Programa reúne formação jurídica, ação comunitária e investigação para formar jovens na defesa ambiental num país já afetado por impactos crescentes das alterações climáticas.
Num contexto em que as alterações climáticas afetam de forma desproporcional as comunidades mais vulneráveis em Timor-Leste, foi lançado o programa “Juventude para a Justiça Climática”, uma iniciativa que aposta na formação de jovens como agentes de mudança. O projeto combina formação jurídica, ação comunitária e educação ambiental, com o objetivo de reforçar a defesa de direitos e promover soluções sustentáveis no país.
O programa foi lançado na semana passada, destacando o papel dos jovens na resposta às alterações climáticas. A justiça climática assume-se como uma questão urgente, uma vez que os seus impactos recaem sobretudo sobre comunidades vulneráveis, como crianças e agricultores.
A organização Jurídico Social Consultoria (JU,S), com o apoio da UNICEF, lançou esta iniciativa de formação dirigida a jovens, com o objetivo de promover o seu envolvimento na defesa da justiça climática e prepará-los para enfrentar os desafios legais e ambientais associados às alterações climáticas em Timor-Leste.
A diretora do JU,S, Maria Agnes Bere, sublinhou, durante a sessão de abertura, que o principal objetivo do programa é reforçar o envolvimento dos jovens na defesa da justiça climática.
“Apesar do trabalho de vários grupos de jovens no combate às alterações climáticas, persistem desafios significativos, como a violação do direito de acesso à justiça e a necessidade de garantir um ambiente saudável. Por isso, é fundamental fortalecer o conhecimento jurídico e ambiental dos jovens para enfrentar estes problemas”, afirmou.
Maria Agnes Bere explicou ainda que o JU,S estabeleceu parcerias com a JU,S Mentor Academia e a Asosiasaun Juventude Hakbi’it Justisa Timor-Leste (AJHJ-TL), no sentido de proporcionar estágios no setor jurídico-social, envolvendo três membros de cada grupo. Durante este período, os jovens terão contacto com casos ambientais, tanto no sistema judicial formal como em contextos comunitários.
Além disso, o programa prevê a elaboração de um manual sobre justiça climática.
“Este manual será uma ferramenta para formar os jovens sobre as leis ambientais de Timor-Leste e as convenções internacionais, permitindo-lhes identificar e intervir em casos de violações ambientais”, explicou a diretora. O documento servirá também de base para ações de formação sobre o acesso aos tribunais.
A responsável destacou igualmente que a iniciativa será alargada a grupos ambientais nacionais, considerados como grupos de referência, bem como à participação de um grupo local de Lautém, que já intervém na discussão de problemas ambientais nas comunidades. A escolha de Lautém está alinhada com as iniciativas da UNICEF.
“Esta colaboração permite uma partilha de conhecimentos e reforça a eficácia das ações de defesa ambiental. O objetivo central é aproximar jovens das áreas jurídica e ambiental, fortalecendo as suas competências para exigir direitos, especialmente em contextos de violação associados aos impactos das alterações climáticas”, sublinhou.
Maria Agnes Bere destacou ainda a importância de aproximar os jovens do sistema jurídico formal, manifestando a expectativa de continuidade do trabalho após o programa.
“O programa deverá terminar em 2026, mas o conhecimento adquirido continuará a reforçar a defesa ambiental no país”, concluiu.
A iniciativa terá duração de sete a oito meses, começando com uma formação interna em maio, seguida de encontros semanais no setor jurídico-social.
Redes juvenis ganham força na defesa ambiental e no acesso ao conhecimento jurídico
Um dos parceiros da vertente jurídica do programa, a Asosiasaun Juventude Hakbi’it Justisa Timor-Leste (AJHJ-TL), esteve representada por Arlindo Cristóvão da Costa, que destacou a importância de participar em iniciativas que promovam soluções concretas para problemas ambientais, sobretudo no âmbito da justiça climática.
Arlindo sublinhou que a colaboração com o JU,S pode contribuir para capacitar as comunidades, aumentando a consciencialização sobre a sustentabilidade ambiental e o papel de cada cidadão no combate às alterações climáticas.
Segundo o representante, todos têm direito a viver num ambiente saudável, conforme consagrado no artigo 61.º da Constituição da República Democrática de Timor-Leste. Nesse sentido, defendeu que o Governo, as empresas e os indivíduos responsáveis por danos ambientais devem ser responsabilizados. “Quem polui deve pagar. Se uma empresa destrói árvores para a construção de estradas, deve compensar, seja através da plantação de novas árvores ou do pagamento de multas”, afirmou.
A AJHJ-TL defende ainda a necessidade de tornar o conhecimento jurídico mais acessível à população, recorrendo a uma linguagem simples e clara. “Por exemplo, a palavra ‘ilicitude’ pode ser explicada como uma ação contrária à lei. Podemos também usar imagens e vídeos para explicar termos jurídicos e facilitar a compreensão das questões ambientais”, destacou Arlindo.
Também o grupo de referência Juventude Hadomi Natureza (JHN), liderado por Grazinha da Silva Conceição, afirmou que a organização desenvolve formações em educação ambiental básica, educação cívica, investigação, proteção e conservação do meio ambiente, além de ações de sensibilização em comunidades e universidades.
