Entre o dever de proteger a vida do feto e a urgência de garantir o bem-estar da progenitora, subsiste uma realidade dura e silenciada: a das mulheres — muitas vezes jovens, sozinhas e invisíveis — que se veem forçadas a escolher entre o desespero e o abandono.
As pessoas sabem que existe, sabem o que é, conhecem alguém que já o fez de forma clandestina ou procura desesperadamente uma solução, mas remetem-se ao silêncio ao ouvir uma das palavras ‘proibidas’ em Timor-Leste: aborto. Falar sobre interrupção voluntária da gravidez (IVG) continua a ser tabu. Mas o silêncio não é sinónimo de inexistência.
Ano após ano, surgem casos de recém-nascidos que foram abandonados em casas de banho, matas, caixotes do lixo ou junto a ribeiras. Desde 2015, têm sido constantes as notícias sobre abandono de bebés. A Aliança Nacional Contra Infanticídio de Timor-Leste (ANCI-TL) registou 58 casos de infanticídio em Díli, Baucau, Manufahi, Ainaro, Liquiçá e Viqueque, entre 2015 e agosto de 2023.
A montra de horrores não se fica por aí. Em dezembro de 2023, um bebé foi encontrado enterrado na casa de um casal, em Tasi-Tolu, depois de ter sido estrangulado. Em agosto de 2024, deu-se uma tentativa de infanticídio em Fatuhada. Já este ano, um bebé foi estrangulado e deixado numa ribeira em Maliana e outro foi encontrado sem vida numa ribeira em Viqueque.
Estes episódios chocam a sociedade, mas raramente originam uma reflexão séria sobre o que leva uma mulher, jovem e em situação de vulnerabilidade na maioria das vezes, a esconder uma gravidez e, posteriormente, a abandonar o bebé.
Será que o silêncio em torno do aborto, o medo de uma condenação moral, ou a ausência de apoio social contribuem para esta realidade? E se existisse mais educação sexual, mais apoio psicológico, mais opções seguras — e mais diálogo? No fundo, que realidade social explica o abandono fatal de recém-nascidos?
Rosa e Lili (nomes fictícios) foram vítimas de abusos sexuais, perpetrados por pessoas que lhes eram próximas, e engravidaram quando tinham apenas 13 anos. Ambas tiverem de cumprir a gestação até dar à luz, carregando consigo tristeza e vergonha. Mesmo que não quisessem avançar com a gravidez, não tiveram escolha. A angústia de carregar um filho fruto de uma violação trouxe lágrimas, desespero e, por vezes, o desejo de pôr fim à própria vida.
“Senti-me triste. Costumava sentar-me sozinha a pensar: porque é que estou grávida? As minhas colegas vão à escola. Com um bebé, já não vou”, partilhou Rosa, cabisbaixa, com o olhar fixo nas mãos. Questionada sobre outras opções, nomeadamente sobre a possibilidade de interromper a gravidez, a resposta foi um “sim”, acrescentando: “deveria ter o direito de decidir por mim própria”.
No caso de Lili, o desespero falou ainda mais alto, levando-a a atitudes agressivas, colocando em risco a própria vida. “Com cerca de 4 meses de gravidez, ameacei o bebé com uma faca. E também bebi álcool”, confidenciou.
As duas meninas pararam de ir à escola assim que a barriga se tornou visível. As famílias de Rosa e de Lili descobriram a situação quando as duas estavam grávidas de sete e oito meses, respetivamente, e apresentaram queixa à polícia.
Depois de ser examinada na Psychosocial Recovery and Development in East Timor (PRADET), Lili foi logo transferida para a Casa Vida – um espaço seguro para mulheres e crianças vítimas de violência, criado em 2008 –, e acabou por dar à luz quatro dias depois. Rosa, por outro lado, ficou dois meses numa ‘casa-abrigo’ no seu município, mas teve de ser transferida para a capital devido a complicações no pós-parto, no hospital local. Já em Díli, também foi acolhida pela Casa Vida.
As meninas conseguiram refazer as suas vidas. Amam os filhos e são um exemplo de coragem e de sucesso, apesar do passado marcado por violência sexual e trauma. “Agora o meu filho já me reconhece como mãe. E eu também o vejo como filho”, disse Rosa.
