As obras de requalificação urbana em curso em Díli estão a transformar a cidade, mas também a expor fragilidades no planeamento, falhas na execução e impactos diretos na vida das populações. Entre pó, lama, cabos expostos, buracos e demolições, cidadãos e especialistas apontam para riscos na segurança, problemas de saúde pública e ausência de respostas estruturadas.
Devido ao plano do Governo para a reorganização urbana e territorial, multiplicam-se intervenções como o alargamento de estradas, instalação de cabos subterrâneos e melhorias nos sistemas de abastecimento de água. No terreno, no entanto, os efeitos fazem-se sentir de forma imediata.
Para o arquiteto Flávio Miranda, estas intervenções revelam “um desfasamento crítico entre o planeamento estratégico e a execução no terreno”. O especialista defende que é necessário criar normas técnicas claras, fiscalizar a sua aplicação e responsabilizar os intervenientes, sublinhando que devem existir “manuais de boas práticas sobre como construir, antes, durante e depois das obras”.
Becora: pó constante e drenagem irregular
Na zona de Becora, o alargamento da estrada trouxe consigo problemas visíveis. Pó persistente, drenagem irregular, falta de sinalização e circulação em condições precárias tornaram-se parte do dia a dia em várias zonas da capital.
Ao longo do dia, veículos e motas levantam nuvens de pó que invadem casas e estabelecimentos. Para tentar minimizar a situação, alguns moradores recorrem a mangueiras para molhar a estrada, mas o efeito dura pouco tempo.
Maria da Costa, moradora em Becora Karaik, descreve o impacto direto:
“Os carros passam sempre e levantam muito pó. O pó entra dentro de casa e muitas vezes fico a tossir. À noite é um pouco melhor porque há menos movimento.”
Muitas pessoas circulam com máscara ou cobrem o rosto com as mãos ao passar, numa tentativa de reduzir a exposição.
Para além do incómodo, o problema levanta preocupações de saúde pública. Flávio Miranda alerta que “estas partículas podem afetar profundamente o sistema respiratório”, podendo causar doenças como asma, bronquite ou infeções respiratórias.
Defende, por isso, medidas mais consistentes: “Deveria existir um controlo efetivo do pó e da qualidade do ar”, considerando que as soluções atuais são insuficientes.
Ao longo de várias vias em Díli, observa-se uma gestão irregular do sistema de drenagem. Em alguns pontos, as valas estão tapadas e noutros permanecem abertas, comprometendo o escoamento da água durante a época das chuvas.
Segundo o arquiteto Flávio Miranda, existe um desfasamento entre o planeamento estratégico e a execução das obras no terreno. “A ausência de normas técnicas aprovadas e a falta de uma cultura de segurança resultam em intervenções fragmentadas”, afirma.
O especialista alerta ainda para a necessidade de maior coordenação institucional e planeamento integrado, de forma a garantir que o desenvolvimento urbano não comprometa a segurança nem os direitos das populações.
UNITAL: cabos expostos e acidentes
Perto da Universidade Oriental Timor Lorosa’e (UNITAL), observa-se uma situação preocupante relacionada com a instalação de cabos subterrâneos da EDTL. Em vez de estarem organizados e protegidos, vários cabos encontram-se expostos e desordenados.
Além disso, equipamentos pesados são frequentemente colocados sobre estes cabos, aumentando o risco de danos e de falhas no fornecimento de serviços essenciais.
Ventura Amaral, vendedor ambulante na zona, relata já ter presenciado acidentes. “Já vi duas pessoas a cair por causa destes cabos. Uma menina tropeçou à noite e um estudante caiu de mota. Isto é um problema de segurança. A EDTL devia organizar melhor os cabos para evitar riscos”, afirmou.
Sobre o enquadramento destas intervenções, o arquiteto Flávio Miranda admite reservas quanto à base técnica utilizada. “Tenho algumas dúvidas, pois desconheço quais são as normas efetivamente utilizadas”, afirma.
