Ela pediu ajuda. Apresentou queixas formais à polícia. Alertou familiares para ameaças graves. Mesmo assim, ninguém a protegeu. E, numa madrugada de março, foi brutalmente assassinada. O homicídio da jovem de 21 anos na Praia dos Coqueiros, em Díli, revela de forma cruel e previsível as lacunas persistentes no sistema de proteção às vítimas de violência doméstica em Timor-Leste.
Na madrugada de sábado, 21 de março, a Praia dos Coqueiros tornou-se palco de uma tragédia anunciada. A jovem, controlada pelo marido e vítima de ameaças constantes, vivia isolada em casa, com liberdade severamente restringida e medo permanente. Apesar de denúncias anteriores e da tentativa de proteção por parte da família, o indivíduo conseguiu cometer o crime.
O relato da mãe da vítima, Luísa Francisca da Silva, detalha episódios de perseguição, ameaças e violência direta que ilustram sinais claros de risco ignorados pelo sistema. “Ela disse: ‘mãe, ele queria esfaquear-me’”, recorda Luísa, descrevendo momentos em que tentaram, sem sucesso, obter ajuda da polícia.
O episódio trágico coloca novamente a questão central: quantos sinais são necessários para que uma vida seja protegida? Em Timor-Leste, leis existem e denúncias são feitas, mas entre o papel e a prática persiste um abismo onde vidas continuam a ser perdidas.
Organizações como FOKUPERS e a Rede Feto sublinham que respostas mais rápidas e eficazes são urgentes: proteção imediata, acompanhamento contínuo e responsabilização dos agressores. Sem estas medidas, cada queixa ignorada transforma-se num risco real de tragédia.
“Se ela falasse assim à minha frente, batia-lhe até sangrar. Esmurrava-a até não conseguir andar. Ela veio cá fazer queixa e disse que o marido não lhe tinha batido, e só depois de o vídeo se ter tornado viral nas redes sociais, é que se queixou do trabalho da polícia. Filha da puta…”
Falhas institucionais e a tragédia de uma jovem vítima de violência
Apesar de ter apresentado queixas formais à polícia, incluindo uma tentativa direta de obter proteção na noite do incidente, a jovem continuou exposta ao risco. Um agente do Batalhão de Ordem Pública (BOP) terá chamado a polícia, que chegou ao local, mas o agressor terá fugido de mota. Posteriormente, a vítima e a mãe foram levadas à esquadra, onde terão prestado declarações.
O comandante da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) no município de Díli, Orlando Gomes, afirmou que o caso foi encaminhado para a Unidade de Proteção de Vítimas (VPU) e, posteriormente, para o Ministério Público, seguindo os trâmites normais. Apesar disso, a realidade demonstra que estas medidas não foram suficientes para proteger a jovem.
Recorde-se que, em agosto de 2024, o próprio comandante terá demonstrado falhas graves no atendimento a vítimas de violência doméstica. Nessa ocasião, uma mulher espancada pelo marido no mercado de Taibessi apresentou queixa no mesmo dia, mas o agressor foi apenas identificado, sem detenção, e a vítima foi insultada pelo comandante, que, em entrevista ao Diligente, afirmou: “Se ela falasse assim à minha frente, batia-lhe até sangrar. Esmurrava-a até não conseguir andar. Ela veio cá fazer queixa e disse que o marido não lhe tinha batido, e só depois de o vídeo se ter tornado viral nas redes sociais, é que se queixou do trabalho da polícia. Filha da puta…”
Quase dois anos depois, a jovem assassinada na Praia dos Coqueiros sofreu, de forma previsível, a mesma ausência de proteção efetiva, apesar das afirmações institucionais de que “a VPU cumpre sempre as suas funções”. A realidade mostra que promessas não se traduzem em ação concreta, deixando mulheres vulneráveis e em risco extremo.
Num testemunho marcado pela dor e pela perda, a mãe da vítima, Luísa Francisca da Silva, descreveu um cenário prolongado de controlo, ameaças e medo — sinais claros de um desfecho que, segundo a família, poderia ter sido evitado.
“Ela fazia os trabalhos domésticos em casa, lavava a roupa e preparava a comida. Depois disso, ficava sempre dentro de casa, porque o marido não permitia que saísse. Viviam fechados, e quando discutiam, eu dizia: ‘se é assim, então deixa a minha filha ir embora, em vez de lhe bateres’”, contou Luísa, com a voz marcada pela dor.
Segundo a mãe, o suspeito ter-se-á deslocado a Bebonuk, onde terá dito a colegas que já estava divorciado há três meses. Apesar disso, tentava alegadamente manipular outra jovem para formar uma nova família. “Então a minha filha disse que podiam ficar juntos, porque ela já tinha sofrido muito a viver com ele”, relatou.
Pouco depois, o homem terá regressado a casa e iniciado uma nova discussão. Nesse momento, terá tirado o telemóvel da jovem e fugido. “Eu e a minha filha fomos atrás dele até à casa de um vizinho. Lá, ele olhou para trás e pensou que ela estava sozinha. Pegou numa pedra grande para a atingir, mas, ao ver-me, recuou”, afirmou.
Em seguida, terá regressado novamente a casa, onde já se encontravam alguns colegas. Disse então à jovem que deveriam deixar os amigos na estrada e resolver o problema entre os dois, no quarto.
“O marido abraçou a minha filha e disse: ‘tu não me amas, pois não?’ Ela respondeu: ‘eu amo-te, como é que não iria amar?’ Depois, ele perguntou novamente: ‘não tens nada para me dizer?’ A minha filha já não respondeu. Então, ele terá tirado uma faca que tinha escondida nas costas e tentou esfaqueá-la, mas dois dos colegas conseguiram segurá-lo. A minha filha ficou em pânico e fugiu a chorar para junto de mim. Perguntei-lhe o que se passava e ela disse: ‘mãe, ele queria esfaquear-me’. Ainda tentámos ir atrás dele, mas já tinha fugido”, contou.
O episódio deixou a jovem profundamente assustada e traumatizada. Na sequência, terá entrado no quarto e rasgado todos os documentos do marido. Este, por sua vez, terá fugido para Bebonuk, onde terá ido beber vinho.
Nessa mesma noite, terá regressado já embriagado, ainda com uma faca escondida na cintura. Ao entrar novamente no quarto e ver os documentos destruídos, terá começado a partir as janelas e a atirar objetos.
“De madrugada, já não aguentei mais o comportamento dele e fui pedir ajuda a um agente da polícia que mora aqui. Expliquei que o marido da minha filha queria esfaqueá-la e que já tínhamos tentado contactar a polícia, mas ninguém tinha aparecido. Pedi que nos ajudasse a ligar novamente, porque estávamos com medo”, relatou.
Foi então que o agente, pertencente ao Batalhão de Ordem Pública (BOP), terá contactado diretamente a esquadra de Dom Aleixo. Pouco depois, a polícia terá chegado ao local com as sirenes ligadas. O homem, ao aperceber-se da presença policial, terá fugido de mota. “Os agentes ainda tentaram persegui-lo, mas sem sucesso.”
Depois disso, segundo a mãe da vítima, os polícias terão regressado e levado mãe e filha para a esquadra Dom Aleixo. Lá, terão recolhido os dados da vítima e terão sido transportadas para Caicoli, onde o suspeito terá aparecido e ambos terão prestado declarações.
“Em seguida, um agente chamou-me e entregou-me um pequeno papel, onde estava escrito: ‘Mana, o problema entre a sua filha e o marido deve ser encaminhado para o tribunal. Este papel não pode ser perdido. Quando a chamarem, deve ir diretamente ao procurador’”, contou Luísa.
Após este procedimento, terão regressado a casa. No entanto, nessa mesma noite, o homem terá exigido os documentos da jovem e, segundo a família, ameaçou-a novamente.
“No sábado à noite, a minha filha tomou banho e eu perguntei-lhe: ‘Onde vais?’ Ela respondeu que ia jogar bingo. Disse-lhe: ‘podes ir, mas não vás para outro lugar’. Ela disse que estava bem e saiu. Eu fui dormir. Por volta das cinco da manhã, a polícia veio informar-me de que a minha filha tinha sido morta”, recordou.
