“Ajuda!”: o grito de Palomita que expõe a violência e a indiferença em Timor-Leste

Oito meses depois de outra jovem ter sido morta em Díli, impõe-se a mesma pergunta: quantas mulheres terão ainda de ser assassinadas para que a violência de género deixe de ser ignorada?/Foto: Redes sociais

Palomita Gusmão Guterres pediu ajuda momentos antes de ser assassinada. Oito meses antes, outra jovem, de 21 anos, foi morta em Díli, num caso em que a família afirma ter procurado ajuda policial antes do crime. Dois homicídios separados no tempo, mas que voltam a levantar questões sobre a violência contra as mulheres, a eficácia dos mecanismos de proteção e a resposta do Estado timorense.

“Ajuda-me, por favor! Ajuda-me, por favor!” Os gritos de Palomita Gusmão Guterres ficaram registados num vídeo gravado a partir do interior de uma viatura, na tarde de 18 de novembro, em Díli. Pouco depois, a jovem seria mortalmente esfaqueada em Tasi-Tolu.

Nas imagens, um homem agarra Palomita pelo braço, retira-a à força do carro e obriga-a a subir para uma motorizada. A poucos metros, várias pessoas observam a cena; o vídeo não mostra qualquer intervenção para a socorrer. A gravação tornou-se viral e provocou indignação, mas também levantou perguntas difíceis: quem tentou ajudá-la? Que mecanismos poderiam ter sido acionados? E o que acontece quando uma mulher pede socorro e não encontra proteção?

Uma amiga de Palomita, que preferiu não se identificar e que gravou o vídeo em que a jovem aparece a pedir ajuda, relatou que o suspeito terá seguido a vítima desde a zona da Universidade DIT até Tasi-Tolu, onde acabou por morrer.

Segundo o testemunho, os colegas pretendiam inicialmente levar Palomita de volta a casa, desconhecendo que o suspeito também se encontrava nas imediações da escola. Por esse motivo, decidiram transportá-la para o Matadouro. “Naquele momento, não sabíamos nem tínhamos visto que o suspeito estava na escola. Por isso, decidimos levar Palomita de volta para casa”, contou.

Quando chegaram à zona de Hudi Laran W-FOUR, Palomita terá avistado o suspeito nas proximidades e terá alertado imediatamente os colegas. Durante o percurso, fez também uma videochamada ao pai para o informar de que estava a ser seguida pelo suspeito juntamente com os amigos.

A perseguição terá continuado até Plur, no Bairo Pité, onde o suspeito terá bloqueado a viatura e exigido que Palomita saísse. A jovem tentou resistir, agarrando-se ao banco do carro, mas acabou por ser retirada à força. “Naquele momento, Palomita foi obrigada a sair da viatura, deixando a sua pasta e o telemóvel no interior do carro”, relatou a amiga.

Já no exterior, Palomita gritou e pediu ajuda às pessoas que se encontravam nas proximidades, mas ninguém terá intervindo. A situação provocou congestionamento no trânsito e o colega que conduzia a viatura acabou por abandonar o local, deixando a jovem com o suspeito, segundo o relato da amiga.

Mais tarde, de acordo com o seu relato, a amiga e o colega voltaram a encontrar o suspeito em Manleu, transportando Palomita numa motorizada. Tentaram procurar ajuda para que outras pessoas o seguissem, mas não conseguiram. Regressaram então à Universidade DIT para tentar obter informações sobre a jovem.

Entretanto, os familiares procuravam contactar Palomita, mas o telemóvel tinha ficado dentro da viatura. Os colegas atenderam as chamadas e responderam aos familiares, que posteriormente se deslocaram à escola para recuperar os pertences da jovem.

A amiga contou ainda que, juntamente com os colegas, conseguiu obter o número de telefone do suspeito e tentou contactá-lo. Durante a chamada, este terá respondido como se não os conhecesse e afirmado: “Palo nia oho tiha ona” (A Palomita já está morta), antes de desligar.

Posteriormente, a família recebeu informações de que o suspeito teria levado Palomita para uma residência em Tasi-Tolu, nas proximidades do antigo Quartel-General das F-FDTL, onde a jovem acabou por morrer.

