No âmbito da execução do Projeto Parceria para o Reforço da Governação Urbana, Inclusão Social e Promoção do Empreendedorismo, em Díli, Timor-Leste, numa colaboração entre a Autoridade Municipal de Díli, a UCCLA e a Câmara Municipal de Lisboa, com o financiamento da União Europeia e o cofinanciamento do Governo de Timor-Leste, através do parceiro Autoridade Municipal de Díli, têm sido desenvolvidas diversas iniciativas sobre o tema Participação e Cidadania.
O presente artigo visa dar a conhecer algumas das ações, destacando a importância da participação cidadã na consolidação de uma sociedade pluralista e inclusiva.
Para uma melhor compreensão do contexto das ações, é essencial partir de uma definição clara de participação. Assim, considerando as diversas abordagens teóricas sobre o tema, entende-se por participação o conjunto de processos, procedimentos, mecanismos e instituições destinados a envolver os cidadãos de forma colaborativa nas tomadas de decisão, em pelo menos uma das fases do ciclo de decisões das políticas públicas (por Filipe Casimiro). Com base neste conceito, foram empreendidas diversas iniciativas no âmbito do projeto, com o objetivo de promover a participação ativa dos cidadãos e o fortalecimento da cidadania, destacando-se três atividades fundamentais.
Capacitação de técnicos e administradores locais
A capacitação e a informação aos cidadãos constituem pressupostos fundamentais para a participação e a cidadania. Nesse contexto, realizou-se, em outubro de 2024, o curso de formação Participação e Cidadania, com a duração de 40 horas, dirigido a 15 formandos, entre técnicos superiores e administradores de quatro postos administrativos do Município de Díli (Vera Cruz, Dom Aleixo, Cristo Rei e Metinaro). O curso abordou conceitos essenciais, como participação, cidadania, níveis e etapas da participação e mecanismos participativos. A aplicação prática dos conteúdos em laboratórios participativos, adaptados à realidade local, proporcionou experiências de cocriação fundamentais, tanto para a capacitação como para a sensibilização dos participantes sobre a importância da participação ativa.
Os resultados desta ação foram muito positivos, evidenciados através de inquéritos aplicados aos participantes no início e no final do curso. Constatou-se um aumento geral da confiança e dos conhecimentos adquiridos. No início da formação, apenas 3 dos 15 participantes indicaram sentir-se preparados para integrar e desenvolver práticas participativas. No final, 10 participantes declararam-se aptos a integrar práticas participativas e 11 consideraram-se capacitados para as desenvolver. Este progresso demonstrou a eficácia da formação, reforçando o papel da informação como o primeiro passo para a construção de uma cidadania mais envolvida, transformadora e ancorada em bases democráticas mais sólidas.
Orçamento Participativo Escolar
A segunda atividade diz respeito ao Orçamento Participativo Escolar, uma prática que permite aos cidadãos, neste caso, aos alunos, propor ideias para melhorar a gestão escolar com base numa dotação orçamental.
Com o objetivo de acompanhar e desenvolver os procedimentos necessários à aplicação de um projeto piloto de Orçamento Participativo Escolar, realizaram-se reuniões com coordenadores escolares em outubro de 2024, dando continuidade às reuniões realizadas em outubro e novembro de 2023, durante o processo de planeamento, informação e recolha de ideias. Esta ação visou priorizar e consensualizar os projetos a desenvolver, resultantes da auscultação dos alunos de cinco escolas sob tutela municipal de Díli: Escola Rumbia (Posto Administrativo de Vera Cruz), Escola Hudi-Laran (Posto Administrativo de Dom Aleixo), Escola EBF Mota-Ulun (Posto Administrativo de Nain-Feto), Escola Culuhun (Posto Administrativo de Cristo Rei) e Escola Benunnuk (Posto Administrativo de Metinaro).
O ciclo desta prática participativa resultou no desenvolvimento de várias ações integradas, adequadas às especificidades de cada contexto. No município de Díli, o processo foi estruturado em várias etapas interligadas e implementadas através de ações de participação e deliberação.
Na primeira etapa, foi realizado o planeamento em colaboração com a equipa local do projeto (nacionais de Timor-Leste). Esta etapa envolveu a seleção das escolas participantes, reuniões com os diretores escolares para mapear o número de alunos e identificar as principais necessidades, para além da definição do calendário, dos objetivos do processo e do esforço para privilegiar uma tipologia deliberativa ao longo de todo o processo.
A segunda etapa consistiu na divulgação presencial do processo em cada escola, junto dos professores, através de reuniões e da distribuição de panfletos exemplificativos (ilustrados) sobre a participação, de modo a informar e capacitar os intervenientes.
A terceira etapa incidiu em visitas individuais realizadas nas 5 escolas, com o objetivo de auscultar e sensibilizar os alunos sobre a importância do seu envolvimento nas decisões relacionadas com a sua escola. Organizados em grupos focais em sala de aula, os alunos tiveram a oportunidade de identificar e expressar as suas preferências no que concerne à melhoria das respetivas escolas.
Complementarmente, a terceira etapa promoveu o envolvimento e a participação de pais, professores, chefes de suco e administradores, possibilitando a partilha das suas preocupações sobre o contexto escolar. No entanto, ao nível desta prática participativa, foram os alunos os principais responsáveis pela definição das ideias de melhoria para as suas escolas. De salientar que o processo foi precedido por reuniões preliminares com os diretores das escolas, destinadas a ajustar os horários e o calendário escolar, garantindo a realização eficaz das sessões de auscultação em sala de aula.
A quarta etapa englobou o agrupamento e a priorização das ideias definidas pelos alunos em cada escola, de forma a garantir que os desafios fossem claramente articulados e analisados de acordo com o contexto local e o âmbito do processo.
A quinta etapa, desenvolvida através de reuniões presenciais com os coordenadores escolares, foi orientada no sentido de alcançar um consenso sobre os projetos a serem implementados. Esta etapa foi bem-sucedida, ao integrar as ideias dos alunos com as viabilidades práticas, resultando em definições consensuais para cada uma das 5 escolas.
A sexta etapa, que terá lugar no decurso do primeiro trimestre de 2025, será dedicada ao desenvolvimento dos procedimentos necessários para a concretização dos projetos definidos, com tarefas cuidadosamente organizadas para assegurar a sua execução.
A sétima e última etapa será a divulgação e a partilha de dados resultantes desta simbólica iniciativa.
De realçar que, embora o projeto se limite a ações específicas em cada escola, a participação e o envolvimento de todos os atores auscultados permitiram identificar necessidades mais amplas e estruturantes no conjunto das 5 escolas. Estas informações poderão servir de base para a definição de ações futuras, visando responder de forma mais eficaz às necessidades estruturais das comunidades escolares.
Note-se que, durante a atividade e até ao momento, foram auscultadas mais de 500 pessoas, o que demonstra bem o alcance e a capacidade desta atividade em promover a inclusão e o diálogo entre diferentes atores, a Autoridade Municipal de Díli e a comunidade escolar. Embora sendo uma iniciativa piloto, é estimuladora, uma vez que reforça o enorme potencial transformador no uso de práticas participativas e deliberativas, o que possibilita retirar ilações para que, futuramente, possa ser progressivamente adequada e implementada em outros domínios da intervenção municipal.
Seminário “Participação e Cidadania”
A terceira atividade de destaque foi a realização do seminário Participação e Cidadania, que ocorreu a 15 de outubro de 2024, no Centro Nacional Chega, Instituto Público. Este evento, em reforço ao realizado em 2023, teve como objetivo promover o debate sobre a participação cidadã e a descentralização da administração municipal, reunindo especialistas locais e internacionais.
Com a presença de mais de 100 participantes, o seminário contou com a presença do Presidente Interino da Autoridade Municipal de Díli, Francisco dos Santos, do Chefe de Missão Adjunto da Embaixada de Portugal, Rui Araújo, e da representante e gestora de programas da União Europeia, Dulce Gusmão, além de diversas personalidades da sociedade civil e do meio académico.
No painel de oradores, destacou-se o Professor Doutor João Martins Soares, Reitor da Universidade Nacional de Timor Lorosa’e (UNTL), que enfatizou a importância da educação dos alunos para fortalecer a participação e o envolvimento dos cidadãos nas tomadas de decisão. A oradora Marta Silva, coordenadora-geral da ONG Lao Hamutuk, apresentou uma análise detalhada do Orçamento Geral do Estado e dos municípios, com enfoque nos setores de investimento na cidade de Díli. Filipe Casimiro, Chefe de Divisão da Participação da Câmara Municipal de Lisboa, partilhou a experiência do município de Lisboa nas Inovações Democráticas. O painel foi moderado pela jornalista Antónia Martins, do jornal online Diligente.
A troca de experiências gerou grande interesse entre os participantes, que procuraram compreender de que forma poderiam aplicar práticas participativas ajustadas à realidade de Timor-Leste. O seminário contribuiu significativamente para ampliar o debate sobre a importância da participação cidadã e para reforçar as redes de colaboração entre diferentes instituições locais e internacionais.
Conclusão
A execução das três atividades mencionadas, no âmbito do projeto Parceria para o Reforço da Governação Urbana, Inclusão Social e Promoção do Empreendedorismo em Díli, Timor-Leste, revelou-se importante e relevante para a cidade de Díli. A capacitação dos técnicos e administradores locais forneceu as ferramentas necessárias para promover práticas participativas, estabelecendo as bases para uma maior integração entre cidadãos e decisores políticos.
O Orçamento Participativo Escolar, ao envolver os alunos no processo de tomada de decisão, demonstrou que a participação cidadã constitui uma prática transformadora, mesmo em contexto escolar.
Por fim, o seminário Participação e Cidadania ampliou o debate sobre a importância da participação cidadã e incentivou a troca de experiências, reforçando as redes de colaboração entre diferentes instituições locais e internacionais.
Estas atividades, em conjunto, têm o objetivo de fomentar localmente a adoção de uma cultura participativa e inclusiva junto das entidades e instituições, particularmente no município de Díli.
Fonte: O Projeto: “Parceria para o Reforço da Governação Urbana, Inclusão Social e Empreendedorismo em Díli, Timor-Leste”, executado pela UCCLA, Autoridade Municipal de Díli (AMD) e Câmara Municipal de Lisboa (CML), com o apoio financeiro da União Europeia e o Governo de Timor-Leste, através da AMD / Gabriel Filipe Casimiro – Chefe de Divisão da Participação na Câmara Municipal de Lisboa
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