Ao chegar ao local, a família foi informada de que o corpo já tinha sido transportado para o mortuário do Hospital Nacional Guido Valadares. “Pedimos a realização de uma autópsia, para que todas as provas fossem recolhidas e o responsável fosse punido”, afirmou.
Segundo Luísa, a jovem era alvo de perseguição constante por parte do marido, que também alegadamente ameaçava a mãe e o irmão da vítima, dizendo que poderia fazer-lhes mal se os encontrasse em locais públicos.
“Sobre esta situação, já tínhamos apresentado queixa, mas como não obtivemos resposta, fomos aguardando… até que a minha filha foi assassinada”, lamentou.
O suspeito foi presente a primeiro interrogatório judicial no Tribunal Judicial de Primeira Instância de Díli. Durante a diligência, o Ministério Público, representado pela procuradora Benvinda do Rosário, imputou ao arguido a prática de três crimes: homicídio simples, uso de arma branca e violência doméstica.
Na sua promoção, a magistrada requereu a aplicação da medida de coação de prisão preventiva, invocando a existência de fortes indícios da prática destes crimes.
“Mas, acima de tudo, é necessária uma mudança profunda de mentalidade — uma reflexão honesta sobre o que entendemos por violência, por género e sobre o lugar que a mulher ocupa na sociedade”
Culpabilização da vítima: o papel da sociedade e das redes sociais
O caso gerou forte comoção em Díli e voltou a colocar no centro do debate a violência doméstica em Timor-Leste. Mais uma vez, evidencia-se a vulnerabilidade de mulheres que, mesmo após apresentarem queixa, permanecem expostas aos agressores.
Ainda assim, nas redes sociais, alguns comentários procuraram responsabilizar a própria vítima pela violência de que foi alvo.
“Mulher com tatuagens no corpo dá maus exemplos, e o que aconteceu é fruto do seu comportamento. Ela merece morrer.” “Apelamos às mulheres que cuidem de si mesmas, que ouçam os seus pais e o marido. As meninas não devem sair à noite.” Estes foram alguns dos comentários partilhados online.
Alguns utilizadores associaram ainda as tatuagens a influências externas. “As mulheres que já constituíram família devem seguir a orientação do marido. Em Timor-Leste existe uma cultura muito rígida, herdada dos nossos antepassados. As tatuagens são influências externas, vindas da Europa e da América, que muitas vezes contaminam a nossa sociedade com ideias que não correspondem à nossa realidade, aos nossos direitos e à nossa democracia”, referiu um desses comentários.
Perante estas reações, a família da vítima manifestou indignação face ao que considera serem julgamentos injustos. Luísa Francisca da Silva, mãe da jovem, apelou ao respeito neste momento de luto.
“Deixem-nos enterrar o corpo da minha filha. Não queremos conflitos com quem a está a culpar”, afirmou um familiar, alertando para os perigos de discursos precipitados e estigmatizantes.
“Para a FOKUPERS, estas denúncias indicavam claramente que a vítima estava em risco, levantando dúvidas sobre se a polícia realizou uma avaliação de risco adequada ou elaborou um plano de segurança, como o encaminhamento para uma casa de abrigo”
Organizações exigem ação urgente para proteger mulheres
A FOKUPERS, em conjunto com a Rede de Advocacia, condenou publicamente o recente caso de homicídio ocorrido na capital e apelou ao reforço urgente das medidas de proteção às vítimas de violência, em particular mulheres e meninas.
Durante uma conferência de imprensa realizada na segunda-feira, 23 de março, no Farol, a porta-voz Natália de Jesus Cesaltino afirmou que o feminicídio “não é apenas um crime, mas uma grave violação dos direitos humanos e uma falha do sistema em proteger as mulheres”.
As organizações da sociedade civil manifestaram profunda preocupação com o aumento contínuo dos casos de violência baseada no género em Timor-Leste. Segundo sublinharam, situações de violência doméstica, abuso sexual, violência sexual e homicídio têm vindo a crescer, gerando alarme social e exigindo respostas mais eficazes por parte das instituições do Estado.
O grupo apontou a morte da jovem na zona da Praia dos Coqueiros como um exemplo das fragilidades na resposta institucional. Para estas organizações, a ausência de medidas preventivas eficazes e de mecanismos rápidos de proteção evidencia falhas graves no sistema de apoio às vítimas.
