Operação conduzida de madrugada pela Direção Nacional de Terras e Propriedades, com apoio policial, destruiu 52 habitações no bairro do Posto Penal, em Aimutin, deixando dezenas de famílias sem abrigo. O Governo defende a legalidade do despejo administrativo, mas moradores, defensores da comunidade e organizações da sociedade civil acusam o Estado de abuso de poder e de favorecer interesses privados numa disputa fundiária que dura há anos.
Ainda antes do amanhecer, o silêncio em Aimutin, no bairro do Posto Penal, em Comoro, foi interrompido pelo som de motores, ordens policiais e máquinas pesadas. Quando muitos moradores saíram das casas para perceber o que estava a acontecer, encontraram a área cercada por forças de segurança e equipas da Direção Nacional de Terras e Propriedades (DNTP). Em poucas horas, 52 casas foram reduzidas a escombros e dezenas de famílias ficaram sem abrigo.
O despejo administrativo, realizado na terça-feira, 12 de maio, pela DNTP, desencadeou uma onda de revolta, dor e acusações mútuas entre a comunidade, o Governo, defensores dos direitos humanos e empresas privadas envolvidas numa disputa de terras que se arrasta há vários anos.
Entre lágrimas, desespero e revolta, residentes relatam ter vivido momentos de forte tensão desde as primeiras horas da madrugada. Muitos afirmam que não tiveram sequer tempo para retirar os seus pertences antes das demolições.
Juliana Maria Belo, uma das moradoras afetadas, afirmou que a comunidade nunca recusou cooperar com as autoridades, mas exigia um processo transparente e justo. “Não somos contra o desenvolvimento. Queremos diálogo e respeito. Antes de destruírem as nossas casas, deviam conversar connosco”, disse, com a voz a tremer e em lágrimas.
Segundo Juliana, as primeiras equipas da Direção de Terras chegaram ao local alegando que apenas fariam um levantamento de dados. No entanto, os moradores começaram a suspeitar das intenções quando técnicos passaram a marcar algumas habitações para futura demolição.
“Ainda não havia mediação nem decisão clara. Se aceitássemos a marcação, significava que já concordávamos com o despejo”, explicou.
A residente contou ainda que a comunidade apresentou documentos do Tribunal de Recurso que, segundo os moradores, reconheciam direitos sobre a ocupação do terreno. Por isso, recusaram permitir a entrada das equipas sem uma notificação formal emitida pelo Tribunal. “Pedimos sempre: mostrem-nos uma ordem legal. Eles diziam apenas que cumpriam ordens, mas não apresentavam documentos claros”, afirmou.
Apesar disso, na manhã de terça-feira, dezenas de agentes policiais e viaturas cercaram a área. Muitos moradores pensaram inicialmente tratar-se de uma operação relacionada com obras públicas ou alargamento da estrada. Pouco depois, perceberam que as demolições começariam imediatamente. “Quando saímos de casa, já havia polícia por todo o lado. Não tivemos tempo de salvar quase nada”, relatou Juliana.
Durante a intervenção, algumas pessoas sentiram-se mal. Uma jovem terá desmaiado após tentar proteger os bens da família. Alguns jovens terão sido arrastados à força e levados para a esquadra por tentarem impedir a execução da operação.
“Nós, povo de Timor-Leste, sentimo-nos abandonados. A lei parece valer apenas para quem tem muito dinheiro. Para nós, os pobres, já não vale”, afirmou a moradora.
A dor da perda mistura-se com um sentimento profundo de abandono social. Muitas famílias afirmam viver naquela área antes mesmo da independência de Timor-Leste. Para elas, o despejo representa não apenas a perda material, mas também o rompimento de laços históricos e comunitários construídos ao longo de décadas.
Domingas Pinto, outra moradora afetada, emocionou-se ao recordar a convivência antiga entre vizinhos, incluindo um superior das forças armadas que, segundo ela, foi acolhido pela própria comunidade. “Nós demos espaço para viverem aqui. Construímos casas juntos. Agora somos tratados como se não pertencêssemos a este lugar”, lamentou.
Os moradores apelam diretamente ao ministro da Justiça, Sérgio Hornai, para visitar o local e ouvir as famílias afetadas antes que novas ações ocorram. A comunidade pede diálogo, mediação e soluções humanas para evitar que mais famílias fiquem sem abrigo.
“Os senhores ocupam esses cargos para serem a voz do povo, não a voz de mafiosos. Pedimos ao ministro da Justiça que nos ajude”, disseram alguns residentes.
Enquanto os destroços permanecem espalhados pelo terreno, muitas crianças, idosos e mulheres passam agora os dias entre os restos das casas demolidas, tentando recuperar documentos, roupas e memórias soterradas sob madeira, zinco e pó.