Segundo informações transmitidas pela família, o crime terá ocorrido por volta das 15h00 e Palomita terá sofrido mais de 30 golpes de arma branca em diferentes partes do corpo, incluindo no pescoço. A informação deverá ser confrontada com os resultados da autópsia e com os dados oficiais da investigação.

A família suspeita que o crime possa estar relacionado com os sentimentos que o suspeito nutria pela jovem, que não corresponderia ao seu interesse por querer concentrar-se nos estudos. A eventual motivação do homicídio permanece, contudo, por esclarecer e deverá ser apurada pelas autoridades.

Os familiares exigem uma investigação aprofundada, independente e transparente, bem como a responsabilização dos envolvidos nos termos da lei.

Família exige esclarecimentos e uma investigação transparente

A família de Palomita Gusmão Guterres exige justiça e pede às autoridades que prestem informações claras e transparentes sobre as circunstâncias da morte da jovem. Durante uma conferência de imprensa, o avô da vítima, Miguel Godinho Martins, manifestou a preocupação dos familiares por ainda não conhecerem toda a verdade sobre o que aconteceu.

“Queremos justiça. Justiça acima de tudo. Pedimos às autoridades competentes que deem informações claras e transparentes sobre o caso à família”, apelou.

O avô pediu também aos órgãos de comunicação social e à sociedade em geral que acompanhem o caso e contribuam para o apuramento da verdade, alertando para o risco de situações semelhantes voltarem a acontecer.

“Hoje acontece connosco, mas daqui a uns meses pode acontecer a outros. Então, qual é a vossa contribuição agora? Não queremos que a mesma coisa aconteça a mais pessoas”, afirmou.

Miguel Godinho Martins descreveu a neta como uma jovem que mantinha boas relações com as pessoas, não discriminava ninguém e dedicava parte do seu tempo às atividades da Igreja e à participação em desfiles de moda.

“Como família, não aceitamos que isto lhe tenha acontecido. Quem fez isto é mal-educado. A família não educou o seu filho. Queríamos que ela continuasse a estudar, mas, enfim, morreu desta maneira”, lamentou.

A família afirmou ainda que não tinha conhecimento de qualquer relação entre Palomita e o suspeito, uma vez que este nunca se tinha apresentado aos familiares.

Por sua vez, o tio da vítima, Horácio Martins Gusmão, considerou que a sobrinha foi vítima de uma morte particularmente cruel. O familiar apelou às famílias para que acompanhem de perto os filhos e assumam a responsabilidade pela sua educação, apontando o caso de Palomita como um exemplo das consequências de comportamentos de risco por parte dos agressores.

PNTL detém suspeito por 72 horas e investiga morte de Palomita como homicídio agravado

Segundo o comandante da PNTL no município de Díli, Orlando Gomes, os acontecimentos começaram nas imediações da Universidade DIT, onde o suspeito, Jeovanio dos Reis da Costa, terá obrigado Palomita a acompanhá-lo. De acordo com o responsável, o suspeito tê-la-á levado de motorizada até Tasi-Tolu, onde, por volta das 14h45, terá ocorrido o ataque, no interior de um quarto situado na aldeia 12 de outubro.

A gravação mostra parte dos acontecimentos que antecederam o crime. Ouve-se Palomita gritar por ajuda enquanto é levada à força. As imagens não permitem, por si só, determinar o que cada pessoa presente viu ou compreendeu, nem o que fez antes ou depois da filmagem.

Num outro vídeo divulgado nas redes sociais, o suspeito terá admitido ter matado Palomita, pedindo ajuda a colegas e mostrando sangue na roupa.

Depois do ataque, Palomita foi transportada para a Clínica de Comoro e, devido à gravidade dos ferimentos, encaminhada de ambulância para o Hospital Nacional Guido Valadares (HNGV), segundo Orlando Gomes. O comandante afirmou que o suspeito se apresentou no posto da PNTL de Dom Aleixo.

