A circulação de cães nas vias públicas de Timor-Leste, especialmente em Díli, preocupa motoristas, peões e especialistas. A falta de controlo sobre os animais e a ausência de regulamentação eficaz representam riscos tanto para pessoas como para os próprios cães.
Alípio de Almeida, veterinário, relatou um acidente recente que evidencia os riscos: “Um motorista atropelou um cão que entrou repentinamente na estrada. Não teve tempo de evitar a colisão, caiu e sofreu ferimentos, enquanto o cão morreu no local”, contou. Em outros casos, acrescentou, cães perseguem motoristas, provocando quedas que resultam em ferimentos e danos materiais, enquanto os animais regressam às suas casas.
Rogério da Costa viveu um susto numa tarde tranquila de 2024, enquanto conduzia a mota com a sua namorada a caminho de casa. “De repente, uma cadela saiu de uma casa e começou a ladrar e a perseguir-nos. Perdi a atenção à estrada para evitar que mordesse a minha namorada, enquanto acelerava. Acabei por subir o passeio do outro lado e bati com o peito no espelho, que caiu”, relatou.
O cão pertencia a um vizinho, que rapidamente o recolheu. Embora não tenha formalizado a ocorrência, Rogério recordou que sentiu dor nos dias seguintes e enfatizou o risco que animais soltos representam. “Muitas casas têm cães soltos para proteger a propriedade. Os becos também são vias públicas, e todos — Governo, comunidade e indivíduos — devem garantir que os cães permaneçam dentro das propriedades e não coloquem vidas em risco”, afirmou.
Embora mais antigo, o caso de Fátima Viana, vítima de um acidente em 2016, ilustra que o problema não é novo. “Atropelei um cão na estrada e fui arrastada cerca de sete metros, sofrendo ferimentos graves. O que mais me surpreendeu foi a falta de preocupação dos donos com o animal”, recorda Fátima.
O caso evidencia a urgência de sensibilizar a população para a responsabilidade dos donos e a necessidade de políticas eficazes, reforçando que acidentes com cães continuam a ocorrer, com risco sério para pessoas e animais.
Sérgio da Silva do Rego, motorista de 23 anos, conta que ainda não sofreu acidentes, mas relatou encontros frequentes com cães nas estradas de zonas como Fatuhada e noutros locais mais escuros. “Nunca tive nenhum acidente, mas muitos passageiros ficam assustados quando os cães aparecem de repente, sobretudo à noite. Onde está o dono? Em Timor, os cães são muitas vezes tratados como animais selvagens, usados para proteger propriedades, e os donos não se preocupam com os riscos”, disse.
Para Sérgio, é necessária uma política pública que regule a presença de animais nas vias públicas, incluindo regras claras e fiscalização. “Noutros países, a criação de animais exige responsabilidade, e o Governo acompanha os casos, sobretudo quando há risco para animais ou pessoas. É algo que também precisamos implementar”, defendeu.
Como reduzir acidentes e proteger pessoas e animais
Alípio de Almeida, veterinário, salientou que, em Timor-Leste, sobretudo em Díli, a presença de cães nas ruas representa risco potencial para pessoas e animais.
“Muitos cães circulam livremente à procura de comida e água, incluindo animais sem dono. Além disso, existem poucos programas eficazes de esterilização e de identificação dos animais”, afirmou.
O especialista sublinhou que a legislação existente sobre o controlo de cães continua a ser largamente ignorada. “Embora algumas regras tenham sido emitidas pelo Ministério da Saúde, a sua implementação é praticamente nula. Segundo a legislação, os cães devem permanecer confinados ou dentro das propriedades dos seus donos, evitando perturbações nas atividades públicas”, explicou.
Segundo Alípio de Almeida, a ausência de controlo contribui diretamente para o aumento de acidentes envolvendo cães nas estradas. “Os motoristas que circulam em zonas com grande presença de cães enfrentam um risco constante de atropelamento. Infelizmente, quando isso ocorre, tanto os animais como as pessoas podem sofrer graves consequências”, alertou.
