Timor-Leste tem vindo a reforçar a presença das mulheres na vida política, com indicadores acima da média regional, mas especialistas alertam que os avanços continuam frágeis. Entre desigualdades persistentes, violência baseada no género e dificuldades no acesso à justiça, o país enfrenta o desafio de transformar representação em poder efetivo.
Timor-Leste tem registado avanços significativos na igualdade de género, particularmente na participação das mulheres na vida política e pública. No entanto, persistem barreiras culturais, estruturais e sociais que continuam a limitar a sua participação plena e o exercício efetivo de poder.
Apesar dos progressos alcançados, especialistas e responsáveis institucionais salientam que a representação numérica ainda não se traduz, de forma consistente, em influência real na tomada de decisões, nem garante o acesso equitativo à justiça e a oportunidades económicas.
Não existem, contudo, dados oficiais sistematizados que permitam avaliar com precisão a evolução destes indicadores ao longo do tempo, o que dificulta uma análise mais aprofundada do impacto das políticas públicas neste domínio.
O tema esteve em destaque esta quarta-feira, 18 de março, em Díli, durante uma iniciativa promovida pela Fundasaun Alola, em parceria com o Grupo de Mulheres do Parlamento de Timor-Leste (GMPTL) e a Secretaria de Estado para a Igualdade (SEI), no âmbito das comemorações do Dia Internacional da Mulher.
O encontro reuniu mulheres líderes, representantes institucionais e membros da sociedade civil para debater os avanços e os desafios na promoção da igualdade de género, com especial enfoque na participação política e na tomada de decisões.
Durante o evento, foi apresentado o documentário “Matria”, que retrata o papel das mulheres na luta da resistência, seguido de um debate centrado no reforço da liderança feminina e no reconhecimento do contributo histórico das mulheres timorenses.
Participação política cresce, mas poder efetivo continua limitado
Segundo dados apresentados pela diretora da Fundasaun Alola, Maria Imaculada, cerca de 38% dos assentos no Parlamento Nacional são atualmente ocupados por mulheres, um valor acima da média da região asiática e global.
A responsável destacou também a crescente presença feminina em cargos governativos, incluindo ministras, vice-ministras e secretárias de Estado, bem como uma maior visibilidade ao nível municipal, dos sucos e das aldeias.
“Temos registado progressos importantes, mas a presença numérica não significa necessariamente poder efetivo. É preciso garantir condições para que as mulheres participem de forma plena e influente na tomada de decisões”, afirmou.
Dados do Banco Mundial indicam igualmente um aumento da participação feminina no eleitorado, que passou de 308.288 eleitores nas eleições legislativas de 2018 para 322.482 nas presidenciais de 2022. Nesse processo eleitoral, quatro dos 16 candidatos à Presidência eram mulheres, o número mais elevado até à data.
Maria Imaculada sublinhou que estes progressos refletem o impacto de políticas públicas e iniciativas orientadas para a igualdade de género, contribuindo para o cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5, que visa eliminar a discriminação e a violência contra mulheres e raparigas.
A Constituição da República Democrática de Timor-Leste consagra os princípios da igualdade e da não discriminação. O artigo 16.º estabelece que todos os cidadãos são iguais perante a lei, enquanto o artigo 17.º garante igualdade de direitos e deveres entre mulheres e homens em todas as esferas da vida.
Ainda assim, a responsável frisou que a igualdade plena está longe de ser alcançada.
Ao nível local, os dados revelam limitações significativas. Nas eleições de suco de 2023, 241 mulheres candidataram-se ao cargo de chefe de suco, num universo de 442 sucos. No entanto, apenas 18 foram eleitas, número inferior ao registado no mandato anterior.
Atualmente, apenas uma mulher ocupa o cargo de presidente de autoridade municipal entre os 13 municípios e a Região Administrativa Especial.
“Estes números mostram que ainda existem barreiras estruturais, culturais e financeiras que dificultam o acesso das mulheres a cargos de liderança”, afirmou Maria Imaculada.
Violência e desigualdades continuam a travar participação feminina
Normas patriarcais, limitações económicas e baixos níveis de literacia em algumas regiões continuam a condicionar a participação feminina, sobretudo fora dos grandes centros urbanos.
A violência baseada no género permanece uma preocupação central. Dados da organização ALFeLa indicam que, entre 2022 e 2024, foram acompanhados 1.202 casos, dos quais 60% relacionados com violência doméstica e 22% com violência sexual.
