Um ano na ASEAN: que benefícios chegaram, afinal, a Timor-Leste?

“Agora estamos no mercado da ASEAN, mas temos de lá ir com produtos.”/Foto: DR

Timor-Leste ganhou lugar à mesa das negociações regionais, aprovou um roteiro económico e submeteu três propostas de cooperação ao Secretariado da ASEAN. Entre as empresas ouvidas pelo Diligente, o acesso ao mercado regional continua a esbarrar em dificuldades de produção. No primeiro ano, a Câmara de Comércio ainda não identificou, entre as suas associadas, novos produtos exportados para a região ou aumentos de vendas atribuíveis à adesão.

Durante a colheita do café, cinco ou dez centavos a mais por quilo podem decidir a quem um produtor vende. Segundo Afonso Alves, vice-presidente da Associação do Café de Timor-Leste (ACTL), é essa a diferença que compradores indonésios por vezes oferecem quando se deslocam às comunidades de Estado e Letefoho para comprar café diretamente aos agricultores. Para quem vende, a oferta é mais vantajosa. Para os exportadores timorenses, diz Alves, a concorrência pela matéria-prima pode dificultar o cumprimento de contratos com clientes na Austrália e na América do Norte.

“Eles levam o café cru, não processam cá, não empregam as nossas pessoas e o café sai sem o nome de Timor-Leste”, afirma. A ACTL e a Câmara de Comércio e Indústria de Timor-Leste (CCI-TL) defendem regras que limitem a saída de matérias-primas por transformar, para que uma parte maior do valor do café fique no país.

A disputa pelo café ilustra um dos desafios que Timor-Leste enfrenta desde que entrou na Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), a 26 de outubro de 2025. Mesmo no café, o seu principal produto de exportação não petrolífero, aumentar as vendas depende de conseguir produzir mais e de ter capacidade para transformar o que se produz.

Contactos empresariais, resultados comerciais por medir

Segundo Afonso Alves, Timor-Leste produz entre seis mil e nove mil toneladas de café por ano. O dirigente estima que a capacidade instalada permitiria chegar às 15 mil. Na sua avaliação, a qualidade do café timorense é um trunfo, mas o país tem pouca margem para competir em volume com produtores como a Indonésia e o Vietname.

No primeiro semestre de 2026, as exportações de café atingiram 8,9 milhões de dólares, segundo o balanço semestral do Banco Central de Timor-Leste. A Indonésia e Singapura, os dois destinos da ASEAN identificados na tabela do Instituto Nacional de Estatística de Timor-Leste (INETL), somaram cerca de 7,19 milhões de dólares em café em 2025, o equivalente a cerca de um quinto do valor total registado nessa tabela.

Jorge Serrano, presidente da CCI-TL, vê o primeiro ano como um período de contactos e adaptação. A Câmara passou a integrar o Conselho Consultivo Empresarial da ASEAN e identifica contactos e parcerias em fase inicial no turismo, na montagem de motociclos e na agricultura comunitária. Entre as suas associadas, porém, a Câmara ainda não tem registo de empresas que tenham começado a exportar novos produtos para a região ou aumentado as vendas em resultado da adesão.

A integração comercial passa pelo Acordo da ASEAN sobre o Comércio de Mercadorias (ATIGA). Segundo Milena Rangel, vice-ministra para os Assuntos da ASEAN, Timor-Leste tem dois anos a partir da adesão plena para reduzir a zero a taxa aduaneira nos compromissos assumidos com o bloco e poderá pedir uma extensão se apresentar uma justificação. O efeito nos preços depende dos produtos abrangidos, da taxa que pagam atualmente e da parte da redução que os importadores e comerciantes repercutirem no preço final.

A proposta da ACTL de limitar a exportação de café cru esbarra nas regras comerciais. O artigo XI do GATT veda, em regra, proibições e quotas à exportação, e o artigo 41 do ATIGA incorpora essa regra no comércio entre os membros. Uma proibição teria, em princípio, de se enquadrar numa exceção. Um imposto à exportação fica fora do âmbito do artigo XI, mas a sua viabilidade depende dos restantes compromissos comerciais de Timor-Leste.

Para quem quer vender na região, as tarifas são apenas uma parte do processo. A Direção Nacional de Quarentena e Biossegurança pode emitir certificados fitossanitários para produtos agrícolas. Já os ensaios laboratoriais que o mercado de destino possa exigir são uma questão distinta. A falta de acreditação internacional para determinados ensaios pode dificultar a comprovação de que um produto cumpre os requisitos do país importador.

Aos entraves comerciais somam-se os custos de produzir e transportar. Na apuração desta reportagem, o desalfandegamento no Porto de Tibar e nas fronteiras terrestres foi descrito como demorado e burocrático. A instabilidade da eletricidade e a falta de redes de água adequadas ao processamento agrícola foram também apontadas como dificuldades para transformar matérias-primas e competir com produtos importados.

