos apresenta dois aspetos fundamentais: por um lado, a caracterização da sociedade timorense como um povo poliglota; por outro, os desafios no desenvolvimento e na definição de políticas linguísticas adequadas à sua complexa realidade cultural e histórica.
- A língua portuguesa no cenário mundial
De acordo com o Power Language Index, o português é um dos idiomas mais influentes do mundo e é a língua oficial de nove países distribuídos por quatro continentes: Portugal (Europa), Brasil (América), os PALOP (África), Timor-Leste e Macau (Ásia). É também uma das línguas mais faladas globalmente.
Além disso, o português é língua oficial e de trabalho em várias organizações internacionais, como a União Europeia (UE), o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), entre outras. É igualmente uma das línguas mais utilizadas na internet, destacando-se pelas suas diversas potencialidades.
- A convivência perfeita entre as línguas oficiais de Timor-Leste
A língua portuguesa deixou marcas indeléveis na história e na vida do povo timorense. Dominar o português permite aceder a um mundo mais vasto, estimular o cérebro, melhorar as competências cognitivas, ampliar horizontes e desenvolver um pensamento mais analítico e crítico. Este idioma tem uma influência e um impacto duradouros e inapagáveis na vida sociocultural, religiosa, política e histórica do povo timorense, especialmente entre os grupos etnolinguísticos e numa sociedade que caminha rumo à modernidade.
O conceito de uma sociedade moderna refere-se ao conjunto de conhecimentos, realizações e evoluções marcadas pelo desenvolvimento intelectual, económico e tecnológico. Por sua vez, a modernização de uma língua diz respeito ao processo de adaptação e atualização da mesma, tornando-a mais adequada às necessidades e realidades contemporâneas. Este processo pode incluir a incorporação de novos termos, a simplificação e adequação de regras gramaticais e ortográficas, bem como a adoção de tecnologias de comunicação modernas. A língua portuguesa, neste sentido, desempenha um papel fundamental no desenvolvimento e na modernização do tétum, enquanto instrumento comunicativo, particularmente no empréstimo de palavras do domínio técnico-científico, que ajudam a orientar e organizar a vida social, cultural, económica e política da sociedade timorense ao longo do tempo.
É sabido que o tétum carece de conceitos técnico-científicos, uma vez que este idioma é predominantemente utilizado na expressão oral. De acordo com Hull (2003, p. 36, citado por Brito e Indart, 2023, p. 287), “durante o período colonial, principalmente na segunda metade do século XIX, a língua tétum e as outras línguas autóctones do país começaram a ser impregnadas de expressões, vocábulos e estruturas sintáticas da língua portuguesa” – um processo inicialmente desenvolvido pelos missionários da Igreja Católica durante o período de evangelização em Timor-Leste.
O linguista timorense Benjamim de Araújo e Corte-Real afirma que “foi através da língua portuguesa que o tétum se modernizou e experimentou toda a metamorfose do seu desenvolvimento.” É possível constatar que o tétum está em constante evolução, particularmente no campo da terminologia científica, o que é claramente visível na comunicação formal e informal dos cidadãos.
Curiosamente, até mesmo os detratores da língua portuguesa em Timor-Leste utilizam muitas palavras importadas deste idioma nos seus discursos e argumentos. No contexto académico, por exemplo, docentes e estudantes que elaboram monografias ou dissertações em tétum recorrem frequentemente a terminologia técnico-científica em português, adaptando apenas a ortografia. Este fenómeno reflete o desenvolvimento e a modernização do tétum no âmbito académico.
Em outros contextos da vida quotidiana, é igualmente importante observar a convivência entre o português e o tétum, tanto nas áreas urbanas como nas rurais. É comum ouvir inúmeras palavras ou expressões de origem portuguesa proferidas em tétum em diferentes situações: nas atividades dos órgãos do Estado, nas cerimónias oficiais, nas escolas, nos hospitais, nos bancos, em festas de casamento ou batizados, nas cerimónias fúnebres, nos mercados ou até mesmo nas ruas. Exemplos disso incluem:
Sua Eselénsia Prezidente da Repúblika, Sua Eselénsia Señór Primeiru Ministru, Señór Prezidente Parlamentu Nasionál, Sua Eselénsia Prezidente Tribunál de Rekursu, señores membrus do Governu, distintus depitadus, Señór Ministru, Orsamentu Jerál Estadu, meritísimu juis, señór diretór, serimónia isár bandeira, diskursu, marxa, pás, okaziaun, dirije, um minutu de silénsiu, toleránsia de pontu, ramata, serimónia dezlutu, konvite kazamentu, batizadu, marka prezensa, múzika, dansa, meza, kadeira, merkadu, repollu, tomate, senoura, sobremeza, respeitu, balkaun, , análize, reseita médika, soru, sala, konsulta, serka sanitária, konfinamentu obrigatóriu, permite, enkontru, monografia, disertasaun, kapítulu, introdusaun, dezenvolvimentu, objetivu, benefísiu, konkluzaun, armari, jeleira, fresku, altar, orasaun, sakramentu, misa, e entre muitas outras palavras que estão sempre presentes na comunicação diária dos cidadãos timorenses, de acordo com a evolução do tempo e do contexto em que se fala.