“O Estado sabe expulsar e destruir casas, mas esquece a obrigação de garantir um lugar digno para as pessoas viverem”
Um conflito antigo e juridicamente complexo
O caso de Aimutin não começou agora. A disputa fundiária arrasta-se há anos e mistura questões históricas, jurídicas e sociais profundamente sensíveis em Timor-Leste.
No centro do conflito estão três partes com interesses distintos sobre a mesma área: a comunidade local, o Estado timorense e a empresa Lita Store Unipessoal Lda.
A comunidade, representada por António Pinto, diz possuir direito legítimo sobre o terreno com base na ocupação histórica. Segundo os moradores, as famílias vivem no local desde o período da ocupação indonésia, mantendo posse contínua da terra ao longo de décadas.
Por outro lado, o Estado argumenta que o terreno integra o património privado estatal. A posição assenta no facto de a área ter pertencido, durante o período indonésio, à empresa PT Wiracipta Senasatria, registada no então Badan Pertanahan Nasional (BPN), atualmente substituído pela Direção Nacional de Terras e Propriedades (DNTP).
Após a restauração da independência, o imóvel teria revertido automaticamente para o Estado timorense, nos termos da Lei n.º 1/2003, de 10 de março, sobre o Regime Jurídico dos Bens Imóveis do Estado.
Entretanto, a empresa Lita Store afirma possuir direito legal sobre a área após adquirir o terreno, em 2010, através de um contrato de compra e venda celebrado com Cesaltina Maria Exposto dos Santos.
A questão tornou-se ainda mais controversa após o caso chegar aos tribunais. Durante o processo judicial movido pela empresa contra a comunidade, representada por António Pinto, as decisões do Tribunal de Primeira Instância e do Tribunal de Recurso apresentaram fundamentos considerados contraditórios pelos moradores e defensores dos direitos fundiários.
O tribunal reconheceu que o terreno pertence ao Estado. Ainda assim, ordenou a entrega da área à empresa privada Lita Store, alegando validade da compra realizada em 2010.
“Se a terra pertence ao património privado do Estado, como pode um contrato privado de compra e venda entre particulares produzir efeitos legais sem que seja anulado pelo próprio Estado?”, questionou o morador Izalde Xavier.
Segundo o residente, a principal dúvida da comunidade prende-se com a aparente contradição entre o reconhecimento do terreno como património estatal e a validade atribuída à compra realizada pela empresa privada.
“Segundo a nossa lei, apenas o Estado pode alienar património estatal. Então, porque é que nunca foi anulado o contrato?”, perguntou.
Izalde Xavier acusou ainda o Estado de favorecer interesses económicos privados em detrimento das famílias pobres que vivem no local há décadas. “Porque é que o Estado não faz contratos de arrendamento com os moradores, de acordo com a lei?”, questionou.
Para a comunidade, o despejo administrativo ignorou a responsabilidade social do Estado perante famílias vulneráveis. “O Estado sabe expulsar e destruir casas, mas esquece a obrigação de garantir um lugar digno para as pessoas viverem”, afirmou o residente.
Enquanto aguardam uma resposta formal do Governo, as famílias continuam à espera de uma decisão escrita do Ministério da Justiça que suspenda definitivamente o despejo administrativo.
Defesa da comunidade denuncia abuso de poder
O defensor da comunidade afetada, Manuel Sarmento, denunciou alegadas irregularidades graves e abuso de poder durante a execução da operação realizada pela Direção Nacional de Terras e Propriedades (DNTP) e pelas forças de segurança.
Segundo o advogado, a forma como o despejo foi executado contradiz diretamente a decisão emitida pelos tribunais, levantando dúvidas sobre a legalidade da ação. “Vejo muitas irregularidades e abuso de poder neste despejo administrativo. A decisão do tribunal dizia uma coisa, mas no terreno aplicaram outra completamente diferente”, afirmou.
Manuel Sarmento revelou ainda ter levado o caso diretamente ao Ministro da Justiça, Sérgio Hornai, que, segundo o defensor, terá orientado verbalmente a suspensão imediata do despejo devido às dúvidas existentes sobre a documentação apresentada. “O ministro disse claramente que o despejo devia parar porque os documentos não estavam corretos”, explicou.
Para o defensor, as autoridades ignoraram tanto o conteúdo da decisão judicial como os procedimentos legais básicos exigidos em casos de despejo.
Segundo Manuel Sarmento, o tribunal limitou a área em disputa a 2.500 metros quadrados, mas a operação acabou por atingir uma área muito maior, incluindo dezenas de habitações da comunidade. “A decisão do tribunal referia-se apenas a 2.500 metros quadrados. Agora vemos casas destruídas muito além dessa área”, criticou.