O que já mudou no Estado

A mudança mais imediata foi diplomática. Timor-Leste passou de observador a membro de pleno direito e ganhou lugar à mesa das negociações. Também passou a participar na Iniciativa para a Integração da ASEAN, criada para reduzir as disparidades entre os membros do bloco. Numa entrevista ao The Diplomat em outubro de 2026, a vice-ministra disse que o país tinha preparado seis propostas iniciais no âmbito desta iniciativa, das quais três já tinham sido finalizadas e submetidas ao Secretariado da ASEAN.

A 21 de outubro de 2026, o Conselho de Ministros aprovou o Roteiro Nacional para a Implementação dos Compromissos Económicos da ASEAN 2026–2030, acompanhado de 19 planos de ação estratégicos setoriais para 2026–2030 e de 19 planos de trabalho setoriais para 2026–2027. O trabalho passa por adaptar legislação e procedimentos às regras do bloco. Para a Função Pública, a adesão trouxe também mais reuniões, documentos técnicos para analisar e posições nacionais a preparar.

A vice-ministra reconheceu atrasos na adaptação a esse ritmo. Disse que o Executivo está a trabalhar com a Comissão da Função Pública para formar funcionários em inglês e designar responsáveis pelos diferentes processos regionais. “Temos uma cultura em que habitualmente fazemos todas as coisas de forma ‘santai hela deit’ e ‘neneik hela’ [com calma e devagar]”, disse. A governante considera prematuro esperar que, ao fim de um ano, a adesão já tenha produzido mudanças visíveis na vida das famílias.

Os dados recolhidos junto da Comissão da Função Pública apontam para cerca de 36 pontos focais, distribuídos por vários ministérios, e 17 oficiais de ligação, na maioria afetos ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação. Os números referem-se à preparação institucional entre 2024 e junho de 2026.

No âmbito da cooperação entre Timor-Leste (MNEC) e a Austrália (DFAT), para o período de 2022 a 2028, o Pacote de Apoio à Adesão à ASEAN e à OMC disponibiliza 11,8 milhões de dólares australianos, o equivalente a cerca de 7,8 milhões de dólares norte-americanos, para a capacitação institucional. Uma das suas principais componentes é o programa English Language Training for ASEAN Accession (ELTAA), destinado a reforçar o domínio da língua inglesa entre funcionários do MNEC, da Comissão da Função Pública (CFP) e de outros serviços da Função Pública afetos aos pilares económico, sociocultural e político-securitário da ASEAN. Entre 2025 e junho de 2026, o programa formou cerca de 272 profissionais. Atualmente, conta com 219 participantes a frequentar a formação e 100 pessoas em lista de espera.

Um exemplo é o Futuru Líder Ba ASEAN, criado em 2024. Segundo o Governo, a terceira edição reúne 120 profissionais de cerca de 100 organizações, entre serviços públicos, empresas, sociedade civil e universidades. O programa inclui formação em liderança e desenvolvimento de projetos, procurando preparar quadros para participar nas estruturas regionais.

A formação está também ligada a uma responsabilidade que se aproxima. Timor-Leste prepara-se para assumir a presidência da ASEAN em 2029. O Conselho Nacional de Organização iniciou os trabalhos em fevereiro de 2026, com uma avaliação das necessidades de infraestruturas, recursos humanos, segurança, comunicações e financiamento.

Quanto foi gasto nas rubricas identificadas

Questionada sobre quanto o Estado gastou no primeiro ano de participação, a vice-ministra disse desconhecer o montante e recusou responder, por não considerar importante conhecer o valor. Acrescentou que parte das despesas corresponde ao funcionamento normal do Estado.

O Portal da Transparência regista 1,77 milhões de dólares executados até 10 de novembro de 2026 em duas rubricas de cooperação regional e ASEAN, de uma dotação conjunta de 3,10 milhões. Cerca de 1,61 milhões foram executados na rubrica de adesão à ASEAN e outros 152 mil na implementação do roteiro de adesão. Juntas, as duas rubricas tinham uma execução de cerca de 57%.

Os valores do portal dizem respeito a duas rubricas de 2026. Para apurar o custo do primeiro ano de participação, seria preciso saber que despesas foram suportadas por outros serviços e que parte dos gastos correspondeu a deslocações, contribuições para a organização ou formação. A organização La’o Hamutuk defende a publicação regular de contas discriminadas por ministério, atividade e montante, para que seja possível perceber quem beneficia da despesa.

“Trata-se de dinheiro do Estado e é fundamental publicá-lo para podermos fazer um balanço. Um governante tem o dever de relatar as despesas e os gastos para sabermos quem beneficia. Infelizmente, isto não acontece, parecendo muitas vezes que consideram o dinheiro público como uma empresa «unipessoal Lda.», executando-o apenas segundo a sua própria vontade.”

