Timor-Leste não poderá construir um futuro verdadeiramente sustentável enquanto as mulheres continuarem afastadas de muitos dos espaços onde se tomam decisões. A participação política das mulheres não é apenas uma questão de igualdade ou de cumprimento da lei. É uma condição necessária para melhorar a democracia, responder às alterações climáticas e garantir que o desenvolvimento chega às comunidades mais vulneráveis.
As mulheres timorenses conquistaram o direito de ocupar esses espaços muito antes da independência. Durante a resistência à ocupação indonésia, entre 1975 e 1999, não foram meras espectadoras. Participaram na luta, organizaram comunidades, asseguraram apoio logístico, integraram a resistência clandestina e contribuíram para a mobilização política e internacional. A independência de Timor-Leste não foi alcançada apenas pelos homens. Foi também conquistada com a coragem, o trabalho e o sacrifício das mulheres.
No entanto, o reconhecimento desse contributo histórico ainda não se traduziu numa igualdade efetiva no exercício do poder. A Constituição da República Democrática de Timor-Leste estabelece que homens e mulheres têm os mesmos direitos e deveres. O país ratificou também a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e adotou quotas partidárias que permitiram aumentar a presença feminina no Parlamento Nacional.
Os resultados são visíveis. Segundo dados da União Interparlamentar de 2023, 35,4% dos deputados do Parlamento Nacional eram mulheres. Trata-se de um avanço importante, sobretudo num país jovem e marcado por um longo conflito. Mas os números nacionais não contam toda a história.
Ao nível dos sucos e das aldeias, a participação das mulheres continua muito mais baixa. As normas socioculturais, a falta de recursos financeiros e a distribuição desigual das responsabilidades domésticas limitam o seu acesso à liderança local. Existe, portanto, uma contradição que Timor-Leste precisa de enfrentar: as mulheres estão representadas no Parlamento, mas permanecem sub-representadas precisamente nos espaços políticos mais próximos da vida quotidiana das comunidades.
É também necessário distinguir presença de influência. Não basta aumentar o número de mulheres nas instituições se elas não tiverem condições para participar plenamente, definir prioridades e influenciar as políticas públicas. A representação só é verdadeiramente transformadora quando as mulheres deixam de ser apenas uma percentagem e passam a intervir, com autonomia, nas decisões sobre educação, saúde, proteção social, economia, ambiente e gestão dos recursos naturais.
Esta questão torna-se ainda mais urgente perante as alterações climáticas. A crise climática não afeta todas as pessoas da mesma maneira. As comunidades com menos recursos têm menor capacidade de se proteger e de recuperar, e as desigualdades já existentes agravam frequentemente a vulnerabilidade das mulheres. Em Timor-Leste, muitas mulheres desempenham um papel central na agricultura familiar, na segurança alimentar, na gestão da água, na economia informal e no cuidado das famílias. Têm, por isso, conhecimento direto dos problemas que afetam as comunidades e das soluções que podem funcionar no terreno.
Excluir essas experiências das decisões ambientais enfraquece as próprias políticas climáticas. Uma estratégia de adaptação concebida sem ouvir as mulheres pode ignorar necessidades essenciais, reproduzir desigualdades e aplicar recursos de forma pouco eficaz. Pelo contrário, quando as mulheres participam na definição das prioridades, as políticas tendem a responder melhor às realidades locais e a reforçar a resiliência das comunidades.
É por essa razão que a justiça climática não pode ser separada da igualdade de género. Não se trata apenas de proteger o ambiente, mas de decidir quem suporta os maiores custos da crise, quem recebe apoio e quem tem voz na procura de soluções. Uma política climática justa deve colocar as populações mais vulneráveis no centro das decisões e reconhecer as mulheres como protagonistas, não apenas como beneficiárias de programas públicos.
Também o desenvolvimento sustentável deve ser entendido de forma mais ampla. Não basta promover crescimento económico ou executar projetos ambientais. O verdadeiro desenvolvimento exige a redução da pobreza, a proteção dos recursos naturais, o acesso equitativo aos serviços básicos, a participação política e a igualdade de oportunidades. Um país não se desenvolve plenamente quando metade da população encontra obstáculos culturais, económicos e institucionais para exercer a sua cidadania.
Timor-Leste precisa, por isso, de transformar os avanços legais em mudanças concretas. É necessário reforçar a formação política e a preparação de mulheres para funções de liderança; criar condições para que possam participar na governação local; integrar a perspetiva de género nas políticas ambientais; investir em programas comunitários de adaptação climática; e orientar a cooperação internacional para projetos que combinem sustentabilidade, participação democrática e justiça social.
As quotas continuam a ser importantes porque ajudam a corrigir desigualdades históricas e a abrir portas que, de outro modo, permaneceriam fechadas. Mas não podem ser o ponto de chegada. É preciso combater as barreiras que limitam a voz das mulheres depois de entrarem nas instituições e garantir que a sua participação seja efetiva em todos os níveis de governação.
As mulheres timorenses já demonstraram, durante a resistência e na construção do Estado, que são indispensáveis ao futuro do país. Reconhecer esse papel apenas em discursos ou cerimónias não é suficiente. O verdadeiro reconhecimento consiste em partilhar o poder e criar condições para que participem plenamente nas decisões que definem o presente e o futuro de Timor-Leste.
Sem a participação efetiva das mulheres, não haverá democracia plenamente representativa, desenvolvimento verdadeiramente sustentável nem justiça climática. Haverá apenas promessas incompletas.
