Entre restos mortais ainda por encontrar, traumas invisíveis e injustiças não reparadas, milhares de sobreviventes do conflito em Timor-Leste continuam à espera de justiça e reconhecimento. Na Conferência Nacional de Política de Reparação, especialistas, autoridades e vítimas discutiram, esta quinta-feira, caminhos para transformar promessas em ações concretas de dignidade e reconciliação.
O legado do conflito em Timor-Leste deixou marcas profundas na vida de muitas pessoas, sobretudo aquelas que sofreram violência, tortura, separação familiar e perda de dignidade durante a ocupação indonésia. Décadas depois, os impactos dessas violações de direitos humanos continuam a ser sentidos pelas vítimas.
Com o subtema “Reparação como Caminho para a Dignificação das Vítimas do Conflito Passado”, a Conferência Nacional de Política de Reparação reuniu especialistas em direitos humanos, sobreviventes do conflito, representantes da sociedade civil e autoridades do Governo para discutir o papel do Estado na resposta aos sofrimentos vividos pelas vítimas.
Realizado nesta quinta-feira, 5 de março, e promovido pelo Centro Nacional Chega! (CNC), o encontro pretendeu fomentar a consulta pública sobre o esboço da política e do projeto de lei de reparação destinado às vítimas de violações de direitos humanos ocorridas entre 1975 e 1999.
O diretor do CNC, Hugo Fernandes, explicou que, para muitas pessoas, reparação é apenas sinónimo de pagamento em dinheiro. No entanto, sublinhou que o conceito é muito mais amplo.
“Reparação não é apenas dinheiro. Trata-se também de reconhecimento, respeito e dignificação das vítimas”, afirmou.
Como exemplo, Fernandes recordou o testemunho de uma mulher que participou num encontro sobre reparação e pediu apenas que os restos mortais do marido fossem encontrados e devolvidos, para que pudesse realizar um enterro digno.
“Esse pedido demonstra que a reparação não se limita a compensação financeira. Existe também a obrigação do Estado de procurar as pessoas desaparecidas ou falecidas para que possam ser enterradas com dignidade”, explicou.
Em Timor-Leste, duas comissões desempenharam um papel fundamental no processo de reconciliação: a Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação (CAVR) e a Comissão de Verdade e Amizade (CVA). Juntas, produziram cerca de 204 recomendações, das quais mais de 50 estão diretamente relacionadas com reparações, incluindo medidas coletivas e individuais, bem como reparações materiais e imateriais.
No entanto, segundo Hugo Fernandes, até 2016, cerca de dez anos após o relatório da CAVR, apenas 5% das recomendações tinham sido implementadas, e quase nenhuma delas estava relacionada com reparações.
Os avanços registados nesse período estiveram sobretudo ligados à institucionalização do Estado, como a criação da Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça (PDHJ), da Comissão Anticorrupção (CAC) e a ratificação de várias convenções internacionais das Nações Unidas.
“Reparação não é apenas dinheiro. Trata-se também de reconhecimento, respeito e dignificação das vítimas”
Apesar disso, explicou Fernandes, iniciativas concretas no terreno — como a inclusão desta história no currículo escolar ou a implementação de programas estruturados de reparação — ainda não tinham sido desenvolvidas devido à ausência de uma política integrada do governo.
“O esboço da política e da lei de reparação pretende estabelecer uma medida integrada para responder à responsabilidade do Estado, conforme previsto na Constituição timorense”, disse.
Criado em 2017 com base no Decreto-Lei nº 8/2016, o CNC tem como missão apoiar o Governo na implementação das recomendações das comissões da verdade, promover a memória histórica do país e contribuir para a cultura de paz e respeito pelos direitos humanos. A instituição atua ainda na educação cívica e no ensino da história de Timor-Leste entre 1974 e 1999, além de prestar solidariedade a indivíduos e grupos vulneráveis que sofreram violações durante o conflito.
Hugo Fernandes afirmou que, apesar da ausência de uma política nacional estruturada, algumas iniciativas já foram implementadas, incluindo bolsas de estudo para filhos de vítimas (36 beneficiados); Construção de 26 casas para sobreviventes; Realização de cerca de 70 eventos de memória em sucos; Reunificação de 111 crianças separadas das suas famílias; Apoio em saúde mental a mais de 100 pessoas; Criação de museus e memoriais em vários municípios.
Fernandes sublinhou que, em contextos de justiça transicional, as reparações desempenham um papel fundamental na reconciliação social, sobretudo quando os mecanismos de justiça formal não atendem plenamente às expectativas das vítimas.
