Num contexto de baixos salários, trabalho precário e fraca aplicação da legislação laboral, o Dia Internacional do Trabalhador expôs em Timor-Leste um cenário de pressão no emprego, falhas na segurança no trabalho e ausência de respostas estruturadas para a saúde mental, num problema que sindicatos, trabalhadores e especialistas apontam como estrutural e ainda longe de ser resolvido.
“Quando estamos a trabalhar, por vezes enfrentamos atitudes de raiva por parte do patrão ou do gerente, e sentimo-nos inseguros.”
O relato é de Rosita Maia Gonçalves, trabalhadora numa loja em Díli, e reflete uma realidade comum a muitos timorenses: pressão no trabalho, baixos salários e ausência de apoio num contexto em que o emprego continua a ser escasso e precário.
Num país onde o salário mínimo se mantém nos 115 dólares americanos há 14 anos, o desemprego continua elevado e muitos jovens optam pela emigração, as condições de trabalho permanecem um desafio estrutural. Em vários setores, há relatos de salários em atraso, precariedade e até situações de assédio moral e sexual, num cenário que expõe fragilidades profundas no mercado laboral timorense.
A celebração do Dia Internacional do Trabalhador em Timor-Leste tornou-se, este ano, um momento de reflexão sobre as condições laborais no país, em particular no que diz respeito à pressão no trabalho, à fraca implementação das normas de saúde e segurança e à ainda limitada atenção dada à saúde mental nos locais de trabalho.
De acordo com o artigo 20.º, alínea a), da Lei do Trabalho, relativo aos deveres do empregador, este deve garantir condições adequadas para o exercício das funções, tanto a nível físico como moral, assegurando a saúde, higiene e segurança dos trabalhadores.
Apesar deste enquadramento legal, persistem lacunas na sua aplicação. Alguns trabalhadores admitem não ter informação suficiente sobre saúde mental e, em certos casos, recusaram prestar declarações por desconhecerem a importância do tema no contexto laboral. Também no setor público houve recusas de participação, devido à ausência de autorização superior.
No seu quotidiano como trabalhadora numa loja na zona de Kampung Baru, Rosita Maia Gonçalves relatou enfrentar, por vezes, atitudes hostis por parte de superiores e clientes, o que afeta o seu bem-estar no trabalho.
A trabalhadora explica que, apesar dessas situações, é obrigada a manter um atendimento adequado, falando de forma educada mesmo perante comportamentos agressivos por parte dos clientes.
Além disso, Rosita revelou sentir frequentemente medo e pressão em situações emocionalmente exigentes no local de trabalho, procurando gerir essas emoções através do apoio dos colegas.
“Sinto medo quando há alguma situação emocional, por isso comunico sempre com os meus colegas para aliviar o nervosismo. Quando surge algum problema, faço isso para conseguir continuar a realizar o meu trabalho de forma adequada”, afirmou.
Acrescenta ainda que procura estar sempre preparada para lidar com os desafios diários e encontrar soluções que permitam manter o funcionamento normal do trabalho.
Entretanto, ao nível empresarial, o gerente da 99 Patrol Station, Adelino Gonzaga, afirmou que todos os trabalhadores da empresa receberam formação básica em segurança no trabalho, nomeadamente em primeiros socorros.
Explicou que essa formação visa garantir uma resposta rápida em caso de acidentes ou emergências, permitindo prestar assistência imediata e encaminhar os trabalhadores para o hospital.
“Na nossa empresa, já seguimos formação sobre primeiros socorros, para que possamos ajudar rapidamente os trabalhadores que sofram algum acidente ou situação de emergência e encaminhá-los para o hospital”, disse.
Ainda assim, reconheceu que a empresa não dispõe, até ao momento, de um programa específico de apoio à saúde mental.
Segundo Adelino Gonzaga, não foram registadas queixas formais relacionadas com saúde mental, embora a empresa procure responder a situações de pressão através da concessão de licenças.
“Mas, no que diz respeito à saúde mental, não temos esse programa e ainda não recebemos queixas dos trabalhadores sobre esta questão. No entanto, concedemos licenças quando os trabalhadores se sentem sob pressão ou têm problemas pessoais, sendo importante a justificação apresentada”, acrescentou.
Por outro lado, o gestor de vendas da IOD Lorosae, Hary Agusa, destacou a importância do apoio à saúde mental no ambiente de trabalho.