O advogado considerou igualmente contraditória a posição atual da Direção Nacional de Terras e Propriedades, que classifica o terreno como património privado do Estado, enquanto o tribunal teria reconhecido documentos privados relacionados com a posse da terra.
“O Tribunal decidiu sobre um conflito específico. Agora, surgem novas interpretações administrativas que não correspondem àquilo que foi decidido judicialmente”, afirmou.
O defensor acusou ainda as autoridades de falharem no dever de notificar adequadamente os moradores antes da operação. “Uma notificação não é chegar de madrugada com máquinas e polícia. O Estado devia explicar claramente às pessoas o motivo da ação e procurar entendimento com a comunidade”, disse.
Durante os encontros realizados anteriormente entre representantes do Governo e os moradores, Manuel Sarmento afirmou que nunca houve consenso sobre a saída voluntária das famílias. Segundo o defensor, persistiram divergências profundas entre aquilo que constava da decisão judicial e a forma como a medida foi aplicada na prática.
A principal preocupação da defesa é a perceção de que o Estado esteja a remover famílias pobres para beneficiar interesses privados ligados à empresa Lita Store Unipessoal Lda..
“Se fosse para alargamento da estrada ou uma obra pública, as pessoas talvez compreendessem melhor. Mas aqui a comunidade pergunta: o Estado está a retirar famílias para entregar a terra a uma empresa privada?”, questionou.
Segundo Manuel Sarmento, caso o despejo prossiga, a equipa de defesa pretende apresentar uma queixa formal junto da Procuradoria-Geral da República para investigar possíveis danos, abuso de poder e irregularidades legais ocorridas durante a operação.
“Vamos identificar todas as irregularidades e depois caberá à justiça avaliar responsabilidades. Não podemos simplesmente ficar em silêncio perante tanta destruição”, declarou.
“Talvez não tenhamos dinheiro nem poder, mas temos a lógica, a justiça e a lei do nosso lado”
Rede ba Rai fala em “retrocesso democrático”
O representante da organização Rede ba Rai, Pedrito Vieira, acusou o despejo administrativo realizado em Aimutin de representar um grave retrocesso democrático e uma afronta aos princípios da boa governação em Timor-Leste.
Segundo o ativista, a operação não apenas viola direitos fundamentais das famílias afetadas, como também revela sinais preocupantes de influência de grupos de interesse e alegadas redes mafiosas ligados ao conflito fundiário.
“Este despejo vai contra os princípios da boa governação que o povo timorense lutou para construir. É também uma ação desumana, porque provoca sofrimento a mulheres grávidas, crianças, idosos e famílias inteiras que agora não sabem como continuar a viver”, afirmou.
Pedrito Vieira alegou ainda existirem redes informais de influência ligadas ao setor fundiário, embora sem apresentar documentos públicos que comprovem oficialmente essas acusações. “Há pessoas ainda ligadas ao meio militar que atuam como brokers. São elas que fazem contactos com empresários e pressionam instituições do Estado”, denunciou. O representante da Rede ba Rai afirmou que a organização pretende investigar o caso e apresentar um pedido formal escrito para suspender o despejo administrativo.
“O Governo fala verbalmente sobre cancelar o despejo, mas até agora ninguém viu um documento oficial”, criticou.
Para Pedrito Vieira, a destruição das casas que o Estado estaria a favorecer interesses privados em detrimento dos direitos dos cidadãos mais vulneráveis. “O Governo não pode render-se a grupos mafiosos”, declarou.
Apesar do ambiente de medo e tensão, a Rede ba Rai apelou à resistência pacífica da população afetada. “Talvez não tenhamos dinheiro nem poder, mas temos a lógica, a justiça e a lei do nosso lado”, afirmou.
Pedrito Vieira criticou igualmente o silêncio de vários deputados do Parlamento Nacional, acusando-os de ignorarem o sofrimento da comunidade. “Os deputados levantam apenas assuntos ligados aos seus interesses. Quando o povo sofre, muitos permanecem calados”, lamentou.
Segundo o ativista, se o terreno pertence efetivamente ao Estado, o Governo deveria dar prioridade às famílias que vivem há décadas no local, permitindo-lhes permanecer legalmente através de contratos de arrendamento ou outros mecanismos previstos na lei.
A Rede ba Rai defende que a solução mais justa seria permitir que a comunidade continuasse no local mediante pagamento de taxas ou acordos legais com o Estado, em vez de entregar o terreno a empresas privadas sem ligação histórica à área.
“Se o Governo continuar a ignorar estas situações, práticas injustas como esta vão repetir-se cada vez mais”, afirmou.
