Um vídeo divulgado nas redes sociais mostra estudantes do ensino técnico em Maliana a serem insultados e empurrados durante uma praxe escolar. As imagens reacenderam o debate sobre os limites desta prática em Timor-Leste, com especialistas a alertarem que a praxe deve promover integração e orientação, e nunca humilhação ou medo.
Imagens divulgadas nas redes sociais mostram estudantes recém-chegados a serem insultados e empurrados durante uma praxe escolar na Escola Técnico-Vocacional de Maliana, no município de Bobonaro.
Um vídeo com cerca de 48 segundos, gravado na Escola Técnico-Vocacional de Maliana e recentemente partilhado no Facebook, mostra novos estudantes sentados no chão enquanto colegas mais velhos gritam, empurram e proferem insultos durante uma praxe escolar. O caso reacendeu o debate sobre o verdadeiro objetivo da praxe em Timor-Leste, sobretudo por ocorrer depois de, no ano passado, ter sido registado um episódio semelhante, também considerado uma violação dos direitos dos estudantes.
Nas imagens, os estudantes recém-chegados encontram-se sentados no chão, dispostos em semicírculo. Em determinado momento, duas estudantes mais velhas gritam com dois dos novos alunos. Embora nem todas as palavras sejam audíveis, uma das estudantes é ouvida a gritar “woiii, olhaste para a minha cara”, ao mesmo tempo que empurra a cabeça de um aluno sentado no chão, vestido com camisa branca e calças pretas.
De seguida, a mesma estudante empurra o queixo do aluno e ordena-lhe que olhe nos seus olhos, passando depois a dirigir insultos a outro estudante sentado ao lado.
Logo depois, outra estudante mais velha aproxima-se do mesmo aluno e afirma: “És homem, mas não tens voz”, ao mesmo tempo que o empurra. A estudante que anteriormente liderava os insultos regressa, repetindo as mesmas expressões e comportamentos agressivos, enquanto o aluno permanece imóvel no seu lugar.
Mais tarde, outra estudante da escola, com um pão na mão, aproxima-se da colega que gritava e troca algumas palavras com ela. Ambas se afastam do local por momentos. No entanto, a estudante que demonstrava maior agressividade regressa e passa a insultar uma aluna de cabelo solto, utilizando as mesmas expressões e adotando comportamentos semelhantes.
O aluno inicialmente visado voltou a ser alvo de insultos. Desta vez, três estudantes mais velhas dirigem-se a ele, sendo que uma delas, descrita como a mais agressiva, volta a empurrá-lo e ordena-lhe que se levante. O estudante levanta-se, aparentemente também devido a um aviso geral feito no local.
Relatos expõem humilhação, agressões e sofrimento físico durante praxe escolar
Em 2024, Anita (nome fictício) participou pela primeira vez numa praxe escolar, quando tinha 15 anos, numa escola no Suai. Nos três primeiros dias, os estudantes limitaram-se a observar e a conhecer os procedimentos antes do início formal da praxe.
No primeiro dia, Anita foi alvo de um episódio de violência. Segundo relatou, olhou para uma colega e questionou se, naquela fase, os estudantes mais velhos ainda não praticavam ações negativas contra os novos. “Uma estudante mais velha ouviu a pergunta, aproximou-se de mim e perguntou como é que eu tinha coragem de fazer aquela pergunta. Depois disse que nós, participantes, não tínhamos qualquer direito de falar”, contou.
Após esse momento, a estudante mais velha chamou outros colegas e ordenou que Anita fosse integrada noutros grupos. Vários estudantes começaram a gritar com ela. “Puxaram-me o cabelo. Fiquei inconsciente e caí. Durante os três dias de ensaios e os três últimos dias da praxe, desmaiei quatro vezes, algumas por causa da fome”, relatou.
Depois de desmaiar, Anita foi levada para uma sala designada como “aula de saúde”. Após recuperar, afirmou que voltou a ser insultada. “Disseram que eu estava a fingir o desmaio. Comecei a chorar e, mesmo assim, disseram que eu estava a ser manhosa”, acrescentou.