As duas mães encorajam outras meninas na mesma situação a falar e a denunciar os casos à polícia e à PRADET, e esperam que todas as meninas que sofrem de abuso possam ser recebidas em espaços como a Casa Vida.
Aquele ‘abrigo’ trabalha em conjunto com várias entidades – Ministério da Solidariedade Social e Inclusão (MSSI), PRADET, Assistência Legal para Mulheres e Crianças (ALFELA), entre outras – para garantir que as meninas possam dar à luz em segurança, amar os seus filhos e voltar aos estudos, para terem uma vida melhor e serem reintegradas na sociedade.
“Com o apoio de todos, salvámos os dois [a mãe e o bebé]”, sublinhou a diretora-executiva da Casa Vida, Alzira Pereira. O abrigo oferece cuidados de saúde, terapia psicológica, habilitação social, apoio espiritual e acesso ao ensino, além atividades do dia-a-dia em que integram as meninas, como formação em língua inglesa e portuguesa, informática, costura, gastronomia, beleza e cosmética, e hospitalidade.
Também existem casos de gravidezes indesejadas que não resultam de violência sexual. Em certas situações, o desconhecimento ou a vergonha de procurar aconselhamento – consultas de planeamento familiar, por exemplo – leva a que casais tenham relações sexuais sem proteção ou sem qualquer método contracetivo.
Uma amiga de Deonísio Conceição Pinheiro, estudante da enfermagem da UNTL, engravidou inesperadamente aos 22 anos. “Ela não conseguia aceitar a realidade de estar prestes a ser mãe, porque queria continuar a estudar”, contou o jovem.
Numa fase inicial da gestação, a amiga obrigou os colegas a ajudá-la a comprar medicamentos para tentar provocar um aborto, ameaçando tirar a própria vida se não a apoiassem nessa decisão. “Só pensava nestas duas opções. Mas encorajámo-la a não fazer aborto, porque era o seu próprio sangue”, argumentou.
Deonísio considera a gravidez indesejada um possível motivo para os casos de abandono de bebés, visto que existe uma falta de apoio, tanto do parceiro (pai), como das famílias, além de uma pressão social sobre o papel da mãe e da cultura familiar. A amiga de Deonísio acabou por não continuar os estudos depois de ter o bebé.
Lei do Aborto em Timor-Leste
O aborto, neste contexto, refere-se ao procedimento clínico, de forma segura, devidamente acompanhado, dentro do prazo legal permitido e com enquadramento médico e legal: Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG).
Esta realidade não se aplica a Timor-Leste, onde o aborto induzido é criminalizado, a não ser que a vida da mãe esteja em risco. Segundo o Centro para Direito Reprodutivo (Center for Reproductive Rights), além de Timor-Leste, existem outros países que apenas autorizam a IVG quando existe risco para a saúde da mãe. Entre esses casos, ainda existem situações que permitem alegar razões sociais ou económicas. A mesma fonte indica que 77 países permitem o aborto induzido com um prazo de 12 semanas de gestação, sendo que 21 estados o proíbem totalmente, em qualquer circunstância.
De acordo com o Centro para Direito Reprodutivo, 60% da população mundial vive em zonas onde o aborto é despenalizado, de um modo geral, enquanto 40% está sujeita a restrições. Imagem: https://reproductiverights.org/
O artigo 141.º do Código Penal timorense criminaliza a interrupção da gravidez, com uma pena de prisão que pode ir dos dois aos oito anos. A única exceção, devidamente documentada, dá-se quando o aborto induzido é o “único meio para remover perigo de morte da mulher grávida”.
Maria Franco da Silva, médica e obstetra no Hospital Nacional Guido Valadares (HNGV), informou que, mesmo para salvar a vida da mãe, os médicos têm de explicar as condições e o procedimento à paciente e à família, além de pedir consentimento.
“Em última instância, se não derem autorização, os médicos têm na mesma a obrigação de fazer o aborto, porque a saúde da mãe está em risco”, salientou a obstetra.