Explicou que a empresa promove regularmente sessões de partilha, a cada dois ou três meses, como forma de reforçar o bem-estar dos trabalhadores. Além disso, organiza encontros semanais para fortalecer as relações entre colegas.
“O apoio à saúde mental é muito importante. Na nossa empresa, a cada dois ou três meses fazemos sessões de partilha e, todos os sábados, convidamos os trabalhadores para jantarem juntos e partilharem o que sentem”, afirmou.
Segundo Hary Agusa, até ao momento não foram registadas queixas relacionadas com saúde mental, sendo prioridade da empresa manter um ambiente de trabalho confortável e positivo.
Apesar de algumas iniciativas pontuais por parte de empresas, os testemunhos recolhidos e as práticas observadas no terreno revelam que estes esforços ainda estão longe de responder aos desafios estruturais do mercado de trabalho em Timor-Leste.
Segurança no trabalho falha no terreno e saúde mental continua negligenciada nas empresas
O presidente da Confederação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Timor-Leste (CSTL), Almério Vilanova, destacou que muitas empresas continuam sem implementar de forma adequada sistemas de segurança e saúde no trabalho.
Segundo explicou, a legislação sobre segurança, saúde e higiene no trabalho foi promulgada pelo Presidente da República há cerca de dois anos. No entanto, considera que o Governo ainda não assegurou uma divulgação eficaz da sua aplicação junto das entidades empregadoras.
“Vemos que muitas empresas ainda não implementam adequadamente a segurança e saúde no local de trabalho, porque a lei foi promulgada há apenas cerca de dois anos, e o Governo ainda não realizou uma divulgação eficaz sobre a sua aplicação”, afirmou Almério Vilanova.
Com base nas observações da CSTL, os acidentes de trabalho continuam a ocorrer, tendo já resultado em mortes e incapacidades, com impacto significativo na saúde dos trabalhadores.
No que diz respeito à saúde mental, o responsável sublinhou que se trata de uma dimensão fundamental, mas ainda pouco valorizada no contexto laboral em Timor-Leste.
Afirmou que os trabalhadores enfrentam frequentemente situações de pressão e stress no local de trabalho, sendo necessário garantir apoio e mecanismos de recuperação para assegurar o seu desempenho.
“A saúde mental é muito importante, porque os trabalhadores enfrentam sempre stress ou pressão no local de trabalho, por isso é necessária a recuperação da sua saúde mental”, disse.
Segundo Almério Vilanova, a saúde mental deve ser entendida como parte integrante do bem-estar geral dos trabalhadores, uma vez que condições laborais inadequadas afetam diretamente o seu estado psicológico.
Defendeu ainda que tanto o Governo como as empresas devem promover ambientes de trabalho mais saudáveis, incluindo a criação de espaços de apoio para trabalhadores sujeitos a elevados níveis de pressão.
Por sua vez, o Secretário de Estado da Formação Profissional e Emprego (SEFOPE), Rogério Araújo Mendonça, afirmou que os trabalhadores que enfrentem situações de pressão ou ameaças no local de trabalho devem apresentar queixa às autoridades competentes.
Explicou que as denúncias podem ser dirigidas ao SEFOPE ou à Inspeção-Geral do Trabalho (IGT), sendo posteriormente encaminhadas para a Direção Nacional do Trabalho para efeitos de inspeção. “Os trabalhadores que sentirem pressão no local de trabalho devem apresentar queixa ao SEFOPE e à IGT para que sejam tomadas medidas”, afirmou.
Ainda assim, referiu que, até ao momento, não foram registadas queixas formais relacionadas com este tipo de situações.
Apesar disso, reforçou que os trabalhadores devem continuar a denunciar eventuais casos de pressão ou injustiça laboral, sublinhando a importância de utilizar os mecanismos legais disponíveis.
A questão da saúde mental no trabalho surge num contexto mais amplo de fragilidade dos serviços de apoio psicológico no país. Em Timor-Leste, o acesso a cuidados de saúde mental é limitado, com poucos recursos disponíveis e uma forte persistência de estigmas sociais, onde muitas situações continuam a ser associadas a crenças como feitiçaria ou maldições.
No Hospital Nacional Guido Valadares, existem apenas algumas dezenas de camas destinadas à saúde mental, a que se junta um centro em Laclubar com capacidade igualmente limitada, o que evidencia as dificuldades de resposta a nível nacional.