Segundo Anita, na mesma sala encontravam-se outros novos estudantes que também apresentavam problemas de saúde, incluindo desmaios.
Mais tarde, os estudantes mais velhos comeram uma bolacha do tipo Oreo e colocaram-na à força na boca de Anita. De seguida, atiraram-lhe um cartão pertencente a outro estudante e ordenaram que lesse o nome em voz alta. “Não consegui ler porque ainda não tinha engolido a bolacha. Uma estudante arrastou-me, gritou comigo e agarrou-me pelo queixo”, detalhou.
Após regressar ao grupo, Anita começou a sangrar do nariz. Explicou que sofre habitualmente desse problema quando está sob pressão, mas, naquela situação, não contou a ninguém nem pediu ajuda.
Os insultos aos estudantes novos foram constantes ao longo da praxe. Anita relatou que ouviu expressões como: “Oi mulher, como é que estás surda como uma ovelha?”. Segundo afirmou, outros colegas foram alvo de insultos semelhantes.
Apesar da experiência negativa, entre 2025 e 2026 Anita integrou a comissão responsável pela orientação de novos estudantes. “A minha função era partilhar conteúdos de sociologia, os nomes dos líderes do país e também os nomes dos professores da escola”, explicou.
Afirmou ainda que procurou transmitir uma mensagem diferente aos novos alunos. “Sempre lhes disse que, quando se tornassem orientadores, não deviam ser arrogantes nem orientar as pessoas para o ódio ou a vingança. Não deveriam usar violência nem gritar”, sublinhou.
De acordo com Anita, antes do início das praxes, os professores costumavam ministrar formações e explicar os regulamentos que os estudantes deveriam cumprir. No entanto, reconheceu que, apesar dessas orientações, “alguns colegas continuam a praticar praxes violentas”.
Ministério da Educação reforça regras e admite sanções contra praxes abusivas
Dionizio da Cruz, diretor-geral do Ensino Secundário e Técnico Vocacional do Ministério da Educação, afirmou que o ministério emite três circulares após o fim de cada ano letivo. No ano passado, foram emitidas, a 10 de dezembro de 2025, três circulares, uma das quais dedicada à orientação sobre as regras e os procedimentos para a implementação das atividades de praxe escolar.
Questionado sobre a realização de formações prévias dirigidas a alunos e professores antes da praxe, Dionizio da Cruz explicou que o ministério emite esta circular todos os anos e considera não ser necessária uma sensibilização adicional. Segundo afirmou, os diretores municipais da Educação recebem as circulares através de grupos de WhatsApp, imprimem-nas e distribuem-nas às escolas. Cada estabelecimento de ensino deve, por sua vez, criar a sua própria comissão para assegurar o cumprimento das regras.
O responsável esclareceu ainda que a circular não tem natureza de lei nem se destina a uma ampla campanha de socialização. “A circular tem uma linguagem simples e fácil de compreender. O ministério não precisa de gastar mais tempo e recursos para chegar à base”, sublinhou.
De acordo com Dionizio da Cruz, a circular estabelece nove pontos fundamentais que devem ser cumpridos pelas escolas. Entre eles, destacou que “as atividades de praxe devem ser preenchidas com ações de formação de caráter; que deve ser promovida a ordem e a unidade para uma adaptação construtiva e não destrutiva; que os estudantes mais velhos não devem praticar agressões físicas contra os novos; e que deve existir o envolvimento da Polícia de Trânsito local para a disseminação das regras e dos sinais de trânsito.”
Relativamente ao ponto da formação de caráter, o diretor-geral frisou que os estudantes mais velhos não devem recorrer a gritos para testar a resistência psicológica dos novos alunos. “Gritar contra os novos estudantes não representa uma boa prática e não está de acordo com a circular. Uma pessoa com comportamentos violentos deve alterá-los após o aconselhamento por parte da escola”, afirmou.
No que diz respeito ao incumprimento das regras, Dionizio da Cruz garantiu que o Ministério da Educação tem competência para aplicar medidas tanto em escolas públicas como privadas. “Se uma escola privada cometer infrações, o ministério deve intervir, uma vez que estes estabelecimentos utilizam as normas definidas pelo ministério, como a Lei de Bases da Educação e o currículo nacional”, frisou.