O especialista recorda que existem dois planos de urbanização para Díli, um desenvolvido em 2006 pela GERTIL e outro em 2016 pela JICA, mas sublinha que nenhum deles foi formalmente aprovado pelo Governo.
Segundo explica, houve ainda tentativas de atualização mais recentes, mas a ausência de validação oficial levanta incertezas quanto à sua aplicação prática. “É provável que os técnicos utilizem estes planos apenas como referência”, refere, acrescentando que, na prática, acabam por “traçar as suas próprias estratégias de intervenção no tecido urbano de Díli”.
Sobre a segurança nas obras, o arquiteto considera que a sinalização existente “é de má qualidade, foi mal executada e, em muitos casos, encontra-se colocada em locais com pouca visibilidade”.
Aponta ainda falhas no desenho das vias e na organização do espaço urbano, referindo que existem problemas nas marcações rodoviárias, na inclinação das curvas, nos passeios e até nos sistemas de drenagem.
Acrescenta que estas falhas refletem um problema mais profundo. Apesar de Timor-Leste seguir referências internacionais, “na prática, muitas vezes não são aplicadas”, devido à falta de cultura de segurança e ao incumprimento generalizado das regras.
Para o arquiteto, situações como cabos expostos revelam falhas na fase de planeamento. “Neste caso, o problema está na forma como todo o processo foi planeado”, afirma.
Defende ainda que projetos desta natureza exigem coordenação entre várias entidades, explicando que “os trabalhos devem ser articulados entre ministérios, com um cronograma claro para cada fase da obra”.
Apesar disso, considera que a aposta em cabos subterrâneos pode trazer benefícios futuros, nomeadamente na redução da poluição visual e na melhoria da eficiência dos serviços.
Taibessi: remoção de árvores, cortes de energia e impactos no ambiente urbano
Recentemente, o Governo procedeu ao abate de árvores centenárias na zona de Taibessi. Com a sua remoção, desapareceram corredores verdes que contribuíam para o conforto térmico e para a qualidade ambiental da área. Atualmente, o espaço encontra-se mais exposto, com lama e pó, agravando as condições de circulação.
Alguns residentes relatam ainda que, durante o processo associado às intervenções na zona, terá ocorrido uma interrupção prolongada de energia elétrica, alegadamente de cerca de 24 horas. Segundo estes moradores, quando o fornecimento foi restabelecido, vários eletrodomésticos terão ficado danificados, incluindo aparelhos de ar condicionado, esquentadores e carregadores de bateria. Há também quem refira que, após a reposição da eletricidade, algumas habitações ficaram com cheiro a queimado, o que gerou preocupação entre os residentes.
O motorista Anho Abel descreve as dificuldades sentidas no quotidiano. “Quando passo por lá, tenho de conduzir com muito cuidado. Não percebo porque foram removidas as árvores. Agora há mais lama, mais pó e já não há sombra, o que aumenta o risco de acidentes”, afirmou.
Durante a época das chuvas, os problemas tornam-se ainda mais evidentes. Estradas parcialmente submersas e buracos dificultam a circulação e aumentam o risco de acidentes.
Um motorista relata uma situação de perigo. “Numa noite, a água estava ao nível da estrada. Entrei pelo meio e acabei por cair num buraco cheio de lama e pedras. Quase perdi o controlo da mota e tive de me equilibrar. Fiquei completamente molhado”, contou.
Em vários momentos, a falta de sinalização torna a circulação imprevisível, sobretudo para quem não conhece bem a zona. Em alguns pontos, os buracos surgem sem qualquer aviso, o que aumenta significativamente o risco de acidentes.
Segurança em causa: sinalização insuficiente
A falta de sinalização adequada agrava os riscos em várias zonas de obra. Flávio Miranda explica que, em contexto de obras rodoviárias, a sinalização “não é apenas informativa; é uma barreira de segurança” e deve proteger trabalhadores, peões e condutores.