Oportunidades para os jovens, com condições de acesso

Há oportunidades regionais que já têm um rosto. A equipa LafaekDev, composta por Romário Marcal, estudante da Telkom University, e Ronaldo Ima Dias do Rego, venceu a final nacional do ASEAN Data Science Explorers de 2026 e qualificou-se para representar Timor-Leste na final regional, em Manila, nas Filipinas. Na experiência de Marçal, há mais informação disponível, mas continua a ser difícil para muitos jovens perceber onde concorrer e como preparar uma candidatura.

“O problema principal não é apenas a falta de informação, é de conhecimento sobre onde aceder, como concorrer e quais os requisitos”, diz.

Maria Abrantes, jovem ativista que representou Timor-Leste no ASEAN Youth Creative Meeting, aponta outra dificuldade. Quando a organização de um encontro não suporta todas as despesas, os participantes podem ter de adiantar o custo da viagem enquanto aguardam uma decisão sobre a atribuição de apoio público. “Se os jovens não têm dinheiro e não têm apoio do Governo, é difícil.”

Para Abrantes, falta ainda ligar a formação ao trabalho. O ativista aponta carências de equipamentos e de oportunidades para praticar em áreas como engenharia, mecânica, agricultura e hotelaria. “Depois das formações profissionais, não sabemos onde pôr os nossos jovens a praticar”, afirma.

Trabalhar noutro Estado-membro obedece a regras diferentes das dos concursos e encontros regionais. Segundo a vice-ministra, a adesão não dá aos timorenses o direito automático de trabalhar noutro país da ASEAN. Existem acordos de reconhecimento de qualificações em áreas como a engenharia, a arquitetura, a medicina e a enfermagem, sujeitos às regras aplicáveis a cada profissão e país.

De Tilomar a Díli, as preocupações de moradores e comerciantes

Em Tilomar, no município de Covalima, os moradores ouvidos pelo Diligente dizem que a informação sobre a ASEAN chega sobretudo pela rádio e pela televisão. Ferdiano Petros, residente, fala do custo de vida.

“Notou-se uma mudança maior nos preços dos bens, sobretudo nos artigos essenciais, com a vida a ficar cada vez mais cara (…). A nossa preocupação é como vamos competir na ASEAN se a nossa economia não é estável, a produção local não é suficiente e a segurança falha, com criminosos de outros países a entrarem para se esconderem cá com esquemas de jogo online.”

Os alertas sobre fraude em linha são anteriores à adesão à ASEAN. O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime documentou uma operação de busca realizada, a 25 de agosto de 2025, num hotel em Oé-Cusse, no âmbito de uma investigação relacionada com suspeitas de fraude em linha.

Em Metiaut, Díli, Eduarda Fernandes diz que os produtos importados da região chegam com preços competitivos. Teme que os benefícios se concentrem em quem já tem meios para aproveitar a abertura. “No fim, os benefícios da ASEAN continuam a ser apenas para algumas elites.”

Maria do Céu, proprietária de um negócio de vestuário e estética em Díli, descreve a concorrência a partir do pequeno comércio. Diz que compradores estrangeiros adquirem roupa em segunda mão em Timor-Leste para revenda e que têm surgido pequenos negócios de estrangeiros nos bairros. “O Governo deve ver isso, isto tem de deixar para os timorenses fazerem.”

O que se pode concluir ao fim de um ano

O primeiro ano deixou mudanças que se podem identificar: Timor-Leste passou a participar nas decisões regionais como membro, aprovou um roteiro económico e submeteu propostas de cooperação ao Secretariado da ASEAN. Há também exemplos de jovens que chegaram a iniciativas regionais. O efeito da adesão nas exportações, no investimento e no rendimento das famílias continua por demonstrar.

A La’o Hamutuk considera que a reduzida capacidade produtiva e a dependência das empresas em relação à despesa pública dificultam o aproveitamento das oportunidades criadas pela integração regional. A organização receia que a abertura do mercado aumente o consumo de produtos importados sem contribuir para o reforço da produção nacional. “Caso o país não consiga aproveitar estas oportunidades, poderemos tornar-nos apenas um espectador, enquanto outros países e operadores económicos retiram benefícios do mercado nacional”, afirma Marta da Silva, representante da La’o Hamutuk.

Até à presidência de 2029, a preparação do Estado terá de avançar a par das condições de produção e das oportunidades de formação que empresas e jovens procuram na região.

Para Jorge Serrano, a questão é o que as empresas timorenses vão conseguir vender na região. “Agora estamos no mercado da ASEAN, mas temos de lá ir com produtos.”

Comente ou sugira uma correção

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *