Timor-Leste é instado a apoiar e copatrocinar uma resolução da ONU sobre justiça climática que será votada a 20 de maio em Nova Iorque. A iniciativa está alinhada com o parecer do Tribunal Internacional de Justiça, que reforça as obrigações legais dos Estados no combate às alterações climáticas.
Dez organizações juvenis entregaram uma petição ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação a solicitar que Timor-Leste copatrocine e vote a favor da resolução sobre justiça climática que será apreciada esta quarta-feira, 20 de maio, na Assembleia Geral das Nações Unidas. As organizações defendem que o país deve assumir uma posição mais ativa na proteção ambiental e na defesa dos direitos humanos no contexto da crise climática global, alinhando-se com outros Estados vulneráveis que apoiam a iniciativa.
A resolução em discussão na ONU, liderada por Vanuatu e outros países vulneráveis, surge na sequência do parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), que reconhece que os Estados têm obrigações legais de proteger o sistema climático e que as alterações climáticas podem constituir uma violação de direitos humanos fundamentais, incluindo o direito à vida, à saúde e a um ambiente saudável. O objetivo é transformar estas orientações jurídicas em mecanismos concretos de ação e responsabilização internacional.
Entre as medidas previstas estão a redução das emissões de gases com efeito de estufa alinhadas com o objetivo de limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C, a proteção de pessoas deslocadas por impactos climáticos, a possibilidade de reparações por danos já causados e a criação de mecanismos de monitorização do cumprimento das obrigações climáticas.
As organizações juvenis sublinham que esta votação, marcada para 20 de maio, representa um momento decisivo no reforço do enquadramento jurídico internacional da justiça climática.
As alterações climáticas tornaram-se um dos maiores desafios globais da atualidade e os seus efeitos já se fazem sentir em várias partes do mundo. Em Timor-Leste, a situação preocupa especialistas e autoridades devido à forte dependência da população da agricultura e à elevada vulnerabilidade do país a desastres naturais.
Apesar de contribuir com uma parcela mínima das emissões globais de gases com efeito de estufa, Timor-Leste enfrenta consequências severas das alterações climáticas. Entre os principais impactos registam-se o aumento das temperaturas, os períodos prolongados de seca e a ocorrência frequente de inundações, fatores que afetam diretamente a produção agrícola, a segurança alimentar e as condições de vida da população.
De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), cerca de 70% da população de Timor-Leste depende da agricultura para subsistência. No entanto, o setor tem sido afetado por secas prolongadas, chuvas intensas, erosão dos solos e aumento das temperaturas.
A organização salienta ainda que os ecossistemas do país, incluindo montanhas, florestas, mangais e recifes de coral, estão sob crescente pressão devido à desflorestação e às alterações climáticas.
Dados do Programa Alimentar Mundial (PAM) das Nações Unidas indicam que 27% da população enfrenta insegurança alimentar aguda, enquanto 47% das crianças com menos de cinco anos sofrem de desnutrição crónica. O país continua fortemente dependente de importações, com cerca de 60% dos alimentos provenientes do exterior, o que aumenta a vulnerabilidade a aumentos de preços e a eventos climáticos extremos.
Um relatório da organização La’o Hamutuk alerta para impactos estruturais das alterações climáticas na agricultura e nas condições sociais em Timor-Leste, com análise centrada nos municípios de Viqueque, Manufahi e Oé-Cusse. O estudo identifica desafios como má nutrição, acesso limitado aos serviços de saúde e falta de investigação adequada, sublinhando que as respostas atuais ainda não correspondem às necessidades das comunidades afetadas.
O relatório refere ainda que muitas comunidades recorrem a estratégias de adaptação, como a procura de fontes alternativas de água e a utilização de métodos agrícolas tradicionais para garantir a produção alimentar, defendendo a necessidade de programas governamentais mais ajustados às realidades locais e de preservação de sementes resilientes.
As organizações justificam a sua posição com base no recente parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), que reforça a existência de obrigações legais dos Estados na proteção do sistema climático e reconhece que as alterações climáticas podem constituir uma ameaça direta aos direitos humanos fundamentais, incluindo o direito à vida, à saúde e a um ambiente saudável.
Segundo os jovens, este enquadramento jurídico internacional reforça a necessidade de transformar a resolução em discussão na ONU num mecanismo efetivo de responsabilização internacional, incluindo a redução de emissões, a proteção de comunidades deslocadas e a reparação de danos climáticos.
As organizações sublinham ainda que Timor-Leste, enquanto país altamente vulnerável aos impactos das alterações climáticas, tem interesse em apoiar a iniciativa, tanto do ponto de vista estratégico como no âmbito da justiça climática global.
Perante este cenário, as organizações juvenis apelam ao Governo para que instrua a missão permanente de Timor-Leste junto das Nações Unidas a votar favoravelmente a resolução.
Num comunicado apresentado em Motael, as organizações afirmam que a justiça climática é uma das principais preocupações da juventude timorense, defendendo uma ação política e diplomática mais firme perante os impactos ambientais que já afetam o país.
A porta-voz do grupo, Joaninha Ramos Pereira, explicou que a justiça climática assenta em mecanismos legais nacionais e internacionais que responsabilizam os Estados pela redução de emissões de gases com efeito de estufa e pela proteção das populações mais vulneráveis.
“Caso aprovada, a resolução poderá estabelecer mecanismos mais concretos para a mitigação das emissões, a promoção de reparações climáticas e a proteção das comunidades deslocadas por desastres ambientais”, afirmou.
A responsável sublinhou ainda que Timor-Leste é frequentemente apontado como um dos países mais vulneráveis aos impactos das alterações climáticas, à semelhança de outras pequenas nações insulares do Pacífico e das Caraíbas.
Entre os efeitos já observados no país, destacou a subida do nível do mar, o aumento das temperaturas, as inundações e os períodos de seca prolongados, fenómenos que afetam diretamente a agricultura, a segurança alimentar e os meios de subsistência das comunidades.
“A nossa geração está a viver as consequências de uma crise climática”, afirmou Joaninha, acrescentando que os principais responsáveis pelas emissões globais de gases com efeito de estufa continuam a ser os países industrializados.
Antoninho dos Santos Oliveira, da GERHANA “Explora & Prezerva Natureza Timor-Leste”, afirmou que um eventual voto contra a resolução poderá afastar Timor-Leste de outros Estados vulneráveis na defesa da justiça climática.
Segundo Antoninho, a resolução reforça a obrigação dos Estados de proteger o ambiente e responder aos impactos das alterações climáticas de acordo com o direito internacional, considerando que um voto favorável fortaleceria a posição de Timor-Leste no plano internacional.
Também Grazinha da Silva Conceição, da organização Juventude Hadomi Natureza (JHN), apelou ao Governo para reforçar a cooperação com organizações juvenis ligadas à área ambiental, sobretudo na formação dos jovens para uma participação mais ativa na luta pela justiça climática.
A responsável sublinhou ainda que Timor-Leste já enfrenta impactos visíveis das alterações climáticas, como a desflorestação, os deslizamentos de terra e as inundações, defendendo maior coordenação e capacidade de resposta institucional.
“É necessário um trabalho mais forte e coordenado, especialmente no que diz respeito à legalidade e à resposta às alterações climáticas”, sublinhou.
Até ao fecho desta edição, não foi possível obter uma posição oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação sobre o pedido das organizações juvenis, nem confirmar se Timor-Leste irá copatrocinar ou apoiar a resolução em votação na ONU.