Como exemplo, referiu um caso recente ocorrido numa escola técnica vocacional privada, que se encontra atualmente em análise. “Este episódio está na agenda. O ministério vai averiguar, porque não foram cumpridas as regras emitidas pelo próprio ministério. A escola deverá ser sancionada”, explicou.
Relativamente à possibilidade de repetição de episódios semelhantes no futuro, o diretor-geral afirmou que o ministério irá aplicar medidas de acordo com as normas estabelecidas. “Todas as pessoas devem cumprir a lei. A Direção da Inspeção-Geral vai investigar as razões da continuidade de ações violentas, apesar da existência da circular”, afirmou Dionizio da Cruz.
Sobre um caso ocorrido no ano passado, o responsável adiantou ainda que o Ministério da Educação já aplicou sanções à escola envolvida.
Organização educativa denuncia incumprimento das regras e condena praxes abusivas
O diretor-executivo da organização Timor-Leste Coalition for Education (TLCE), José Monteiro, afirmou que o Ministério da Educação já emitiu uma circular dirigida a todas as escolas de Timor-Leste com orientações e regulamentos sobre a realização da praxe escolar. No entanto, sublinhou que, na prática, continuam a verificar-se situações de praxe abusiva no terreno. “Isto significa que as escolas não estão a cumprir as orientações superiores emanadas pelo Ministério da Educação”, afirmou.
Segundo José Monteiro, a praxe escolar deve servir para orientar os novos alunos e dar a conhecer as regras e o novo ambiente escolar. “Durante este período de transição, os alunos mais velhos devem explicar aos novos estudantes como funciona o ambiente escolar. Não se trata de praticar tortura, agressões físicas ou verbais, nem bullying”, frisou.
Na sua opinião, se este tipo de prática abusiva continua a ocorrer, o Ministério da Educação deve proceder a uma avaliação da circular já emitida. “Porque é que a circular foi emitida e, ainda assim, as escolas continuam a violá-la? Ou será que a circular ainda não chegou efetivamente às escolas?”, questionou.
Relativamente à posição da TLCE sobre as praxes abusivas, José Monteiro afirmou que a organização condena os atos praticados por algumas escolas, por considerarem que estes prejudicam o desenvolvimento da personalidade dos estudantes. “Por exemplo, o bullying, no sistema educativo a nível mundial, é considerado um crime. Em Timor-Leste, apesar de ainda não existir uma lei específica sobre este tipo de comportamento, quando há violência física, isso pode configurar um crime”, explicou.
Quanto à praxe e à sua aplicação nas escolas, o responsável da TLCE salientou que esta “não é obrigatória, mas é importante”, uma vez que, no processo de transição das crianças para a idade adulta, é necessário socializar os estudantes com as regras escolares, incluindo o funcionamento do ensino secundário.
“Não se deve recorrer a atos violentos, porque estes transformam-se em comportamentos criminosos. Se um estudante recebe este tipo de instrução, acabará por reproduzi-lo em relação a outras pessoas”, observou.
Sobre a possibilidade de comportamentos semelhantes voltarem a ocorrer no futuro, José Monteiro sugeriu que o Ministério da Educação avance com a criação de um decreto que criminalize o bullying e determinadas agressões verbais cometidas tanto por professores como por estudantes.
Jurista e PDHJ alertam para violações de direitos e reforçam proteção das crianças durante a praxe
O jurista Sérgio Quintas afirmou que as crianças menores de idade devem ser devidamente protegidas, sublinhando que Timor-Leste já ratificou a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e dispõe igualmente de normas no Código Penal que preveem crimes como ofensas corporais e ameaças.
Questionado sobre situações em que estudantes com menos de 17 anos foram vítimas de abusos durante a praxe, Sérgio Quintas explicou que, nos termos do Código Penal, nomeadamente do artigo 155.º, relativo ao crime de maus-tratos, estes atos configuram uma infração criminal. “Quando as crianças sofrem estes atos praticados por estudantes mais velhos, os novos relatam a situação aos pais. Estes devem acompanhar os filhos e apresentar queixa junto do Ministério Público. Se os professores estiverem a supervisionar as atividades, também devem ser responsabilizados”, afirmou.