Governo defende legalidade da operação
O secretário de Estado das Terras e Propriedades, Jaime Xavier Lopes, defendeu a legalidade do despejo administrativo realizado em Aimutin, afirmando que todo o processo segue a lei e resulta de um conflito fundiário antigo já apreciado pelos tribunais.
Segundo Jaime Lopes, a disputa remonta ao período da ocupação indonésia. O governante revelou ter participado diretamente no levantamento topográfico inicial da área, após um pedido apresentado por uma empresa indonésia interessada em medir cerca de 50 hectares de terreno.
“Na altura, uma parte do terreno já tinha habitações e outra permanecia vazia. Mais tarde surgiram ocupações e começaram os conflitos”, explicou.
De acordo com o secretário de Estado, o terreno é considerado património privado do Estado ao abrigo da Lei n.º 1/2003, referente ao Regime Jurídico dos Bens Imóveis do Estado.
“Esses bens passaram para administração do Estado através da Direção Nacional de Terras e Propriedades”, afirmou.
Jaime Lopes esclareceu que o caso foi analisado tanto no Tribunal de Primeira Instância como no Tribunal de Recurso, e que em ambas as fases o Estado saiu vencedor. “A comunidade perdeu no Tribunal de Primeira Instância e voltou a perder no Tribunal de Recurso. Isso significa que a base legal do Estado está consolidada”, declarou.
Segundo o governante, antes da execução do despejo administrativo foram realizadas várias tentativas de diálogo e negociação com os moradores afetados. Contudo, afirmou que nunca foi possível alcançar um entendimento.
“Houve muitas reuniões, muitos diálogos, mas não conseguimos chegar a uma solução. Por isso, o Ministério da Justiça aprovou a proposta de despejo administrativo e o ministro assinou a autorização para executar a medida”, explicou.
Jaime Lopes fez questão de distinguir o processo atual de uma ação de despejo judicial comum. “O que aconteceu em Aimutin foi um despejo administrativo, não uma evicção. Foi uma ação do Estado para recuperar património estatal”, disse.
Segundo o governante, as famílias receberam notificações com antecedência de 90 dias para abandonarem voluntariamente o local antes da intervenção das autoridades. “O Estado notificou os moradores durante três meses. Como não cumpriram voluntariamente, tivemos de avançar com o despejo administrativo”, afirmou.
O secretário de Estado rejeitou também a versão apresentada por alguns moradores de que a ocupação remonta ao período indonésio. “Durante o tempo da Indonésia, aquele terreno estava vazio. As ocupações começaram depois da independência”, garantiu.
Sobre as críticas relacionadas com o apoio social às famílias afetadas, Jaime Lopes afirmou que o Governo tentou oferecer ajuda humanitária, incluindo apoio financeiro para que as famílias procurassem novas habitações. No entanto, segundo ele, a comunidade recusou cooperar com as autoridades. “O Estado não pode pagar indemnizações, porque as pessoas ocupavam terreno estatal. O que podemos oferecer é ajuda humanitária”, explicou.
Apesar das críticas feitas por organizações da sociedade civil e defensores da comunidade, Jaime Lopes insistiu que Timor-Leste é um Estado de direito democrático e que qualquer cidadão descontente pode recorrer novamente aos tribunais. “Quem não concorda com o despejo pode apresentar nova queixa judicial. Vivemos num Estado de direito”, afirmou.
O governante confirmou ainda que, após a remoção completa das ocupações, o Estado avaliará futuros pedidos de utilização da área, incluindo eventuais contratos de arrendamento. “Primeiro precisamos de deixar o terreno livre. Depois, o Estado avaliará quem poderá usar o espaço legalmente”, explicou.
Jaime Lopes revelou também que o Governo pretende continuar a realizar despejos administrativos noutras áreas consideradas património estatal ocupado ilegalmente, embora sem revelar quais serão os próximos locais. “Há outras notificações já emitidas. Em breve, haverá mais operações”, avisou.
Para o secretário de Estado, “os despejos administrativos servem para ensinar a população a cumprir a lei”, declarou.
O governante sublinhou a importância económica da gestão do património estatal, afirmando que os contratos de arrendamento de terrenos públicos já geraram milhões de dólares em receitas para o Estado timorense.
“Em 2025, arrecadámos mais de cinco milhões de dólares americanos através de arrendamentos. Só no primeiro trimestre de 2026 já ultrapassámos um milhão. Se administrarmos bem os bens do Estado, podemos gerar receitas importantes para o país”, concluiu.
Enquanto o Governo fala em receitas e património estatal, dezenas de famílias continuam a dormir entre escombros, sem saber para onde irão amanhã.
