Timor-Leste sobe nos rankings de Estado de direito e Participação, mas cai em Representação e Direitos

Manifestação de estudantes à frente do Parlamento Nacional contra a compra de carros, a lei da pensão vitalícia e a regra de 100 metros para demonstração/Foto: Diligente

Timor-Leste apresenta um desempenho intermédio nas quatro grandes áreas democráticas avaliadas pelo Estado Global da Democracia 2026. Nas classificações baseadas em dados de 2025, o país subiu posições em Estado de direito e Participação e desceu em Representação e Direitos.

Timor-Leste ocupa num ranking de 173 países o 55.º lugar mundial em Representação, o 93.º em Direitos, o 63.º em Estado de direito e o 64.º em Participação, segundo o relatório Estado Global da Democracia 2026: Democracia numa Era de Conflito, divulgado pelo Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (International IDEA).

O relatório foi publicado ontem, mas as classificações mais recentes são calculadas a partir de dados relativos a 2025.

Em comparação com o ranking do ano anterior, Timor-Leste perdeu cinco posições na Representação e uma nos Direitos. Em sentido contrário, ganhou dois lugares no Estado de direito e quatro na Participação.

O International IDEA utiliza uma escala entre zero e um. As pontuações inferiores a 0,4 correspondem a um desempenho baixo, as que se situam entre 0,4 e 0,7 são classificadas como intermédias e as superiores a 0,7 representam um desempenho elevado.

Os resultados colocam, assim, Timor-Leste no nível intermédio nas quatro categorias. A melhor posição do país é alcançada na Representação, enquanto a classificação mais baixa se verifica nos Direitos.

O que é avaliado

A categoria da Representação mede a credibilidade das eleições, a inclusão do direito de voto, a liberdade de organização dos partidos políticos, a eficácia do Parlamento e a prática da democracia a nível local.

Timor-Leste obteve 0,677 pontos nesta área e ocupa o 55.º lugar mundial, apesar de ter perdido cinco posições relativamente à classificação anterior.

A categoria dos Direitos inclui o acesso à justiça, as liberdades civis, o bem-estar básico e a igualdade política.

Entre as liberdades civis avaliadas encontram-se a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão, a liberdade de associação e reunião, a liberdade religiosa e a liberdade de circulação. A igualdade política inclui a igualdade entre mulheres e homens, entre grupos sociais e a igualdade económica.

Esta é a categoria em que Timor-Leste apresenta a sua posição mais baixa: 93.º lugar, com uma pontuação de 0,475.

O Estado de direito avalia a independência do poder judicial, a ausência de corrupção, a aplicação previsível das leis e a integridade e segurança pessoal. Timor-Leste obteve 0,506 pontos e subiu dois lugares, para a 63.ª posição.

A Participação mede o espaço disponível para a sociedade civil funcionar livremente, o envolvimento dos cidadãos em associações políticas e não políticas e em sindicatos, e a participação eleitoral. O país alcançou 0,608 pontos e ocupa o 64.º lugar, depois de ganhar quatro posições.

Timor-Leste lidera a ASEAN em Representação

Na comparação com os restantes países da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), Timor-Leste alcança a melhor posição em Representação, ocupando o 55.º lugar mundial.

O país fica à frente da Indonésia, que surge na 74.ª posição, da Malásia, em 89.º, das Filipinas, em 91.º, e de Singapura, em 97.º. Os resultados mais baixos nesta categoria pertencem ao Vietname, Camboja, Laos e Myanmar.

Timor-Leste também se encontra entre os países da ASEAN mais bem classificados nas outras três áreas. Ocupa a terceira melhor posição do grupo em Direitos, atrás de Singapura e da Malásia, e a segunda no Estado de direito, apenas atrás de Singapura.

Na Participação, Timor-Leste também apresenta o segundo melhor resultado entre os países da ASEAN abrangidos pelo índice. A Indonésia ocupa o 62.º lugar mundial e Timor-Leste o 64.º.

O Brunei não aparece nas tabelas do relatório, pelo que não é possível comparar o seu desempenho com o dos restantes membros.

Os resultados mostram que Timor-Leste ocupa uma posição relativamente favorável no contexto regional. Contudo, as diferenças entre lugares devem ser lidas com cautela, devido às margens de incerteza associadas às pontuações de cada país.