Além do impacto direto na segurança e bem-estar das vítimas, esta realidade afeta também a confiança das mulheres na participação pública e política. “Trata-se de um desafio coletivo, que exige esforços conjuntos para empoderar as mulheres e garantir condições reais de igualdade”, afirmou Maria Imaculada.
Acesso à justiça continua marcado por desigualdades
Apesar dos avanços legais, o acesso à justiça continua a ser um dos principais desafios. A diretora do Programa de Monitorização do Sistema Judicial (JSMP), Ana Paula Marçal, alertou para o facto de muitas mulheres enfrentarem dificuldades desde o nível familiar até às instituições judiciais.
“Em muitos casos, a falta de apoio não é direta, mas manifesta-se através de indiferença, ausência de orientação ou falta de ajuda em momentos críticos”, explicou.
A responsável destacou ainda que, mesmo quando recorrem ao sistema judicial, muitas mulheres continuam a enfrentar discriminação. “Há situações em que as acusações não são suficientemente fundamentadas e as decisões não refletem a gravidade dos crimes, o que pode enfraquecer o efeito dissuasor da justiça”, afirmou.
Ana Paula Marçal sublinhou também as dificuldades na recolha de provas, sobretudo em casos de violência doméstica, que ocorrem frequentemente em contexto privado. “Nestes casos, é essencial reforçar a capacidade técnica das autoridades e adotar abordagens mais eficazes na investigação”, defendeu.
A diretora chamou ainda a atenção para a situação das mulheres com deficiência, que enfrentam obstáculos adicionais, incluindo a falta de acessibilidade em esquadras de polícia e tribunais.
Necessidade de mudança social e institucional
Para além das reformas legais, especialistas defendem a necessidade de uma transformação mais profunda ao nível social. “Para garantir que as mulheres vivam em segurança, é fundamental que toda a sociedade rejeite a violência e a discriminação”, afirmou Ana Paula Marçal.
A responsável destacou a importância de campanhas de educação cívica, da promoção de uma cultura de respeito e da continuidade de programas de sensibilização para combater práticas patriarcais.
Dirigindo-se às jovens, deixou uma mensagem clara. “As jovens devem investir na sua formação e preparar-se como futuras líderes, com responsabilidade e capacidade de contribuir para a sociedade.”
Governo reforça políticas, mas estigma e desafios persistem
A secretária de Estado para a Igualdade, Elvina Sousa Carvalho, destacou que o Governo tem intensificado esforços para promover a igualdade de género através de políticas públicas, programas de formação e estratégias nacionais.
Entre estas, destacam-se o Plano de Ação Nacional para a Igualdade de Género, o Plano sobre Mulheres, Paz e Segurança e outros compromissos assumidos a nível internacional.
A governante sublinhou que a responsabilidade pela promoção da igualdade deve ser partilhada por todos os setores do Estado. “Não cabe apenas à Secretaria de Estado para a Igualdade, mas a todos os ministérios e instituições públicas”, afirmou.
Elvina Sousa Carvalho destacou também que o país atingiu cerca de 38% de representação feminina no Parlamento Nacional e, pela primeira vez, conta com uma mulher na presidência do órgão. Segundo explicou, este avanço resulta, em parte, da legislação que estabelece quotas mínimas de participação feminina.
Apesar dos progressos, a governante reconheceu que o estigma social continua a dificultar o acesso das mulheres à justiça e à participação pública.
“As vítimas continuam a ser julgadas e culpabilizadas, mesmo após recorrerem ao sistema judicial. Este estigma é um dos principais obstáculos à igualdade”, alertou.
A discriminação estende-se também ao espaço digital, onde persistem casos de violência e abuso contra mulheres. “O Governo continuará a reforçar os mecanismos de apoio, mas é essencial o envolvimento de toda a sociedade”, acrescentou.
Apesar dos progressos registados ao nível legal e político, a realidade demonstra que a igualdade de género em Timor-Leste continua a ser um processo em construção. A representação feminina tem vindo a crescer, mas persistem obstáculos estruturais, culturais e institucionais que limitam o acesso das mulheres ao poder, à justiça e a oportunidades económicas.
Mais do que números, o desafio passa por garantir mudanças concretas na vida das mulheres.
Uma abordagem integrada, que combine educação, capacitação, aplicação efetiva das leis e transformação social, será fundamental para reduzir desigualdades e promover uma participação plena e equitativa.
Só com um esforço conjunto — envolvendo Governo, instituições, sociedade civil e comunidades — será possível consolidar os avanços alcançados e garantir que nenhuma mulher fique para trás.