“Estas situações demonstram fragilidades na resposta institucional, sobretudo na prevenção e na proteção, onde falta reforçar as medidas de proteção às vítimas e garantir ações imediatas para assegurar o seu encaminhamento adequado quando se encontram em situação de risco grave”, afirmou.
As organizações denunciaram ainda a persistência de atitudes sociais que culpabilizam as mulheres pela violência que sofrem, com base na forma como se vestem, por terem tatuagens ou por saírem à noite. “Isso não é motivo para sofrer qualquer forma de violência, nem para tirar a vida a alguém”, sublinhou.
Outro ponto crítico apontado foi a morosidade dos processos judiciais relacionados com homicídios e feminicídios, bem como a falta de transparência e responsabilização. Segundo as organizações, estas falhas contribuem para a repetição da violência, tanto no seio familiar como na comunidade.
Apesar de reconhecerem que o Estado timorense dispõe de instrumentos legais sólidos e de compromissos internacionais para proteger os direitos das mulheres, as organizações consideram que a aplicação dessas medidas continua a ser insuficiente.
Entre as recomendações apresentadas, destacam-se o reforço da capacidade da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), com investimento em recursos humanos e infraestruturas adequadas, sobretudo nos serviços de apoio a pessoas vulneráveis.
Defendem também maior investimento no policiamento comunitário e nos mecanismos de igualdade e inclusão, bem como a aceleração das investigações criminais e a detenção de suspeitos em casos de tentativa de homicídio.
Entre outras propostas, salientam a necessidade de fortalecer os sistemas de encaminhamento e proteção às vítimas, garantir maior monitorização dos casos por parte das instituições de direitos humanos e assegurar um orçamento adequado para a prevenção e resposta à violência de género.
As organizações apelam ainda à sociedade para que não tolere nem justifique qualquer forma de violência contra as mulheres, incentivando o apoio às vítimas e às suas famílias na procura de justiça.
A diretora da FOKUPERS, Domingas Afonso Amaral, voltou a exigir às autoridades competentes um processo justo e legal no caso do homicídio ocorrido recentemente em Díli, sublinhando que a proteção das vítimas não é apenas responsabilidade da sociedade civil, mas também das instituições judiciais e da Polícia Nacional de Timor-Leste.
A responsável apontou falhas no acompanhamento do caso, destacando que a família da vítima já tinha apresentado queixa contra o suspeito, alertando para o uso de arma branca e para uma tentativa anterior de homicídio.
“Para a FOKUPERS, estas denúncias indicavam claramente que a vítima estava em risco, levantando dúvidas sobre se a polícia realizou uma avaliação de risco adequada ou elaborou um plano de segurança, como o encaminhamento para uma casa de abrigo”, afirmou.
A diretora enfatizou a necessidade urgente de reforçar os serviços de proteção a mulheres e crianças em situação de perigo, sublinhando que as instituições que recebem os primeiros relatos devem melhorar a formação dos profissionais e reforçar a coordenação com outras entidades.
Apesar de existir um sistema de rede de encaminhamento, liderado pelo Ministério da Solidariedade Social e Inclusão, Amaral alertou que os casos de violência contra mulheres continuam elevados e questionou se os mecanismos de apoio chegam efetivamente a todas as vítimas ou se a falta de informação impede o acesso em situações de emergência.
Outro desafio apontado é a pressão social enfrentada pelas mulheres, frequentemente culpabilizadas pela violência que sofrem, o que leva muitas vítimas a aceitarem a situação como parte das suas vidas. Por isso, a FOKUPERS tem intensificado ações de sensibilização, reforçando que os serviços de apoio existem e que nenhuma mulher deve viver sob violência.
Dados da organização indicam que, entre janeiro e fevereiro deste ano, foram registados 41 casos de violência, incluindo agressões físicas contra mulheres adultas e violência sexual contra menores. Todas as vítimas estão a receber apoio em casas de abrigo ou acompanhamento especializado.
Amaral destacou ainda que a raiz de muitos destes casos reside numa cultura patriarcal ainda dominante, que favorece os homens e perpetua normas sociais discriminatórias, estigmas e estereótipos contra mulheres e meninas.