Se o bebé não se estiver a desenvolver corretamente no útero, a mãe é informada sobre o perigo e a possibilidade de aborto, podendo, a partir desse momento, refletir e pensar numa decisão junto da família. No entanto, durante esse período de tomada de decisão, se surgirem sintomas que apresentam risco de morte – dores insuportáveis, hemorragias intensas, febre, cansaço, palidez, suor nas mãos, batimentos cardíacos fortes – a mulher deverá ser imediatamente levada para o hospital ou para o centro de saúde mais próximo.
Timor-Leste ratificou em 2003 a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW). Em 2017, o comité CEDAW divulgou a observação geral nº 35 sobre direitos das mulheres no acesso a serviços de saúde, incluindo saúde sexual e reprodutiva, apelando aos Estados-membros para revogarem as leis que criminalizam o aborto.
“Revoguem (…) todas as disposições legais que sejam discriminatórias contra as mulheres (…) Em particular, revoguem disposições que criminalizem o aborto, (…) ou quaisquer outras disposições penais que afetem desproporcionalmente as mulheres (…)”, lê-se na alínea c) do N.º 29 da recomendação do comité CEDAW.
O Comité CEDAW declarou ainda, na sua recomendação nº 36, que “os direitos humanos aplicam-se às mulheres e meninas já nascidas. A proteção do feto não pode ser usada para negar os direitos das mulheres”. Já o Comité dos Direitos Humanos da ONU alertou, na sua observação geral, que as medidas que regulam a interrupção da gravidez “não devam resultar na violação do direito à vida da mulher grávida ou de outros direitos garantidos”.
O documento acrescenta que os Estados devem garantir acesso seguro ao aborto para proteger a vida e a saúde das mulheres grávidas, sem as forçar a levar a gravidez a termo, causando “dor ou sofrimento substanciais, especialmente quando a gravidez é resultado de violação ou incesto, ou quando o feto apresenta anomalias fatais”.
O Comité para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres observou que a “criminalização do aborto não tem qualquer efeito dissuasor comprovado. Quando enfrentam restrições no acesso, as mulheres muitas vezes recorrem a abortos clandestinos, incluindo a autoadministração de substâncias abortivas, com riscos para a saúde e para a própria vida”.
Timor-Leste, como Estado que ratificou a CEDAW, não está a cumprir com as recomendações. Muitas mulheres continuam a ser forçadas a dar à luz, porque o aborto é crime. Sem outras soluções legais, sem aconselhamento especializado ou sem o devido apoio do parceiro ou da família, algumas mulheres recorrem ao aborto clandestino, com todos os riscos associados, ou, quando têm o bebé, tentam abandoná-lo.
Para a presidente da Rede Feto, Zélia Fernandes, tanto a mãe como o feto são importantes. No entanto, diz: “sem a mulher, não há bebé”. Defende, por isso, a proteção das mães, tanto em casos de gravidez planeada, como em situações de violação ou de gravidez não planeada. “No caso de bebés não planeados, a consequência pode ser grave: ou ela mata o bebé, ou o abandona, ou vive em condições débeis de saúde mental”.
“Obrigar uma mulher a conceber uma criança que é fruto de abuso ou violação sexual não é eticamente aceitável”. Zélia contou o caso de uma menina que cresceu sem saber quem são os seus pais por ter sido abandonada numa ‘casa segura’, onde ainda permanece, porque nunca foi adotada. “É inaceitável que ela viva sem conhecer a sua identidade.”
Segundo o Centro para o Direito Reprodutivo, a ilegalidade da IVG leva à morte anual de cerca de 39 mil pessoas, a nível mundial, devido a abortos inseguros. A penalização da IVG também tem consequências a nível social, retirando às mães oportunidades de acesso a educação e condições de vida dignas. “A negação do aborto é nada mais nada menos do que uma verdadeira violação dos direitos humanos”, refere a página da organização criada em 1992, alertando para a urgência de se descriminalizar o aborto e garantir o acesso a um serviço seguro de IVG.
Estigma e violência contra mulheres
O Comité para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres também considera que “a criminalização da IVG tem um impacto estigmatizante sobre as mulheres e priva-as da sua privacidade, autodeterminação e autonomia de decisão, violando o estatuto de igualdade e constituindo uma forma de discriminação”.
