O diretor da Fundação Mahein acusa o Estado de falhar no combate ao crime transnacional, denuncia a politização da justiça e da segurança e avisa que a falta de ações rigorosas está a transformar Timor-Leste num espaço atrativo para redes criminosas internacionais, dos jogos online ilegais ao tráfico humano.
Nelson Belo, diretor da Fundação Mahein, traça um retrato severo do estado da segurança em Timor-Leste em 2025. Em entrevista ao Diligente, afirma que identificar crimes sem agir contra os seus autores abre caminho à impunidade e coloca o país em risco de se tornar um centro do crime organizado internacional. Critica a politização da justiça, da segurança e da recolha de informação, questiona a intervenção direta do Primeiro-Ministro em matérias que deveriam caber às instituições e denuncia a ausência de sanções para elites envolvidas em atividades ilícitas.
Para Nelson Belo, sem reformas estruturais, investimento sério na educação e aplicação rigorosa da lei, Timor-Leste continuará vulnerável ao crime, à corrupção e ao bloqueio do seu próprio futuro.
Como é que a Fundação Mahein avalia os serviços de segurança no país?
A questão da segurança, sobretudo no que respeita ao crime transnacional, é grave em 2025. A partir de 2024, tornou-se um tema relevante na ASEAN, nomeadamente no que diz respeito ao tráfico humano associado aos jogos online.
Os jogos online ganharam expressão quando o Governo começou a conceder licenças a empresas para investirem neste setor, o que representa uma ameaça à segurança nacional e à reputação de Timor-Leste perante outros países.
Outro crime que se tornou quase uma prática normalizada pela sociedade é a violência doméstica, incluindo crimes que afetam os jovens, embora consideremos que este seja um problema menor quando comparado com o crime transnacional. Atualmente, Díli continua a ser um local onde se veem pessoas a vender produtos quase toda a noite sem sofrer ataques, apesar de ocorrerem pequenos incidentes.
“Pedimos ao Primeiro-Ministro que utilize as instituições para fazer o seu trabalho. Não é obrigação do Primeiro-Ministro investigar diretamente, prender ou encerrar estabelecimentos de jogos online”
Como é que a Fundação Mahein vê a atuação do Estado timorense no combate ao crime, que se tornou um assunto preocupante em 2025?
O Estado, ou o Governo, precisa de resolver o problema, mas não basta alertar o público. O Conselho de Ministros precisa de compreender que o crime prejudica a reputação do país e se tornou um problema interno. Por isso, deve investigar quem facilita e quem está envolvido, mesmo que se trate de alguém do próprio Governo.
É necessário capturar suspeitos e não apenas fazer discursos no Conselho de Ministros e no Parlamento. Investigar, deter e levar à justiça demonstra a seriedade do Governo — não discursos nem publicações no Facebook.
Pedimos ao Primeiro-Ministro que utilize as instituições para fazer o seu trabalho. Não é obrigação do Primeiro-Ministro investigar diretamente, prender ou encerrar estabelecimentos de jogos online.
Como avalia o trabalho da PNTL e das F-FDTL durante este período para garantir a segurança no país?
A segurança não está apenas nas mãos dos militares; a antecipação e a prevenção também desempenham um papel central na sociedade timorense. Em setembro deste ano, o Conselho de Ministros criou um comando conjunto, com vigência até ao próximo ano. Esta medida preventiva visa colmatar lacunas existentes em instituições como a PNTL.
A Fundação Mahein tinha levantado esta questão, e ela acabou por se concretizar. O objetivo de fortalecer as instituições começou a materializar-se, embora ainda existam muitas questões que exigem maior atenção.
Com a entrada de Timor-Leste na ASEAN, houve formações como a ASEAN POL, bem como capacitação em matérias técnicas e cibernéticas, e sobre o funcionamento de uma polícia integrada na ASEAN, processos que ainda estão em curso.
Uma das reivindicações da Fundação Mahein é que o Ministério do Interior reveja e discuta a política de segurança nacional. Em 2014, o atual Ministério do Interior, então integrado na Secretaria de Segurança, aprovou em reunião uma política de segurança nacional que não teve continuidade até hoje.
Solicitamos que essa política seja retomada e que os Ministérios da Defesa e do Interior a utilizem como guia para organizar as instituições responsáveis pela segurança e defesa em Timor-Leste.
“Se a atividade é legal, porque é que o Primeiro-Ministro deve deslocar-se pessoalmente para a encerrar?”
Há alguma medida que tenha sido implementada com sucesso?
Isto ocorreu antes da adesão à ASEAN. O Conselho de Ministros emitiu um comando conjunto como forma de antecipação a possíveis problemas. No entanto, quando surgiu o crime organizado na RAEOA, a situação agravou-se. Após uma declaração da ONU, o Conselho de Ministros pronunciou-se publicamente, inclusive nas redes sociais.