Orlando Gomes confirmou que o suspeito ficou inicialmente sob custódia no posto da PNTL de Dom Aleixo. Foi depois formalizada a notificação da detenção por 72 horas e determinada a transferência para a cela de Caicoli. “O objeto apreendido como prova é uma faca”, afirmou.

O comandante acrescentou que, a 19 de novembro, os investigadores acompanharam a realização da autópsia ao corpo da vítima. Após o procedimento, o suspeito deveria ser apresentado ao Ministério Público para o primeiro interrogatório. “Quanto a tudo isso, só saberemos depois da autópsia”, afirmou.

O motivo do crime ainda não está confirmado. O comandante referiu que, de acordo com a confissão atribuída ao suspeito, a vítima já não queria manter uma relação com ele, circunstância que poderá estar relacionada com o sucedido.

A equipa de investigação pretende identificar e ouvir as pessoas que aparecem no vídeo ou que possam ter presenciado os acontecimentos, para recolher testemunhos e esclarecer as circunstâncias do crime, acrescentou o comandante.

Orlando Gomes apelou a quem presencie situações de violência ou emergência para que contacte imediatamente a Polícia. “A Polícia não pode colocar um agente em cada pessoa. Por isso, quando alguém presencia uma situação destas, deve informar a Polícia para que possamos tomar medidas de imediato”, afirmou.

“Se ela falasse assim à minha frente, batia-lhe até sangrar. Esmurrava-a até não conseguir andar”

Entre a indiferença de quem assiste e a resposta das autoridades: um alerta que já vinha de 2024

A indiferença perante situações de violência contra as mulheres e a atuação das próprias autoridades policiais já tinham sido questionadas pelo Diligente numa reportagem publicada a 21 de agosto de 2024, intitulada “Dupla agressão: mulher espancada pelo marido é insultada pela polícia”. O artigo relatava a agressão de uma mulher pelo marido, no mercado de Taibessi, em Díli, e a forma como foi tratada quando procurou ajuda junto das autoridades.

A 11 de agosto de 2024, uma mulher foi agredida pelo marido no mercado de Taibessi, enquanto várias pessoas assistiam e filmavam. A vítima contou ao Diligente que ninguém a socorreu e que, quando procurou a Polícia no próprio dia, os agentes desvalorizaram e ridicularizaram o seu relato. O agressor só foi identificado e questionado depois de o vídeo da agressão se tornar viral.

Quando o Diligente questionou o então comandante da Polícia Municipal de Díli, Orlando Gomes, sobre a atuação policial e o receio manifestado pela vítima, o responsável ameaçou agredi-la: “Se ela falasse assim à minha frente, batia-lhe até sangrar. Esmurrava-a até não conseguir andar.”

A mulher relatou também que já tinha sido agredida anteriormente pelo marido e que temia pela própria segurança e pela do filho. O caso expôs a persistência da ideia de que a violência entre cônjuges é um assunto privado, perante o qual terceiros não devem intervir.

Recordou, porém, que a violência doméstica é um crime público em Timor-Leste e que a atuação das autoridades não depende exclusivamente de uma queixa da vítima. O então Provedor dos Direitos Humanos e Justiça, Virgílio Guterres, condenou as declarações do comandante e defendeu que a Polícia deve receber as queixas com respeito e tratar os casos de forma justa e imparcial.

O antecedente torna particularmente relevante o apelo feito agora por Orlando Gomes à população para denunciar situações de violência. Os dois episódios são distintos e não permitem, por si só, estabelecer uma relação causal; mostram, contudo, que a proteção das vítimas exige coerência, respeito no atendimento policial e intervenção atempada — tanto das autoridades como de quem presencia uma agressão.

“A morte de Palomita não pode ser vista apenas como um problema moral ou como o resultado da ação de uma única pessoa. É também consequência de um Estado ausente da vida do seu povo”

Organizações exigem investigação, justiça e reforço da proteção das mulheres

A morte de Palomita provocou uma onda de reações de organizações da sociedade civil e de forças políticas. Entre as exigências estão uma investigação rigorosa, a responsabilização dos envolvidos e medidas concretas para prevenir a violência contra as mulheres. As declarações apontam problemas que vão da normalização social da violência à fragilidade dos mecanismos de proteção e à lentidão da resposta judicial.