Já a médica Maria Franco da Silva acredita que o abandono de bebés pode estar relacionado com o facto de a sociedade não aceitar as mulheres que engravidem fora de uma relação oficial, ou seja, quando o bebé nasce com pai incógnito ou resulta de abusos e violações sexuais. “Talvez se sintam sozinhas e sem força, mas o papel da comunidade, dos líderes e da própria educação é importante para evitar que estas situações se repitam”, observou.
Cesário Hornay, ativista para os direitos humanos, corrobora a ideia da pressão social e familiar, nas situações em que a mulher acaba por abandonar o seu bebé. “Ou porque são vítimas de violência sexual, ou porque não sabem lidar com a sua gravidez, ou devido à falta de educação e de informação”, observou.
O ativista salientou ainda que há muitas mulheres vítimas de abuso, assédio e violência sexual, incluindo incesto, que continuam a sofrer em silêncio. “E o silêncio das famílias, alimentado pela vergonha ou pelo receio de manchar a dignidade da própria família, continua a permitir que estes atos aconteçam”, criticou.
Como se a família não bastasse, insistiu Cesário, “a comunidade e a igreja condenam as mulheres”, que ficam sem espaço para expressar os seus sentimentos e o seu sofrimento. “Se a família não for um lugar seguro, como podem [as mães vítimas de violência] ter forças para apresentar queixa na justiça? Além disso, a igreja não quer batizar os filhos que nascem de uma violação sexual”, lamentou.
É urgente, para o ativista, criar espaços apropriados, principalmente nos municípios, onde as mulheres se possam informar e partilhar as suas histórias. “O Governo deve resolver com seriedade os casos de violência sexual contra mulheres e crianças, para que as vítimas sintam a confiança necessária para denunciar ou procurar ajuda”, sugeriu, alertando que as forças de segurança e defesa também devem estar bem preparadas para lidar com vítimas que apresentem este tipo de queixas, não “gozando com as mulheres” ou tratando o caso com ligeireza.
Para lá da ‘simples’ legalidade
É certo que a saúde reprodutiva ainda é, para Cesário Hornay, um tema tabu em Timor-Leste, ainda mais a interrupção voluntária da gravidez. No entanto, a própria lei, nas palavras do ativista, obriga a que “as menores grávidas tenham de levar a gestação até ao fim, mesmo que isso afete o seu futuro, tanto em termos de educação, como socioeconómicos”.
Cesário Hornay pediu às representantes das mulheres no Parlamento Nacional que discutam a lei que regula a IVG, porque, para ele, criminalizar o aborto é violar o direito de as mulheres, principalmente meninas e vítimas de violação sexual, decidirem sobre o seu próprio corpo. Além das questões legais, há o lado social e histórico, para Hornay, já que não houve um trabalho de reinserção social das mulheres que foram violadas durante a guerra. Ainda hoje continuam a viver em sofrimento, com o rótulo de vítima, mesmo depois de o país conseguir a independência.
“Se não ouvirmos as vozes das mulheres e só a da igreja e da cultura, vamos marcar passo. Precisamos de reformar a lei para as questões do aborto, despenalizando-o nos casos de incesto, de abusos e de violação sexual. A mulher tem direitos sobre o seu corpo”, alertou, fazendo a ponte entre a legalização da IVG e a redução do número de casos de bebés abandonados.
Para mudar a lei, a médica Maria Franco da Silva considera importante realizar um estudo sobre o número de mortes e complicações resultantes do aborto ilegal. A dificuldade de acesso a esse tipo de dados deve-se ao facto de serem executados em segredo e de forma clandestina.
A obstetra acredita que, caso o aborto seja legalizado, os hospitais e clínicas possam prestar apoio às mulheres grávidas, menores de idade e/ou vítimas de abusos sexuais, com doenças ou dificuldades económicas, permitindo-lhes decidir, de forma segura e com menos riscos, se devem ou não interromper a gravidez.
Já a presidente da Rede Feto, Zélia Fernandes, informou que a organização tentou exigir a descriminalização do aborto há mais de 10 anos, mas muitas pessoas opuseram-se alegando valores culturais e religiosos da sociedade timorense. “De acordo com a doutrina da igreja, desde o momento em que está no ventre da mulher, o feto já é considerado um ser humano.”