“Quando a justiça formal não funciona plenamente, a reparação pode ajudar as pessoas a curar as feridas do passado e permitir que a sociedade enfrente o seu passado”, disse.
O diretor apelou ao Governo para que dignifique as narrativas das vítimas na história nacional e cumpra os compromissos constitucionais e internacionais relacionados com os direitos humanos. Fernandes defendeu ainda que Timor-Leste deve ratificar as convenções da ONU sobre pessoas desaparecidas forçadamente. Nesse sentido, “o Estado pode exigir ao país vizinho que revele o destino de heróis como Nicolau Lobato, David Alex Daitula, entre outros mártires”, sublinhou.
“É essencial que as vítimas participem nas decisões que lhes dizem respeito”
A advogada da Jurídico Social Consultoria (JU,S), Barbara Oliveira, responsável pela redação do esboço da lei e da política de reparação, afirmou que estas medidas constituem não apenas um direito das vítimas, mas também um dever legal e moral do Estado timorense. Segundo Oliveira, as reparações podem assumir diversas formas, incluindo simbólicas, materiais, coletivas e individuais.
Durante a apresentação do esboço da política e da proposta de lei, a especialista destacou que um dos princípios fundamentais identificados é o fortalecimento e autonomia das vítimas. A proposta coloca as vítimas no centro do processo, reconhecendo a sua experiência e promovendo a sua capacidade de decisão.
“É essencial que as vítimas participem nas decisões que lhes dizem respeito”, afirmou. Como exemplo, citou a construção de um monumento em memória das vítimas, em que é importante ouvir previamente as suas opiniões e desejos, garantindo participação efetiva.
Outro princípio central é o da coordenação e complementaridade. A proposta não pretende criar inúmeros programas novos, mas assegurar que as vítimas tenham acesso pleno aos serviços públicos já existentes.
“Não se trata de construir novas clínicas de saúde ou escolas em todos os municípios apenas para vítimas. O objetivo é coordenar os serviços existentes para garantir que as vítimas possam aceder a esses serviços como qualquer outro cidadão”, explicou.
Bárbara Oliveira recordou que Timor-Leste assenta num sistema baseado nos direitos humanos, pelo que muitos serviços públicos são gratuitos. No entanto, devido à vulnerabilidade económica e social, muitas vítimas enfrentam dificuldades acrescidas para aceder a esses serviços.
“A política e a lei pretendem funcionar como uma ponte entre as vítimas e os serviços públicos, facilitando o acesso a cuidados de saúde, apoio social e outros serviços essenciais”, disse.
Outro ponto essencial da proposta é a definição de quem pode ser considerado vítima. Segundo o esboço da lei e da política, são vítimas as pessoas que sofreram violações graves de direitos humanos entre 1975 e 1999. Oliveira destacou que o dever de reparação do Estado não depende da identificação dos autores das violações. Mesmo que os responsáveis não sejam conhecidos, as pessoas continuam a ser reconhecidas como vítimas.
“Não importa a posição política da pessoa nem se participou ou não na luta. O que importa é que tenha sofrido uma violação dos seus direitos humanos”, frisou.
Para identificar as vítimas, poderão ser utilizados dados dos relatórios da Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação (CAVR) e da Comissão de Verdade e Amizade (CVA), além dos arquivos e pesquisas do Centro Nacional Chega! (CNC) e informações recolhidas por associações de vítimas, como Pirilampo e ACbit.
Caso a lei seja aprovada, as vítimas terão direito a reparações simbólicas, coletivas ou individuais. Entre as coletivas, incluem-se ações de memória histórica, comemorações de datas, sinalização de locais relevantes e programas de arte e cultura. No plano individual, estão previstas a emissão de certificados de reconhecimento assinados pelo Presidente da República e a criação de títulos honoríficos que promovam a dignidade das vítimas.
Outra medida consiste no apoio às famílias na procura pelos restos mortais de vítimas desaparecidas, bem como na realização de cerimónias de sepultamento ou rituais simbólicos. Oliveira destacou ainda a importância de um mecanismo legal para a emissão de certidões de presunção de morte para pessoas desaparecidas durante o conflito.
Embora Timor-Leste já possua registos civis, como certidões de nascimento e de óbito, bem como certificados de propriedade de terra, muitas famílias enfrentam dificuldades legais por não possuírem documentação que reconheça oficialmente a morte de parentes desaparecidos. A proposta prevê que a presunção de morte seja tratada como um processo administrativo, e não judicial.