Isto significa que pensamos e conduzimos a nossa vida quotidiana não apenas nas palavras nativas do tétum, mas também nas de origem portuguesa. É uma convivência e combinação adequada ou “um casamento perfeito” entre ambas as línguas.
- A língua portuguesa e a construção da qualidade do ensino superior timorense
A construção do sistema educativo timorense passou por várias fases históricas, desde a administração colonial portuguesa, passando pela ocupação ilegal indonésia, até à fase da independência, restaurada a 20 de maio de 2002. De acordo com Indart (2019:195), “todas as grandes mudanças políticas em Timor-Leste representaram mudanças na língua oficial, que afetaram diretamente as políticas educativas e o funcionamento do sistema educativo”. Por isso, para reconstruir e garantir o bom funcionamento do sistema educativo nesta era da independência, é essencial definir uma política linguística clara, investir e reforçar o ensino e a aprendizagem das línguas oficiais e de instrução.
No que diz respeito à difusão da língua portuguesa, desde a restauração da independência, Timor-Leste tem realizado esforços para promover este idioma comum da CPLP em todos os níveis, principalmente no sistema de ensino, no desenvolvimento do ordenamento jurídico e das instituições judiciais, na vida política, na administração, na aplicação do direito e no plano das relações internacionais (CRDTL anotada, pp. 61–63).
Ao longo dos anos, a promoção, valorização e utilização da língua portuguesa têm vindo a consolidar-se gradualmente em Timor-Leste, acompanhando as fases históricas do povo maubere e a evolução da sociedade numa era de globalização tecnológica.
Até ao presente, os resultados da formação em língua portuguesa, tanto em Timor-Leste como nos países da CPLP, demonstram que muitos, ou quase todos, os graduados que estudaram em instituições de ensino superior dessa comunidade estão hoje empregados em instituições governamentais ou não governamentais, nacionais ou internacionais.
O português é uma das línguas de ciência, com um forte potencial económico e projeção global, gerando inúmeras oportunidades de trabalho. Por isso, as Instituições de Ensino Superior (IES) timorenses devem promover o ensino e a utilização desta língua nas suas atividades académicas, de acordo com os enquadramentos legais estabelecidos. Não se pode questionar, muito menos duvidar, da importância de um idioma como o português no mercado de trabalho. Este idioma de prestígio mundial é utilizado para formar os cidadãos timorenses, sobretudo crianças e jovens, na aquisição de ciência e tecnologia, bem como na capacitação académica e no desenvolvimento de competências tecnológicas, preparando-os para aproveitar e criar oportunidades de trabalho e explorar as potencialidades de Timor-Leste para o autoemprego.
Um dos objetivos fundamentais do ensino superior timorense, previsto na alínea a) do artigo 5.º da Lei n.º 6/2024, de 17 de julho, sobre a Lei Base do Ensino Superior, é “estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento crítico”. Para isso, é essencial utilizar uma língua com riqueza semântico-científica e precisão linguística, como o português, que promove a criação de conhecimento, amplia horizontes e desenvolve o espírito científico e o pensamento crítico dos estudantes.
Por essa razão, o Estado, enquanto detentor do poder normativo, estabelece bases legais para regularizar as atividades das IES, especialmente no que diz respeito às línguas de instrução. De acordo com os n.ºs 1 e 2 do artigo 11.º da Lei n.º 6/2024, de 17 de julho, sobre a Lei Base do Ensino Superior:
- “As línguas de instrução e ensino no ensino superior são o tétum e o português.”
- “Sem prejuízo do previsto no número anterior, a principal língua de instrução, ensino e investigação no ensino superior é o português, devendo ser utilizado o tétum como língua de apoio.”
Este preceito impõe às IES a utilização obrigatória das duas línguas oficiais, português e tétum, nas suas atividades de ensino, investigação e desenvolvimento científico. O legislador atribui à língua portuguesa um papel central, com o apoio do tétum, para desenvolver a ciência, promover o acesso ao conhecimento e estimular as atividades académicas.