O movimento para a despenalização do aborto ficou parado, mas a líder da organização considera urgente retomar esse debate. O motivo da Rede Feto para discutir a possibilidade da legalização do aborto está relacionado com os elevados números de abandono escolar devido à gravidez indesejada, não planeada ou a relações sexuais sem proteção. Para a presidente, o abandono de bebés ou o infanticídio tem a ver com a falta de preparação, tanto económica como psicológica, para a gravidez, principalmente em casos que resultem de violação, abuso sexual, ou incesto. A responsável alertou ainda para o facto de muitos casos de incesto estarem pendentes no Tribunal, por não serem considerados crime.
“Será que já é tempo para descriminalizar o aborto? Ou ainda se deve continuar a criminalizá-lo, mesmo perante todas a estas consequências?”, questionou Zélia Fernandes.
Por outro lado, a deputada do CNRT, Virgínia Ana Belo, defende que o aborto não deve ser legalizado, mesmo que isso possa levar ao infanticídio ou que a gravidez seja consequência de uma violação, abuso sexual ou incesto. “Não há razão para tirar a vida do outro. Não podemos legalizar um tipo de homicídio”, afirmou a deputada, acrescentando que “é um pecado”.
Quanto ao facto de o incesto não ser tipificado como crime, a deputada informou que o Parlamento Nacional está a ponderar discutir essa questão.
Questionada sobre o facto de a lei em vigor proteger mais o feto do que a mãe, Virgínia Ana Belo respondeu que a lei visa proteger as duas vidas. Mesmo que a vontade da mãe seja de não ter o bebé, a parlamentar insistiu que existem outros caminhos além do aborto, nomeadamente a assistência.
Para a deputada, todas as pessoas têm problemas ao longo da vida, “mas cada problema tem solução”. “Algumas pessoas não aceitam a situação, sentem vergonha, porque têm problemas económicos, ou familiares”, observou a deputada.
Perante o exemplo de um caso de gravidez que resulta da violação de uma menor, Virgínia Ana Belo considera que o Estado tem o dever de proteger as duas vidas, acompanhando as meninas para não ficarem sozinhas e garantir que não interrompem a gravidez. Alertou ainda os pais para informarem o Estado e pedirem ajuda.
“Se a menina não quiser ficar com o bebé, pode entregá-lo aos pais, a familiares ou ao Estado”, observou, considerando todas as opções, menos interromper a gravidez. “Ela tem sim direito [sobre o seu corpo], depois do parto, e pode recuperar a sua saúde. Isto não se trata de ser justo ou não, mas é uma consequência que devemos aceitar. Um mal aconteceu, não podemos cometer outro mal”, ressaltou Virgínia Ana Belo.
A deputada reconheceu, no entanto, que o Estado ainda não intervém como deveria, uma vez que os casos nos tribunais são demorados e as decisões nem sempre correspondem às expetativas da vítima, aumentando o seu sofrimento.
As opiniões, quanto à despenalização do aborto, vão variando, desde o pessoal de saúde à comunidade académica. A dificuldade de debater questões morais, a somar ao peso da cultura e da religião, leva a que as opiniões se dividam.
“Se eu fosse uma mulher, preferia fazer abortar a criar um bebé durante nove meses, com todo esse sofrimento, e depois cometer infanticídio, ou arriscar a minha própria vida”, declarou Deonísio Pinheiro.
Por outro lado, Armandina da Silva considera que criar uma lei que permite o aborto não vai resolver problemas. A parteira defende que o mais importante, nos casos de meninas violadas, é garantir proteção e um lugar de acolhimento seguro, além do acompanhamento físico e psicológico, e de um serviço que ajude a cuidar do bebé, para que a mãe possa continuar os estudos.
Maria Barbosa, 20 anos, estudante de língua inglesa na UCT, disse que optaria por aceitar a realidade, mesmo que o bebé fosse fruto de uma violação ou que fosse difícil criá-lo. A jovem observou, no entanto, que criminalizar a IVG pode ajudar a reduzir o número de casos de aborto, mas também pode levar à prática outro crime: o infanticídio.
