Mais de 80% das receitas públicas dependem do petróleo e do gás. Governo, especialistas e sociedade civil alertam para a urgência de diversificar a economia e evitar riscos à estabilidade do país.
Timor-Leste enfrenta um desafio crítico: transformar uma estrutura económica em que mais de 80% das receitas públicas provêm do petróleo e do gás. A questão foi debatida esta terça-feira, 17 de março, num colóquio nacional sobre diversificação económica, realizado no Timor Plaza, em Díli.
Na sua intervenção, a ministra das Finanças, Santina Cardoso, reconheceu que o atual modelo financeiro é “claramente não sustentável”, defendendo a necessidade urgente de investimento estratégico em setores produtivos que permitam reforçar a resiliência da economia.
Marta da Silva, investigadora da Lao Hamutuk — organização que monitoriza a economia e a política financeira do país — reforçou esta posição. Segundo a responsável, apesar de quase duas décadas de desenvolvimento, os recursos “não renováveis e não sustentáveis” ainda não foram convertidos num sistema económico produtivo e diversificado.
A coordenadora alertou ainda que o Orçamento Geral do Estado (OGE) tem vindo a aumentar anualmente sem um retorno claro na melhoria das condições de vida da população. “Esta fragilidade reflete-se em problemas estruturais graves, como níveis elevados de desnutrição e de stunting, bem como no acesso limitado à água e ao saneamento. Ao mesmo tempo, o país continua a gastar mais do que arrecada, registando um défice fiscal significativo que pode comprometer a estabilidade futura”, advertiu.
Por seu lado, Alfredo dos Santos, docente da Universidade de Díli (UNDIL), apontou para uma estagnação no progresso real. “Há muitos anos que estamos no mesmo lugar”, afirmou. O académico defende que o OGE deveria ser financiado maioritariamente por receitas fiscais, e não por rendimentos petrolíferos.
O docente questionou ainda o papel do setor privado em Timor-Leste, sublinhando o peso da função pública: “Existem 37 mil funcionários públicos para uma população de 1,4 milhões”, observou.
Falta de dados, educação e infraestruturas travam economia
Para que qualquer estratégia de diversificação económica seja eficaz, é essencial dispor de informação fiável. Eduardo Ximenes, também conhecido como Kiera Zen, identifica a escassez de dados como um dos principais entraves. “Os dados de 2022 são menos robustos do que os de 2015”, afirmou.
Segundo o especialista, esta lacuna compromete a definição de políticas eficazes, nomeadamente em setores como a agricultura, “onde nem sequer existe informação precisa sobre o número de pessoas que trabalham em propriedades de terceiros.”
O sistema educativo é igualmente apontado como uma das bases das fragilidades atuais. Eduardo Ximenes critica a falta de orientação, sublinhando que “o currículo não é claro e as línguas utilizadas ainda não estão plenamente consolidadas”.
Por sua vez, Augusto Pinto, diretor da Knua Habelar, lamenta que muitos licenciados em agricultura acabem por ingressar na administração pública, “em vez de aplicarem os seus conhecimentos no terreno.” Esta realidade traduz-se, segundo o responsável, num “desperdício de competências técnicas que poderiam contribuir para o desenvolvimento do setor agrícola.”
Também Estevanos Coli, diretor do Instituto Matadalan, destaca esta lacuna técnica e defende que o Governo deve criar “normas legais que incentivem e até obriguem à produção e ao trabalho”, combatendo a inércia de projetos que permanecem em fases sucessivas de estudo sem avançarem para a implementação.
No que diz respeito às infraestruturas, a ausência de laboratórios nacionais obriga Timor-Leste a enviar amostras de alimentos importados para análise na Indonésia, evidenciando limitações estruturais que afetam o controlo de qualidade e a autonomia do país.
Setores com potencial por explorar
A autossuficiência alimentar continua a ser uma meta distante em Timor-Leste. O académico Alfredo dos santos recorda que, sem a importação de arroz, a população enfrentaria sérios riscos. “Este país produz apenas 25 mil toneladas, face às cerca de 180 mil toneladas necessárias por ano”, afirmou.
