Depois da apresentação de uma queixa-crime por crimes graves cometidos no Myanmar, representantes das vítimas reuniram-se com o Presidente da República, que a independência da justiça timorense e o respeito pelo devido processo legal, reforçando a confiança dos queixosos.
A reunião, que durou mais de uma hora, realizada esta quarta-feira, 14 de janeiro, entre representantes da Chin Human Rights Organization (CHRO), do Myanmar Accountability Project (MAP) e o Presidente da República Democrática de Timor-Leste, José Ramos-Horta, no Palácio Presidencial de Aitaraklaran, em Díli, terminou com uma avaliação positiva por parte dos representantes das vítimas de violações de direitos humanos em Myanmar.
O encontro teve lugar na sequência da queixa-crime apresentada na terça-feira, 13 de janeiro, ao Ministério Público timorense pela organização internacional MAP, em conjunto com a CHRO, com o objetivo de promover justiça e combater a impunidade por crimes cometidos no Estado Chin, no Myanmar.
Salai Za Uk Long, diretor executivo da CHRO e chefe da delegação que se deslocou a Díli, manifestou gratidão pela forma como o Presidente Ramos-Horta recebeu a comitiva e reagiu às preocupações apresentadas.
Durante a reunião, foi sublinhada a confiança no sistema judicial timorense. Segundo Chris Gunness, diretor do Myanmar Accountability Project, tanto os representantes das vítimas como o Presidente da República partilham a convicção de que a justiça em Timor-Leste é independente e livre de interferências.
“Concordámos que existe um devido processo legal que deve seguir o seu curso, e aguardamos com expectativa o avanço desse processo”, afirmou Chris Gunness.
Outro ponto abordado foi o impacto do processo para as autoridades timorenses. De acordo com o responsável do MAP, o procedimento não deverá representar um encargo significativo para o sistema judicial do país, uma vez que o Independent Investigative Mechanism for Myanmar (IIMM), criado pelas Nações Unidas, irá disponibilizar às autoridades timorenses as provas e informações já recolhidas.
“Todas as informações fornecidas pela Chin Human Rights Organization foram confirmadas, reconfirmadas, verificadas e duplamente verificadas. Por isso, acreditamos que este processo colocará muito poucos encargos sobre o sistema judicial de Timor-Leste”, explicou.
Recorde-se que o golpe militar no Myanmar ocorreu em 2021 e que, desde então, a população continua a viver num clima de terror crescente. Foi neste contexto que os representantes das vítimas decidiram apresentar queixa-crime em Timor-Leste contra dez membros das forças armadas do Myanmar, por crimes cometidos no Estado Chin.
Entre os crimes denunciados estão a violação coletiva de uma mulher grávida, o massacre por degolamento de dez pessoas, incluindo um jornalista e um rapaz de 13 anos, o assassinato deliberado de um pastor cristão e de três diáconos, bem como um ataque aéreo desproporcionado e indiscriminado contra um hospital, que provocou a morte de quatro profissionais de saúde e quatro doentes. A acusação inclui ainda múltiplos ataques contra igrejas cristãs.
“Ninguém foi poupado. Civis, incluindo bebés, mulheres e crianças, têm sido mortos em escala industrial desde o golpe de Estado ocorrido há cinco anos. Infraestruturas civis, que gozam de proteção especial ao abrigo do direito internacional, estão a ser atingidas quase diariamente. Hospitais, escolas, centros para deslocados internos, igrejas e outros locais de oração estão a ser deliberadamente destruídos”, detalhou Salai Za Uk.
Os representantes das vítimas afirmam que chegaram a Timor-Leste movidos pela esperança e dizem ter encontrado um ambiente marcado por tristeza, mas também por solidariedade, reconhecendo a experiência histórica partilhada de violência, sofrimento e humilhação vivida pelo povo timorense durante a guerra e a ocupação.
A pertença de Timor-Leste à ASEAN é igualmente vista pelos queixosos como uma voz moral relevante, em virtude do seu passado recente e do percurso na defesa dos direitos humanos.
“Temos esperança de que, embora nos tenha sido negada justiça no nosso próprio país, possamos encontrar aqui algum sentido de reparação. Rezamos para que, tendo em conta as próprias experiências de Timor-Leste e as fortes crenças cristãs deste país, este seja um lugar onde o nosso clamor por justiça seja ouvido e as nossas orações por responsabilização sejam atendidas”, concluiu Salai Za Uk.
