O incidente que envolveu vendedores ambulantes e a equipa da SEATOU em Kampung Baru, Comoro, levou a que o Presidente da República pedisse a demissão do secretário de Estado. Germano Brites mantém o silêncio e atribui responsabilidades ao Primeiro-Ministro.
Os sucessivos despejos em Díli começaram em abril deste ano e têm suscitado muitas críticas. O caso mais recente envolveu a equipa da Secretaria de Estado dos Assuntos da Toponímia e Organização Urbana (SEATOU), em mais uma operação em Kampung Baru, Comoro, no passado dia 23 de outubro. A intervenção deixou o vendedor Zeca Barreto gravemente ferido e levou à destruição de produtos de vários comerciantes.
A situação levou a que o Presidente da República, José Ramos-Horta, pedisse a demissão do Secretário de Estado dos Assuntos de Toponímia e Organização Urbana, Germano Santa Brites Dias. “Quero ver os factos que sustentam que têm [equipa da SEATOU] o direito legal de usar violência e agir de forma excessiva, pois até onde sei, não há justificação para esses ataques violentos contra o nosso povo. O Decreto-Lei é claro: não autoriza ataques ou destruição de bens dos vendedores,” afirmou o Presidente, prometendo tomar medidas ao regressar de Portugal.
Perante o ocorrido, o Diligente procurou uma resposta de Germano Santa Brites Dias, mas o representante do governo afirmou que não podia comentar, justificando que recebeu orientações do Primeiro-Ministro Xanana Gusmão para não se pronunciar publicamente. “Falem com o Primeiro-Ministro, eu não posso falar. Estou apenas a fazer o meu trabalho, por isso mantenham a calma”, declarou o responsável no Centro de Convenções de Díli, na passada segunda-feira, 4 de novembro.
O Diretor Executivo do Fórum das Organizações Não Governamentais de Timor-Leste (FONGTIL), Valentim da Costa Pinto, considerou este pedido uma medida essencial para atrair a atenção do Primeiro-Ministro Xanana Gusmão, incentivando uma avaliação rigorosa do desempenho dos membros do governo. Até ao momento, o Primeiro-Ministro ainda não se pronunciou sobre este apelo do Chefe de Estado.
Após o incidente violento, envolvendo a SEATOU e vendedores em Kampung Baru, a sociedade civil timorense e o académico Adolmando Amaral, reitor da UNPAZ, acusam o IX Governo Constitucional de violação dos direitos humanos ao atuar de forma violenta contra os vendedores.
Valentim da Costa Pinto classificou as ações da SEATOU como “uma violação clara dos direitos humanos”. “Entendemos que esta ação não reflete as necessidades atuais e viola claramente os direitos dos cidadãos”, afirmou o diretor do FONGTIL.
Segundo o diretor, o Governo deve, antes de qualquer ação, criar condições dignas para a população mais vulnerável e estabelecer legislação rigorosa para regularizar a situação dos cidadãos. Desta forma, o desenvolvimento pretendido pelo Governo não colocaria em risco o bem-estar da população.
Adolmando Amaral, dirigindo-se ao SEATOU, apelou à criação de condições dignas, antes de removerem os vendedores das ruas. “Esta recomendação é simples: devem agir com métodos adequados. Todos queremos uma cidade desenvolvida e bonita, mas não recorrendo à força e à PNTL para intimidar o nosso povo”, defendeu.
O reitor comparou esta situação à luta de 24 anos contra os militares indonésios, recordando o sofrimento que o povo timorense já enfrentou. “Agora, com um governo próprio, as pessoas querem viver em paz e melhorar as suas vidas. Contudo, a SEATOU está a usar novamente a força e a PNTL para agredir o povo, numa tentativa de harmonizar a capital. Considero que o Secretário de Estado não tem capacidade para gerir a cidade de forma humana”, afirmou.
“O IX Governo está a violar os direitos humanos e ignora deliberadamente a gravidade da situação. Apesar dos repetidos apelos de organizações da sociedade civil e de académicos, o Governo persiste em ignorar as vozes de alerta, deixando o povo vulnerável e sujeito a agressões por parte da equipa da SEATOU,” concluiu Adolmando Amaral.
Apesar das declarações, das várias ações de despejo e de episódios de violência, envolvendo a SEATOU, a somar aos constantes apelos de Ramos-Horta, de líderes históricos, da sociedade civil e de académicos, para que sejam tomadas medidas que travem a conduta brutal da SEATOU nos últimos meses, Xanana Gusmão mantém-se em silêncio.
Atualizada: 8/11/2024