Já a Carlota Ximenes, estudante do curso de língua portuguesa, acredita que as mulheres devem ter o direito de decidir sobre o seu corpo e que essa decisão, de interromper ou não a gravidez, não cabe a outras pessoas.
Consequências físicas e mentais da gravidez indesejada
A gravidez indesejada pode levar à intenção de recorrer ao aborto, mas, como se sabe, essa não é uma opção legal em Timor-Leste, onde a IVG é considerada crime. Algumas mulheres acabam por recorrer clandestinamente ao aborto, de forma insegura, já que hospitais e clínicas não oferecem o serviço.
Maria Franco da Silva, obstetra no HNGV, informou que “não é comum, mas já se identificaram” casos de sangramento que podem levantar suspeitas de serem o resultado de aborto induzido. “As pacientes nunca explicam a razão do sangramento, mas conseguimos detetar sinais como lacerações no útero.” A médica alertou ainda para o facto de o aborto ilegal causar complicações, sendo que algumas delas podem levar à morte.
Entre as conversas e a recolha de informação que o Diligente foi mantendo, falou-se de medicamentos utilizados para provocar o aborto, mas não foi possível aprofundar a investigação sobre o acesso e uso dessas substâncias.
Armandina da Silva considera que as mulheres vítimas de violação enfrentam uma forte pressão psicológica, manifestada através do estigma e dos juízos que lhes são impostos pela sociedade. “Pior é quando não há alguém para responsabilizar. Vivemos num país patriarcal e elas não têm opção. Devem seguir em frente e aguentar o estigma.”
A jovem parteira contou que já assistiu mães que foram vítimas de violação. Apesar de o bebé nascer e de ambos receberem tratamento médico, a profissional de saúde alertou para a falta de cuidados necessários no pós-parto, já que “ninguém se preocupa em cuidar delas”, nem sequer em providenciar roupas ou apoios básicos.
Quanto à gravidez precoce, existem riscos significativos para a vida das jovens mães, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). Numa linguagem mais técnica, a OMS refere que “mães adolescentes (com idades entre os 10 e os 19 anos) enfrentam maiores riscos de eclâmpsia, endometrite puerperal e infeções sistémicas, comparativamente a mulheres com idades entre os 20 e os 24 anos”. Os bebés também correm mais riscos em casos de gravidez precoce, com forte probabilidade de nascerem prematuros, com baixo peso ou com doenças neonatais graves.
Armandina explicou, numa abordagem mais acessível, que as meninas com menos de 18 anos não estão fisicamente preparadas para a gravidez, pois ainda se encontram em fase de crescimento. Para lá do risco de desenvolver anemia e problemas de nutrição, as consequências podem ser fatais tanto para a mãe, como para o bebé. Além disso, “há consequências sociais e económicas, quando uma menina se vê forçada a assumir a responsabilidade de cuidar de um outro ser humano”.
Quando Rosa e Lili, da Casa Vida, engravidaram, os seus corpos não estavam bem desenvolvidos. As duas jovens não terminaram o tempo de gestação e recorreu-se à cesariana para que os seus bebés pudessem nascer.
O sofrimento físico à medida que o parto se aproxima é comum entre grávidas, mas assume outra dimensão quando se trata de meninas menores de idade. “Todos os dias, sentia-me muito cansada e desmotivada, só queria dormir”, contou Rosa, dizendo que tinha de aguentar a dor enquanto fazia as tarefas domésticas habituais: ir buscar água, carregando os baldes, cozinhar, queimar lenha, lavar a loiça, entre outras. Rosa teve de consumir medicamentos tradicionais durante meses, porque a família pensava que ela estava doente quando a menstruação deixou de aparecer.
“O mais difícil para mim era quando tinha de lavar a roupa. Custava-me muito levantar depois de estar muito tempo sentada”, contou Lili, que também sofreu de cansaço permanente, dores de cabeça e dificuldades em andar e em respirar.
Na Casa Vida, são encorajadas a aprender a viver com o passado, apesar das feridas, físicas e psicológicas. “Continuei a sentir-me magoada, porque não se deve engravidar com esta idade. Mas o doutor aqui disse-me que tenho de amar o meu filho e aceitá-lo inteiramente”, contou Rosa.
