A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa reage com firmeza ao golpe de Estado de 26 de novembro na Guiné-Bissau, condena a rutura institucional, exige a libertação de detidos e admite a suspensão temporária do país. Timor-Leste integra a missão diplomática de alto nível e avalia assumir a presidência da CPLP em 2026-2027, num contexto de fortes alertas sobre a credibilidade da organização.
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) condenou de forma “veemente” a interrupção do processo eleitoral e a rutura institucional na Guiné-Bissau, na sequência do golpe de Estado ocorrido a 26 de novembro, que impediu a proclamação dos resultados das eleições presidenciais. A posição foi assumida na XVII Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP, realizada por videoconferência no passado dia 5 de dezembro, convocada para analisar a grave crise política no país.
No comunicado final da reunião, a que o Diligente teve acesso, os ministros dos Negócios Estrangeiros manifestam “profunda preocupação” com a situação política guineense, considerando que a interrupção do processo eleitoral constitui uma “grave violação dos princípios democráticos e da vontade soberana do povo da Guiné-Bissau”. O documento rejeita igualmente a rutura institucional verificada e sublinha que esta compromete a paz, a estabilidade e o normal funcionamento do Estado.
A CPLP exige ainda a “libertação imediata e incondicional” de todas as pessoas detidas desde o início da crise e defende a “retoma urgente da ordem constitucional” como condição essencial para o restabelecimento da normalidade democrática no país.
Missão diplomática de alto nível e recomendação de suspensão
Entre as decisões tomadas, destaca-se a criação de uma Missão de Bons Ofícios de Alto Nível, a enviar para Bissau “no mais breve período de tempo”, com o objetivo de reforçar os esforços diplomáticos, promover o diálogo político entre as partes e acompanhar a evolução da situação no terreno.
O Conselho de Ministros recomendou igualmente a suspensão temporária da Guiné-Bissau da CPLP, uma decisão que deverá agora ser analisada pela Conferência de Chefes de Estado e de Governo da organização. Está também em cima da mesa a possibilidade de transferência da presidência pro tempore da CPLP, atualmente exercida pela Guiné-Bissau, para outro Estado-membro.
O encontro foi presidido por Ilza Amado Vaz, Ministra dos Negócios Estrangeiros de São Tomé e Príncipe, e contou com a participação dos chefes da diplomacia de todos os Estados-membros, incluindo Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné Equatorial e Timor-Leste.
O Conselho reafirmou ainda o compromisso da CPLP com a democracia, o Estado de Direito e a solidariedade entre os Estados-membros, expressando “solidariedade fraterna” para com o povo guineense e apoio a todos os esforços destinados a restabelecer a normalidade institucional.
Timor-Leste integra missão e avalia assumir presidência da CPLP
Na sequência das conclusões da reunião extraordinária, o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Timor-Leste, Bendito Freitas, apresentou esta terça-feira no Parlamento Nacional os resultados e decisões tomadas ao nível da CPLP.
O governante explicou que vários ministros dos Estados-membros defenderam o envio urgente de uma missão de mediação à Guiné-Bissau e sugeriram que o chefe dessa missão fosse o Presidente da República de Timor-Leste. “Consultei Sua Excelência. O Presidente informou que não se encontra disponível para viajar neste momento, devido a outros compromissos igualmente importantes”, afirmou Bendito Freitas.
Perante essa indisponibilidade, o Conselho de Ministros de Timor-Leste deliberou designar o Ministro da Administração Estatal, Tomás do Rosário Cabral, e o Ministro da Defesa, Donaciano do Rosário Gomes, para integrarem a Missão de Bons Ofícios de Alto Nível da CPLP.
O Governo timorense decidiu ainda manifestar disponibilidade para assumir a presidência rotativa da CPLP no período de 2026-2027, caso se confirme a suspensão temporária da Guiné-Bissau. Segundo Bendito Freitas, vários países questionaram formalmente Timor-Leste sobre essa possibilidade.
