Moradores afetados pelos projetos de desenvolvimento urbano em Díli reclamam a falta de clareza no processo de indemnização por parte do Governo e relatam perda de rendimentos, enquanto as autoridades afirmam que alguns cidadãos já receberam compensações.
Moradores afetados pelo desenvolvimento da cidade de Díli estão a contestar o processo de indemnização conduzido pelo Governo. Em Becora, muitos habitantes foram atingidos pelo projeto de alargamento da estrada entre Kuluhun e Fatu Ahi.
Recentemente, o Governo, através da Secretaria de Estado dos Assuntos da Toponímia e Organização Urbana (SEATOU), procedeu à deslocação forçada de cidadãos em Caicoli, onde estes vendiam roupas em segunda mão (Obralan). A população alvo da demolição acusou as autoridades de avançarem com as operações sem qualquer planeamento e sem garantias de compensação.
O processo de indemnização continua envolto em incerteza. No caso de Becora, a 10 de janeiro de 2025, uma equipa liderada pela SEATOU, em coordenação com a Direção de Terras e Propriedades do Ministério da Justiça e com o Ministério das Obras Públicas (MOP), reuniu-se com a população para explicar os procedimentos necessários à atribuição da indemnização.
Segundo o habitante José Ximenes, a equipa comprometeu-se a afixar uma lista no suco para auxiliar a população no preenchimento dos formulários num prazo de um mês. Contudo, a promessa não foi cumprida.
Em março, foi marcada uma nova marcação, mas a comunidade não recebeu qualquer informação atempada. Face a esta situação, no dia 3 de março, os moradores afetados pelo alargamento da estrada de Becora realizaram uma conferência de imprensa, exigindo esclarecimentos sobre os prazos de execução e o desenho do projeto.
Moradores acusam Governo de falta de planeamento e coordenação
De acordo com José Ximenes, a população afetada entregou uma carta ao Ministério das Obras Públicas (MOP) com detalhes sobre o projeto, enviando também cópias a outras instituições governamentais. “Mas notámos que apenas no dia 17 de abril o Ministro das Obras Públicas apresentou o desenho ao Conselho de Ministros. Isto significa que o Governo não tinha um plano feito para organizar a cidade”, criticou.
Outro cidadão afetado pela decisão governamental, Basílio da Silva, natural de Viqueque, perdeu o espaço onde vendia roupa em segunda mão (Obralan), em Aspol Caicoli. Relatou que, no dia da demolição, uma equipa deslocou-se ao local, numa terça-feira, e avisou os vendedores para retirarem os seus bens.
“Nessa altura, o Secretário de Estado, senhor Jermano Brites, apareceu e informou-nos de que teríamos de deixar o espaço livre entre quarta e sexta-feira. Foi tudo muito rápido e sem qualquer explicação detalhada”, contou Basílio da Silva.
Segundo José Ximenes, a comunidade de Becora dirigiu-se várias vezes à SEATOU, à Direção de Terras e Propriedades e ao MOP. “Mas estas três instituições não sabiam como resolver a situação. Quando fomos à Direção de Terras e Propriedades, disseram-nos que o projeto era do MOP e que não havia dinheiro para pagar indemnizações. A população é como uma bola que os governantes chutam de um lado para o outro. Até ao momento ainda não recebi qualquer compensação, embora conste que outras pessoas já receberam”, relatou.
Também Basílio da Silva, vítima da deslocação forçada, afirmou que até agora não obteve qualquer explicação sobre a indemnização. “Os líderes disseram que iam dar dinheiro, mas ainda não aconteceu. Além disso, enviei documentos à Direção de Terras e Propriedades para que nos fosse atribuído um novo espaço onde pudéssemos vender os nossos produtos, mas também não recebi resposta”, acrescentou.
Após algum tempo sem avanços, a população afetada de Becora foi informada de que, no dia 7 de agosto, deveria tratar da carta de aceitação. Os cidadãos deslocaram-se então ao suco de Becora para entregar os seus documentos.
“Só apareceram os técnicos do Ministério das Obras Públicas para recolher informações sobre casas, edifícios e outros bens demolidos. Disseram que a equipa da Direção de Terras e Propriedades estava a caminho. A população respondeu que era necessária a presença das duas equipas, tanto a do MOP como a de Terras. Porém, a equipa do MOP nunca mais regressou. Os técnicos prometeram voltar na semana seguinte, mas até hoje nada aconteceu”, denunciou José Ximenes.
População lamenta perda de sustento e exige diálogo com o Governo
No que respeita à perda do local de trabalho, José Ximenes afirmou estar a sofrer graves prejuízos económicos. “O espaço foi arrendado por cidadãos do Bangladesh para desenvolverem os seus negócios. No plano económico, perdi muito, porque já não consigo obter rendimentos diários”, lamentou.
Também a vida da família de Basílio da Silva sofreu uma mudança drástica, já que dependia da sua única fonte de rendimento. “Tínhamos uma casa e um espaço em Aspol, Kaikoli, onde vendíamos roupas em segunda mão (OB). Os meus familiares ocupavam aquele espaço desde 1999, mas recentemente o Governo demoliu-o à força”, recordou Basílio.
Questionado sobre a possibilidade de procurar alternativas, face à demora do Governo em encontrar uma solução, José Ximenes disse que a população pretende agir dentro da lei, sem envolvimento partidário. “Continuamos a reivindicar, mas através da comunicação social e também do processo legal. Somos povo e não podemos recorrer a partidos, porque esses partidos podem pôr-nos em perigo ou usar-nos para as suas campanhas. É fundamental haver diálogo entre o Governo e o povo para alcançar uma solução”, defendeu.