Para além do apoio direto, a FOKUPERS acompanha processos judiciais, incluindo casos antigos ainda não concluídos, garantindo assistência e monitorização contínuas.
A presidente da Rede Feto Timor-Leste, Zélia Fernandes, sublinhou que a advocacia em prol da prevenção e proteção de mulheres e meninas não é recente. Desde a fundação da FOKUPERS, em 1997, e da Rede Feto, em 2000, as organizações têm trabalhado para construir um país livre de discriminação e violência.
Apesar de mais de duas décadas de esforços e do reforço de mecanismos internacionais, incluindo iniciativas apoiadas pelas Nações Unidas, os casos de violência continuam a aumentar. Zélia destacou que a rotatividade constante de pessoal em instituições como a PNTL prejudica a qualidade do atendimento, ao deslocar profissionais qualificados para outras áreas.
A responsável salientou ainda a importância de envolver mais homens nas ações de sensibilização, “uma vez que a participação feminina continua a ser predominante, o que limita o impacto das campanhas de prevenção”.
Outro ponto destacado foi a relevância do Plano de Ação Nacional contra a Violência Baseada no Género, liderado pela Secretaria de Estado para a Igualdade, que inclui pilares fundamentais como a prevenção e a educação. Zélia alertou que, face à capacidade limitada da sociedade civil, é essencial que o Estado assegure recursos financeiros adequados para garantir a eficácia das medidas.
A responsável reforçou que não se trata de atribuir culpas, mas de melhorar a articulação entre instituições. “Apesar de a PNTL ter recebido queixas, não houve comunicação eficaz com parceiros da sociedade civil, como a Rede Feto e a FOKUPERS, que tradicionalmente colaboram na resposta a situações de risco”, afirmou.
Para a dirigente, os casos de violência doméstica e de violência baseada no género exigem que os intervenientes tenham formação e competências adequadas para agir. Nesse sentido, defendeu o reforço da capacitação dos membros da PNTL para intervirem eficazmente nestas situações.
“O caso da Praia dos Coqueiros não é isolado. Em Maliana, uma vítima de violência doméstica encontrava-se acolhida na casa de abrigo Mahon de Maria Tapo. Após concluir um processo de reintegração familiar, o agressor deslocou-se ao local para tentar reaver a mulher. A polícia não antecipou o risco e o homem acabou por assassinar a vítima”, relatou Zélia Fernandes.
A dirigente voltou a sublinhar a necessidade de formação contínua dos membros da PNTL, para que sejam capazes de identificar sinais de risco e avaliar corretamente situações que possam evoluir para homicídio, garantindo uma proteção mais eficaz das vítimas.
“Este tipo de comentário é particularmente grave, porque não é apenas uma opinião individual. Reflete uma visão do mundo em que a vida de uma mulher vale menos do que a sua submissão a normas sociais e à autoridade masculina. É, em certa medida, uma forma de cumplicidade com o agressor, mesmo que inconsciente”
Psicologia da culpabilização: por que razão a sociedade continua a culpar as vítimas?
O assassinato de uma mulher na Praia dos Coqueiros revelou não apenas falhas na proteção das vítimas, mas também padrões sociais que frequentemente transferem a culpa da tragédia para a própria vítima. Em entrevista, o psicólogo Alessandro Boarccaech explicou os mecanismos psicológicos e sociais que sustentam esta mentalidade.
Segundo Alessandro Boarccaech, a tendência para responsabilizar a vítima nasce da necessidade humana de compreender e controlar aquilo que provoca desconforto. “Culpar a vítima é, por mais contraditório que pareça, uma forma de nos sentirmos seguros. É como se disséssemos a nós próprios: ‘isto não me aconteceria, porque eu não faria o que ela fez’”, afirmou.
Entre os mecanismos psicológicos identificados, destaca-se a chamada ilusão de justiça do mundo — a crença de que cada pessoa recebe aquilo que merece, levando à procura de falhas na vítima para restaurar a sensação de ordem. “Quando um crime brutal desafia essa crença, a mente tenta restabelecer o equilíbrio pelo caminho mais curto: encontrar erros na vítima”, explicou.