“Ainda não está definitivamente decidida. Na ocasião da partida do Primeiro-Ministro para as negociações sobre a fronteira, falei brevemente sobre o assunto, mas ainda não houve uma decisão formal sobre se iremos presidir ou não”, esclareceu o ministro, acrescentando que o Executivo deverá consultar o Primeiro-Ministro, atualmente em missão na Indonésia, antes de avançar com uma decisão final. Poderá, entretanto, ser convocada uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros para deliberar sobre o tema.
Ramos-Horta exige firmeza e Parlamento timorense expressa solidariedade
O Presidente da República, José Ramos-Horta, assumiu publicamente uma posição crítica e firme em relação à situação na Guiné-Bissau, afirmando, na semana passada, que não aceitaria chefiar a missão diplomática da CPLP.
“A situação da Guiné-Bissau já é demais. A União Africana já suspendeu a Guiné-Bissau”, afirmou, defendendo que as eleições decorreram de forma regular. “O povo participou bem nas eleições. De repente, o Presidente, consciente de que ia perder, inventou um golpe”, disse.
Ramos-Horta foi taxativo ao exigir uma posição clara da CPLP. “Para a CPLP, a Guiné-Bissau tem de ser suspensa. Exijo que a organização assuma uma posição com honra e dignidade. Se fechar os olhos, a CPLP perde credibilidade”, alertou.
A Presidente do Parlamento Nacional, Fernanda Lay, reconheceu que o golpe de Estado na Guiné-Bissau preocupa profundamente os países lusófonos, devido ao compromisso político e diplomático partilhado no âmbito da CPLP.
Fernanda Lay sublinhou que Timor-Leste acompanha atentamente a evolução da crise e manifesta solidariedade para com o povo guineense. “Esperamos que o país consiga restabelecer rapidamente o funcionamento pleno da sua democracia e das instituições do Estado”, afirmou.
Provedor dos Direitos Humanos alerta para falhas democráticas
O Provedor dos Direitos Humanos e Justiça (PDHJ), Virgílio Guterres, lamentou a crise política que afeta a Guiné-Bissau e mostrou-se preocupado com a instabilidade no funcionamento da democracia e com o respeito pelos direitos fundamentais, nomeadamente perante a detenção de líderes políticos.
“Não tenho informação específica sobre as situações mais recentes, mas a Guiné-Bissau passou muitos anos com problemas relacionados com o jogo do poder. Foi o primeiro país da CPLP a declarar a independência e chegou a ser um exemplo para outras nações lusófonas”, recordou.
Segundo o Provedor, os sinais atuais apontam para um claro défice democrático. “É uma situação triste. Espero que a democracia seja restaurada e que os direitos humanos dos cidadãos sejam respeitados”, afirmou.
Questionado sobre se Timor-Leste deveria assumir um papel mais ativo na defesa da ordem constitucional guineense, Virgílio Guterres mostrou-se cauteloso. “Não questiono a capacidade política dos líderes timorenses, mas o país enfrenta os seus próprios desafios, nomeadamente socioeconómicos, após a integração plena na ASEAN. Uma intervenção séria na Guiné-Bissau pode desviar a atenção dos problemas internos”, alertou.
O Provedor recordou ainda o papel desempenhado por Timor-Leste em anteriores processos de estabilização da Guiné-Bissau, com enviados especiais como José Ramos-Horta, mas considerou que a atual crise apresenta desafios diferentes e mais complexos. “Não creio que consigamos resolver agora os problemas que já tínhamos resolvido no passado”, disse.
Como lição, Virgílio Guterres sublinhou que Timor-Leste “não precisa de ir até à Guiné-Bissau para aprender”. “A experiência histórica guineense e a própria trajetória timorense após 2002 servem de alerta”, afirmou, evocando também as crises político-militares vividas em Timor-Leste entre 2005 e 2007. Citou, por fim, palavras do antigo Presidente da República, Taur Matan Ruak: “Quando os militares chegam ao poder, não falam de democracia nem de direitos humanos; falam de como controlar e limitar”.