“Este documento teria valor legal e permitiria às famílias resolver questões como heranças ou disputas familiares, sobretudo numa altura em que o Estado começou a atribuir títulos de propriedade de terra”, explicou.
Outra medida de reparação simbólica individual é a reunificação de crianças desaparecidas com as suas famílias. “O CNC, em parceria com a organização AJAR, já realizou este trabalho no passado. A proposta da lei e da política de reparação pretende formalizar esta responsabilidade como um dever permanente do Estado timorense”, disse.
No que diz respeito à reparação material, as medidas destinam-se sobretudo a vítimas em situação de vulnerabilidade económica ou social. A proposta introduz também um conceito ampliado de vulnerabilidade, que não se limita apenas à pobreza.
“Uma pessoa pode não ser considerada economicamente pobre, mas ainda assim enfrentar dificuldades para aceder a tratamentos médicos ou apoio psicológico necessários”, esclareceu.
No plano da reparação material coletiva, a política prevê a criação de centros de apoio às vítimas. Estes não funcionariam como abrigos, mas como espaços de encontro entre vítimas e serviços públicos. “Por exemplo, equipas móveis de saúde poderiam deslocar-se a esses centros para prestar assistência médica, enquanto serviços jurídicos poderiam oferecer orientação legal”, explicou Bárbara Oliveira. Desta forma, os centros funcionariam como mecanismo coletivo para facilitar o acesso das vítimas aos serviços públicos.
A proposta inclui ainda a criação de um Conselho Consultivo das Vítimas, garantindo que a participação das vítimas não se limite a eventos ou consultas pontuais. “Este órgão permitiria às vítimas apresentar propostas, participar na elaboração de orçamentos e discutir a implementação das políticas e leis relacionadas com reparação”, disse.
Barbara Oliveira concluiu sublinhando que o objetivo principal da proposta é assegurar que as vítimas de violações de direitos humanos ocorridas entre 1975 e 1999 recebam apoio e medidas de reparação que promovam a sua dignidade e bem-estar.
“Estas medidas também têm como finalidade contribuir para a reconciliação com a história e o passado do país, reforçando, ao mesmo tempo, a unidade nacional”, concluiu.
“A definição de vítima não deve basear-se em posições ideológicas ou tendências políticas, mas sim no facto de a pessoa ter sofrido violações graves dos seus direitos”
Provedor alerta para desafios da reconciliação
O Provedor dos Direitos Humanos e Justiça, Virgílio Guterres, afirmou que os conflitos e tragédias ocorridos durante o período da resistência continuam a representar um grande desafio para Timor-Leste no que diz respeito à reconciliação e à reparação às vítimas.
Segundo Guterres, uma das dificuldades reside no facto de diferentes pessoas atribuírem significados distintos às suas contribuições durante aquele período histórico. Por isso, defendeu a necessidade de uma lei e uma política claras, que definam quem são as vítimas e quais foram os sacrifícios realizados.
O Provedor explicou que a função da Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça (PDHJ) é monitorizar e fiscalizar a implementação desta futura lei, garantindo que os direitos humanos das pessoas que sofreram violações no passado sejam efetivamente respeitados.
“O cidadão e a sua família têm o direito de saber por que razão os seus pais morreram durante a guerra”, afirmou. Segundo Guterres, sempre que uma pessoa tenha morrido no contexto do conflito, o Estado tem a obrigação de investigar e esclarecer os factos, permitindo que as famílias acedam à verdade.
A PDHJ pretende assegurar que a aplicação da lei garanta igualdade de tratamento para todas as vítimas, sem discriminação. O Provedor alertou que, por vezes, existe a tendência de considerar como vítimas apenas aqueles que participaram diretamente na luta pela independência, excluindo outras pessoas que também sofreram violações de direitos humanos.
“A definição de vítima não deve basear-se em posições ideológicas ou tendências políticas, mas sim no facto de a pessoa ter sofrido violações graves dos seus direitos”, disse.
Guterres recordou ainda que o preâmbulo da Constituição da República Democrática de Timor-Leste apresenta a visão de construir um país justo, próspero e desenvolvido, baseado numa sociedade solidária e fraterna. Nesse sentido, o esboço da política nacional e da lei de reparação deve ser entendido como parte dos esforços para concretizar essa visão.
Relativamente ao papel da PDHJ em questões relacionadas com violações de direitos humanos do passado, o Provedor afirmou que a instituição, oficialmente criada entre 2004 e 2005, não está impedida de tratar desses casos, embora existam algumas limitações legais.