A Feminista Progressiva condenou a violência e a indiferença perante os pedidos de ajuda da vítima. A organização considera que a sociedade continua a justificar agressões em nome do amor, da educação ou da ideia de que a violência nas relações é um assunto privado, perpetuando relações de poder e desigualdade entre homens e mulheres.

“A sociedade continua a alimentar a ideia de que os homens agridem as mulheres por amor ou para as educar, e de que a violência nas relações é um problema privado. A violência contra as mulheres continua a ser encarada como algo normal, e não como um crime”, afirmou a organização, defendendo que as mensagens de condolências devem ser acompanhadas por mudanças nas estruturas sociais.

A organização não governamental JSMP, através de Ana Paula Marçal, pediu uma investigação policial e judicial rigorosa e célere. Defendeu também que, apesar do segredo de justiça, as autoridades devem comunicar ao público informação sobre o andamento do processo, de modo a evitar dúvidas e a permitir que a população obtenha respostas.

“É muito triste ver uma situação como esta. O segredo de justiça é conhecido por todos, mas, perante uma situação polémica como esta, as informações sobre o andamento do caso devem ser comunicadas rapidamente ao público, para que as pessoas possam ficar tranquilas e obter respostas das entidades relevantes”, afirmou.

O JSMP defendeu ainda o reforço da monitorização da segurança, incluindo a instalação de câmaras de vigilância com acompanhamento permanente em Díli, e apelou à comunidade para comunicar às autoridades qualquer situação de violência.

A Alumni Parlamentu Foinsa’e Timor-Leste (APFTL) exigiu uma investigação rigorosa, independente e transparente por parte da Polícia e do Ministério Público, bem como um processo judicial justo. A organização considera que o caso reforça a necessidade de políticas de prevenção, proteção das vítimas e educação da sociedade para combater a violência contra as mulheres.

“Não há nenhuma razão que possa justificar um ato de violência que tire a vida de outra pessoa”, afirmou Auxiliadora Alice Pinto Ribeiro, coordenadora das jovens do século XXI da Alumni Parlamentu Foinsa’e Timor-Leste, apelando à responsabilização dos envolvidos.

Por sua vez, a FRETILIN defendeu que a morte de Palomita não deve ser entendida apenas como um problema moral ou como resultado da ação de um único indivíduo, mas também como consequência de falhas do Estado na proteção da população.

“A morte de Palomita não pode ser vista apenas como um problema moral ou como o resultado da ação de uma única pessoa. É também consequência de um Estado ausente da vida do seu povo”, afirmou o partido. A FRETILIN defendeu uma investigação aprofundada, apoio jurídico, psicológico e social à família da vítima e políticas públicas que reforcem a proteção das mulheres, a educação e o acompanhamento comunitário.

“Não podemos esperar mais até que haja mais vítimas. Será que queremos mais 10 ou 200? Isto tem de parar. Uma já basta. Já é suficiente para nos abrir os olhos”

A presidente da Rede Feto, Zélia Fernandes, condenou o silêncio e a indiferença perante a violência contra as mulheres. Em representação do movimento Voice of Justice, anunciou iniciativas de sensibilização e mobilização pública: uma marcha entre o Jardim 5 de maio e Lecidere, prevista para os dias 20 a 22 de novembro, às 16h00; uma vigília com velas nos dias 21 e 22; e uma petição dirigida aos órgãos de soberania, no dia 23, para exigir uma resposta urgente ao caso de Palomita e a outros processos por resolver. “Esta situação preocupa-nos e condenamos o silêncio da nossa sociedade”, afirmou.

A fundadora da Arco-Íris, Bella Galhos, considerou que o caso demonstra como a violência continua a ser normalizada e que a responsabilidade de a combater não cabe apenas às autoridades. Criticou também a atitude de quem, perante situações de violência, opta por filmar em vez de procurar ajuda para a vítima.