Lili também lutou para aceitar a realidade que lhe foi imposta. Na Casa Vida, recebeu apoio de outras jovens, que a encorajaram, dizendo-lhe que os filhos são uma dádiva de Deus e devem ser amados e cuidados.
A presidente da Rede Feto, Zélia Fernandes, salientou que a gravidez precoce aumenta a taxa de abandono escolar, o que contribui, mais tarde, para a pobreza multidimensional. “Muitas vítimas de violência sexual, ainda na menoridade, sofrem de trauma prolongado e acabaram por não concluir os estudos, o que dificulta o acesso à informação e ao trabalho ou à criação de negócio devido à falta de conhecimento”.
Em 2019, a OMS estimava que, nos países de baixo e médio rendimento, cerca de 21 milhões de adolescentes entre os 15 e os 19 anos já teriam engravidado, sendo que aproximadamente metade dessas gravidezes não foi planeada e que mais de metade dessas situações teriam terminado em aborto, muitas vezes sem condições de segurança.
Psicologicamente, a gravidez precoce resultante de abuso sexual coloca na adolescente não apenas a ferida física, mas também uma rutura na confiança básica em figuras de cuidado, principalmente quando o agressor é um familiar. “O trauma é agravado por sentimentos de traição, medo, confusão e isolamento. Estas meninas estão mais propensas a desenvolver sintomas de depressão, ansiedade, distúrbios alimentares, automutilação, transtorno de stress pós-traumático (TEPT) e tendências suicidas”, explicou o psicólogo Alessandro Boarccaech.
O especialista adiantou ainda que a gravidez pode ser sentida como uma extensão do abuso: o corpo como um espaço permanentemente invadido e o bebé como uma lembrança da violência. “Pode surgir uma mistura de sentimentos: amor, rejeição, medo, culpa e confusão e, sem apoio, isso dificulta o vínculo afetivo com o bebé”, detalhou Alessandro.
Essa “ambivalência é comum e complexa”, definiu o psicólogo. A adolescente pode amar o filho, mas ao mesmo tempo sentir raiva, repulsa ou medo. A ausência de acompanhamento psicológico pode fazer com que esses sentimentos se transformem em culpa e sofrimento contínuos. O principal desafio é que o bebé nasce num contexto de dor.
A jovem mãe pode ter dificuldade em cuidar do bebé ou até em se reconhecer como cuidadora. Para Alessandro, o acompanhamento psicológico e social é importante para ajudar a construir esse vínculo, com base “na escuta, na empatia e num ambiente de segurança”.
Sentimentos de culpa, vergonha, medo, raiva, desespero e até nojo são frequentes nas jovens mães, segundo o psicólogo. Muitas vítimas sentem-se responsáveis pela violência que sofreram, especialmente em contextos culturais onde o silêncio é imposto e a culpa é atribuída à vítima. É “mais uma violência sobre a violência vivida”, nas palavras do psicólogo. Após o parto, podem surgir complicações como: depressão pós-parto, rejeição do bebé, despersonalização e isolamento emocional.
Alessandro corrobora a ideia que foi passada anteriormente: a jovem pode ser retirada da escola, afastada da comunidade ou mesmo rejeitada pela própria família, sendo vista como culpada ou como alguém que compromete a honra familiar. Esse estigma agrava o sofrimento, reativando constantemente as feridas psicológicas referidas nos parágrafos anteriores. Com a autoestima destruída, muitas jovens mães perdem a capacidade de sonhar, de fazer escolhas e de construir um projeto de vida.
Por outro lado, o terapeuta sublinhou: “quando a adolescente é acolhida com empatia, ouvida sem julgamento e protegida, tem mais possibilidades de se reerguer e seguir em frente. Mas quando é silenciada, desacreditada ou culpabilizada, o sofrimento torna-se ainda mais profundo. A família e a comunidade podem ser um espaço de apoio e cura, ou, pelo contrário, agravar ainda mais o trauma e a dor”.
Com anos de experiência em Timor-Leste, Alessandro consegue encaixar alguns padrões na realidade timorense, visto que “as normas culturais e o patriarcado tendem a proteger o agressor e silenciar a vítima”. Em certos contextos, “a honra da família é colocada acima da integridade e do bem-estar da menina. Isso dificulta a denúncia, o acesso à proteção e à justiça”.