Para reforçar a ação ambiental no país, Grazinha defendeu que é essencial garantir “igualdade, transparência na aplicação das leis e a participação de todos os cidadãos no processo, envolvendo todos os setores da sociedade”, afirmou.
A jovem referiu que, apesar da existência de organizações juvenis, o acesso a formações com custos elevados limita o envolvimento dos jovens. Acrescentou ainda que muitas comunidades rurais têm consciência limitada sobre questões ambientais e enfrentam dificuldades acrescidas devido a infraestruturas precárias.
“As condições ambientais nas zonas rurais são críticas e é urgente que a educação sobre os impactos das alterações climáticas seja reforçada”, afirmou.
A Juventude Hadomi Natureza mantém o compromisso de promover mudanças a nível governamental e comunitário.
Em Tutuala, o coordenador da Juventude de Muachau, José dos Santos, destacou que cerca de 100 jovens irão beneficiar de formação em justiça climática. “Nós, jovens, precisamos de compreender as alterações climáticas e aprender como aplicar a justiça climática no dia a dia”, explicou.
O coordenador referiu ainda possíveis colaborações futuras para análise de processos jurídicos ambientais e defendeu o reforço do conhecimento legal nas comunidades.
“A justiça climática, muitas vezes, não recebe a devida atenção porque as autoridades e as comunidades não reconhecem a sua importância até que as decisões comecem a afetar o ambiente. Por isso, precisamos de reforçar o conhecimento legal nestas matérias”, afirmou.
UNICEF, PDHJ e Governo reforçam justiça climática como prioridade emergente
A representante da UNICEF em Timor-Leste, Suman Khadka, afirmou que é “um privilégio” participar na iniciativa, sublinhando o envolvimento coletivo no combate às alterações climáticas e a prioridade estratégica da organização em parceria com o JU,S.
A UNICEF destacou que a crise climática é global e afeta sobretudo crianças e jovens.
“Em Timor-Leste, as crianças e os jovens representam mais de metade da população e são os mais afetados pelas consequências das alterações climáticas. Este tema não é apenas ambiental, mas também uma questão de direitos e de justiça social”, afirmou.
Suman Khadka referiu que o país já desenvolve ações ambientais, mas destacou a introdução de uma abordagem jurídica mais estruturada. “Vocês contribuem menos para o problema, mas são quem mais sofre os efeitos”, afirmou.
O projeto, segundo a UNICEF, aposta em ferramentas práticas e não apenas em informação.
Participou também o Provedor dos Direitos Humanos e Justiça (PDHJ), Virgílio Guterres, que afirmou que a justiça climática ainda não é prioridade no país. “Não existe ainda uma abordagem forte sobre justiça climática no país, nem no Parlamento nem nas propostas políticas, incluindo a própria Provedoria. Por isso, este tema torna o debate mais urgente”, declarou.
Defendeu ainda a valorização de conhecimentos tradicionais em zonas como Lautém e recordou práticas ambientais do período da UNTAET.
Virgílio Guterres referiu que o artigo 61.º da Constituição garante o direito a um ambiente saudável e deve servir de base para políticas públicas.
O ministro da Justiça, Sérgio Hornai, afirmou que todos os ministérios devem integrar a proteção ambiental nas suas políticas. “O clima é um fator essencial e todas as políticas públicas devem estar alinhadas com a proteção de um ambiente verde e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas”, afirmou.
Crise climática já afeta agricultura, mulheres e vida nas comunidades rurais
As alterações climáticas estão a afetar diretamente a agricultura e as condições de vida nas zonas rurais.
As mudanças nos calendários agrícolas prejudicam sementeiras e colheitas, afetando a produção alimentar. Problemas como acesso a água, qualidade das sementes, tecnologia e condições económicas agravam a situação.
As mulheres são particularmente afetadas, sobretudo nas zonas rurais, onde percorrem longas distâncias para obter água. “Por exemplo, para preparar as refeições, as mulheres têm de se deslocar para longe de casa para buscar água. Sofrem muito com estas alterações climáticas”, destacou Marta da Silva, investigadora da La’o Hamutuk.
Relatório alerta para impactos estruturais da crise climática na agricultura e sociedade
O relatório da La’o Hamutuk analisou os impactos das alterações climáticas no setor agrícola e em problemas sociais, com foco em Viqueque, Manufahi e Oé-Cusse.
Segundo a investigadora Marta da Silva, os desafios incluem má nutrição, acesso limitado à saúde e falta de investigação.
Defendeu maior responsabilidade dos países desenvolvidos. “Os países que mais contribuem para as alterações climáticas devem assumir uma maior responsabilidade”, afirmou.
O estudo indica que muitas intervenções governamentais ainda não respondem às necessidades das comunidades. As alterações climáticas afetam práticas agrícolas, culturas locais e meios de subsistência.
As investigadoras referem ainda que comunidades recorrem a estratégias de adaptação, como procura de água em locais distantes ou uso de ribeiras e recursos tradicionais para manter a produção agrícola.
O relatório recomenda que os programas governamentais sejam baseados em problemas reais das comunidades e defende a preservação de sementes locais resilientes para enfrentar os impactos climáticos.