A isto junta-se a ilusão de controlo. “Ao atribuir à vítima comportamentos que ‘explicam’ o que lhe aconteceu, cada pessoa convence-se de que está protegida, porque não cometeria ‘os mesmos erros’. É uma forma de pensamento mágico: se eu seguir as regras certas, estarei segura”, acrescentou.
Outro mecanismo frequente é a tendência para explicar os atos dos outros com base em supostos defeitos de caráter, ignorando o contexto, o medo e a violência estrutural. “Quanto maior for a distância psicológica — seja social, geográfica, cultural ou de estilo de vida — menor é a identificação com a vítima e menor é a empatia”, sublinhou.
O psicólogo destacou ainda o fenómeno de identificação com o agressor. “Quando o agressor é alguém próximo, admirado ou com quem nos identificamos, reconhecer a sua culpa gera desconforto. Para reduzir essa tensão, a mente tende a minimizar o crime e a transferir a responsabilidade para a vítima”, explicou.
A estes fatores soma-se o viés de género, presente tanto em homens como em mulheres. “Existe uma associação cultural entre feminilidade e submissão. Quando uma mulher não corresponde a esse modelo, é inconscientemente vista como ‘desviante’ e, por isso, mais facilmente culpabilizada. Este viés está tão enraizado que muitas pessoas nem se apercebem de que o reproduzem”, afirmou.
Alertou também para o papel das redes sociais na amplificação destes comportamentos. “As redes sociais aumentam a impessoalidade e a sensação de impunidade, normalizando comentários cruéis e desumanizando a vítima”, disse. Segundo Alessandro, este fenómeno contribui para aquilo que designa como “fadiga de empatia”, transformando tragédias em meras estatísticas sem impacto real.
O especialista sublinhou que a violência doméstica não é um fenómeno individual, mas estrutural. “Em Timor-Leste, muitos homens ainda consideram que têm autoridade total dentro de casa, incluindo sobre as esposas. Se a sociedade não reconhecer a violência doméstica como um problema coletivo, as vítimas continuarão a ser julgadas antes de serem protegidas”, alertou.
Comentários como “é uma lição para outras mulheres” refletem, segundo Alessandro, uma mentalidade profundamente preocupante. “Quando se diz isto, a violência deixa de ser vista como um crime e passa a ser encarada como uma consequência ‘natural’ de comportamentos considerados inadequados”, explicou.
“Este tipo de comentário é particularmente grave, porque não é apenas uma opinião individual. Reflete uma visão do mundo em que a vida de uma mulher vale menos do que a sua submissão a normas sociais e à autoridade masculina. É, em certa medida, uma forma de cumplicidade com o agressor, mesmo que inconsciente”, acrescentou.
O psicólogo destacou ainda que o discurso público tem consequências concretas. “As mulheres que vivem em contextos de violência observam como a sociedade reage a estes casos. Quando veem julgamento ou justificação do agressor, interiorizam a ideia de que, se falarem, serão também julgadas e punidas”, afirmou.
“Isto reforça o silêncio, a vergonha, a culpa e o isolamento. Em muitos casos, é precisamente o que impede uma vítima de dar o primeiro passo para sair de uma relação abusiva. O discurso público não é neutro — tem impacto direto na vida das pessoas”, sublinhou.
Alessandro acrescentou que, quando o ambiente social sinaliza que a vítima será exposta e responsabilizada, denunciar torna-se ainda mais difícil. “Muitas mulheres optam pelo silêncio por medo de sofrerem uma segunda violência — a do julgamento coletivo — e até de serem abandonadas pela própria família”, disse.
“Perguntas como ‘porque não denunciou?’ ou ‘porque não saiu da relação?’ revelam um profundo desconhecimento sobre os ciclos de violência, o medo, as pressões sociais e a dependência emocional e económica que condicionam as vítimas”, afirmou. “Culpar as mulheres é mais fácil do que confrontar um sistema que falha em protegê-las.”
O psicólogo chamou também a atenção para o funcionamento das redes sociais. “Um comentário que, numa conversa privada, ficaria limitado a um pequeno grupo pode, nas redes sociais, alcançar milhares de pessoas em poucos minutos”, explicou.