Segundo o arquiteto, deveriam existir sinais de perigo colocados com antecedência, indicação de “trabalhos na via”, limites de velocidade e desvios claramente definidos. Além disso, sublinha: “Só a fita não basta”, sendo necessário recorrer a cones, barreiras físicas e iluminação noturna.
E deixa um alerta claro: “Em Timor-Leste não deve haver exceção, porque estradas e pontes podemos construir quando for necessário, mas vidas temos apenas uma.”
Para além dos impactos visíveis no terreno, há ainda questões estruturais e legais que levantam dúvidas sobre a forma como estas obras estão a ser conduzidas.
Obras, leis e lacunas na aplicação
Apesar dos problemas observados, existem enquadramentos legais para este tipo de intervenções.
Flávio Miranda explica que “há um conjunto de leis que regulam estas obras”, incluindo normas sobre expropriação e planeamento territorial.
No entanto, levanta dúvidas quanto à aplicação prática. “É lamentável que muitas normas técnicas ainda não estejam formalmente aprovadas.”
Segundo o arquiteto, esta lacuna leva à utilização de diferentes padrões internacionais, nem sempre adaptados ao contexto local. Defende ainda que as obras devem garantir condições mínimas para as populações. “As intervenções não podem isolar as pessoas. Devem assegurar acessos temporários e repor as condições no final.”
As intervenções urbanas têm implicado a demolição de várias habitações, com impactos diretos nas comunidades. Para Flávio Miranda, esta é a dimensão mais sensível. “O problema mais crítico é a dimensão humana.”
No que diz respeito às populações afetadas, Flávio Miranda recorda que a lei prevê indemnizações em casos de expropriação por utilidade pública. Ainda assim, defende que deve ir mais longe: “quando um habitante perde a sua casa, o Estado tem a responsabilidade moral de garantir uma habitação nova e digna”.
E reforça: “Antes de avançar para demolições, deveriam existir soluções de realojamento.” Segundo o especialista, a ausência de uma política nacional de habitação fragiliza a resposta do Estado. “O quadro legal ainda não prevê claramente o direito à habitação”, acrescenta.
Sobre este processo, o arquiteto Flávio Miranda afirma que o planeamento urbano já existe e está enquadrado em instrumentos estratégicos como o Plano Nacional de Ordenamento do Território (PNOTL), que estabelece orientações para a modernização da rede rodoviária e a ligação entre áreas urbanas e rurais.
Segundo o especialista, “o PNOTL reconhece que a conectividade é o motor fundamental para o desenvolvimento económico e para a coesão social do país”, sendo essa uma base já definida para a intervenção no território.
No entanto, frisa que a execução das obras depende de outros instrumentos de planeamento e financiamento, como o Plano Estratégico de Desenvolvimento e os orçamentos anuais, o que pode criar desfasamentos entre o planeamento e a realidade no terreno.
“Em muitos casos, a execução não acompanha o que está previsto no planeamento estratégico”, refere, sublinhando que isso se reflete na forma como as obras chegam às comunidades.
Em conclusão, o especialista considera que a ausência de uma política habitacional estruturada fragiliza a resposta do Estado perante as transformações urbanas em curso na capital.
Outro problema identificado é a falta de articulação entre entidades. Flávio Miranda defende que “os trabalhos devem ser coordenados entre ministérios, com um cronograma claro”, para evitar sobreposição de intervenções e falhas na execução. Sublinha ainda a necessidade de fiscalização. “É preciso garantir que as regras são cumpridas no dia a dia das obras.”
Por fim, deixa um aviso. Sem planeamento integrado, normas claras e atenção às populações, o desenvolvimento urbano pode agravar problemas existentes. “Sem uma cultura de segurança e sem coordenação, o desenvolvimento transforma-se num problema social e de saúde pública”, conclui.