O reitor da Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL) confirmou que o Conselho Disciplinar já tomou decisões sobre casos de assédio sexual em diferentes faculdades, mas estudantes e organizações da sociedade civil denunciam uma cultura persistente de impunidade e exigem medidas concretas para proteger vítimas e punir agressores.
Estudantes do Departamento de Políticas Públicas da Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL) continuam a exigir justiça no caso de assédio sexual envolvendo um docente do mesmo departamento, denunciado publicamente no dia 6 de outubro. Os estudantes afirmam que ainda não receberam resposta formal da universidade, mas há indícios de que o Conselho Disciplinar já terá reunido para suspender o suspeito, como parte da abertura de um processo de investigação.
O porta-voz dos estudantes, Martinho da Costa, informou ao Diligente que o caso já foi encaminhado à organização JU,S, que está a dar apoio jurídico às vítimas, acrescentando que a JU,S prevê acelerar o processo a partir de segunda-feira (13/10), após a formalização dos depoimentos das vítimas.
“Recebemos informação que a JU,S vai acompanhar de duas formas: a investigação interna pela UNTL e, caso esta não avance de forma justa, será interposto recurso no tribunal”, afirmou Martinho.
Segundo Martinho, a gestão deste caso na universidade difere de casos anteriores, como o da Faculdade de Medicina e Ciências da Saúde, onde houve a criação de uma equipa de investigação com a participação dos serviços de auditoria e aconselhamento. No atual processo, estas estruturas não foram envolvidas, o que levanta preocupações sobre a seriedade e a transparência da apuração.
“Estamos atentos. Se as decisões não forem justas, vamos mobilizar novamente os estudantes e, se necessário, bloquear o funcionamento da Faculdade de Ciências Sociais”, garantiu o porta-voz.
Martinho explicou ainda que, embora existam várias vítimas, inicialmente o grupo assegurou apenas três vítimas com provas consistentes, cujos casos estão a ser encaminhados. Após o comunicado de imprensa, mais três vítimas apresentaram as suas histórias aos porta-vozes.
O porta-voz afirmou que antes da denúncia pública, as estudantes procuraram ajuda da organização ALFeLa, mas ficaram desapontadas com o atendimento recebido. “Eles disseram que não era um crime tão grave e que poderia ser resolvido internamente na universidade. Depois do comunicado de imprensa, também levámos o caso à Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça, onde foi registado, mas até hoje não entrou em contacto connosco para seguir com o caso”, declarou Martinho.
Além disso, no dia 6 de outubro, os estudantes também apresentaram uma queixa formal na Polícia Nacional de Investigação Criminal (PSIC), com três vítimas participando diretamente. No entanto, os estudantes afirmam ter perdido a confiança na PSIC, alegando que os agentes pressionaram as vítimas, minimizaram o caso e disseram que “não é um crime grave, é apenas uma conversa de chat, algo normal”.
Segundo Martinho, essa pressão levou uma das vítimas a fugir por medo da exposição pública, antes mesmo da conferência de imprensa. “Essas vítimas são consistentes, mas manterem-se firmes não é fácil. Após a pressão pública, uma delas desapareceu. Mais tarde, depois do contacto com a polícia, houve nova pressão. Por isso, deixámos a PSIC e voltámos a procurar o apoio da JU,S”, explicou.
Sobre a solidariedade demonstrada pela Rede Feto e pelo Fokupers, Martinho disse que, embora reconheçam o gesto, os estudantes esperam mais do que apenas declarações públicas. “Campanhas nos media não são suficientes. Queremos que usem as suas competências de forma independente e se aproximem das vítimas, pois não se sentem seguras para procurar ajuda das instituições”, afirmou.
Mesmo assim, Martinho agradeceu a todas as organizações da sociedade civil que têm demonstrado solidariedade, afirmando que, se necessário, continuarão a pedir apoio.