Contudo, não houve implementação efetiva por parte das instituições com mandato para investigar e fiscalizar. Os governantes limitam-se a criar discursos nos órgãos de soberania. Houve também a intervenção do Primeiro-Ministro para desmantelar atividades de algumas empresas.
Se a atividade é legal, porque é que o Primeiro-Ministro deve deslocar-se pessoalmente para a encerrar?
“Uma elite que recebe um estrangeiro no aeroporto sofre alguma sanção?
Onde está a falha do Estado quando identifica crimes, mas não age contra os seus autores?
Se o país apenas identifica os crimes A, B e C, mas não há ações subsequentes para mostrar quem são os arguidos e os autores principais do crime organizado, então nada muda. Por exemplo, uma elite que recebe um estrangeiro no aeroporto sofre alguma sanção? Se não houver ação do Estado, o crime continua a prevalecer em Timor-Leste.
O país torna-se um centro do crime organizado. A situação recente pode sinalizar aos criminosos internacionais que, em Timor-Leste, é possível comprar justiça. Por isso, os criminosos regressam — desde o fugitivo filipino Arnolf até às redes de jogos online.
Isto significa que estamos a atrair criminosos, porque não tomamos ações rigorosas e limitamo-nos a emitir resoluções do Conselho de Ministros. Não há ações credíveis para alertar a comunidade internacional a não entrar no país.
Se um cidadão timorense roubar apenas papaias, o Ministério Público atua imediatamente.
“Se a justiça é politizada, a segurança é politizada, a recolha de informação — como a inteligência — é politizada, e outros assuntos fundamentais do Estado também o são, então o resultado será igualmente politizado”
A Fundação Mahein considera que o setor da justiça é insuficiente?
Não é uma questão de ser mais ou menos suficiente, mas sim de seriedade dos governantes. Se a justiça é politizada, a segurança é politizada, a recolha de informação — como a inteligência — é politizada, e outros assuntos fundamentais do Estado também o são, então o resultado será igualmente politizado.
É preciso colocar pessoas qualificadas a tomar decisões justas e de qualidade. Não podemos nomear ladrões para controlar o sistema. Se juízes, procuradores e defensores públicos forem politizados, o país fica estagnado.
Quais são os principais desafios enfrentados?
Enquanto houver politização nas instituições fundamentais, como a justiça e a segurança, o país continuará a ser um espaço propício ao crime organizado.
No Sudeste Asiático, Timor-Leste não ocupa os primeiros lugares em boa governação, mas sim em corrupção. Se lideramos nos aspetos negativos, quando é que lideraremos nos positivos?
Isto dificulta o desenvolvimento do país pelas novas gerações. Um crime afeta várias instituições e prejudica o atendimento aos cidadãos. Na área da saúde, as pessoas têm medo de procurar tratamento. Nos bancos, formam-se longas filas para levantar dinheiro.
Quando o sistema funciona assim, os cidadãos tornam-se vítimas. O Governo cria leis, mas falta seriedade na sua aplicação. Por exemplo, existe uma regra que prevê multa para veículos estacionados em espaços públicos por mais de cinco minutos, mas recentemente, quando um banco efetuou pagamentos, houve congestionamentos e a polícia não interveio. Criam-se normas num local e violam-se noutro.
“Os mais velhos devem deixar de contar apenas histórias do conflito e pensar coletivamente no desenvolvimento do país. Somos independentes há 26 anos, mas continuamos a contar histórias de 24 anos de luta.”
Falemos de justiça tradicional, que resolve conflitos, mas nem sempre satisfaz as vítimas, sobretudo em casos de violência doméstica. Qual é a avaliação da Fundação Mahein?
A violência doméstica está prevista na lei e é considerada crime. A justiça tradicional relaciona-se com questões culturais, mas devemos intervir através da educação para formar cidadãos conscientes.
Muitos comportamentos juvenis são antissociais ou violentos: vandalizam espaços públicos e consomem álcool em qualquer lugar. O investimento na educação não é um megaprojeto; o roubo e o nepotismo é que se tornaram megaprojetos. Para tratar um passaporte, por exemplo, entra-se pela porta traseira como se fosse um privilégio.
Os mais velhos devem deixar de contar apenas histórias do conflito e pensar coletivamente no desenvolvimento do país. Somos independentes há 26 anos, mas continuamos a contar histórias de 24 anos de luta. A história deve ficar registada nos livros, para que as novas gerações aprendam, mas o desenvolvimento tem de avançar.
Que mensagem deixa para o próximo ano? O que precisa de ser feito?
As gerações mais antigas precisam de sentar-se juntas para pensar e facilitar o caminho das novas gerações, promovendo uma transição harmoniosa e pacífica. Devemos usar o Fundo Petrolífero para desenvolver o país de forma sustentável e investir na educação, na saúde, na agricultura e noutras áreas essenciais.
Não devemos investir em pequenos grupos. É tempo de parar de viver apenas do passado. Todos reconhecem o papel dos combatentes, mas o futuro do país exige ação, visão e responsabilidade coletiva.
Muito fantastico