“Os algoritmos favorecem conteúdos que geram reações emocionais intensas. A indignação, o julgamento e a provocação geram mais interação do que a reflexão ponderada. O resultado é que os comentários mais extremos tendem a ganhar mais visibilidade, criando a falsa perceção de que representam a opinião da maioria”, acrescentou.
Para combater a culpabilização das vítimas, Alessandro defende uma abordagem estrutural e integrada. “Na escola, é fundamental introduzir desde cedo a educação para a igualdade, o reconhecimento das emoções e a resolução não violenta de conflitos”, afirmou.
“Na comunicação social, é essencial evitar linguagem que revitimize e centrar a narrativa no agressor, não na vítima. Nas comunidades, líderes religiosos, chefes de suco, Lia Na’in, líderes tradicionais e famílias devem questionar e desconstruir normas que toleram a violência”, sublinhou.
Quanto às redes sociais, considera que “as plataformas devem assumir responsabilidade pelo tipo de discurso que amplificam”.
Relativamente ao papel do Estado, Alessandro foi claro: “São necessárias leis claras contra a violência doméstica e o feminicídio, tribunais que as apliquem com rigor, serviços de acolhimento eficazes e forças de segurança devidamente formadas para agir com sensibilidade e competência”.
“Uma mulher em perigo precisa de sentir que o sistema existe para a proteger, não para a expor”, reforçou.
“Mas, acima de tudo, é necessária uma mudança profunda de mentalidade — uma reflexão honesta sobre o que entendemos por violência, por género e sobre o lugar que a mulher ocupa na sociedade”, concluiu.
“Muitas pessoas ainda pensam que mulheres não podem andar sozinhas à noite ou usar roupas curtas. Isso não é culpa da mulher; o erro está naqueles que a veem como objeto sexual”
Jurista alerta para lacunas legais e institucionais na proteção de vítimas de violência doméstica
O jurista Armindo Moniz destacou a necessidade urgente de reforçar a proteção às vítimas de violência doméstica em Timor-Leste, apontando falhas legais e institucionais que deixam pessoas em situação de risco.
Segundo Moniz, quando uma vítima apresenta queixa na Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), a autoridade deve conduzir uma investigação para determinar se houve crime. “Se for crime, é necessário aprofundar a análise das evidências. Apenas quando existem provas suficientes é possível concluir que houve crime”, explicou.
O jurista sublinhou que, nesta situação específica, a autoridade policial deve prestar esclarecimentos públicos, uma vez que a família da vítima já tinha apresentado queixas sobre as ameaças e a insegurança, mas nenhuma ação foi tomada contra o suspeito.
“Em Timor-Leste, muitas queixas demoram anos até que alguma medida seja adotada. Denunciamos casos sérios, todos reconhecidos como crimes, mas só depois de dois ou três anos se toma alguma providência”, afirmou Moniz.
O jurista enfatizou a importância de rever esses casos junto ao setor judicial e à PNTL, recomendando não apenas a análise do Código Penal e do processo penal, mas também da criminologia, para compreender a relevância da detenção preventiva. “A razão da detenção é, entre outras, prevenir que o suspeito fuja, destrua evidências ou cometa outro crime contra a vítima ou terceiros. A falha da autoridade em tomar essa ação constitui uma falha legal”, disse.
Moniz salientou ainda que não existe legislação específica que garanta a proteção das vítimas e testemunhas. Embora uma proposta já tenha sido apresentada ao Parlamento Nacional, ainda não foi debatida. “Sem essa lei, muitas vítimas não recebem proteção do Estado”, alertou.
O jurista reforçou que a responsabilidade legal da polícia no caso desta jovem depende da transparência da investigação. “Se a polícia colabora com o suspeito ou mantém relações familiares que favoreçam o infrator, a vida da vítima é afetada negativamente. É essencial formar equipas independentes para conduzir essas investigações e apurar se houve negligência por parte da autoridade”, afirmou.
Moniz destacou que tanto o setor judicial como a PNTL representam o Estado e podem ser responsabilizados quando existem falhas na proteção das vítimas.
Por fim, reagiu à cultura de culpabilização das mulheres em Timor-Leste. “Muitas pessoas ainda pensam que mulheres não podem andar sozinhas à noite ou usar roupas curtas. Isso não é culpa da mulher; o erro está naqueles que a veem como objeto sexual”, afirmou, reforçando que as mulheres têm liberdade plena para agir sobre o seu corpo.