Para mitigar o problema, o veterinário propõe diversas medidas. “Programas contínuos de esterilização, integrados no controlo da raiva em cães e outros animais, são fundamentais. O Governo, em parceria com ONG’s, universidades e clínicas veterinárias, deve implementar programas de esterilização em massa”, disse.
Alípio de Almeida também defende campanhas de sensibilização para educar os donos sobre a responsabilidade de cuidar dos animais, bem como a criação de leis que penalizem quem não os mantém sob controlo.
Outra proposta é a criação de centros de acolhimento para cães sem dono, especialmente em áreas urbanas como Díli, onde a concentração de animais nas ruas é maior. “Esses centros poderiam reduzir o número de cães nas vias públicas e garantir cuidados adequados aos animais”, explicou.
O veterinário enfatizou ainda a importância da colaboração entre veterinários, clínicas, universidades e comunidade. “As universidades podem envolver os alunos em atividades práticas, além de realizarem pesquisas que permitam compreender melhor a situação e encontrar soluções mais eficazes”, acrescentou.
Quanto ao impacto dos acidentes, Alípio de Almeida alertou que as consequências para os condutores podem ser graves. “Em colisões com cães, os motoristas podem cair das motas e sofrer ferimentos graves, traumas ou até mesmo risco de vida. Por outro lado, os animais também podem sofrer ferimentos, especialmente quando não há quem os socorra”, explicou.
Alípio de Almeida concluiu que, para reduzir significativamente os acidentes e melhorar a segurança de pessoas e animais, é necessária uma abordagem integrada e a implementação contínua das soluções propostas. “A educação, a aplicação eficaz das leis e a colaboração entre diferentes setores são essenciais para resolver este problema”, afirmou.
A legislação existe, mas a aplicação falha
O jurista Armindo Moniz explicou que já existe enquadramento legal em Timor-Leste, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 3/2024, que altera o Decreto-Lei n.º 33/2008 sobre Higiene e Ordem Pública. A lei atribui competências às autoridades municipais para controlar animais nas estradas, mas a aplicação é limitada, sobretudo às áreas urbanas.
“É necessário definir claramente se Díli e outros municípios são considerados áreas urbanas. Além disso, a lei permite o abate de animais que circulam nas cidades, diferindo da versão anterior, em que os animais eram capturados e mantidos até que os donos os pudessem recolher”, explicou.
O jurista salientou que Timor-Leste ainda não dispõe de legislação específica para proteção animal. “Muitas pessoas ainda não compreendem a relação entre humanos e animais, considerando-se superiores. Este pensamento resulta numa visão exploratória, em que se acredita que os animais podem ser mortos a qualquer momento”, frisou.
Armindo Moniz sugeriu que Timor-Leste siga exemplos de países como a Austrália e o Japão, que dispõem de normas específicas e mecanismos institucionais de acolhimento e proteção de animais abandonados. “É essencial criar um sistema que garanta tanto o bem-estar animal como a segurança das pessoas”, defendeu.
Relativamente a acidentes, o jurista afirmou que “a responsabilidade não é dos animais nem dos donos, mas do Estado”, que deve criar condições para evitar abandono e promover cuidado responsável. “Se a prevenção falhar, podem aplicar-se sanções, mas primeiro é fundamental investir em políticas que orientem as pessoas para cuidar corretamente dos animais. No caso dos animais sem dono, as autoridades devem assumir a responsabilidade”, detalhou.
Armindo Moniz lembrou ainda os artigos do Código Civil que tratam da responsabilidade por danos: Artigo 427.º – quem assume a vigilância de animais responde pelos danos que causarem, salvo se provar não haver culpa; Segunda parte do artigo 427.º – responsabilidade por danos em atividades perigosas; Artigo 436.º – quem utiliza animais responde pelos danos resultantes do perigo especial da sua utilização.
A circulação de cães nas ruas de Díli é um problema de segurança pública que exige ações conjuntas: educação e sensibilização da população, aplicação efetiva da legislação, programas de esterilização, criação de centros de acolhimento e colaboração entre Governo, comunidade e especialistas. Só assim será possível reduzir acidentes, proteger vidas humanas e garantir o bem-estar dos animais e dos cidadãos.