Augusto Pinto propõe uma solução prática para o aproveitamento da terra, defendendo que “as terras abandonadas deveriam ser utilizadas pela comunidade para a produção agrícola”, podendo ser consideradas como pertencentes ao Estado na ausência de proprietários identificados. O responsável sublinha ainda que os subsídios agrícolas devem ter uma “duração limitada”, de forma a incentivar a autonomia dos produtores.
O especialista chama também a atenção para a necessidade de mudança de hábitos alimentares. Segundo Augusto Pinto, persiste a ideia de que “apenas o arroz constitui uma refeição adequada”, o que leva à importação de grande parte dos alimentos consumidos, incluindo na merenda escolar, em detrimento de produtos locais como o milho ou a banana.
No setor das exportações, o café continua a destacar-se como um caso de sucesso. Junko Ito, representante da PARCIC, explica que o café timorense é competitivo a nível internacional por ser “100% orgânico” e possuir um valor histórico distintivo. No entanto, outros produtos, como o óleo de coco, enfrentam dificuldades devido à falta de capacidade industrial. Países como as Filipinas dispõem de centros de processamento avançados, o que reduz os custos de produção e torna os seus produtos mais competitivos. “Isso diminui o custo de produção e faz com que o preço seja mais baixo do que o dos nossos produtos, que são feitos manualmente”, explicou.
Paralelamente, a representante da FAO em Timor-Leste, Paula Lopes da Cruz, defende a necessidade de uma transição da agricultura de subsistência para um “agronegócio orientado para o mercado”. Segundo a responsável, é fundamental aumentar a produtividade para permitir o desenvolvimento do setor privado. Destaca ainda o potencial do agroturismo como forma de valorizar produtos locais e promover a economia.
A chamada “economia azul” surge também como uma oportunidade por concretizar. Alfredo dos Santos considera que este setor poderia contribuir com até 25% para o Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, salienta que os recursos marítimos continuam a ser explorados sobretudo por embarcações estrangeiras, enquanto Timor-Leste permanece, em grande medida, como mero observador.
Reformas em curso: planeamento plurianual, inovação e apoio ao setor privado
Para inverter este cenário, o Governo prepara alterações ao ciclo orçamental. José Alexandre, diretor-geral do Ministério das Finanças, revelou que o orçamento para 2027 está a ser desenhado com uma “perspetiva plurianual”. O objetivo é garantir que programas como os de irrigação disponham de financiamento contínuo para a sua manutenção, evitando a degradação dos investimentos por falta de apoio ao longo do tempo.
Em paralelo, o Ministério do Comércio e Indústria aposta na modernização da economia. Elias de Jesus Fátima, diretor-geral do Ministério do Comércio e Indústria (MCI), afirmou que a prioridade passa por “fortalecer a resiliência económica” e preparar o país para a integração na ASEAN. Entre as medidas previstas estão investimentos em áreas como a inteligência artificial (IA), a biotecnologia e outras inovações tecnológicas.
O responsável reconheceu ainda que os critérios de acesso ao crédito concessionário continuam a ser exigentes. Nesse sentido, adiantou que “está em curso uma revisão dos requisitos”, com vista a torná-los mais acessíveis às micro, pequenas e médias empresas (MPME).
A perspetiva dos jovens empreendedores, representada por Pascoela Joana Branco, fundadora do Gen-Z Talk, demonstra que a nova geração já está a dinamizar a chamada “economia de pequena escala”, através de cafés e pequenos negócios de rua. Ainda assim, persistem dúvidas quanto ao acesso aos apoios financeiros disponibilizados pelo Estado.
Também Estevanos Coli, diretor do Instituto Matadalan, defende a criação de normas legais que incentivem — e até obriguem — à produção e ao trabalho. Segundo o responsável, isso poderá passar pela implementação de sistemas de classificação de produtos, tanto para o mercado interno como para exportação.
Por fim, Marta da Silva sublinhou a necessidade de uma avaliação rigorosa das políticas públicas. “Acreditamos que o Estado e o Governo devem ter coragem para avaliar as políticas e os programas existentes, especialmente no que diz respeito às despesas públicas, e realizar avaliações rigorosas”, afirmou.
Sem mudanças estruturais, a dependência do petróleo continuará a comprometer o futuro económico de Timor-Leste.