Polícia admite denúncias prévias, mas remete decisão para Ministério Público
O comandante da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) no município de Díli, Orlando Gomes, reconheceu que, antes do homicídio, a vítima já tinha um histórico de ameaças e intimidação por parte do marido.
Segundo explicou, no dia 5 de março, a jovem e a mãe apresentaram queixa na Esquadra de Dom Aleixo, tendo a polícia dado início ao processo de investigação. Após a identificação do caso, a vítima foi encaminhada para a Unidade de Proteção de Vítimas (VPU) da PNTL.
“O caso de ameaças foi acompanhado pela polícia e já encaminhado ao Ministério Público. Isto demonstra que a polícia está a atuar e a dar seguimento ao caso”, afirmou.
Orlando Gomes sublinhou que o processo seguiu os trâmites considerados normais. “A polícia encaminha o caso para o Ministério Público, que, por sua vez, o submete ao tribunal para decisão”, disse.
O comandante rejeitou falhas na atuação policial, defendendo que o procedimento foi cumprido. “A polícia falha quando não atende a queixa, não inicia o processo ou deixa o caso de lado. Neste caso, a polícia recebeu a denúncia e deu seguimento. Depois disso, qual é o próximo passo que pode dar? O processo foi entregue ao Ministério Público, que o encaminhará ao tribunal, e será o tribunal a decidir”, afirmou.
Acrescentou que a VPU cumpre as suas funções sempre que recebe denúncias de violência doméstica ou abuso, mas salientou que a atuação policial está dependente das orientações do Ministério Público. “Para garantir que tudo seja feito corretamente, o processo tem de seguir as orientações do Ministério Público. A polícia não pode agir por iniciativa própria; tem de cumprir essas diretrizes”, explicou.
O comandante reconheceu ainda o risco acrescido para as vítimas. “Em Timor-Leste, sabemos que, quando uma mulher apresenta queixa, muitas vezes o agressor reage com mais violência. Por isso, é fundamental que informe rapidamente as autoridades, como a VPU, ou que articule com a família para garantir a sua segurança”, alertou.
Orlando Gomes afirmou que a PNTL mantém articulação com organizações da sociedade civil, como a FOKUPERS, em situações em que as vítimas não se sentem seguras. No entanto, admitiu limitações na resposta imediata. “Neste caso recente, verifiquei que já tinha sido encaminhado ao Ministério Público. Se a vítima disser à polícia que não se sente segura para regressar a casa, então podemos contactar a FOKUPERS para assegurar a sua proteção”, disse.
O responsável defendeu também a necessidade de maior atenção por parte dos investigadores. “Este caso deve servir de referência para melhorarmos os serviços e evitarmos que situações semelhantes voltem a acontecer”, afirmou.
Relativamente aos meios disponíveis, Orlando Gomes garantiu que a polícia não enfrenta limitações de recursos humanos. “Temos pessoal suficiente para cumprir o serviço. Os casos de violência doméstica são crimes públicos e são tratados com urgência, ao contrário de outros tipos de ocorrência”, assegurou.
Por fim, apelou à denúncia imediata de situações de violência. “Mulheres e homens que enfrentem violência doméstica devem comunicar de imediato às autoridades mais próximas, para que possam receber apoio o mais rapidamente possível”, concluiu.
Recorde-se, no entanto, que o episódio de 2024 evidencia falhas graves na atuação da polícia: a VPU não garantiu proteção efetiva, o agressor não foi detido de imediato e a vítima foi revitimizada pelas autoridades.
Quase dois anos depois, no caso da jovem assassinada na Praia dos Coqueiros, a PNTL voltou a falhar de forma semelhante, apesar de afirmar que “a VPU cumpre sempre as suas funções”? A realidade mostra que a polícia não assegura a proteção das vítimas de violência doméstica de forma consistente, e que as promessas institucionais muitas vezes não se traduzem em ações concretas, deixando mulheres expostas a risco extremo e, em casos trágicos, à morte.
É urgente que a polícia proteja efetivamente as vítimas, que os tribunais atuem com rapidez e que a sociedade pare de culpar as mulheres. Cada atraso custa vidas.
