Os cidadãos consideram que o Ministério da Saúde, o Ministério da Economia, Comércio e Indústria, o Ministério da Educação, o Ministério das Obras Pública e a Secretaria de Estado da Comunicação Social tiveram um desempenho insatisfatório durante o mandato de um ano e meio. Apelam ao Primeiro-Ministro para que faça uma mudança radical e reduza o número de membros do governo.
Recentemente, alguns meios de comunicação social publicaram notícias sobre a possibilidade de, em março deste ano, o Primeiro-Ministro proceder a uma reestruturação dos ministros e secretários de Estado que não demonstraram um bom desempenho no exercício das suas funções.
Após essa publicação, o Ministro dos Assuntos Parlamentares, Adérito Hugo, esclareceu no Parlamento Nacional que a governação, constituída pelo Congresso Nacional da Reconstrução de Timor (CNRT) e pelo Partido Democrático (PD), continuará sólida até ao final do mandato, em 2028.
No entanto, os cidadãos alertam para a existência de situações que exigem mudanças urgentes na estrutura governativa. Um dos principais problemas enfrentados é a falta de medicamentos, questão que o governo se comprometeu a resolver nos primeiros quatro meses do mandato, mas que continua sem solução, resultando na escassez de medicamentos nos hospitais e centros de saúde. Esta situação prejudica o tratamento dos cidadãos, que são obrigados a comprá-los por conta própria.
Além disso, o governo comprometeu-se a controlar o preço dos produtos essenciais, especialmente do arroz, através da atribuição de subsídios às empresas importadoras. No entanto, o preço deste bem essencial continua a subir significativamente no mercado.
Estas questões geram preocupações sobre a capacidade dos membros do governo para resolver os problemas do país. Os cidadãos pedem ao Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão, que nomeie pessoas competentes e especializadas para garantir uma melhor gestão das políticas públicas.
Xanana Gusmão comprometeu-se, no seu discurso de tomada de posse, a 1 de julho de 2023, a realizar uma avaliação dos ministérios nos primeiros 120 dias, de forma a analisar o trabalho desenvolvido. Caso algum membro do governo não estivesse a desempenhar bem as suas funções, deveria ser substituído por alguém mais competente.
Neste sentido, o Diligente saiu à rua para ouvir a opinião da população sobre a possibilidade de uma remodelação do governo.
“O povo pode, com razão, considerar este governo mentiroso e incapaz”
“De uma perspetiva geral, quase todos os serviços não estão a funcionar bem. Em um ano e meio de mandato, o governo realizou reformas administrativas que criaram grandes problemas, pois demitiu todos os funcionários contratados e implementou leis que contradizem as anteriores.
Os ministérios que mais falharam durante o mandato foram o Ministério da Economia, Comércio e Indústria, o Ministério do Interior, o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação, além de algumas secretarias de Estado. Os problemas não estão ocultos, são visíveis aos olhos do povo, e alguns governantes sabem que ainda não conseguiram resolvê-los.
Na economia, não sei qual a métrica que o governo usa para avaliar o seu desempenho, mas a realidade é que a população continua a viver na pobreza, e a malnutrição está a aumentar devido à falta de uma resposta eficaz do ministério responsável.
A mesma situação ocorre com o preço do arroz: o governo prometeu reduzi-lo, mas, na prática, os preços continuam a subir, tanto nas zonas rurais como nas cidades.
Além disso, persistem problemas como a falta de medicamentos, a situação dos ex-professores contratados, a reintegração de membros da polícia que estavam inativos e a legislação sobre a posse de terras. Em vez de resolver estas questões, o governo multiplica justificações. Mas, se fez compromissos, por que não os cumpre? O povo pode, com razão, considerar este governo mentiroso e incapaz.
O Ministério das Obras Públicas tem estado a reabilitar estradas e valetas em vários pontos da cidade, mas não sabemos se isso faz parte de um plano estruturado ou se é apenas uma resposta de emergência. Em Lautém, por exemplo, uma empresa recebeu um projeto para seis postos administrativos, mas as obras não avançam. Isso demonstra que este ministério ainda falha na gestão dos seus próprios programas.”
É fundamental uma mudança na estrutura do governo. Além disso, é necessário reduzir o tamanho do executivo. Somos um país pequeno, com uma população limitada, e, no entanto, temos um governo desproporcionalmente grande. Quando ouvimos as críticas do presidente da Indonésia, Prabowo Subianto, sentimos vergonha.
Seria suficiente termos dez ministros, cinco vice-ministros e alguns secretários de Estado, enquanto os restantes cargos poderiam ser reduzidos a direções. Criamos demasiados ministérios e, no final, os próprios ministros não sabem bem como desempenhar as suas funções. Isso leva a um gasto excessivo com a administração pública, em vez de um investimento adequado no desenvolvimento económico.
O governo ainda não realizou nada de novo neste último ano, apenas deu continuidade a projetos de infraestrutura anteriores. A remodelação deve ser feita com base no desempenho e não em critérios políticos.”
“O maior problema que identifico é a falta de medicamentos nos hospitais, sendo que os pacientes são obrigados a comprá-los”
“O IX Governo Constitucional está a trabalhar bem, apesar das críticas da população em relação à implementação das políticas e dos programas de desenvolvimento. Como cidadãos, devemos compreender e colaborar para o progresso do país.
Podemos ver que há desenvolvimento tanto em Díli como nos municípios, com a reabilitação de estradas e valetas. No entanto, algumas pessoas criticam o governo por não ter criado condições antes de expulsar os ocupantes de zonas de risco.
Sinto-me satisfeita com os programas deste governo, pois sabemos que, nos anos anteriores, as ruas da cidade sofriam frequentemente com inundações. Agora, este problema tem sido mitigado.
O maior problema que identifico é a falta de medicamentos nos hospitais, sendo que os pacientes são obrigados a comprá-los. Como cidadãos, não podemos aceitar essa situação e exigimos que a ministra responsável encontre uma solução rapidamente.”
“Olhando para a atuação da SECOMS atualmente, parece que a principal preocupação do Secretário é acompanhar o Primeiro-Ministro em deslocações ao estrangeiro, em vez de se concentrar no seu verdadeiro papel: monitorizar e desenvolver o setor da comunicação social em Timor-Leste”
“Durante este governo, Timor-Leste caiu da 10.ª para a 20.ª posição no Índice Mundial da Liberdade de Imprensa de 2024. Apesar desta descida, continuamos a ser o país com a melhor classificação no Sudeste Asiático, o que demonstra que as nossas leis e regulamentos são adequados para garantir a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão. No entanto, a implementação dessas leis e regulamentos não é eficaz. Há interferência do poder político nos órgãos de comunicação social do Estado, nomeadamente através da supervisão da Secretaria de Estado da Comunicação Social, tanto de forma direta como indireta, o que compromete a independência editorial e a autonomia dos jornalistas. Além disso, existem forças políticas que interferem na liberdade de imprensa, nomeadamente através de pressões sobre os jornalistas, recusando-se a prestar informações e dificultando o seu trabalho.
Relativamente ao papel da Secretaria de Estado da Comunicação Social (SECOMS) no desenvolvimento dos meios de comunicação social, na minha opinião, há muitas questões que continuam por discutir. Um exemplo claro é a revisão da Lei da Comunicação Social e da Lei da Radiodifusão, que apesar de muita discussão, ainda não teve avanços concretos. A comunicação social tradicional enfrenta atualmente grandes desafios devido ao crescimento das plataformas digitais, como o Facebook e o YouTube, e é essencial criar regulamentos para lidar com estas novas realidades. A SECOMS tem a responsabilidade de definir leis que permitam ao Conselho de Imprensa (CI) regular o setor e garantir que os jornalistas que violam o código de ética sejam responsabilizados.
Existe, de facto, uma lei que prevê multas para infrações jornalísticas, mas até agora o CI não conseguiu aplicá-la, porque a SECOMS ainda não tomou medidas para a sua regulamentação. O CI precisa de ter um enquadramento legal claro para poder agir contra jornalistas que cometam violações graves da ética profissional, e cabe à SECOMS garantir que isso aconteça.
Olhando para a atuação da SECOMS atualmente, parece que a principal preocupação do Secretário é acompanhar o Primeiro-Ministro em deslocações ao estrangeiro, em vez de se concentrar no seu verdadeiro papel: monitorizar e desenvolver o setor da comunicação social em Timor-Leste. A SECOMS deveria estar focada em fornecer formação para jornalistas, melhorar a qualidade do jornalismo e trabalhar na criação de leis e regulamentos que reforcem a liberdade de imprensa e a sua implementação. No entanto, o que vemos é um organismo que não cumpre essas funções essenciais.
De acordo com as informações que recebi, o Secretário de Estado da Comunicação Social interveio diretamente nos órgãos de comunicação social estatais RTTL e TATOLI, e isso teve consequências negativas. Atualmente, a situação da Tatoli piorou, pois, sendo uma instituição estatal que deve operar com independência, tem sido alvo de interferências que comprometem o seu funcionamento. Esta interferência direta da SECOMS na RTTL e na TATOLI é uma das razões para a descida de Timor-Leste no Índice Mundial de Liberdade de Imprensa.