“O caso de Palomita mostra que haverá mais casos como o dela — tal como já houve antes. Todos nós temos de assumir responsabilidades. A nossa sociedade é dominada pelo silêncio, está habituada e normaliza a violência dentro de casa. Os autores dos crimes vêm de uma família”, afirmou.

Bella Galhos defendeu campanhas de sensibilização, alterações legislativas e uma resposta mais eficaz do Estado. Criticou a demora dos processos judiciais, referindo que algumas vítimas esperam anos por justiça, e sublinhou a necessidade de proteger os direitos e a vida das pessoas.

A Fokupers, através de Rosi Sousa, apontou a lentidão do sistema judicial e a falta de transparência sobre as sanções aplicadas aos agressores como fatores que contribuem para a perpetuação da violência. Defendeu a aplicação rigorosa da lei e alertou que o perdão indiscriminado aos autores de crimes contra mulheres e crianças pode contribuir para a normalização desses atos.

“Não podemos esperar mais até que haja mais vítimas. Será que queremos mais 10 ou 200? Isto tem de parar. Uma já basta. Já é suficiente para nos abrir os olhos”, afirmou, apelando a uma ação coletiva, à prevenção e à disponibilização de mais recursos para responder à violência.

A Rede Feto alertou para falhas nos mecanismos de proteção, referindo situações em que vítimas que já tinham denunciado violência ou estavam acolhidas em abrigos acabaram por regressar a ambientes de risco e foram mortas. A organização recordou que a violência doméstica é um crime público e que a intervenção das autoridades não deve depender exclusivamente de um pedido de ajuda da vítima.

“Nem é preciso que a vítima peça ajuda: se virmos que está a ocorrer um crime contra uma pessoa vulnerável, temos a obrigação e a responsabilidade de prestar assistência, segundo a nossa Lei Contra a Violência Doméstica”, defendeu.

A Rede Feto manifestou ainda preocupação com a partilha de vídeos e imagens sensíveis nas redes sociais, por considerar que expõem as famílias a sofrimento acrescido, e pediu que esse material seja entregue às autoridades. Defendeu também a revisão da legislação sobre violência doméstica, o acompanhamento da aplicação das leis, o reforço dos serviços de saúde mental e a educação para relações saudáveis. “O amor não é para matar nem para controlar; o amor não tem violência, o amor é respeito”, sublinhou.

Helena Dias Ximenes, vice-presidente do núcleo do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) em Timor-Leste, considerou que a existência de leis e convenções internacionais não basta para garantir uma sociedade democrática e proteger as pessoas sem uma base sólida de educação cívica, familiar e social. Defendeu um maior investimento nas famílias, nas escolas e na formação das crianças, promovendo valores como o respeito, o diálogo e a responsabilidade.

“A verdadeira democracia não nasce no Parlamento; nasce dentro de casa, nas salas de aula e na consciência de cada cidadão”, afirmou, defendendo que a prevenção da violência deve começar na educação e na formação de valores desde a infância.

Numa publicação nas redes sociais, o IBDFAM afirmou que Timor-Leste não dispõe de um tipo legal autónomo de feminicídio e defendeu um debate sobre a adequação da legislação existente. “Precisamos de discutir se a legislação atual reconhece adequadamente a especificidade da violência letal baseada no género — e se previne, protege e pune de forma suficiente”, lê-se na publicação.

“A minha preocupação vai além da responsabilização criminal. A questão crucial que temos de analisar é a perda da empatia pública, que contribui para a normalização de atitudes arbitrárias e desumanas na nossa sociedade. Esta é a raiz do problema”

Provedor alerta para a perda de empatia e a indiferença perante a violência

O Provedor dos Direitos Humanos e Justiça, Virgílio Guterres, condenou o homicídio de Palomita Gusmão Guterres e apelou à responsabilização criminal do autor do crime. No entanto, considerou que a preocupação não deve limitar-se à punição do responsável, alertando para um problema mais profundo: a perda de empatia e a indiferença da sociedade perante situações de violência.