Por outro lado, lamentou a atitude dos docentes do Departamento de Políticas Públicas, por não acompanharem as vítimas. “Não estamos satisfeitos. Os docentes deste departamento distanciaram-se completamente dos estudantes. Alguns disseram até que não temos moral para criticar tais comportamentos. Comprovámos que não houve qualquer apoio — direto ou indireto — por parte dos professores às vítimas.”
Os estudantes do Departamento de Políticas Públicas exigem a demissão imediata do docente e a abertura de um processo legal. Caso as exigências não sejam atendidas, ameaçam bloquear totalmente o funcionamento da Faculdade de Ciências Sociais.
Antes disso, no próprio dia 6 de outubro, a decana da faculdade encaminhou uma carta ao Reitor da UNTL, com caráter de urgência, pedindo a suspensão do docente para que o processo de investigação pudesse ter início.
O Diligente tentou entrevistar o JU,S, mas não obteve resposta.
“Como, por exemplo, certas entidades, incluindo uma madre que considera o assédio sexual como uma simples expressão de amor de um líder para com o povo”, disse
Reitor da UNTL confirma decisões sobre casos de assédio sexual, mas evita detalhes
O reitor da Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL), João Martins, confirmou que o Conselho Disciplinar da instituição já tomou decisões em relação aos casos de assédio sexual reportados em diferentes faculdades, incluindo o Departamento de Políticas Públicas e a Faculdade de Medicina e Ciências da Saúde.
Em entrevista ao Diligente, João Martins explicou que não estava completamente a par do processo relacionado com o Departamento de Políticas Públicas. “Entrei há pouco tempo e não estava a par. No entanto, o Conselho Disciplinar da UNTL já tomou uma decisão. Não sei se o presidente do Conselho Disciplinar já assinou ou não, isso será verificado na secretaria”, afirmou.
Questionado especificamente sobre a eventual suspensão do docente em causa, o reitor remeteu a responsabilidade para o órgão competente. “Não me deve perguntar a mim, pergunte ao presidente do Conselho Disciplinar”, respondeu.
Relativamente ao caso que envolve um docente da Faculdade de Medicina e Ciências da Saúde, Martins confirmou que uma decisão também já foi tomada, mas destacou que o processo envolve a Comissão da Função Pública. “Como o docente é funcionário público, a UNTL já comunicou à Comissão da Função Pública. Em breve, também tomaremos medidas em relação a esta situação”, declarou.
Sobre publicações feitas por alguns docentes da UNTL nas redes sociais, onde casos de assédio sexual contra estudantes são alegadamente normalizados, o reitor afirmou não ter conhecimento. “Não tenho informação sobre isso”, disse.
O Diligente contactou o Conselho Disciplinar da UNTL para obter esclarecimentos sobre os casos, mas não obteve resposta até ao momento da publicação deste artigo.
A organização considera que o problema não é novo, mas é constante, apontado que é uma prática de pessoas que detêm poder simbólico, como algumas figuras de resistência que o fazem contra os seus próprios cidadãos, líderes locais contra os seus próprios membros, diretores contra membros no local de trabalho, diretores de escola contra alunas, pais e tios contra filhas e sobrinhas.
Frente Buibere Oan e Rede Feto denunciam cultura de impunidade e exigem justiça contra abusos sexuais em Timor-Leste
A organização popular Frente Buibere Oan (FBO), que reúne movimentos de mulheres de zonas rurais, urbanas e no exterior, realizou hoje um comunicado de imprensa no Farol, a exigir justiça para vítimas de abuso e assédio sexual em Timor-Leste, denunciando o que chama de “cultura de impunidade” e “normalização da violência” por parte de figuras com poder simbólico e institucional.
A porta voz da FBO, Ela Variana, destacou que a prática de desvalorização das mulheres — vistas por predadores sexuais como comuns corpos para satisfação — continua a ser uma realidade diária em diversos espaços, incluindo instituições públicas, escolas, universidades e famílias.