Neste contexto, especialistas defendem que ignorar a saúde mental no trabalho é agravar um problema que já é estrutural no país.
Saúde mental no trabalho: fator decisivo para produtividade, mas ainda desvalorizado
O psicólogo Alessandro Boarccaech sublinhou que o trabalho desempenha um papel central na vida das pessoas, não apenas como fonte de rendimento, mas também como espaço de identidade, pertença e realização pessoal.
No entanto, alertou que, quando o ambiente laboral é marcado por pressão excessiva, conflitos não resolvidos ou ausência de apoio, os efeitos ultrapassam o local de trabalho, refletindo-se na vida familiar, na saúde e no bem-estar dos trabalhadores.
“O trabalho ocupa uma parte importante da vida de qualquer pessoa. Quando esse espaço é marcado por pressão excessiva ou falta de apoio, as consequências não ficam apenas no local de trabalho, estendem-se à vida pessoal e à saúde”, afirmou.
O psicólogo explicou que a ausência de apoio psicológico não cria necessariamente novos problemas, mas dificulta a sua identificação e tratamento atempado, podendo contribuir para o desenvolvimento de situações como burnout, ansiedade, depressão, perturbações do sono e até problemas físicos associados ao stress, como dores de cabeça e dificuldades digestivas.
“A falta de apoio não significa que os problemas não existam, significa apenas que não estão a ser tratados. E isso pode agravá-los”, acrescentou.
Segundo Alessandro Boarccaech, a pressão excessiva no trabalho tem impacto direto no desempenho dos trabalhadores, reduzindo a concentração, prejudicando a tomada de decisões e limitando a criatividade e a capacidade de resolução de problemas.
“Quando uma pessoa está sob pressão constante, a sua capacidade de pensar com clareza diminui. Isso afeta diretamente a produtividade”, afirmou.
O especialista destacou ainda o fenómeno do “presentismo”, em que o trabalhador está fisicamente presente, mas não consegue desempenhar as suas funções de forma eficaz. “Estar presente não significa estar produtivo. Muitas vezes, o trabalhador está no local de trabalho, mas mentalmente exausto ou desligado”, explicou.
Sublinhou que a promoção da saúde mental deve ser também uma responsabilidade das entidades empregadoras, através da criação de ambientes de trabalho seguros, equilibrados e humanizados.
“Trabalhadores com boa saúde mental são mais estáveis, mais focados e mais produtivos. Isto não é apenas uma questão individual — é também uma questão organizacional”, afirmou.
Ainda assim, alertou para os desafios existentes em Timor-Leste, nomeadamente o estigma e a falta de conhecimento sobre o apoio psicológico, que levam muitos trabalhadores a evitar procurar ajuda por receio de consequências no trabalho.
“Muitas pessoas ainda têm medo de procurar apoio psicológico, porque pensam que isso pode afetar a sua posição profissional. Esse estigma continua a ser um grande obstáculo”, disse.
Reforçou, contudo, que o acompanhamento psicológico é confidencial e regido por princípios éticos rigorosos. “Todo o psicólogo trabalha com o compromisso ético da confidencialidade. O que é partilhado numa consulta não pode ser divulgado”, garantiu.
Acrescentou ainda que muitos problemas que surgem no contexto laboral têm origem em questões pessoais ou familiares, o que torna essencial a intervenção precoce.
“Muitas vezes, o que se manifesta no trabalho tem origem fora dele. Por isso, o apoio psicológico é fundamental para prevenir que pequenas dificuldades se transformem em problemas mais graves”, concluiu.
Num contexto em que trabalhadores relatam pressão, sindicatos denunciam falhas na aplicação da lei e especialistas alertam para riscos crescentes, a saúde mental surge como uma dimensão incontornável do debate laboral em Timor-Leste.
Num país marcado por baixos salários, desemprego, fragilidades institucionais e acesso limitado a cuidados de saúde mental, o debate sobre o bem-estar no trabalho levanta questões mais profundas sobre o modelo laboral e social em Timor-Leste.
Mais do que assinalar o Dia do Trabalhador, os testemunhos, dados e alertas reunidos apontam para um problema estrutural que vai além das empresas e das leis.
Perante este cenário, a questão impõe-se: será possível falar de produtividade e bem-estar no trabalho quando as condições básicas de dignidade laboral e apoio social continuam por garantir?