Para o especialista, mudar a realidade exige sensibilização comunitária, empoderamento das mulheres, um compromisso das instituições com os direitos humanos e uma mudança de mentalidade coletiva que reconheça a dignidade das vítimas e rejeite qualquer forma de convivência com a violência.
“Quando a violência não é reconhecida nem tratada, há uma grande probabilidade de se repetir”, disse Alessandro, explicando que esse trauma que resulta de um ou vários episódios de violência pode passar para os filhos, “seja por laços afetivos frágeis, dificuldades emocionais ou situações de negligência”.
Alessandro não se fica apenas pela conceptualização de um assunto que considera urgente na sociedade timorense. É preciso haver mais ação, que deve começar, segundo o especialista, com as seguintes estratégias: “acolhimento psicológico precoce da adolescente, fortalecimento do vínculo afetivo com o bebé, acesso à educação, apoio familiar, políticas públicas de proteção e formação de profissionais – psicólogos, assistentes sociais, profissionais de saúde, líderes comunitários e educadores – preparados para lidar com traumas complexos. É necessário romper o silêncio, garantir direitos e criar ambientes seguros para que o ciclo de violência não se repita”.
Falar, prevenir, apoiar – a educação sexual em Timor-Leste
Armandina da Silva falou da relação que existe entre a criminalização do aborto e o crime de infanticídio. A solução, para a jovem parteira, também pode passar por uma educação mais aberta e abrangente, que inclua também os rapazes, que alerte para os riscos do sexo sem proteção, que encaminhe meninas para consultas de planeamento familiar, ou, nos casos de gravidez indesejada, que possam existir sítios que recebam os bebés.
Em sintonia com o pensamento da profissional de saúde, Cesário Hornay considera essencial falar de saúde reprodutiva, incluindo os desafios associados à gravidez precoce, para que os estudantes estejam mais informados e conscientes das suas responsabilidades.
Carlota Ximenes contou que, em casa, a sua mãe pediu sempre para ter cuidado, mas nunca aprofundou a conversa. “Disse-me para me proteger quando estou fora de casa até à noite e que informasse sempre a família sobre o meu paradeiro. Também me disse que tinha de ser cautelosa a escolher os meus amigos.”
Os pais de Deonísio falaram sempre do assunto de um modo superficial, pedindo apenas aos filhos para não envergonharem a família quando fossem estudar para longe de casa e que evitassem engravidar alguém antes de concluírem os estudos.
A mãe de Maria Barbosa explicou-lhe por alto o que representava a menstruação, deixando alguns alertas: “Disse que podia namorar, que era isso que podia fazer, mas não disse especificamente o que não podia. Nós é que devemos analisar”.
A deputada Virgínia Ana Belo salientou a importância de sensibilizar os jovens, envolvendo também os pais, a família, a comunidade, a escola e a igreja, já que o carácter das crianças é moldado pelos vários contextos em que se movimentam.
A parlamentar aconselha o uso de preservativo para evitar a gravidez precoce. “Pessoalmente, digo aos meus filhos para usarem preservativo. Eles têm 28 e 29 anos. Vou dizer-lhes para não fazerem sexo?”, partilhou.
Virgínia Ana Belo acrescentou que tratar o assunto como tabu, no seio familiar, é sinónimo de não proteger os filhos. Quanto à lei, a deputada argumentou que, enquanto o incesto não for considerado crime, não se pode deixar uma mulher sozinha em casa com um homem ou permitir que todos os familiares durmam juntos no mesmo espaço.
Continua a ser difícil falar de sexo e de saúde reprodutiva, principalmente em ambiente familiar e no meio escolar. No entanto, olhando para as histórias de Rosa e Lili, é no silêncio que a violência acontece. Nos casos de infanticídio e abandono de bebés, é no medo de falar que se escondem crimes. Por fim, a lei, a justiça – formal e informal – e a própria sociedade mostram que é na ideia de pecado, como chegou a dizer a deputada Virgínia Ana Belo, enraizada em crenças culturais e religiosas, que a vergonha floresce e toma conta dos corpos de jovens mães, que deixam de poder decidir por si.
