Em Bidau-Sengol, vendedores ambulantes enfrentam intervenções repetidas da Secretaria de Estado dos Assuntos de Toponímia e Organização Urbana (SEATOU), que tem retirado produtos do mercado local, alegando a necessidade de manter o espaço limpo e organizado.
“Na quinta-feira passada, 5 de março, por volta das 21h40, uma grande equipa da SEATOU – incluindo o Secretário de Estado Germano Brites, acompanhado por militares e polícias – caminhava na zona do mar em direção ao jardim de Bidau. Aproximando-se dos vendedores de comida, o Secretário disse que aquele local não serve para negócios e que, caso os vendedores não obedecessem, os produtos seriam retirados e deitados na ribeira.”, testemunhou Cipriano Belo, jovem residente naquela zona e licenciado em Ciência Política.
Bidau-Sengol era um mercado onde a população vendia vegetais, frutas, alimentos preparados, roupa em segunda mão e outros produtos. Em 2024, uma equipa da Secretaria de Estado dos Assuntos de Toponímia e Organização Urbana (SEATOU) expulsou os vendedores, alegando que a cidade devia permanecer limpa.
Nos últimos meses, alguns cidadãos voltaram a ocupar o local, vendendo arroz, frango, ovos cozidos, peixe, café e serviços de recarga de telemóvel da Timor Telecom, Telemor e Telkomcel. Porém, a SEATOU proibiu novamente a exposição dos produtos, alegando que o espaço estava sujo. Atualmente, apenas alguns vendedores retomaram a atividade.
Maurício Freitas, de 29 anos, um dos vendedores afetados pela recente ordem da SEATOU, confirmou o testemunho de Cipriano Belo. Afirmou que o Secretário de Estado não lhe falou diretamente, mas que ouviu claramente o aviso quando este se dirigiu a outra vendedora, a cerca de três metros de distância.
Segundo Cipriano Belo, após ouvirem a advertência do Secretário, os vendedores ficaram preocupados e imediatamente arrumaram os seus produtos. “Sabemos que aquela equipa costuma destruir os produtos. Por isso, os vendedores estão traumatizados com o comportamento da SEATOU, algo que observámos em vários locais”, frisou o jovem.
“Se a equipa levar todas as embalagens, onde é que vou arranjar dinheiro para comprar novas? Este trabalho é a minha única fonte de rendimento para sustentar a minha família, sobretudo os meus dois filhos e a minha mulher”, afirmou Maurício Freitas.
Impacto económico: mudanças de rotina e prejuízos
Maurício e a família começaram a vender todas as noites desde o início de fevereiro, entre as 18h00 e as 22h00. Após a intervenção da SEATOU, mudaram a rotina, começando a vender apenas às 20h00. O preço médio dos alimentos varia entre 50 centavos e 1 dólar.
O jovem vendedor destacou que, antes da chegada da SEATOU à sua mesa — local que garante o seu sustento —, Maurício e a sua família conseguiram arrumar os produtos e regressaram a casa. “Vendemos arroz, frango, peixe e ovos cozidos. Naquela noite, tínhamos preparado cerca de 30 dólares. Conseguimos vender apenas 50 centavos e regressámos a casa com esse valor. Depois, distribuímos a comida pelos vizinhos”, relatou.
Segundo Cipriano Belo, alguns cidadãos comentaram que “se não vendermos aqui, como podemos ganhar dinheiro? Alguns têm emprego, mas o salário não chega; outros sobrevivem apenas desta atividade. Utilizamos o espaço apenas durante a noite.”
O jovem destacou ainda a situação económica em Timor-Leste. “Enquanto grande parte da população vive na pobreza, o Governo impede atividades que permitem às famílias sobreviver.”
Recorde-se que, segundo o Índice de Pobreza Multidimensional (MPI, na sigla inglesa), divulgado em 2023 pela Organização das Nações Unidas (ONU), cerca de 42% dos 1,3 milhões de habitantes de Timor-Leste vivem em situação de vulnerabilidade social. O relatório revela ainda que 24% da população sobrevive com menos de 2,15 dólares por dia.
O MPI, criado em 2010, avalia múltiplos indicadores, incluindo aspetos económicos, educativos, habitacionais, nutricionais, sociais e de saúde, para medir a pobreza de forma mais abrangente.