Segundo o jurista, a praxe deve ter como objetivo orientar os novos estudantes e não exercer pressão ou violência. “Não se devem praticar ofensas contra crianças. Já existem normas legais e, por isso, encorajo os estudantes que se sintam incomodados ou vítimas de comportamentos abusivos por parte de colegas mais velhos a apresentarem queixa junto do Ministério Público e também a comunicarem a situação à direção da escola”, apelou.
Sérgio Quintas acrescentou que, enquanto país soberano, Timor-Leste tem o dever de garantir que todas as escolas protegem o direito das crianças a um ambiente seguro e livre de violência. “Se, no contexto escolar, as crianças forem ameaçadas ou agredidas, os pais devem avançar com uma ação civil contra a escola”, explicou.
O jurista defendeu ainda que os alunos devem ir à escola para aprender e adquirir conhecimentos, sugerindo que as instituições de ensino substituam a praxe por atividades formativas, como seminários sobre temas educativos, incluindo o meio ambiente.
Por sua vez, o Provedor dos Direitos Humanos e Justiça (PDHJ), Virgílio Guterres, afirmou que qualquer tentativa de atacar a dignidade humana ou de agredir fisicamente um estudante constitui uma violação dos direitos humanos. Recordou que, no ano passado, ocorreu um caso no Instituto Politécnico de Betano e que a Provedoria também recebeu vídeos e queixas de uma escola em Baucau, onde se observaram comportamentos considerados inadmissíveis por parte de estudantes mais velhos contra novos alunos. “Qualquer ataque à integridade física é uma violação dos direitos humanos”, sublinhou.
O Provedor lamentou que estas práticas, herdadas do regime militar indonésio, continuem a persistir em algumas escolas. Acrescentou que a divulgação destes atos em vídeos e nas redes sociais torna as violações ainda mais graves, mesmo quando são justificadas como práticas educativas no âmbito da praxe.
Relativamente ao enquadramento legal, Virgílio Guterres destacou que já existem circulares emitidas pelo Ministério da Educação que proíbem a violência no meio escolar. “O Ministério estabeleceu regras para prevenir estas práticas. Infelizmente, apesar dessas orientações, as praxes abusivas continuam a ocorrer, e todos os anos surgem novas queixas”, afirmou.
Quanto às ações desenvolvidas pela Provedoria, o responsável explicou que, sempre que são recebidas denúncias, a instituição realiza investigações e emite recomendações preventivas às entidades de ensino. No caso do Instituto Politécnico de Betano, referiu que foram realizadas reuniões com o reitor e outros responsáveis, tendo sido emitidas recomendações para que as futuras praxes sejam organizadas de forma pedagógica e educativa.
Virgílio Guterres reforçou ainda que tanto as escolas públicas como as privadas podem organizar atividades de praxe, mas estas devem ser devidamente limitadas. “Não podem incluir ações de natureza militar nem agressões físicas. Exercícios físicos são adequados apenas em instituições de formação militar, não em estabelecimentos de ensino regular”, frisou.
Por fim, o Provedor deixou uma mensagem aos estudantes que sofrem abusos, aconselhando-os a resistirem às práticas violentas e a apresentarem queixa junto da polícia ou da Provedoria. “O Ministério da Educação trata este assunto com seriedade e orienta as escolas para supervisionarem e impedirem atos violentos, sobretudo durante o período da praxe”, concluiu.
Relativamente ao vídeo que se tornou viral nas redes sociais, utilizadores do Facebook alegaram que o episódio envolvia a Escola Técnico Vocacional de Maliana. O Diligente confirmou junto da direção da escola que o incidente ocorreu efetivamente naquela instituição. No entanto, o órgão de comunicação social tentou entrevistar um professor para obter esclarecimentos adicionais, mas este recusou-se a prestar declarações.
