Os universitários queixam-se da má gestão financeira por parte dos responsáveis, levantando questões sobre a execução orçamental e crimes de participação económica envolvendo gestores. O reitor da UNTL não comentou.
A Associação Académica Estudantil da Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL) acusa os gestores da instituição de violar os princípios da transparência e da boa governação. O grupo denuncia que os responsáveis pela administração da UNTL praticam má gestão financeira e consideram que a política de execução do orçamento é pouco clara, havendo indícios de crimes participação económica no espaço académico.
Em conferência de imprensa realizada esta terça-feira (24.09), no campus central, a porta-voz da associação, Jenia Filomena Lobo, afirmou que, apesar de a instituição ser financiada pelo Governo, através do Orçamento Geral do Estado (OGE), e pelos próprios estudantes, através do pagamento de propinas e outras contribuições, o funcionamento da universidade tem revelado várias falhas, nomeadamente ao nível das infraestruturas.
“Este problema ocorre na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, que desde a sua criação até agora, possui apenas duas salas de aula para acomodar todos os seus estudantes”, salientando que as Faculdades de Ciências Sociais, de Educação, Artes e Humanidades também enfrentam problemas semelhantes, comprometendo o processo de ensino-aprendizagem.
A Faculdade de Turismo também não dispõe de um edifício próprio, dificultando o normal funcionamento das aulas e das atividades da associação académica. O mesmo acontece com a Faculdade de Ciências Exatas, que atualmente recorre ao Instituto Nacional de Formação de Docente e Profissionais da Educação de Timor-Leste (INFORDEPE), em Balide, para realizar as aulas.
Quanto ao edifício da Faculdade de Agricultura, localizado em Hera, Jenia Filomena Lobo explicou que, embora tenha sido inaugurado pela universidade, ainda não está em funcionamento. “O edifício ainda não está completamente equipado com os meios necessários”, lamentou.
Outra queixa tem a ver com a falta de projetores. Em alguns casos, os professores são obrigados a pedir contribuições aos estudantes, através de cobranças ilegais, para adquirir este recurso, destacou a porta-voz.
A associação comunicou ainda que os departamentos também não têm espaços próprios e alguns funcionam em casas de banho.
Problema de gestão financeira
A UNTL, enquanto instituição pública, dispõe de duas fontes de financiamento: o OGE e as contribuições dos estudantes através da caixa da UNTL. Segundo o portal de transparência do Governo, foram alocados 17 milhões de dólares americanos para a UNTL em 2024, dos quais 64% já foram executados.
A associação manifesta preocupação com a falta de transparência na utilização dos fundos provenientes do pagamento de propinas, destinados ao pagamento de taxas de obras, sanções administrativas, vestuário académico, orientação académica, entre outros. Cada estudante novo deve pagar 80 dólares no primeiro ano e, a partir do segundo ano, 60 dólares anuais. Conforme o Sistema de Informação de Registo Académico (SIRA) da UNTL, a instituição tem atualmente 26.237 estudantes em atividade.
“De acordo com informações a que tivemos acesso, os órgãos da universidade utilizam o dinheiro (das propinas) de acordo com a sua própria vontade”, disse a porta-voz.
Para além disso, a associação académica e os estudantes revelaram que alguns responsáveis das faculdades se aproveitam dos estágios e das pesquisas para obter benefícios financeiros. “Cobram 40 dólares por aluno para supervisionarem as pesquisas e os estágios, que é o seu trabalho e pelo qual não deveriam cobrar qualquer valor extra aos estudantes”, afirmou.
A Associação Académica Estudantil da UNTL considera que a estrutura da universidade é como uma máquina destinada a garantir o funcionamento da instituição, mas, “na realidade, protegem os erros uns dos outros. Aparentemente, tudo funciona bem, mas ocultam as falhas internas e evitam que o público e os estudantes tomem conhecimento dos problemas internos”, disse a porta-voz.
Neste sentido, a associação foi perentória ao afirmar que o reitor e os seus aliados se aproveitam da instituição para atingir objetivos pessoais, transformando a universidade numa empresa privada. “Alguns membros do conselho de gestão não prestam contas e gastam [o dinheiro das receitas] como querem, a estrutura ignora, esconde e protegem-se uns aos outros, o que é inadmissível”, sublinhou Jenia Filomena Lobo.
A jovem lamentou ainda que as auditorias, que deveriam garantir a qualidade da UNTL, não estejam a desempenhar as suas funções adequadamente, abrindo espaço para possíveis crimes de participação económica. “Há informações de que os membros do conselho de gestão da universidade falsificam documentos, como relatórios e registos de viagens locais, o que constitui uma violação grave”, relatou.
Relativamente a estes problemas, a associação académica tentou obter esclarecimentos junto das finanças da UNTL, mas não obteve resposta positiva. Na semana passada (16.09), os representantes dos estudantes reuniram-se com o reitor da UNTL, João Soares Martins, mas afirmam não terem obtido uma clarificação satisfatória.
A Associação Académica Estudantil da UNTL apela ao Ministério do Ensino Superior para que exerça um controlo rigoroso com base no mérito e na legalidade, a fim de prevenir a má gestão e os gastos indevidos. Solicita também ao Parlamento Nacional que fiscalize o orçamento da instituição, que carece de transparência, e pede à Comissão Anticorrupção (CAC) que investigue a UNTL, já que há evidências de participação económica indevida por parte da estrutura universitária.
“A associação pede que o Conselho Geral da UNTL convoque uma reunião com o Conselho de Gestão, a fim de apresentar a política financeira da UNTL, a execução orçamental e a publicação de relatórios no site da universidade”, apelou a porta-voz.
Por sua vez, o vice-reitor para os Assuntos Administrativos, Finanças e Administração Geral da UNTL, Hélio Augusto da Costa Xavier Marques, afirmou que ainda não dispõe de informações suficientes sobre as queixas dos estudantes. “Não posso fazer comentários porque ainda estamos a aguardar as orientações do reitor”, esclareceu.
O vice-reitor acrescentou que as questões foram esclarecidas aos estudantes na sala de videoconferência da universidade, mas “se foram levantadas novas questões, ainda não estou a par”.
O Diligente tentou entrevistar o reitor da UNTL, João Soares Martins, mas não obteve resposta até à publicação deste artigo.