“Em determinados casos de queixas relacionadas com acontecimentos anteriores à criação da instituição, pode não ser possível resolver plenamente a questão no plano judicial. No entanto, no âmbito da reparação social, como nos casos de crianças desaparecidas e reunificação familiar, a PDHJ pode atuar como entidade executora, de acordo com o seu mandato constitucional de reparação de injustiças”, afirmou.
A instituição continua a lembrar ao Governo a necessidade de cumprir a Constituição, especialmente o artigo 6.º, que estabelece os objetivos fundamentais do Estado. Segundo Guterres, a compensação e a reparação às vítimas devem ser compreendidas como parte desses objetivos constitucionais.
O Provedor destacou que o Parlamento Nacional já ratificou diversas convenções internacionais de direitos humanos. Contudo, alertou que o mais importante não é apenas a ratificação, mas garantir a sua implementação efetiva no país.
No que diz respeito aos casos de desaparecimento forçado, a PDHJ já preparou uma nota conceptual sobre o tema, que será discutida com parceiros como o Centro Nacional Chega! (CNC) e organizações da sociedade civil, antes de ser apresentada ao Parlamento Nacional.
“A Provedoria tem competência para recomendar ao Parlamento a ratificação de convenções internacionais. Na semana passada, já enviámos uma recomendação para a ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura”, afirmou.
Guterres destacou que a reparação não se deve limitar a medidas sociais ou materiais, mas incluir também apoio psicológico e mental.
“Enquanto as feridas psicológicas do passado não forem tratadas, o estigma social continuará presente. Se a nossa mentalidade não for reparada, algumas pessoas continuarão a dizer: ‘aquele é filho de milícia’ ou ‘filho de espião’. Isso mostra que ainda estamos presos ao passado”, concluiu.
“As pessoas que sofreram e sacrificaram os seus corpos pela liberdade não recebem a devida atenção do Estado. Mas aqueles que estavam nas estruturas organizacionais e não sofreram tortura ou violações recebem mais atenção”
Sobreviventes exigem justiça e reconhecimento real
A sobrevivente de violações de direitos humanos durante o conflito, Maria Amaral, expressou preocupação com a possível alteração da designação de “vítima” para “patriota”, que, segundo ela, poderá invisibilizar a realidade de muitas pessoas que sofreram durante o conflito.
“Algumas pessoas consideradas vítimas passam a ser reconhecidas como veteranos, enquanto outras continuam sem qualquer reconhecimento. Isto deixa de as ver como vulneráveis”, afirmou.
Maria Amaral destacou especialmente a situação de mulheres que, ainda jovens durante o conflito, sofreram tortura e violência sexual. “Essas mulheres sofreram tortura e violência sexual no passado, mas hoje a lei não lhes permite ser reconhecidas como veteranas. Como é possível isso acontecer?”, questionou.
A sobrevivente denunciou ainda casos de falsos veteranos e falsas vítimas, sobretudo em alguns municípios, como Covalima, onde pessoas que colaboraram com a Indonésia recebem pensões de veteranos, enquanto vítimas de violações graves continuam sem apoio.
Maria Amaral alertou também para inconsistências no sistema de classificação de veteranos. “Há pessoas que registaram o nome e aparecem com nível zero a três, enquanto outras, que não contribuíram para a independência, aparecem com nível oito a catorze. Isso é justo?”
A sobrevivente apelou para que o processo de reparação evite favoritismos familiares, lembrando que muitas vítimas continuam a sofrer mesmo após a independência, enquanto outras recebem maior atenção do Estado.
“As pessoas que sofreram e sacrificaram os seus corpos pela liberdade não recebem a devida atenção do Estado. Mas aqueles que estavam nas estruturas organizacionais e não sofreram tortura ou violações recebem mais atenção”, afirmou.
Maria Amaral defendeu que a futura lei de reparação garanta justiça, transparência e reconhecimento real das vítimas, prevenindo qualquer forma de favoritismo ou “familiarismo” no processo de reconhecimento.
Também a presidente da Associação Pirilampo, Maria Isabel da Silva, afirmou em entrevista ao Diligente que o tipo de reconhecimento e apoio esperado do Estado e da sociedade timorense para garantir a dignidade das vítimas é a reparação.
“Esperamos que, com a lei e política de reparação, seja possível eliminar o estigma e a discriminação que ainda pesam sobre nós”, declarou.