Para Basílio da Silva, a ausência de diálogo entre autoridades e cidadãos coloca a vida da população em risco. “Quero que o Governo ouça as opiniões do seu povo de forma justa. Só assim será possível garantir a segurança e a dignidade das pessoas afetadas”, sublinhou.
Comunidade rejeita propostas de compensação e denuncia impactos do projeto
António Soares, chefe do suco de Becora, afirmou que a autoridade local já realizou um encontro com o Ministério das Obras Públicas (MOP), mas a comunidade rejeitou as propostas apresentadas relativamente ao valor da compensação.
Segundo o líder comunitário, dias depois, técnicos contactaram alguns moradores para tratar da documentação necessária, de forma a que pudessem posteriormente receber a indemnização.
Quanto aos cidadãos que ainda não trataram dos documentos, António Soares admitiu desconhecer os motivos. “Os moradores não me informaram sobre essa situação. A própria autoridade local também não se deslocou às famílias para perceber a razão”, reconheceu.
O chefe do suco acrescentou ainda que o projeto de alargamento da estrada tem causado impactos negativos na vida da população residente. “Sofremos sobretudo com o pó e a falta de água. Desde o início do projeto, em janeiro, já não temos abastecimento de água. Temos de comprar água para responder às necessidades diárias”, lamentou.
Relatório independente denuncia despejos forçados e compensações insuficientes
De acordo com o relatório da organização Rede ba Rai, divulgado em julho de 2025 e intitulado “Despejo Forçado, Crime e Violação Grave dos Direitos Humanos – Análise dos despejos implementados pelo IX Governo de Timor-Leste (2024-2025)”, desde abril de 2024 têm-se registado despejos forçados por parte do Governo.
“A maioria destes despejos ocorre em Díli, mas também há alguns nos municípios. Além disso, alguns despejos que ocorreram em Díli ainda não estão incluídos neste relatório, porque a Rede ba Rai não dispõe de dados completos, como é o caso de Fatuhada e Kaikoli-Aspol”, refere o documento.
O relatório cita igualmente as justificações apresentadas pelo Governo para a implementação de diversos projetos: “Alguns casos estão relacionados com a preparação da visita do Papa Francisco, outros com o alargamento de estradas ou a construção de jardins. Há ainda situações em que o argumento foi de que a população vivia em áreas de risco ou em zonas protegidas. Noutros casos, não houve razões claras. Além disso, o Governo recorreu à agressão e ao uso da força contra a população afetada, o que evidencia impactos negativos, sobretudo ao nível dos direitos humanos.”
Segundo a Rede ba Rai, os agregados familiares afetados variaram entre 1300 e 1400, incluindo residentes que viviam junto ao local de trabalho, sobretudo vendedores no Terminal de Becora, no Jardim de Bairro Pité, em Aimutin e em Bidau-Senggol. Outros casos envolveram cidadãos que exerciam atividades económicas em espaços anexos às suas próprias casas, como lojas, oficinas, quiosques, cafetarias e restaurantes.
Entre as áreas identificadas como mais afetadas encontram-se Aitrak Laran, Bidau-Senggol, Tasi Tolu, Aimutin, Fomento I e II e Becora Kuluhun. “No caso de Becora Kuluhun, o despejo ocorrido desde o início de 2025 afetou 177 agregados familiares devido ao projeto de alargamento da estrada, abrangendo terrenos com diferentes estatutos de propriedade — pertencentes ao Estado, à Igreja e a particulares”, refere o relatório.
Quanto à compensação, o documento indica que parte da população de Kuluhun assinou, a 16 de abril de 2025, um termo de aceitação para receber a indemnização. “O valor varia entre 5000 e 15.000 dólares. Porém, mesmo após aceitarem, alguns cidadãos ainda não receberam a indemnização. Outros recusaram a quantia proposta pelo Governo e continuam a apresentar reclamações.”
Relativamente aos terrenos privados, a Rede ba Rai assinala que “o Governo quis pagar indemnizações às famílias afetadas com base na resolução aplicada anteriormente à população do aeroporto Nicolau Lobato, em Comoro, fixando 40 dólares por metro quadrado. Contudo, a maioria da população não aceitou”, lê-se no relatório.
Governo reconhece atrasos e justifica complexidade do processo
O Ministro das Obras Públicas, Samuel Marçal, reconheceu que o processo de indemnização das famílias afetadas ainda não está concluído. Em declarações aos jornalistas, explicou que alguns cidadãos já receberam compensação.
“Alguns já aceitaram e receberam as verbas da compensação. Outros ainda não. Os que não receberam precisam de completar mais alguns documentos para depois poderem receber o dinheiro. Mas continuamos a procurar meios para resolver os problemas dos cidadãos”, afirmou.
Questionado sobre a demora na atribuição das compensações — como no caso da população de Becora, que aguarda desde janeiro —, o governante defendeu que o processo não é simples. “Acham que isto é fácil? Resolver os assuntos das pessoas não é fácil”, respondeu Samuel Marçal.
Confrontado com a promessa feita pela equipa técnica em janeiro, de que os documentos seriam tratados no prazo de um mês, o Ministro justificou o incumprimento com a necessidade de verificações rigorosas. “Temos de seguir as normas. Não se trata apenas de dar dinheiro e pronto. Temos de verificar os números com precisão. Se colocamos mal um número — por exemplo, cinco em vez de seis —, isso pode criar problemas. O dinheiro do Estado, ou do povo, tem de ser bem verificado”, salientou.
Relativamente às críticas da população sobre a lentidão do sistema, Samuel Marçal afirmou que tudo depende do funcionamento da administração pública. “Acho que o sistema não corresponde sempre às nossas exigências imediatas. Porém, temos em consideração as preocupações do público e vamos avaliá-las para podermos encontrar uma solução para a população”, concluiu.
