A Comissão da Função Pública (CFP) de Timor-Leste desempenha um papel vital na consolidação da administração pública do país e no desenvolvimento do sistema governamental. Criada alguns anos depois da própria função pública, a CFP tem trabalhado incansavelmente para estabelecer as bases de uma administração profissional e baseada no mérito.
É amplamente reconhecido que, para atingir este objetivo, a CFP identificou várias prioridades. Em primeiro lugar, o reforço institucional, que permite à Comissão gerir eficazmente a função pública, melhorar a sua estrutura organizacional e agilizar processos. O desenvolvimento dos recursos humanos também é essencial, garantindo que os funcionários públicos possuam as competências e aptidões necessárias para prestar um serviço eficiente à população. Para este efeito, a CFP tem vindo a conceber e a implementar programas de formação para capacitar os trabalhadores da administração pública.
Outra prioridade fundamental da CFP é a implementação de um sistema de recrutamento e promoção baseado no mérito. Esse processo ganhou especial destaque sob a liderança do Professor Doutor Faustino Cardoso, através do estabelecimento de um sistema transparente e isento de influências políticas, reduzindo os riscos de politização e nepotismo. É importante reconhecer o esforço da CFP para garantir que a administração pública seja composta por profissionais qualificados, competentes e comprometidos com o interesse público.
Para além destas prioridades de longo prazo, a CFP identificou também diversas ações de impacto imediato, conhecidas como “ganhos rápidos”, que ajudam a impulsionar e a demonstrar progressos no cumprimento dos seus objetivos. Estes incluem a simplificação de processos, a melhoria da transparência e da prestação de contas, e o reforço do envolvimento dos cidadãos. Ao simplificar os procedimentos administrativos, implementar medidas como a declaração de património e a gestão do desempenho, e estabelecer mecanismos de participação cidadã, a CFP tem demonstrado melhorias significativas na eficácia e na eficiência da função pública.
É de notar que a CFP tem feito esforços para desenvolver as suas capacidades, como é evidente na revisão organizacional realizada em 2013 e, mais recentemente, em 2024, sob a liderança do novo diretor, Dr. Letêncio de Deus. Esta revisão forneceu recomendações para melhorar a estrutura e o desempenho da Comissão e elevar a qualidade da função pública.
Durante os 25 anos da sua existência, a função pública de Timor-Leste, por meio da CFP, teve a oportunidade de moldar o futuro da administração do país. Ao concentrar-se no reforço institucional, no desenvolvimento de recursos humanos e na implementação de um recrutamento baseado no mérito, a CFP criou uma base sólida para uma administração pública profissional e eficaz. À medida que o país continua a crescer e a desenvolver-se, os esforços da CFP serão cruciais para garantir que a função pública esteja equipada para responder à evolução das necessidades do povo timorense.
Desejos de um melhor futuro para Função Pública (FP) em Timor-Leste?
A atualização para uma função pública totalmente profissional e bem equipada requer uma abordagem multifacetada. Embora seja importante reconhecer os esforços que a Comissão da Função Pública (CFP) tem feito até agora em Timor-Leste, devemos também aprender com os sucessos de outros países e procurar adaptar as melhores práticas à nossa administração pública. Com base em experiências comuns na reforma da função pública, de forma a torná-la verdadeiramente profissional e livre de interferências políticas, podemos considerar as seguintes estratégias para atingir esse objetivo.
Em termos de desenvolvimento institucional, é necessário rever e aperfeiçoar o enquadramento da função pública, garantindo que a legislação, as políticas e os procedimentos estejam alinhados com as melhores práticas internacionais e adaptados às necessidades específicas de Timor-Leste.
Para reforçar a capacidade da CFP, é essencial melhorar a sua estrutura organizacional, os processos administrativos e os recursos disponíveis, assegurando uma gestão eficaz da função pública. Isto pode ser alcançado através da criação de um sistema robusto de gestão do desempenho, que avalie os funcionários públicos de forma objetiva, forneça feedback contínuo e oriente o seu desenvolvimento de carreira.
Em termos de desenvolvimento de recursos humanos, a CFP pode desenvolver uma estratégia de formação abrangente, concebendo e implementando programas que respondam às necessidades dos funcionários públicos em todos os níveis, com especial enfoque na liderança, na gestão e nas competências técnicas.
A promoção de uma cultura de aprendizagem contínua é essencial, incentivando os funcionários públicos a procurarem mais educação, formação e oportunidades de desenvolvimento profissional. Esta deve ser uma prioridade, com especial atenção aos funcionários mais jovens, que devem ser encorajados a melhorar o seu nível de escolaridade e conhecimento.
A importância de implementar um programa de mentoria, que permita a partilha de conhecimento entre funcionários públicos experientes e novos recrutas, é inquestionável. Esta estratégia pode desempenhar um papel fundamental no fortalecimento das competências dos novos funcionários, mas tem sido amplamente negligenciada ao longo do tempo.
O recrutamento e promoção baseados no mérito devem ser incentivados através do desenvolvimento de um quadro de recrutamento robusto, garantindo um processo transparente e baseado na competência, que atraia os candidatos mais qualificados.
Desta forma, seria possível estabelecer um sistema de promoção justo e transparente. A CFP deve assegurar que as promoções são baseadas no mérito, desempenho e potencial dos funcionários, eliminando qualquer influência de nepotismo, favoritismo ou filiação política.
É igualmente importante definir um pacote de remuneração e benefícios competitivo, que permita atrair e reter os melhores talentos na administração pública.
Não podemos esquecer a importância da introdução da tecnologia e inovação. A CFP deve desenvolver uma estratégia de transformação digital, aproveitando as novas tecnologias para melhorar a eficiência, a eficácia e a transparência das operações da função pública.
Isto inclui também o avanço do governo eletrónico, através da implementação de soluções digitais que simplifiquem a prestação de serviços, reduzam a burocracia e aumentem o envolvimento dos cidadãos.
A função pública deve também incentivar uma cultura de inovação, motivando os funcionários públicos a pensar de forma criativa, desenvolver novas ideias e testar soluções inovadoras para os desafios administrativos.
A implementação de soluções de orçamento participativo, envolvendo os cidadãos no processo de alocação de recursos públicos, pode garantir uma maior transparência e responsabilidade na gestão do orçamento do Estado.
A criação de um mecanismo de feedback do cidadão, onde a população possa avaliar e comentar os serviços públicos, seria uma ferramenta importante para melhorar a prestação de serviços e reforçar a responsabilidade das instituições.
É fundamental estabelecer um quadro de monitorização e avaliação para acompanhar os progressos, avaliar o desempenho da administração pública e medir o impacto das reformas implementadas.
Isto permitiria a realização de avaliações regulares do desempenho dos funcionários públicos, utilizando dados concretos para fundamentar as decisões políticas e assegurar que estas são eficazes e alinhadas com as necessidades da população.
Tais estratégias podem parecer ambiciosas, mas, se a CFP em Timor-Leste pretende fortalecer e melhorar a função pública, a sua implementação pode ajudar a transformar a administração pública numa instituição totalmente profissional e bem equipada, capaz de prestar serviços eficazes, eficientes e centrados no cidadão.
* Esta opinião é pessoal e não vincula a instituição que o escritor representa.
Dionísio da Costa Babo Soares é académico e político timorense, doutorado em Antropologia pela Universidade Nacional da Austrália em 2003. Atualmente é o Representante Permanente de Timor-Leste junto da Organização das Nações Unidas. Foi ministro dos Negócios Estrangeiros de 2018 a 2020, para além de outros cargos importantes ao longo da sua carreira.