Maria Isabel salientou que as sobreviventes de violência sexual desejam ser plenamente reintegradas na sociedade, vivendo como cidadãs com direitos iguais, liberdade e dignidade.
Destacou a necessidade de combater o estigma e a discriminação contra crianças nascidas dessas violações. “Muitas dessas crianças são alvo de insultos, sendo chamadas de ‘filhos de milícia’ ou ‘filhos de prostitutas’. Cresceram sem conhecer o pai e, muitas vezes, perguntam às mães quem ele é, mas as mães também não sabem, porque as violações foram cometidas por militares indonésios durante o conflito armado”, explicou.
Maria Isabel reforçou que a reparação não se trata de compensação financeira. “Sabemos que nada pode compensar o que perdemos. O nosso corpo vale mais do que qualquer dinheiro. Não pedimos compensação financeira, mas sim que o Estado nos devolva a dignidade, repare o que foi destruído em nós e nos permita sentirmo-nos inteiras novamente”, disse.
Governo reforça proteção social
O ministro dos Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional, Gil da Costa Monteiro “Oan Soru”, afirmou que a independência de Timor-Leste foi conquistada através de grandes sacrifícios do povo, e não como um privilégio ou oferta.
“Não foi fácil para Timor-Leste alcançar a independência. Mas com a determinação do povo conseguimos transformar algo que parecia impossível em realidade. A independência nasceu de um grande sacrifício, não foi um privilégio”, disse.
O ministro explicou que o termo “vítima” foi substituído por “patriota” em 2024, após aprovação pelo Parlamento Nacional, com o objetivo de valorizar o contributo das pessoas que participaram ou sofreram durante a luta pela independência.
“Durante muito tempo, fomos chamados de vítimas, e estamos a colocar o peso nas pessoas que sofreram pela violação dos direitos humanos”, afirmou, acrescentando que o Governo procurou uma designação que dignifique os sobreviventes.
Gil da Costa Monteiro reconheceu problemas no processo de registo de veteranos, especialmente devido a dados recentes controversos. Pessoas que falsificaram documentos para obter benefícios poderão perder as suas pensões, e o governo pediu que denúncias formais sejam apresentadas:
“Se houver pessoas que falsificaram documentos, pedimos que apresentem reclamações. Quando recebermos essas queixas, podemos suspender as pensões de quem cometeu irregularidades”, afirmou.
Por sua vez, a vice-ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Céu Brites, destacou que o Governo continua a desenvolver políticas e programas de proteção social voltados para pessoas vulneráveis, incluindo vítimas e sobreviventes do conflito de 1975 a 1999.
Segundo Brites, o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão (MSSI) atua em três áreas principais: segurança social, assistência social e serviços comunitários, incluindo subsídios para idosos, apoio a pessoas com deficiência, programas como a Bolsa da Mãe e apoio financeiro a lares, orfanatos e centros comunitários.
O ministério também implementa recomendações do relatório da Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação (CAVR), conhecidas como relatório Chega, como: apoio a famílias para localizar ou enterrar restos mortais de desaparecidos; registo de pessoas desaparecidas; diagnóstico das condições de vida e apoio psicológico às vítimas; reunificação de famílias separadas, inclusive com membros na Indonésia; e atenção especial à educação de crianças afetadas pelo conflito.
No que se refere a apoio financeiro, vítimas reconhecidas como veteranos recebem pensões regulares do Estado. Já as vítimas que não são classificadas como veteranos podem beneficiar de um programa de apoio pontual com transferências entre 200 e 2.000 dólares americanos.
Entre 2020 e 2023, o programa beneficiou 213 vítimas do conflito (113 mulheres e 100 homens), com um orçamento total superior a 106 mil dólares. Entre 2024 e 2025, o ministério apoiou 60 beneficiários (38 mulheres e 22 homens), com um orçamento de cerca de 30 mil dólares.
“O Governo continuará a reforçar os mecanismos de proteção social para garantir que vítimas e sobreviventes do conflito tenham acesso ao apoio necessário para melhorar as suas condições de vida”, concluiu.
À medida que Timor-Leste caminha para a aprovação da lei de reparação, a esperança dos sobreviventes não se limita a compensações materiais: ela reside no reconhecimento oficial da sua dor, na dignidade restaurada e na memória preservada.
“A independência custou o sangue e a vida de muitos. Agora, esperamos que o Estado transforme o sofrimento em justiça e nos devolva a dignidade que nos foi roubada”, concluiu Maria Amaral, simbolizando a voz de milhares de vítimas que aguardam por reparação e reconciliação.
