Polémica da lista dos veteranos: de quem é a culpa?

A Comissão Anticorrupção (CAC) anunciou a abertura de uma investigação à lista e solicitou ao MACLN a revisão dos dados publicados/ Foto: DL

Combatentes menores de idade, supostos ex-milícias e a possível exclusão de “verdadeiros veteranos” são algumas das questões levantadas nos últimos dias acerca da lista que foi alvo de verificação durante 14 anos.  

A publicação dos nomes dos 9.591 veteranos registados em 2009 pelo Ministério dos Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional (MACLN) e pelo Conselho dos Combatentes da Libertação Nacional (CCLN), divulgada a 15 de janeiro, gerou uma onda de críticas, especialmente nas redes sociais, como o Facebook.

Em Covalima, os ex-combatentes manifestaram indignação, denunciando que entre os beneficiários admitidos há ex-milícias enquadrados na categoria 8-14, correspondente a uma participação na luta de oito a 14 anos.

O secretário-executivo do CCLN de Covalima, Joaquim Barros, confirmou a presença de três ex-milícias do posto administrativo de Zumalai.

“Estas pessoas pertencem ao suco de Zulo, em Zumalai. Durante a ocupação indonésia, integraram o grupo Mati Hidup Dengan Indonésia (MAHIDI), que era conhecido na época por se opor à independência de Timor-Leste”, disse.

Barros destacou que é possível apresentar reclamações acerca de irregularidades no prazo de 60 dias após a publicação da lista, permitindo que os indivíduos que não cumpram os critérios possam ser excluídos.

Já o Presidente do CCLN, Vidal de Jesus Riak Leman, responsabilizou as estruturas municipais do Conselho por validarem nomes que não deveriam constar na lista. “Os municípios conhecem melhor as pessoas que participaram na luta. Cabe-lhes excluir, previamente, aqueles que não cumprem os critérios estabelecidos”, afirmou.  Riak Leman salientou que a verificação é feita pelo Conselho dos Combatentes e da Libertação Nacional de cada município antes de os nomes serem submetidos a nacional, defendendo que o CCLN deveria ter excluído com antecedência os indivíduos que não preenchem as regras determinadas.

Riak Leman argumentou que há falhas nos CCLN dos municípios, como no caso de Covalima, onde nomes de ex-milícias foram aceites. “Como é possível que estas pessoas entrem na lista? As estruturas conhecem quem submeteu os documentos”, questionou.

Relativamente aos veteranos supostamente excluídos, Riak Leman sugeriu que tal poderá ter ocorrido por ausência no “juramento” realizado em Metinaro, Díli, uma fase crucial na verificação de dados.

Quanto aos nomes de pessoas nascidas entre 1989 e 1995, consideradas menores durante a ocupação indonésia, o presidente reconheceu que a lei exige a identificação da data de nascimento e do período de participação na luta. No entanto, afirmou que a inclusão de menores em categorias elevadas “não é reconhecida pela lei”.

CAC promete investigação

A Comissão Anticorrupção (CAC) anunciou a abertura de uma investigação à lista e solicitou ao MACLN a revisão dos dados publicados.

O comissário da CAC, Rui dos Santos, sublinhou que o caso é preocupante. “Na lista, aparecem nomes de pessoas nascidas entre 1991 e 1996 como veteranos, o que é inadmissível”, referiu.

A CAC está igualmente a investigar listas anteriores, tendo identificado cerca de 500 casos de falsificação de documentos em três municípios. “Quem falsificou documentos será responsabilizado, e estamos a trabalhar para identificar também os facilitadores deste processo”, assegurou Rui dos Santos.

O ministro dos Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional, Gil Oan Soru, esclareceu que a lista publicada é preliminar e que ainda há tempo para verificar os dados antes de avançar com os pagamentos.

Desde 2009, o número de veteranos registados foi reduzido de 124 mil para 92.591 após a verificação. Os nomes publicados foram classificados em sete categorias, dependendo dos anos de participação na guerrilha ou no movimento clandestino, com o grau mais elevado a corresponder a 24 anos e o mais baixo a três anos.

Para 2025, o governo alocou 207,069,136 dólares americanos para o pagamento de pensões a veteranos.

Organizações exigem revisão 

A Organização da Resistência Sagrada Família, composta por ex-combatentes, pediu a revisão da lista, particularmente no que diz respeito a menores de idade classificados em categorias superiores. “É inaceitável que menores recebam categorias elevadas enquanto veteranos diretos estão classificados em categorias inferiores”, afirmou o porta-voz Manuel Ximenes.

A organização sublinhou a necessidade de respeitar os critérios legais e instou os membros da resistência cujos nomes não constam na lista a apresentarem reclamações ao CCLN.

Por sua vez, o Diretor da Associação dos Direitos Humanos HAK, Feliciano da Costa, garantiu o apoio da sociedade civil à investigação conduzida pela CAC. “As irregularidades na verificação dos documentos devem ser corrigidas. Estamos disponíveis para colaborar na investigação e garantir que apenas os verdadeiros veteranos sejam reconhecidos”, declarou.

O caso da lista dos veteranos continua a gerar polémica e a expor irregularidades graves no processo de verificação. As próximas semanas serão decisivas para apurar responsabilidades e corrigir falhas que colocam em causa o reconhecimento e a dignidade daqueles que realmente contribuíram para a libertação de Timor-Leste.

Comente ou sugira uma correção

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Open chat
Precisa de ajuda?
Olá 👋
Podemos ajudar?