O relatório chama ainda a atenção para a evolução negativa da Indonésia, que registou quatro declínios significativos entre 2020 e 2025. Segundo o International IDEA, essas deteriorações refletem a concentração de poder no Executivo e nas forças militares, o enfraquecimento dos mecanismos de controlo sobre o poder judicial e as restrições aos partidos da oposição.

Myanmar encontra-se entre os casos mais graves da região. O país ocupa o último lugar mundial partilhado na Representação, com uma pontuação de zero, e está entre os países com pior desempenho nas restantes categorias. O relatório relaciona esta deterioração com o golpe militar de 2021, a repressão e o conflito armado.

Timor-Leste destaca-se na Participação entre os países da CPLP

No espaço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Timor-Leste apresenta resultados inferiores aos de Portugal, Brasil e Cabo Verde em Representação e Direitos. No Estado de direito, fica igualmente atrás destes três países, embora muito próximo de Cabo Verde.

É na Participação que Timor-Leste mais se destaca. O país ocupa o 64.º lugar mundial e tem o segundo melhor resultado entre os membros da CPLP abrangidos pelo relatório, apenas atrás do Brasil, que surge na 13.ª posição.

A Guiné-Bissau ocupa o 74.º lugar em Participação e Portugal o 75.º. Cabo Verde, apesar do seu desempenho elevado em Representação, encontra-se apenas na 115.ª posição na Participação.

Entre os países lusófonos analisados, Portugal alcança a melhor posição no Estado de direito e nos Direitos. Cabo Verde surge à frente do Brasil na Representação, mas o Brasil apresenta uma participação muito mais elevada.

Timor-Leste ocupa o quarto lugar do grupo em Representação, Direitos e Estado de direito. Em todas estas categorias, fica acima de Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Guiné Equatorial.

Os dados mostram também diferenças profundas dentro da CPLP. Enquanto Portugal, Brasil, Cabo Verde e Timor-Leste apresentam resultados intermédios ou elevados em várias áreas, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Guiné Equatorial concentram-se sobretudo na parte inferior das classificações.

A Guiné-Bissau apresenta a situação mais grave na Representação. O país caiu 37 lugares e recebeu uma pontuação de zero, ficando no último lugar partilhado do ranking. Segundo o relatório, registou deteriorações em oito indicadores entre 2020 e 2025, num contexto marcado pela instabilidade política e por transferências irregulares de poder.

São Tomé e Príncipe não integra os rankings. O país fica fora do índice por não cumprir o critério populacional mínimo utilizado pelo International IDEA.

Timor-Leste apresentado como exemplo de transição democrática

Além das classificações, o relatório menciona Timor-Leste como um exemplo dos efeitos do apoio à democracia em países que passaram por conflitos.

Segundo o International IDEA, o apoio prestado às eleições, às instituições e à sociedade civil timorense depois de 1999 contribuiu para a transição democrática, a construção do Estado e as transferências pacíficas de poder.

O relatório inclui Timor-Leste num grupo de exemplos que abrange também a África do Sul, no início da década de 1990, e a Libéria, após o acordo de paz de 2003.

Em 1999, os timorenses votaram pela independência num referendo organizado pelas Nações Unidas. Após a violência que se seguiu à consulta popular, o território ficou sob administração transitória da ONU. A restauração formal da independência ocorreu em 20 de maio de 2002.

Relatório acompanha deterioração democrática mundial

O Estado Global da Democracia 2026 avalia 173 países nas categorias de Representação, Direitos, Estado de direito e Participação, sem atribuir uma pontuação democrática geral a cada Estado.

A edição deste ano conclui que, pelo 11.º ano consecutivo, houve mais países a registar deteriorações do que progressos. Em 2025, foram 98 os países que apresentaram uma descida significativa em pelo menos um dos fatores avaliados, quando comparados com o seu próprio desempenho cinco anos antes. Apenas 55 registaram algum avanço.

A liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e o acesso à justiça estiveram entre as áreas com deteriorações mais generalizadas.

Embora o relatório considere alguns acontecimentos políticos internacionais ocorridos até junho de 2026, os rankings e as pontuações atribuídos a Timor-Leste correspondem ao desempenho registado em 2025.

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