Sobre as condições e a capacitação dos jornalistas, a qualidade da imprensa e do jornalismo em Timor-Leste enfrenta grandes dificuldades. É essencial que a SECOMS não se limite a fornecer subsídios ou apoios indiretos, como a compra de jornais para distribuição e a inserção de publicidade nos meios de comunicação social, mas que invista ativamente no desenvolvimento dos jornalistas timorenses. A prioridade deve ser a formação e capacitação profissional para garantir um jornalismo de maior qualidade.
Face a este cenário, considero que é necessário decidir se este modelo deve continuar ou ser alterado. Na minha opinião, a melhor solução seria reformular as competências da SECOMS ou até mesmo proceder a uma remodelação, pois, nos últimos três anos, este organismo não produziu nada de significativo e limitou-se a atuar como uma extensão do gabinete do Primeiro-Ministro.”
“Não se veem ações ou resultados concretos que garantam apoio às famílias de agricultores, apesar de este ser um setor crucial”
“Durante um ano e meio de mandato do IX Governo Constitucional, observo que atravessamos uma fase crítica, para a qual é necessário encontrar soluções e alternativas. Timor-Leste precisa de estabelecer um funcionamento adequado dos órgãos do Estado, especialmente do governo, que tem a responsabilidade de executar a política geral da nação e melhorar a qualidade de vida da população.
É essencial realizar uma remodelação nos membros do governo, uma vez que alguns ministérios e secretarias de Estado não demonstram progresso. Os gastos são elevados, mas os resultados mensais são mínimos. Há muitas reclamações sobre a falta de medicamentos, a precariedade das instalações e do atendimento nas maternidades, bem como a ausência de ambulâncias. Esses problemas persistem, o que nos leva a concluir que a ministra da Saúde não tem capacidade para gerir e resolver essas questões.
Além disso, no Ministério da Agricultura, especialmente no setor de extensão agrícola destinado às aldeias, não há assistência eficaz para os agricultores. Não se veem ações ou resultados concretos que garantam apoio às famílias de agricultores, apesar de este ser um setor crucial. O Banco Mundial alertou para o facto de Timor-Leste poder enfrentar uma crise financeira, mas, até agora, ainda não existe nenhuma alternativa concreta para garantir a sustentabilidade do país no futuro.
Em relação ao desporto, alguns atletas conseguem elevar o nome do nosso país, mas o governo responsável não internacionaliza os seus programas e serviços. Não se criam condições para motivar os atletas que já temos.
É necessária uma remodelação nos membros do governo, mas essa revisão deve ser feita com base no desempenho de cada um. Deve colocar-se as pessoas certas nos lugares certos, uma vez que, quando se nomeia alguém para uma área que não domina, isso pode prejudicar o funcionamento da máquina estatal.
Temos muitos recursos humanos e alguns não estão vinculados a partidos políticos ou atuam de forma independente. Precisamos de os chamar para reforçar a governação. Não devemos radicalizar demasiado o governo ou focar-nos apenas nas cores partidárias, mas sim procurar especialistas nas áreas necessárias e pessoas com capacidade de gestão, para garantir um desenvolvimento harmonioso que satisfaça a população.
Tudo isto é competência do Primeiro-Ministro. No entanto, a remodelação é necessária na situação atual, pois o funcionamento dos serviços ministeriais e da administração pública não é adequado. É preciso fazer uma avaliação ética e moral dos ministros e secretários de Estado que assumiram cargos na função pública.”
“Sinto que este governo está muito rígido, pois proibiu-nos de vender produtos nas calçadas. Mas, mesmo assim, continuo a vender, porque este é o meu meio de sobrevivência”
“Pessoalmente, não sei em que ponto está o desempenho dos serviços dos membros do governo, uma vez que não tenho acesso a informações. O meu dia a dia é dedicado a procurar dinheiro para sustentar as necessidades da minha família e garantir a educação dos meus filhos. Como cidadãos, preocupamo-nos com as nossas vidas, e as questões do governo são algo que apenas os líderes conhecem.
Sinto que este governo está muito rígido, pois proibiu-nos de vender produtos nas calçadas. Mas, mesmo assim, continuo a vender, porque este é o meu meio de sobrevivência. Fico triste quando as autoridades aparecem apenas para me retirar e confiscar os produtos. Vender nas ruas e nos jardins é a única forma que tenho de ganhar a vida.
O que queremos é apenas paz para podermos continuar a trabalhar e garantir o nosso sustento. O governo também precisa de resolver a questão dos preços dos produtos no mercado, como o arroz. Um saco de 25 quilos já custa 19 dólares americanos, e nós não temos condições financeiras para pagar preços tão altos.”