O presidente do INCSIDA, Daniel Marçal, afirmou “aceitar 100%” a realização de testes de VIH sem consentimento dos utentes em Covalima, uma prática já denunciada como ilegal e violadora dos direitos humanos. Os testes são feitos sem conhecimento dos pacientes, no âmbito de análises de rotina. Apesar das críticas, o instituto público mantém o apoio à medida, enquanto a tutela política evita pronunciar-se.
“Aceito 100% aquilo que o diretor fez.” É desta forma que Daniel Marçal, presidente do INCSIDA — um instituto público — legitima a realização de testes de VIH sem conhecimento nem consentimento dos utentes no município de Covalima, uma prática já classificada como ilegal por juristas e criticada por organizações de direitos humanos.
Desde 2024, o Serviço de Saúde Municipal de Covalima tem vindo a realizar testes de VIH a utentes sem os informar de que estão a ser testados, tal como denunciou o Diligente numa notícia publicada no dia 20 de março. As pessoas deslocam-se aos serviços de saúde para análises de rotina e acabam por ser testadas para o VIH sem qualquer consentimento.
A prática é assumida pelo próprio diretor do serviço, Domingos Sequeira: “Todas as pessoas que vão aos serviços de saúde têm a sua amostra de sangue colhida para o teste de VIH. Não podem saber, porque sabemos que não querem.”
Apesar das críticas, o presidente do INCSIDA, Daniel Marçal, mantém o apoio à medida, considerando que pode contribuir para a identificação precoce de pessoas infetadas. A instituição defende, no entanto, que o processo deve ser acompanhado de aconselhamento e apoio moral no momento da entrega dos resultados, para evitar traumas nos pacientes.
Daniel Marçal reforça essa posição, defendendo que o problema não está na realização dos testes sem consentimento, mas na forma como os resultados são comunicados. “O que precisa de ser melhorado é que, em alguns centros de saúde, quando o pessoal de saúde já sabe que uma pessoa é positiva, entrega diretamente o resultado ao paciente sem aconselhamento nem apoio moral. Isso não é uma questão de violação dos direitos humanos, mas o VIH não é como a malária ou outras doenças, porque pode causar medo e trauma.”
O presidente do INCSIDA questiona ainda a primazia dos direitos dos pacientes face à saúde pública, argumentando que a ausência de testagem pode levar à progressão da doença. “Se deixarmos as pessoas sem fazer o teste, não sabemos se estão infetadas ou não; não fazem tratamento e acabam por evoluir para SIDA. Deixar que morram em nome do respeito pelos direitos não é aceitável.”
Ainda assim, reconhece que, em condições ideais, o teste deveria depender do consentimento. “Nas clínicas, deve-se prestar aconselhamento antes do teste; se a pessoa aceitar, faz-se o teste; se não aceitar, não se pode realizar porque não há consentimento.”
Sobre as críticas de violação da ética deontológica, Marçal considera que a atuação dos profissionais de saúde se enquadra no seu dever. “É um dever do pessoal de saúde agir, porque atualmente toda a gente está preocupada. Quando se pergunta a uma pessoa, muitas vezes ela não quer fazer o teste, não por medo do teste, mas do resultado.”
“O INCSIDA tem ainda planos para realizar testes em massa, caso obtenha autorização das entidades competentes, garantindo que o processo incluirá aconselhamento prévio e partilha de informação”, frisou.
A posição da instituição contrasta com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que estabelecem que os testes de VIH devem ser sempre voluntários, com consentimento informado e aconselhamento prévio.
A codiretora da JU,S Jurídico Social, Bárbara Oliveira, considera que a prática constitui uma violação grave da lei e dos direitos fundamentais. “Testar alguém para VIH sem o seu consentimento não é apenas errado — é ilegal. É uma violação séria de direitos fundamentais”, afirmou.
A jurista sublinha que esta prática atinge direitos essenciais, como a integridade física, a privacidade e a liberdade de decisão sobre o próprio corpo. “Ninguém pode ser testado às escondidas. Fazer um teste sem a pessoa saber ou consentir é um ataque direto à sua dignidade.”
Em reação às declarações de Daniel Marçal, a diretora da ONG Estrela+, Inês Lopes, sublinhou que o Ministério da Saúde de Timor-Leste dispõe de políticas internas claras que devem ser respeitadas na realização de testes de VIH.
Segundo a responsável, essas políticas estabelecem orientações específicas sobre a forma como os testes devem ser conduzidos, “incluindo a obrigatoriedade de consentimento informado por parte do paciente. Assim, qualquer prática de testagem sem consentimento constitui um desvio dessas diretrizes”, advertiu.
Inês Lopes frisou que a realização de testes sem consentimento pode gerar problemas graves, “sobretudo em casos de resultado positivo, levantando dúvidas sobre a preparação do paciente para receber a informação e iniciar o tratamento adequado.”
A diretora destacou ainda que, de acordo com as políticas em vigor, não existe qualquer base para a implementação de testes obrigatórios. “Quando falamos de intervenções na área da saúde, especialmente de testes, é claro que estas práticas não seguem as políticas estabelecidas. Se não seguimos as normas, estamos a agir por iniciativa própria, sem considerar os riscos que podem surgir posteriormente”, afirmou.
Acrescentou que, embora os testes possam ser controlados do ponto de vista técnico, a ausência de acompanhamento adequado pode ter consequências negativas, como o abandono do tratamento por parte dos pacientes — uma situação já observada em alguns casos.
Por fim, considerou preocupante que representantes do Governo não estejam a cumprir as políticas que eles próprios definiram. “É triste, porque os representantes do Estado deveriam liderar pelo exemplo e agir de acordo com as normas estabelecidas, mas a realidade mostra que nem sempre isso acontece”, concluiu.
No mesmo sentido, o médico Elvis Uvaldo Guterres, da ONG Maluk Timor, afirma que estas práticas violam princípios fundamentais da ética médica, nomeadamente o dever de respeitar o consentimento do paciente.
Confrontada com o caso, a Ministra da Saúde, Élia Amaral, recusou pronunciar-se, remetendo a responsabilidade para os técnicos do ministério. “No Palácio das Cinzas já informei os técnicos; devem dirigir as perguntas aos diretores.”
O Diligente tentou contactar o Vice-Ministro para a Operacionalização dos Hospitais e o Diretor Nacional de Prevenção e Controlo de Doenças, mas não obteve resposta.
Deputada do PLP rejeita prática e pede respeito pelos direitos dos pacientes
A deputada do PLP, Maria Angelina Sarmento, considera inaceitável a realização de testes de VIH sem consentimento, sublinhando que cada cidadão tem direito ao sigilo sobre o seu estado de saúde e ao respeito pela dignidade humana.
A parlamentar defende que o Ministério da Saúde deve garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos, apelando ao reforço de campanhas de sensibilização para promover a adesão voluntária aos testes. “Trata-se de uma situação que não podemos aceitar. Cada paciente tem direito ao sigilo da sua doença e à dignidade da pessoa humana”, afirmou.
Maria Angelina Sarmento destacou ainda a importância da confidencialidade dos dados e da aplicação rigorosa da ética deontológica, defendendo que a sensibilização da população é o caminho para aumentar a participação voluntária.
“O mais importante é a sensibilização. Quando as pessoas compreenderem a importância do teste, irão realizá-lo voluntariamente, sem a perceção de que estão a ser obrigadas”, concluiu.
