Professores colocados em zonas remotas de Timor-Leste denunciam atrasos salariais, falta de alojamento e ausência de apoios estatais, afirmando sobreviver com ajuda da comunidade nos primeiros meses de trabalho.
Durante meses, professores colocados em localidades distantes de Timor-Leste dizem trabalhar sem salário, alojados em condições precárias e dependentes da ajuda da comunidade para garantir alimentação e outras necessidades básicas.
Apesar das políticas públicas preverem incentivos para docentes colocados em zonas remotas, vários professores denunciam dificuldades no acesso aos apoios previstos na lei. No âmbito das políticas nacionais de educação, o Governo, através do Ministério da Educação, tem a responsabilidade de assegurar uma distribuição equilibrada de docentes em todo o território, incluindo nas áreas remotas e menos assistidas.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 20/2010, artigo 14.º, os professores ou funcionários públicos colocados noutra região têm direito a apoio de custos de colocação, nomeadamente 200 dólares norte-americanos para distâncias até 100 quilómetros, 300 dólares para distâncias entre 101 e 200 quilómetros e 400 dólares para distâncias superiores a 200 quilómetros.
No caso de colocações em Ataúro, é atribuído um apoio de 300 dólares, e para Oé-Cusse, 400 dólares, bem como um subsídio de alojamento de 100 dólares por mês, caso o Estado não disponibilize habitação.
Este esforço não se limita à colocação de professores, abrangendo igualmente a atribuição de apoios e incentivos especiais destinados a reforçar a motivação e o bem-estar destes profissionais. O objetivo é garantir que todos os estudantes, independentemente da localização geográfica, tenham acesso a uma educação de qualidade e em condições de equidade.
Contudo, na prática, alguns professores colocados em zonas afastadas continuam a enfrentar dificuldades no acesso ao apoio necessário, sobretudo no início das suas funções. A situação revela um desfasamento entre as políticas definidas e a sua implementação no terreno.
Há dois meses em Ataúro, Marcos Sufa diz sobreviver sem salário fixo e com apoio da comunidade local. Colocado numa escola básica em Atekru, na aldeia de Adara, pertencente à Autoridade Administrativa de Ataúro, o professor iniciou funções a 2 de março de 2026.
O professor explicou que, no atual mecanismo de colocação de novos docentes, o salário não é pago mensalmente desde o início do exercício de funções, sendo processado apenas após uma acumulação de cerca de três meses. Durante esse período, afirma ter sobrevivido sem rendimento fixo, dependendo da ajuda de colegas para satisfazer necessidades básicas.
Além disso, enfrenta limitações ao nível do alojamento, que considera simples e inadequado para garantir condições dignas aos professores destacados para zonas remotas.
“Cumprimos o nosso trabalho durante três meses antes de recebermos o salário. Já estou aqui há dois meses, mas as necessidades básicas continuam difíceis.”
Para além do apoio formal, a ajuda recebida tem vindo sobretudo de empresários locais, que tomaram a iniciativa de apoiar as necessidades básicas do professor naquela região. A situação demonstra que o papel da comunidade continua a ser fundamental para garantir a continuidade da educação nas localidades afastadas.
“Atualmente, temos duas empresas locais que já me ajudaram, fornecendo alojamento, alimentação e outras necessidades básicas, mas até agora ainda não houve apoio direto do Estado.”
Entretanto, numa conferência de imprensa realizada no Jardim 5 de maio, em Díli, professores destacados para áreas remotas apelaram ao Ministério da Educação para criar melhores condições de alojamento e garantir o pagamento dos subsídios destinados aos docentes colocados nestas zonas.
O porta-voz do grupo, Feliciano da Silva, pediu ao Ministério que processe os direitos relacionados com os subsídios dos professores. Os docentes afirmaram ainda que, caso os apoios continuem sem ser atribuídos, pretendem solicitar a recolocação nos seus locais de origem.
“Com base no Decreto-Lei n.º 31/2023, artigo 51.º, relativo ao subsídio de colocação, e no Decreto-Lei n.º 20/2010, artigo 15.º, referente ao subsídio para áreas remotas, se estas reivindicações continuarem sem resposta por parte do Ministério, pedimos para sermos recolocados nos nossos locais de origem.”
O professor Ataíde da Cruz reforçou que os docentes continuam a cumprir os seus deveres profissionais, mas defendeu que o Ministério da Educação também deve assumir as suas responsabilidades.
“O Ministério também deve cumprir o seu dever. Não pode apenas fazer promessas e deixar muitas pessoas desiludidas por causa dessas promessas”, afirmou.
O docente acrescentou ainda que, se o objetivo é desenvolver adequadamente o setor da educação, é necessário criar melhores condições de trabalho e preparar recursos humanos qualificados e profissionais.
“Precisamos de preparar recursos humanos de qualidade para que todos os processos decorram com maior rapidez. Caso contrário, os dados enviados dos municípios para o nível nacional acabam por regressar novamente aos diretores municipais ou aos EBC.”
Governo admite falta de verbas para subsídios em 2026 e promete reforço de apoios a partir de 2027
Enquanto os professores denunciam abandono e ameaçam pedir recolocação, o Ministério da Educação reconhece limitações orçamentais e admite que ainda não existem verbas para subsídios em 2026.
A ministra da Educação, Dulce de Jesus, afirmou que o processo de pagamento dos subsídios e dos custos de colocação dos professores recentemente destacados para áreas de difícil acesso continua a decorrer de acordo com os procedimentos administrativos do Governo.
Segundo a governante, o orçamento destinado aos custos de colocação dos professores que iniciaram funções em 2025 já foi integrado juntamente com os respetivos salários. No entanto, os docentes que tomaram posse em fevereiro de 2026 continuam ainda em fase de processamento administrativo.
“Os professores que realizaram a tomada de posse em fevereiro de 2026 encontram-se atualmente em processo administrativo e, normalmente, este orçamento será pago juntamente com o primeiro salário”, afirmou Dulce de Jesus.
A ministra explicou que o Governo compreende as preocupações manifestadas pelos professores relativamente aos atrasos na receção dos subsídios, sobretudo no caso dos docentes colocados em zonas remotas e muito remotas.
Contudo, reconheceu que o Orçamento de Estado para 2026 ainda não contempla verbas específicas destinadas aos subsídios para professores colocados nestas áreas, nem ao sistema de colocação de docentes em regiões remotas.
“Este ano ainda não existe alocação orçamental para subsídios destinados às zonas isoladas e muito remotas para os novos professores colocados, mas o ministério continuará a defender esta proposta nas discussões do Orçamento Geral do Estado para 2027”, declarou.
Para além da questão dos subsídios, a ministra abordou também os planos do Governo relacionados com a construção de infraestruturas de apoio destinadas aos professores colocados em zonas remotas, incluindo residências para docentes.
Segundo Dulce de Jesus, o Ministério da Educação já integrou o desenvolvimento de infraestruturas escolares num plano de trabalho gradual, cuja implementação deverá ser reforçada a partir de 2027.
“Temos um plano e acreditamos que, a partir de 2027, o ministério continuará a desenvolver infraestruturas escolares, incluindo residências para professores”, explicou.
A governante acrescentou ainda que a implementação destas infraestruturas será realizada de forma gradual, em função da capacidade orçamental disponível para o Ministério da Educação.
Apesar das promessas de reforço de apoios a partir de 2027, os professores colocados em zonas remotas afirmam continuar sem garantias imediatas para assegurar condições mínimas de trabalho e permanência nas comunidades onde foram destacados.
