O Banco Nacional Ultramarino em Timor-Leste realizou uma formação sobre segurança, higiene e saúde no trabalho para os funcionários e no mesmo dia elegeu os primeiros Representantes dos trabalhadores na Comissão Paritária de acordo com a Lei nº 11/2023 de 19 de Abril.
O Banco Nacional Ultramarino (BNU) de Timor-Leste realizou no passado sábado (dia 8 de junho), no Timor Plaza, em Díli, uma formação para reforçar a importância da adoção de práticas que assegurem a saúde, higiene e segurança no ambiente de trabalho. A atividade envolveu 105 funcionários da Sede e das Agências dos municípios.
Depois da iniciativa de formação, os trabalhadores elegeram os seus Representantes na Comissão Paritária, os quais vão ser responsáveis por garantir a implementação dos procedimentos impostos pela Lei nº 11/2023 de 19 de Abril em matéria de segurança, saúde e higiene no Trabalho.
Ângelo Campos, Security Officer do BNU Timor e o formador do tema, referiu que o evento pretendeu fortalecer a consciencialização dos funcionários sobre hábitos e ações saudáveis que podem ser levados a cabo no dia a dia laboral.
“Falamos sobre as boas práticas, como a importância de situar o posto do trabalho de forma perpendicular a iluminação do sol para evitar fadiga ocular, e também da adoção de posturas corretas, quando estamos sentados a trabalhar para prevenir lesões músculo-esqueléticas, de estratégias para evitar o stress, de como equilibrar a vida profissional e pessoal e promover a comunicação aberta, entre outros”, destacou.
A importância da organização dos arquivos para evitar a acumulação de papel no local de trabalho e de como lidar com equipamentos elétricos e o risco de incêndio foram outras das questões abordadas.
O formador acrescentou ainda que outro risco comum é o risco mecânico, que está relacionado com a organização do ambiente. “Quando não garantimos as vias de circulação estão livres de obstáculos e não guardamos os equipamentos no seu devido lugar, podem ocorrer incidentes ou acidentes no trabalho”, alertou.
O BNU Timor, de acordo com a diretora-geral adjunta, Ana Vieira de Andrade, está também atento a eventuais casos de ansiedade e stress no ambiente laboral, de modo a garantir o bem-estar de todos os trabalhadores e, como reflexo, a melhoria das condições na execução de tarefas – o que levará a uma maior realização de todos ao nível profissional. Destacou também o enorme profissionalismo de toda a equipa do BNU Timor. “Temos de criar um ambiente de trabalho seguro, amigável, saudável e harmonioso para que as pessoas se sintam bem”, observou.
A diretora-adjunta realçou ainda a importância da eleição dos Representantes dos trabalhadores na Comissão Paritária, “cumprindo o que está legalmente estabelecido”.
O coordenador da equipa da Agência do BNU em Gleno, Domingos Barreto, elogiou a formação, “pois cuidar da saúde, segurança, higiene e organização no trabalho são condições necessárias para garantir uma produtividade saudável no ambiente de trabalho”.
“Tirei boas lições sobre a importância de reservar momentos para relaxar, fazer exercícios físicos e gerir o tempo com a família, o que é muito importante para a nossa saúde mental. Tudo isso se reflete na qualidade do serviço aos clientes”, salientou.
Primeiros Representantes dos trabalhadores na Comissão Paritária no BNU Timor
Jania Almeida, de 32 anos, foi eleita na qualidade de Representante dos trabalhadores como Presidente da Comissão Paritária do BNU. Miguel Carvalho, também enquanto Representante dos trabalhadores, assumirá o cargo de Vice-Presidente da referida comissão. A presidente comprometeu-se a “promover a informação e o conhecimento dos trabalhadores para o cumprimento das regras de segurança, saúde e higiene no trabalho; identificar possíveis falhas e apresentar à Direção Geral do BNU recomendações para mitigar ou eliminar esses riscos.”
Esta comissão, de acordo com Ana Vieira de Andrade, é formada por dois representantes dos trabalhadores, eleitos pelos trabalhadores, e por dois representantes da entidade patronal, a própria diretora geral adjunta e o Dr. Francisco Alves Freitas. “Há igualdade de género nesta comissão”, fez questão de frisar.
Júlio de Vasconcelos dos Santos, de 63 anos, funcionário do BNU sede, mostrou-se contente com a iniciativa. “Já trabalho no BNU há 25 anos (desde 1999) e nunca tivemos esta comissão. Espero que nos represente e colabore com os membros da entidade patronal para a manutenção de um espaço saudável para todos”, afirmou.
Corroborando a opinião de Júlio de Vasconcelos, Elísio de Jesus Martins Belo, de 39 anos, funcionário na agência de Baucau, expressou a sua satisfação pela eleição dos representantes dos trabalhadores. “A comissão vai levar a nossa voz para a empresa, que poderá tomar decisões em prol do bem-estar dos funcionários. Assim, podemos promover um ambiente de trabalho mais seguro e sadio para todos os colaboradores”, partilhou.
No artigo 50.º, alínea 2, da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL) consta que “O trabalhador tem direito à segurança e higiene no trabalho, à remuneração, ao descanso e às férias.” Por outro lado, haverá também que atender ao disposto no artigo 34.º da Lei do Trabalho (nº 4/2012).
A instituição de uma Comissão Paritária resulta do cumprimento da Lei nº 11/2023 de 19 de abril, nas palavras da diretora geral adjunta, Ana Vieira de Andrade, a qual também referiu, por último, que o valor do Banco assenta no trabalho de todos os seus trabalhadores.
Atendendo às obrigações previstas na CRDTL e na Lei do Trabalho, o formador Ângelo Campos considera que o BNU Timor, desta forma, “garante a Instrução de Serviço de Socorro, os princípios orientadores nesta matéria e estruturas internas da comissão paritária responsáveis pela promoção de boas práticas junto dos trabalhadores, no sentido de fomentarem a segurança, a saúde e higiene no trabalho.”
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