Neste contexto, destaca-se o trabalho desenvolvido pelo Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura (MESCC) no âmbito da promoção da língua portuguesa nas IES timorenses. Desde junho de 2019, este ministério implementa um programa que visa capacitar os docentes através de cursos de língua portuguesa, promovendo o uso deste idioma no contexto académico, tanto na oralidade quanto na escrita. Este programa cria condições para que os docentes desenvolvam competências comunicativas e discursivas e utilizem a língua de forma adequada às diferentes situações e práticas sociais.
Ter um bom domínio da língua portuguesa é indispensável para a redação de trabalhos académicos, artigos científicos, teses e dissertações. Além disso, a capacidade de compreender e expressar-se bem em português é crucial para o entendimento das disciplinas e para os debates académicos.
Por essa razão, todos os docentes das IES devem cumprir os preceitos legais em vigor e aproveitar as oportunidades oferecidas pelo Governo, como frequentar cursos de formação de língua portuguesa, concorrer a bolsas de estudo e promover a aprendizagem autodidata através de recursos como conteúdos no YouTube, podcasts, gramáticas online, músicas e livros digitais. A prática diária, aliada à leitura, escrita e audição em português, é fundamental para o progresso. O mais importante é comprometer-se com a aprendizagem, esforçando-se todos os dias para ouvir, ler e praticar a língua. Afinal, não se pode criticar ou questionar uma língua sem antes a aprender.
Conclusão
Conclui-se que a língua portuguesa desempenha um papel crucial no processo de construção do Estado, especialmente na produção de conceitos político-administrativos, técnico-jurídicos, científicos, sociais e culturais, assim como na comunicação técnico-oral. Este idioma contribui de forma significativa para a elaboração e definição do sistema educativo e para os esforços de garantia da qualidade no ensino superior.
É fundamental utilizar esta língua de prestígio mundial para formar e qualificar os cidadãos timorenses, principalmente crianças e jovens, capacitando-os para pensar criticamente no processo de aquisição de ciência e tecnologia, na formação académica e no desenvolvimento de competências tecnológicas adequadas às exigências do mundo atual. Estes jovens, no futuro, poderão explorar as potencialidades de Timor-Leste, contribuindo para o desenvolvimento do autoemprego.
É imprescindível que as autoridades timorenses continuem a apoiar o ensino do português, não apenas nas instituições de ensino, mas também ao nível territorial (bairros, aldeias, sucos, postos administrativos e municípios), garantindo assim um futuro promissor para os estudantes e jovens timorenses. O domínio da língua portuguesa é essencial para que os estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade e se integrem no mercado de trabalho, tanto a nível nacional como internacional.
Muito obrigado e um excelente ano novo para todos!
As opiniões manifestadas nesta reflexão são da exclusiva responsabilidade do autor, não vinculando qualquer entidade!
Francisco de Araújo, Tradutor e formador de língua portuguesa. Mestrando em Ensino de Português no Contexto de Timor-Leste
Eu adorei de ler este texto, assim foi muito claro para os jovens e estudantes a aprenderem e desenvolverem a língua portuguesa na esfera de Timor-Leste. Muito grata!!
Muito obrigado Diligente pela publicação deste artigo.
Muito obrigado Abelita pela leitura e pela apreciação.
“Por essa razão, todos os docentes das IES devem cumprir os preceitos legais em vigor e aproveitar as oportunidades oferecidas pelo Governo, como frequentar cursos de formação de língua portuguesa, concorrer a bolsas de estudo e promover a aprendizagem autodidata através de recursos como conteúdos no YouTube, podcasts, gramáticas online, músicas e livros digitais. A prática diária, aliada à leitura, escrita e audição em português, é fundamental para o progresso. O mais importante é comprometer-se com a aprendizagem, esforçando-se todos os dias para ouvir, ler e praticar a língua. Afinal, não se pode criticar ou questionar uma língua sem antes a aprender.”
O Estado timorenses deveria ser mais consequente com as suas leis e implementá-las efetivamente. O problema — que leva a posições como a do Reitor da UNPAZ — é que isso deveria levar, como última consequência, o encerramento de várias universidades. Enquanto isso não for feito a luta contra o português no ensino superior vai continuar. Inclusive como forma de “minarem” a independência do país. Não duvidem que é este o objetivo último do “reitor”
A publicação do artigo é mostrar as possibilidades importantes em aprender uma língua, como português. Para mim, ao aprender o português é uma maneira de modernizar o tétum, que marca a diferença do tétum de Timor com o de Timor Ocidental, porque há um casamento entre Tétum e Português.
Excelente ensaio que deveria ser lido pelos jovens estudantes de Timor Leste.
Muito obrigado Diligente pela publicação deste artigo.
Excelente artigo, tiro o chapeu ao Francisco Araujo.
Mais Francisco’s Araujo precisam-se!