A organização considera que o problema não é novo, mas é constante, apontado que é uma prática de pessoas que detêm poder simbólico, como algumas figuras de resistência que o fazem contra os seus próprios cidadãos, líderes locais contra os seus próprios membros, diretores contra membros no local de trabalho, diretores de escola contra alunas, pais e tios contra filhas e sobrinhas.
“Professores com alunas em universidades privadas e públicas — tal como casos envolvendo o professor em causa e outros que ainda não têm coragem de falar, guardando o trauma em silêncio”, disse Ela.
Apesar disso, segundo a organização, esses predadores sexuais continuam a ser defendidos por colegas e amigos com “declarações ignorantes que tentam manipular a opinião pública para não considerar esta questão como séria”.
“Como, por exemplo, certas entidades, incluindo uma madre que considera o assédio sexual como uma simples expressão de amor de um líder para com o povo”, disse. Acrescentou ainda que, um professor da UNTL através da conta de Facebook chamada Lawanira Timor, fez declaração sexista nas redes socias com palavra “Uma coisinha pequena que alguém toca ou agarra já é viral — parece que vem aí um tsunami!”.
“Essa publicação tenta olhar para o corpo da mulher como um objeto de valor que pode ser violado e depois compensado com bens ou dinheiro, como se fosse uma simples mercadoria, ou trocado por um búfalo”, lamenta a FBO.
Por isso, apelou à mobilização coletiva para garantir que mulheres e crianças possam circular livremente em espaços públicos, sem medo.
Perante este cenário, a FBO recordou que tanto o assédio sexual como a violência doméstica são crimes. “É necessário denunciar sempre que se veja ou ouça algo. A coragem individual pode salvar o futuro das mulheres e crianças timorenses”, sublinhou.
A Frente exige que líderes e intelectuais reflitam sobre o fracasso do sistema de ensino em proteger alunas e criar ambientes seguros. Defende uma reforma alinhada com a visão de uma educação que “liberta o povo” e respeita a dignidade das mulheres.
A organização pede também uma avaliação do desempenho do atual presidente da comissão e do Ministério do Ensino Superior, acusado de não garantir condições seguras nas universidades. “Não têm capacidade para controlar os funcionários públicos nas universidades, o que permite que as mulheres continuem a ser vítimas de abusos praticados por professores”, acusou.
A FBO solicita ainda uma investigação ampla e independente ao funcionamento das universidades timorenses, exigindo reformas caso sejam encontradas falhas relacionadas com assédio, violação, abuso de poder e corrupção.
A organização desafia a Secretaria de Estado para a Igualdade e Inclusão e entidades como a Rede Feto, a ALFeLa e o JSMP a denunciarem também abusos praticados por figuras históricas e poderosas, e não apenas por indivíduos em níveis baixos e médios. “O Governo não pode ficar calado perante os problemas enfrentados pelas mulheres. Deve investir em campanhas robustas de sensibilização e prevenção dos abusos”, defendeu.
Apela ainda à Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL) para que aja com rigor contra o suspeito, acusado de ser predador sexual, e contra professores que normalizam o assédio e objetificam mulheres em declarações públicas e nas redes sociais.
Por fim, a FBO exige que os tribunais emitam sentenças justas e imparciais, de modo a restaurar a confiança da população num Estado de Direito que proteja todos os cidadãos, sem exceções.
“As vítimas relatam sentir medo, intimidação e a inexistência de canais seguros para apresentar queixas. Esta situação cria um ambiente permissivo à violência baseada no género e revela falhas no sistema de proteção dentro do campus. É profundamente lamentável”
A diretora da Rede Feto, Maria José Guterres, exigiu medidas imediatas da UNTL face às denúncias de assédio sexual no campus.
Em carta aberta, a organização recorda que o Estado e as instituições de ensino têm o dever de garantir ambientes seguros, livres de qualquer forma de violência. “O acesso das mulheres ao ensino universitário constitui um direito fundamental e parte integrante do desenvolvimento do país. Por isso, é essencial que as estudantes tenham assegurada a segurança dentro da universidade, para que possam aprender num ambiente digno e respeitado”, afirmou Maria José Guterres.