Dados de 2021 da Organização Não Governamental La’o Hamutuk indicam que o desemprego atinge 27% da população em idade ativa. O salário mínimo no país é de 115 dólares, valor definido em 2012 pela Comissão Nacional do Trabalho (CNT) para o setor privado, igual ao salário mínimo da Função Pública, e que não sofreu qualquer atualização desde então.
Maurício Freitas descreveu aquilo que considera ser uma inconsistência nas ações da SEATOU. “Numa noite, proibiram os vendedores de atuar. Na noite seguinte, permitiram, mas exigiram que limpassem o local.
Posteriormente, a AIFAESA orientou o uso de luvas e aventais, e verificações de validade dos produtos. No terceiro dia, o próprio Secretário regressou com uma equipa maior para impedir novamente as vendas. Não nos sentimos seguros como cidadãos”, disse Maurício, descrevendo a experiência como uma constante tensão e incerteza.
Cipriano Belo também comparou a situação com outros países. “Na Indonésia, cidades como Bandung e Jacarta, bem como zonas turísticas de Bali permitem vendas noturnas em espaços públicos, desde que não obstruam o trânsito. Em Timor-Leste, apesar de o país ter aderido à ASEAN, a população continua a enfrentar restrições que dificultam a sua sobrevivência económica.”
O jovem também levantou dúvidas sobre o enquadramento legal das intervenções da Secretaria de Estado dos Assuntos de Toponímia e Organização Urbana (SEATOU).
Cipriano Belo afirmou que, segundo a legislação sobre higiene e ordem pública, a aplicação de sanções por infrações pode ser realizada pela polícia ou pelas autoridades municipais. Na sua opinião, a atuação da SEATOU ao retirar vendedores ou produtos do local levanta questões sobre o alcance das suas competências.
“É importante que haja clareza sobre quais são as entidades responsáveis pela fiscalização e aplicação de sanções, para evitar situações que possam contrariar a legislação”, afirmou.
Cipriano defendeu ainda que a venda ambulante poderia ser mais bem organizada pelas administrações municipais, com horários e regras de limpeza, permitindo aos vendedores continuar a trabalhar de forma legal.
Perspetiva de deputados e do Governo
A deputada do PLP, Maria Angelina Sarmento, destacou a importância de avaliar o setor informal. “O Governo ainda não promoveu medidas específicas para reduzir o desemprego neste setor. Em Díli, a venda de alimentos e outros produtos contribui para o crescimento do setor informal e para o desenvolvimento económico.”
Já a deputada do CNRT, Cedelizia dos Santos, afirmou que a SEATOU apenas orienta os vendedores. “O objetivo era avisar e orientar os vendedores para terem mais disciplina, especialmente quanto ao lixo. Esta iniciativa não tinha como objetivo impedir as atividades comerciais.”
Cipriano Belo desmentiu. “A realidade mostrou que o responsável da SEATOU obrigou os vendedores a arrumar os alimentos sob ameaça de destruição. Tentam cobrir a falta de ação para que o povo não perceba.”
O Vice-Ministro dos Assuntos Parlamentares, Adérito Hugo, reforçou que o Governo concentra esforços no fortalecimento dos pequenos negócios e no alargamento das estradas em Díli, com planos de expansão para outros municípios.
Resiliência dos vendedores e propostas de solução
Maurício Freitas garantiu que continua a vender, apesar das restrições, e apelou ao Governo para indicar locais adequados para a atividade. “Usamos o nosso próprio dinheiro para comprar produtos. Não ocupamos o espaço durante o dia, apenas algumas horas à noite. Precisamos de apoio e não de obstáculos.”
Cipriano Belo acrescentou “se o Governo proibir estas atividades, haverá aumento do desemprego e possível crescimento da criminalidade entre os jovens. A legislação permite que os vendedores atuem de forma organizada e legal, mas atualmente as ações da SEATOU desviam-se das competências previstas.”
O Diligente contactou a SEATOU para entrevistar o Secretário de Estado Germano Brites, mas foi informado de que ele se encontrava na Região Administrativa Especial de Oecússe-Ambeno (RAEOA), não tendo sido possível obter comentários até ao fecho desta reportagem.