Para Virgílio Guterres, a normalização de comportamentos desumanos e a falta de intervenção de quem presencia agressões constituem sinais preocupantes. O Provedor recordou outros episódios anteriormente noticiados pelo Diligente, nomeadamente a agressão de uma mulher no mercado de Taibessi e a morte de um cidadão com deficiência mental nas imediações do Hospital Nacional Guido Valadares. Em ambos os casos, segundo referiu, os acontecimentos ocorreram em espaços públicos, perante pessoas que não intervieram para impedir a violência.

“A minha preocupação vai além da responsabilização criminal. A questão crucial que temos de analisar é a perda da empatia pública, que contribui para a normalização de atitudes arbitrárias e desumanas na nossa sociedade. Esta é a raiz do problema”, afirmou.

O Provedor evocou ainda uma reflexão atribuída à filósofa Hannah Arendt sobre a relação entre a perda de empatia e a degradação dos valores humanos, reconhecendo que a comparação poderá parecer exagerada, mas considerando que a frequência destes acontecimentos deve suscitar preocupação.

Perante este cenário, Virgílio Guterres defendeu a necessidade de recuperar os valores humanos e o respeito pelo próximo, através de um plano nacional de educação cívica e para a cidadania.

“É tempo de restaurar os valores humanos e os sentimentos de amor ao próximo por meio de um plano nacional de educação cívica e de cidadania”, defendeu.

“Choque nas redes sociais não é sistema, não é política pública e, certamente, não protege nenhuma mulher”

JU,S denuncia falta de resposta estrutural à violência contra as mulheres

A morte de Palomita volta a colocar em evidência um problema que, segundo a organização JU,S, está longe de ser um caso isolado: a persistência da violência contra as mulheres em Timor-Leste e a insuficiência da resposta do Estado.

Num artigo de opinião publicado no Dirigente, a 11 de dezembro de 2025, Bárbara Oliveira e Maria Agnes Bere, da JU,S, consideram que a independência não pôs fim à violência contra as mulheres, tendo esta assumido outras formas e continuado a manifestar-se em diferentes espaços da sociedade. As autoras apontam relações de poder e situações de abuso que envolvem não apenas parceiros e familiares, mas também pessoas em posições de autoridade, nomeadamente professores, funcionários públicos e representantes de instituições que deveriam garantir a proteção e o acesso à justiça.

As autoras sustentam que a violência baseada no género continua longe de ser tratada como uma crise nacional. Apontam a falta de prioridade política, de investimento público e de mecanismos de proteção, sublinhando que grande parte do apoio às vítimas depende de organizações da sociedade civil e de parceiros de desenvolvimento.

O artigo denuncia também a desigualdade no acesso à proteção: segundo as autoras, numa década não foram criados novos centros ou serviços de apoio às mulheres, e os recursos existentes continuam concentrados em alguns municípios, deixando as zonas rurais e remotas com menos respostas.

As autoras alertam para a distância entre a indignação pública e a resposta institucional. A circulação de vídeos e as reações nas redes sociais não substituem políticas de prevenção, serviços de apoio ou proteção efetiva. “Choque nas redes sociais não é sistema, não é política pública e, certamente, não protege nenhuma mulher”, escrevem.

Com base nos dados citados no artigo, Oliveira e Bere referem que, entre 2024 e 2025, mais de dez mulheres terão sido vítimas de feminicídio em Timor-Leste. Alertam ainda para a escalada de episódios de violência para formas cada vez mais graves e letais.

O texto aborda igualmente o «maunbootizmu», conceito associado pela ativista Berta Antonieta a uma cultura de solidariedade masculina que pode favorecer o silêncio, proteger agressores e dificultar a responsabilização.

As autoras defendem, por isso, uma resposta contínua que envolva o Estado, as instituições e a sociedade, com investimento na prevenção, na proteção das vítimas e na responsabilização dos agressores.

O homicídio de Palomita ocorreu cerca de oito meses depois de outra jovem, de 21 anos, ter sido assassinada na Praia dos Coqueiros, em Díli, a 21 de março de 2026. Segundo uma reportagem do Diligente, a vítima já tinha sido alvo de ameaças e comportamentos de controlo por parte do marido, e a família afirmou ter procurado ajuda policial antes do homicídio.