A dirigente sublinhou que qualquer tipo de violência, em particular o assédio e a violência sexual, representa uma grave violação dos direitos humanos e um crime intolerável. “As universidades, enquanto centros de desenvolvimento moral e intelectual da nação, devem estar na linha da frente na prevenção e combate a estes comportamentos”, defendeu.
Segundo Maria José Guterres, existem vários relatos de estudantes vítimas de assédio verbal, coerção física e ameaças. “As vítimas relatam sentir medo, intimidação e a inexistência de canais seguros para apresentar queixas. Esta situação cria um ambiente permissivo à violência baseada no género e revela falhas no sistema de proteção dentro do campus. É profundamente lamentável”, denunciou.
A carta aberta menciona ainda casos em que docentes terão exigido favores sexuais em troca da aprovação em exames, da defesa de monografias ou teses. “Estas situações colocam as estudantes num dilema doloroso entre a confiança e a desconfiança, entre a verdade e a mentira, sendo que até quem se defende corre o risco de ser culpabilizada. É uma situação extremamente séria”, sublinhou a diretora.
A Rede Feto considera particularmente grave que educadores de uma universidade pública, financiada pelo Estado, estejam entre os alegados agressores. “Isto agrava os impactos nos relatórios do Estado perante a CEDAW. Pior ainda é quando os próprios educadores violam os direitos dos estudantes que deveriam proteger e ensinar”, lamentou Maria José Guterres.
Por esse motivo, a organização exige que a reitoria da UNTL crie de imediato uma Força-Tarefa Independente, composta por especialistas em direitos das mulheres, psicólogos e representantes de organizações femininas, para investigar os casos com transparência e sob a perspetiva das vítimas. A Rede Feto sublinha ainda a necessidade de garantir a máxima proteção às vítimas e testemunhas, prevenindo qualquer forma de intimidação ou retaliação.
A organização solicita que a universidade aplique rigorosamente os processos legais internos e coopere com a Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), em conformidade com a Lei n.º 7/2010 sobre Violência Doméstica e com os compromissos internacionais do país. Exige também a implementação de sanções rigorosas aos autores considerados culpados, incluindo a exoneração ou demissão de docentes e funcionários, ou, no caso de estudantes, a suspensão ou expulsão. Além disso, a Rede Feto pede à UNTL que apresente um pedido formal à Comissão da Função Pública para que sejam aplicadas medidas adequadas e que adote, de forma imediata, um regulamento claro e acessível para lidar com casos de violência sexual dentro do campus.
A Rede Feto relembra que a legislação timorense, nomeadamente a Lei Contra a Violência Baseada no Género, exige uma condenação firme destes atos, exortando a liderança da UNTL a agir com justiça e urgência, em conformidade com o estatuto da universidade. “A educação é um direito de todas as pessoas, e o direito de aprender sem medo é inegociável. Não podemos permitir que o futuro das jovens mulheres timorenses seja destruído por violência fora de controlo. Exigimos ações concretas e imediatas da UNTL”, concluiu Maria José Guterres.
A organização defende também a criação de uma cultura académica segura, que promova a igualdade de género, apoie as vítimas e rejeite a culpabilização destas. Já ao Governo e à PNTL, a Rede Feto exige que seja garantido um processo legal transparente e sem interferências, solicitando à Comissão da Função Pública que conduza uma investigação rigorosa. Insta ainda o Ministério do Ensino Superior e da Ciência a avaliar seriamente o desempenho dos docentes da UNTL.
Por fim, a Rede Feto reafirma o seu compromisso de fornecer apoio legal e psicossocial às vítimas, disponibilizando a sua rede de assistência e manifestando total disponibilidade para integrar a Força-Tarefa Independente, garantindo que o processo decorra com transparência, justiça e proteção às vítimas.