A repetição de casos em que existem alegados sinais prévios de violência levanta questões sobre a capacidade das instituições para avaliar o risco e proteger as vítimas antes de ocorrerem desfechos fatais. Os registos oficiais, por sua vez, não mostram necessariamente toda a dimensão do problema: deixam de fora situações que não são denunciadas nem identificadas pelos serviços competentes.

“Um caso como este não é apenas uma questão jurídica. Enquanto cidadãos, todos temos uma responsabilidade moral e humana quando presenciamos um crime contra uma mulher. Temos a obrigação de tentar impedir a violência e proteger a vítima, e não simplesmente assistir ao que acontece e deixar que a situação continue”

Jurista analisa o possível enquadramento como homicídio agravado e a omissão de auxílio

O jurista Sérgio Quintas considerou que as circunstâncias da morte de Palomita poderão justificar o enquadramento do caso como homicídio agravado, previsto no artigo 139.º do Código Penal de Timor-Leste e punível com uma pena de prisão de 12 a 25 anos. Sublinhou, porém, que a qualificação jurídica depende dos elementos recolhidos durante a investigação.

Entre as circunstâncias que, em abstrato, poderão ser consideradas agravantes, apontou a eventual prática de atos de tortura ou de outros atos cruéis destinados a aumentar o sofrimento da vítima, bem como a possibilidade de premeditação.

“Pelas circunstâncias deste caso, nomeadamente a possibilidade de terem sido praticados atos de tortura ou outros atos cruéis para aumentar o sofrimento da vítima, ou de o crime ter sido cometido com premeditação, considero que existem elementos que poderão justificar o enquadramento como homicídio agravado, previsto no artigo 139.º do Código Penal, com uma pena de 12 a 25 anos de prisão”, afirmou.

Sérgio Quintas ressalvou que a eventual imputação do crime de homicídio agravado terá de depender das provas e dos resultados da investigação criminal.

Além da responsabilidade criminal do suspeito, o jurista abordou a eventual responsabilidade de pessoas que possam ter presenciado os pedidos de socorro de Palomita sem intervir ou contactar as autoridades.

Segundo explicou, assistir a uma situação de violência sem agir não significa, por si só, que uma pessoa possa ser responsabilizada criminalmente. Para que uma omissão seja punível, terá de existir uma obrigação jurídica de agir e de evitar o resultado.

Neste contexto, Sérgio Quintas invocou o artigo 11.º, n.º 2, do Código Penal, que estabelece as condições em que uma omissão pode ser penalmente punida.

“Nos termos do artigo 11.º, n.º 2, do Código Penal, uma omissão da qual resulte determinado resultado só pode ser punida quando a própria pessoa que se omitiu tinha uma obrigação jurídica de evitar esse resultado”, explicou.

O jurista considerou que este enquadramento merece reflexão, sobretudo perante situações em que pessoas presenciam atos de violência grave e não tomam qualquer iniciativa para pedir ajuda às autoridades ou tentar impedir a sua continuação.

Para além da dimensão jurídica, Sérgio Quintas sublinhou que a proteção de pessoas em perigo representa também uma responsabilidade moral e humana de todos os cidadãos.

“Um caso como este não é apenas uma questão jurídica. Enquanto cidadãos, todos temos uma responsabilidade moral e humana quando presenciamos um crime contra uma mulher. Temos a obrigação de tentar impedir a violência e proteger a vítima, e não simplesmente assistir ao que acontece e deixar que a situação continue”, afirmou.

Palomita gritou por ajuda. O vídeo registou esses pedidos, mas não permite saber, por si só, o que cada pessoa presente compreendeu ou poderia ter feito. Cabe à investigação esclarecer as circunstâncias do crime e apurar eventuais responsabilidades. Às instituições cabe demonstrar que as denúncias são ouvidas, que os sinais de perigo são levados a sério e que existem medidas capazes de proteger quem está em risco. A indignação que se segue a cada morte não pode ser a única resposta: a proteção tem de chegar antes.

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